Vereadores de Cianorte aprovam lei que proíbe danças sensuais em escolas

Assessoria

Na tarde da segunda-feira, 19, ocorreu a 20ª sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Cianorte. O presidente do Legislativo, Wilson Pedrão (Republicanos) comandou a sessão que contou com a presença de todos os demais vereadores cianortenses. Entre os projetos discutidos, houve a aprovação em segundo turno por unanimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2023, de autoria do vereador Thiago Fontes (União Brasil), que dispõe sobre a proibição de crianças de até 12 (doze) anos, a danças que aludam a sexualização precoce nas escolas no Município de Cianorte.

De acordo com o projeto de lei, fica proibido no âmbito das escolas do município de Cianorte a realização de danças em eventos escolares cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas e exponham as crianças de até 12 (doze) à erotização precoce, bem como a promoção, ensino e permissão, pelas autoridades da rede de ensino, da prática de danças cujos conteúdos ou movimentos sujeitem a criança à exposição sexual.

Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos em segundo tuno de discussão: Projeto de Lei do Executivo nº 031/20232, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – “REFIS CIANORTE”; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 019/2023, que inclui a Coordenadoria de Controle de Segurança do Trabalho na estrutura administrativa da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; Projeto de Lei do Executivo nº 34/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 destinados a execução de plano de trabalho do Instituto Mafra, provenientes de emendas parlamentares de deputados federais;

Por fim, foram aprovados em primeiro turno de discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Cianorte para o Exercício Financeiro de 2024; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/2023, altera o grau de vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Agente Municipal de Trânsito; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 022/2023, inclui a Coordenadoria de Vigilância Escolar na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2023, altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 163, de 26 de abril de 2022 que dispõe sobre incentivos a inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Cianorte, e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 075/2022, dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e Equipamentos afins autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente, que também teve a Emenda Modificativa nº 028/2023, aprovada em turno único.