Vereadores aprovam projeto que altera zoneamento da cidade

Nesta terceira sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (18) – foram aprovados três Projetos de Lei no primeiro turno, sendo dois de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do Legislativo Municipal e dois projetos em segundo turno, de autoria do Executivo Municipal.

Primeiro Turno – Legislativo

Destaque para o Projeto de Lei Complementar 01/2019-A – de autoria do vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) – que altera de Zona Residencial Um (ZRE-1) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Abolição, trecho compreendido entre a Rua Curitiba e a Avenida São Paulo, foi aprovado com o voto contrário apenas do vereador Victor Hugo Davanço. De acordo com o vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial deliberou em 31 de março de 2018, que alterações de zoneamento seriam feitas na revisão do Plano Diretor, contudo passou quase dois anos e o novo Plano Diretor ainda não foi editado. O parlamentar acrescenta ainda que propôs a alteração, pois o proprietário não pode mais esperar pela decisão.

Já o Projeto de Lei 02/2019, autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz e ao Recanto dos Velhinhos de Cianorte, respectivamente, um veículo Chevrolet Montana, cor prata, ano 2018; e um veículo Chevrolet Onix Joye, cor branca, ano 2018, ambos pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado pelo mesmo prazo. Segundo o executivo, os veículos serão utilizados para melhorar o transporte de crianças e idosos das entidades.

Houve ainda, a apreciação do Projeto de Lei 03/2019, o qual autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – autarquia federal vinculada ao ministério do Meio Ambiente – com a finalidade da gestão de unidade de conservação municipal e da Reserva Biológica das Perobas; bem como autoriza doar os seguintes bens imóveis: duas motocicletas Yamaha Lander 0km, cor azul, ano 2018; duas roçadeiras Toyama novas; uma motosserra Stihl; dois sopradores costal Toyama e um conjunto para pick-up Guarany, com tanque de 400 litros, a fim de combater incêndio ambiental. Todos os bens serão utilizados, exclusivamente, na reserva.

Segundo Turno e Redação Final

O Projeto de Lei Complementar 15/2018 – de autoria do Executivo Municipal – acrescenta a seguinte atribuição ao cargo de Agente Municipal de Trânsito, criado pela Lei Municipal 4.415/2014: fiscalizar o disposto no Código de Postura (Lei Municipal 2.749/2006 ou outra que vier substituí-la) e demais Leis Municipais em assuntos relacionados ao trânsito, autuando possíveis infratores e aplicando as medidas administrativas, quando necessário.

E, por fim, o Projeto de Lei 05/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.453.000,00, a fim de incluir despesas não previstas no orçamento vigente. Segundo o executivo, as alterações são indispensáveis para execução orçamentária do exercício e alterará valores das Secretarias Municipais de Desenvolvimento, Saúde e Educação.

Presença

A sessão ordinária contou com a presença do novo delegado-chefe da 21º Subdivisão Policial (SDP) de Cianorte, Jonas Eduardo Peixoto do Amaral, o qual utilizou a Tribuna Livre e apresentou seu plano de trabalho.

Agenda

Na segunda-feira (25), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

FONTE: DIEGO FERNANDO LASKA/ASSESSORIA