Vereadores aprovam nove projetos de lei na última sessão ordinária

Ao todo, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), foram aprovados nove Projetos de Leis, sendo cinco em primeiro turno e quatro em segundo turno e redação final.

Destaque para o Projeto de Lei 059/2019-A – de autoria do vereador José Aparecido da Silva – Zezão (DEM) – estabelece a obrigatoriedade de hospitais e maternidades oferecerem aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos – já durante o acompanhamento pré-natal – orientações e treinamento em noções de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Caso seja sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação e os hospitais terão 90 dias a fim de se adequar à lei.

Também de autoria do vereador Zezão, o Projeto de Lei 043/2019-A cria o Projeto Berço Verde em Cianorte, com o objetivo de desenvolver um trabalho de conscientização entre as crianças das Redes Públicas e Privada de Ensino sobre a importância da preservação da natureza e do equilíbrio ambiental para a garantia da qualidade de vida para as futuras gerações. Segundo o projeto, que entrará em vigor na data sua publicação, haverá visitas ao Viveiro de Mudas, bem como serão realizadas palestras, minicursos e realização de oficinas.

E o Projeto de Lei 021/2019-D – de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB) – denomina Travessa Professor Antonio Graciano Trentin, a via pública compreendida entre as quadras 57 e 58, da Zona 1, que liga a Câmara Municipal de Cianorte até a Universidade Paranaense (Unipar). Trentin veio para Cianorte em 1956. Trabalhou por 37 anos na empresa Gold Scrin e, desde 1993, atuou como professor de História nas escolas estaduais da cidade. Faleceu em 5 de abril de 2019, aos 67 anos.

Primeiro Turno

Destaque para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2019 – de autoria do vereador Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania) – que acrescenta o inciso IV ao artigo 243, da Lei Orgânica Municipal, a fim de proibir a atribuição de mesmo nome a mais de uma via, logradouro ou próprio público, ainda que de categorias diferentes. O objetivo, segundo o vereador, é evitar as duplicidades de nomes, que confunde a população, bem como contemplar um maior número de homenageados.

Já o Projeto de Lei Complementar 20/2019 – de autoria do Executivo Municipal – cria a gratificação de transporte escolar ao servidor no cargo de motorista, que conduzir veículo de transporte coletivo com capacidade mínima de 10 passageiros, no valor de R$ 1.152,72. A proposta não impede o pagamento por hora extraordinária de trabalho, mas não é cumulativa com a gratificação de motorista, conforme Lei Municipal 1.344/1991.

Também foi apreciado e aprovado, o Projeto de Lei 064/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual inclui o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial na Lei 5.006/2018, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a fim de criar condições financeiras e gerência dos recursos destinados às ações de proteção e promoção da igualdade racial. Na oportunidade, também altera o artigo 17 da presente lei, que muda a reunião do conselho de bimestral para mensal.

E, por fim, os Projetos de Lei 061 e 065/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autorizam a abertura de crédito adicional suplementar, respectivamente, no valor de R$ 701 mil, para a execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias públicas da cidade, através do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar), o qual foi rejeitado o pedido de retirada pela maioria e aprovado com quatro votos contrários. E no valor de R$ 1,6 milhão, para reforço nas áreas de pessoal e encargos sociais, material de consumo, material para distribuição gratuita e serviços de terceiros.

Presença

A Sessão Ordinária contou a presença da secretária municipal de Saúde, Michelly Poliana Viguiato Princinotto – acompanhada dos servidores da pasta – utilizou a tribuna livre, a fim de discorrer sobre o atendimento à saúde pública da cidade.