Vereadores aprovam nove projetos em segundo turno

Os vereadores de Cianorte realizaram nesta segunda-feira, 7, a 19ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, nove projetos em segundo turno e redação final. Destaque para a aprovação de cinco projetos de autoria dos vereadores.

O Projeto de Lei 30/2021-C – de autoria do vereador Marcos Madeforte (Solidariedade) – estabelece que os hipermercados, supermercados, centros comerciais e lojas de departamento instalados na cidade, com área de atendimento ao público igual ou superior a 1.000 metros quadrados, deverão disponibilizar, no mínimo, 2% dos carrinhos de compras com adaptação para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ou funcionários para auxilia-los nas compras.

Após a sanção da lei, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adaptarem e, caso descumpram, serão advertidos e, posteriormente, multados em R$ 1000, dobrando-se em nova reincidência, podendo chegar, na quarta reincidência, até a suspensão das atividades.

Já Projeto de Lei 37/2021-D – de autoria do vereador Afonso Lima (Rede) – institui anualmente a Horaria Destaque do Ano, preferencialmente, na semana que antecede o feriado de 7 de setembro, a fim de homenagear, em sessão solene na Câmara, um membro da Polícia Militar, do Samu, do Corpo de Bombeiros, um professor e um profissional de saúde, que atuam no município e se destacaram durante o ano. A honraria será concedida apenas uma vez a cada homenageado, o qual será escolhido por indicação dos órgãos.

Na sequência, houve a aprovação dos projetos 34/2021-B, 36-2021-B e 40/2021-C que instituem no calendário oficial de eventos da cidade, respectivamente, a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, na primeira semana de fevereiro e no dia 12 de junho, o Dia Municipal de Combate do Trabalho Infantil, ambos de autoria do vereador pastor Dejair (PSD); bem como o Dia Mundial do Rock, no dia 13 de julho, de autoria do vereador Edvaldo Estância Luana (Patriota).

Os Projetos de Lei 29 e 30/2021 – de autoria da Prefeitura – autorizam a desafetação e a doação com encargos, respectivamente, ao Estado do Paraná de terreno na Zona 04, com área total de 10,3 mil metros quadrados, para construção de um Centro de Especialidades Médicas, a fim de atender Cianorte e mais onze municípios que compõem a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte). Com a cessão do terreno, o Estado do Paraná deverá iniciar as obras em até 36 meses, a partir da sanção da lei, e concluí-las no prazo máximo de 60 meses, além de manter a finalidade prevista. Assim como de terreno no Jardim Eldorado, com 980,4 metros quadrados, à Associação Casa Betel de Cianorte para ampliação.

Ainda houve a aprovação do Projeto de Lei 40/2021 – de autoria da Prefeitura – o qual autoriza a mesma firmar parceria e a efetuar repasse financeiro, de no máximo R$ 45 mil, à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, para o desenvolvimento do projeto social destinado a promover a sustentabilidade e a alimentação saudável das crianças e dos adolescentes assistidos pela entidade.

E o Projeto de Lei Complementar 14/2021 – de autoria da Prefeitura – altera para Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes (antes só das Mulheres), bem como inclui a divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, respectivamente, na estrutura administrativa e orçamentária da Secretaria.

Presença

Sessão Ordinária contou com a presença do vice-prefeito João Alexandre Teixeira, dos secretários municipais de Políticas Públicas para as Mulheres, Fernanda Spagolla; e de Defesa Social, coronel Elias Ariel de Souza e do suplente de vereador Jorge Garcia Lontra (PSD).