Vereadores aprovam projeto único em segundo turno e redação final

Em sessão extraordinária, realizada na sexta-feira (29), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária único, de autoria do executivo, em segundo turno e redação.

O Projeto de Lei 037/2018, inclui a ação de manutenção dos serviços de Políticas Públicas sobre Drogas no programa nº 0019 (Proteção Social), tanto no Plano Plurianual (PPA), bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de autorizar a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 127.000,00.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, a urgência é devido às novas exigências legais para readequar as despesas que antes estavam vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde, com prazo de vigência até 30/06/2018. Ainda de acordo com o ofício encaminhado, como todos os procedimentos demandam prazos obrigatórios e para que não haja prejuízo nas prestações dos serviços da comunidade terapêutica para a população, houve a solicitação de aprovação em sessão extraordinária.

O objetivo do projeto é desenvolver ações que visem à prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, bem como à redução da oferta de drogas e estudos, pesquisas e avaliações sobre drogas no âmbito municipal, como forma de defesa dos direitos sociais. Já o crédito adicional especial no valor de R$ 127.000,00, destina-se à manutenção dos serviços de acolhimento de adultos do sexo masculino e/ou feminino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas em situação de risco pessoal e social, no âmbito do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, conforme Lei Municipal 4.973/2018.

Presença

A sessão extraordinária contou com a presença do pastor do Ministério Sou Vivo, Não Uso Drogas, Leonel Macedo de Oliveira.

Agenda

Devido o recesso regimental na Câmara Municipal de Cianorte, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na primeira segunda-feira de agosto, ou seja, dia (6), às 19h00, porém, caso haja necessidade, os parlamentares poderão se reunir, durante o mês de julho, para apreciarem, em sessão extraordinária, projetos que demandem urgência em sua aprovação. Já os serviços administrativos funcionam normalmente, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo