Vereadores de Cianorte aprovam concessão de imóvel à COOANORTE

Assessoria

A Câmara de Vereadores de Cianorte, aprovou por unanimidade em segundo turno de discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 027/2024, que autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de direito real de uso de imóvel público, a título oneroso, à Cooperativa de Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte – COOANORTE. A sessão desta segunda-feira (24), contou com a presença de todos os vereadores e foi conduzida pelo presidente Victor Hugo Davanço (Podemos).

De acordo com o projeto, a concessão será pelo prazo de 5 anos. Por ser a título oneroso, a concessionária fica obrigada a pagar mensalmente ao Município de Cianorte o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela concessão de direito real de uso do imóvel público. A ação visa fomentar o cooperativismo de agricultores familiares de Cianorte e região da Amenorte, com o fim de geração de renda.

Em primeiro turno foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo nº 002/2025, que dispõe sobre o uso de “drone” nas ações de combate à dengue e demais necessidades administrativas no Município de Cianorte; Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025, que passa de mensal para bimestral as reuniões do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Cianorte; Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025, pelo qual se adequa denominação de escola municipal que passa a se chamar Escola Municipal do Campo General Ernesto Geisel, localizada no Distrito de São Lourenço; Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2025, de autoria do vereador Beto Nabhan (PP), sobre o credenciamento de microempresas e empresas de pequeno porte para a prestação de serviços em espaços e prédios públicos de responsabilidade do Município de Cianorte; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023; Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria dos vereadores Professora Kelly (União), Marisa Franco (União), Victor Hugo Davanço (Podemos), Afonso Lima (Avante), Beto Nabhan (PP) e Rodrigo Rezende (PSD), que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador Thiago Fontes (Republicanos), que dispõe sobre a instituição do “Setembro Verde” no município de Cianorte, dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos, promovendo ações educativas, desmistificando mitos, estimulando o diálogo familiar e destacando a importância da doação para salvar vidas.