Vereadores aprovam treze projetos na última sessão ordinária

Nesta segunda sessão ordinária de 2020 – realizada nesta segunda-feira, 10 – foram aprovados, por unanimidade, treze projetos de leis. Ao todo, em primeiro turno, foram aprovados doze projetos; três de autoria dos vereadores e nove de autoria da Prefeitura. Já em segundo turno e redação final, foi aprovado projeto único, de autoria da Prefeitura.

Primeiro Turno – Vereadores

Os Projetos de Lei 82/2019-A e 1/2020-C – de autoria dos vereadores Victor Hugo Davanço (Rede) e Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (MDB) – concedem o título de cidadania benemérita de Cianorte, respectivamente, ao atleta José Estevão Perruti ‘Estevinho’, pelos 30 anos de dedicação ao atletismo amador (1990-2020) e por ter representado em inúmeras competições de corrida de rua a cidade, com destaque, em todo o território nacional; bem como ao senhor Waldemar Passolongo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense como, por exemplo, a participação no grupo dos Vicentinos, dessa forma, ajudando milhares de famílias carentes.

Já o Projeto de Lei 1-2020-A – de autoria do vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (PROS) – institui em Cianorte o ‘Dezembro Verde’, dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. A fim de estimular a guarda responsável, serão executadas diversas ações no decorrer do mês de dezembro.

Primeiro Turno – Prefeitura

Os Projetos de Lei 1/2020, 3/2020, 4/2020 e 7/2020 autorizam a abertura de crédito adicional, respectivamente, especial, no valor de R$ 1,6 milhão, para adquirir: parques infantis (R$ 398 mil); aparelhos de ar-condicionado para as escolas municipais (R$ 500 mil); equipamentos e móveis para as escolas municipais e centros de educação infantil (R$ 274 mil); trator agrícola e grade aradora (R$ 235 mil); e equipamentos para instalação de academias de primeira e terceira idades (R$ 200 mil). O segundo suplementar, no valor de R$ 2,44 milhões, é devido a reprogramação de recursos oriundos de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O terceiro especial, no valor de R$ 300 mil, para a execução de obra de pintura na parte externa da Prefeitura. E o quarto especial, no valor de R$ 386 mil, para aquisição de equipamentos e materiais para o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 47 mil); e para o Programa Acolher (R$ 338 mil).

Na sequência, houve a apreciação e aprovação dos Projetos de Lei Complementares 27 e 29/2019, que inclui na estrutura administrativa, respectivamente, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o cargo de supervisão de produção de imagens fotográficas e cinematográficas; e também inclui na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o cargo de supervisão administrativa de execução de atividades relativas às receitas no controle de emissão guias. Em ambos, a função gratificada terá o valor de R$ 1.025,25.

E, por fim, o Projeto de Lei Complementar 22/2019 – com aprovação do Conselho de Planejamento e Gestão Territorial – inclui no perímetro urbano da cidade e classifica como Zona Residencial Dois (ZRE-2), os lotes nº 587, 587-A, 587-B e 587-B/1, da Gleba Patrimônio de Cianorte.

Segundo Turno – Prefeitura

O Projeto de Lei 80/2019 –  aprovado em primeiro turno e de autoria do Executivo Municipal – denomina Biblioteca Pública Municipal Doutor Paulo de Moraes Barros Neto, o acervo bibliográfico da cidade. Paulo nasceu em 31 de agosto de 1922, em Piracicaba, São Paulo. Desde a fundação de Cianorte, em 26 de julho de 1953, o engenheiro agrônomo estava presente na cidade, inclusive, no churrasco de inauguração da cidade. Foi gerente e diretor da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, no escritório regional de Cianorte. Em 2003, Dr. Paulo recebeu o título de Cidadão Benemérito de Cianorte. Faleceu em 29 de janeiro de 2018, aos 95 anos.

Presença

A sessão ordinária contou com a presença do presidente da Apae Cianorte, Lourival Celeste Borges.

Agenda

Na segunda-feira (17), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.