Vereadores aprovam projeto único em primeiro turno

Em sessão extraordinária, realizada na quinta-feira (28), foi aprovado Projeto de Lei Ordinária único, de autoria do executivo, em primeiro turno.

O Projeto de Lei 037/2018, inclui a ação de manutenção dos serviços de Políticas Públicas sobre Drogas no programa nº 0019 (Proteção Social), tanto no Plano Plurianual (PPA), bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de autorizar a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 127.000,00.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, devido às novas exigências legais para readequar as despesas que antes estavam vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde, com prazo de vigência até 30/06/2018. Ainda de acordo com o ofício, como todos os procedimentos demandam prazos obrigatórios e para que não haja prejuízo nas prestações dos serviços da comunidade terapêutica para a população, é necessário, assim, urgência para tramitação.

O objetivo do projeto é desenvolver ações que visem à prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, bem como à redução da oferta de drogas e estudos, pesquisas e avaliações sobre drogas no âmbito municipal, como forma de defesa dos direitos sociais. Já o crédito adicional especial no valor de R$ 127.000,00, destina-se à manutenção dos serviços de acolhimento de adultos do sexo masculino e/ou feminino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas em situação de risco pessoal e social, no âmbito do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, conforme Lei Municipal 4.973/2018.

Presença

A sessão extraordinária contou com a presença do pastor Leonel Macedo de Lima.

Agenda

Conforme edital de convocação e requerimento 366/2018 (redução do interstício regimental) aprovado, o 2º turno de discussão e redação final do Projeto de Lei 37/2018, será nesta sexta-feira (29), em sessão extraordinária, às 10h.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo