Vereadores de Cianorte aprovam cessão de dois veículos para entidades assistenciais do município

Assessoria

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira (23) foi marcada pela aprovação em segundo de dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Cianorte a ceder o uso de dois veículos para duas entidades assistenciais instaladas no município. O presidente do Legislativo Municipal, vereador Wilson Pedrão (Republicanos) conduziu a sessão que contou com a presença de todos os edis.

Primeiro foi colocada em turno único de discussão a Emenda Modificativa nº 053/2023, que amplia o prazo de cessão de 5 para 10 anos ao Projeto de Lei do Executivo nº 064/2023, que autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz. A emenda foi aprovada por unanimidade e, em seguida, o projeto de lei foi votado em segundo turno, tendo novamente a aprovação unânime. O projeto prevê a cessão de um veículo automotor Fiat/Mobi Like, cor branca, ano/modelo 2022/2023.

Na sequência foi aprovada também por unanimidade a Emenda Modificativa nº 054/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 065/2023, que autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal ao Serviços de Obras Sociais de Cianorte, conhecido como CEMIC São José, passando o tempo de cessão de 5 para 10 anos. E posteriormente, em segundo turno, o referido projeto de lei foi aprovado de forma unânime. Pela redação, será cedido à entidade um veículo automotor Fiat/Strada Endurance CS, cor branca, ano/modelo 2022/2023.

Em primeiro turno de discussão os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei do nº 067/2023, que autoriza a transferência parcial de recursos entre categorias econômicas constantes do orçamento da Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei nº 068/2023, que autoriza a transposição parcial de recursos entre programas do orçamento da Administração Direta; Projeto de Lei nº 069/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; Projeto de Lei Complementar nº 030/2023, que altera e inclui dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 174, de 6 de junho de 2022; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 176, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal), que também teve a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 052/2023.

Por fim, houve a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2023, de autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Sra. Sandra Auzenir da Silva Tabachini. Nesta votação, contou com a votação do presidente e foi aprovada por unanimidade com os dez votos favoráveis.

No encerramento da sessão, o presidente Wilson Pedrão comunicou a realização de uma sessão extraordinária na tarde da próxima terça-feira, 24, a partir das 13h30.