Vereadores aprovam a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Cianorte

O Poder Legislativo de Cianorte aprovou em segundo turno de votação na noite sessão ordinária deste dia 7 de março o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 que institui a Secretaria Municipal de Cultura. Atualmente, a Cultura era uma divisão dentro da Secretaria de Educação. A sessão foi presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) e contou com a presença de todos os demais vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade.

De acordo com o projeto de lei, a Secretaria de Cultura terá entre suas atribuições promover e fomentar as atividades culturais como estratégica para desenvolvimento local, valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social de Cianorte, preservar e valorizar o patrimônio cultural, manter a articulação entre entes públicos e privados, estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção, circulação e gestão cultural e, elaborar estudos de cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo.

Em seguida, houve a votação, também em segundo turno, do Projeto de Lei nº 01/2022-C, de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD), que proíbe no âmbito do Município de Cianorte a proposição de honrarias e a concessão de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas nos 6 (seis) meses que antecedem a data do pleito da eleição municipal. A proposta foi aprovada por todos os vereadores.

Na sequência, ocorreu a votação em primeiro turno dos projetos propostos pelo Legislativo: Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, pelo qual os servidores públicos do Legislativo ocupantes de cargo de provimento efetivo e empregados públicos que exercerem funções de confiança/gratificada e os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão não farão jus ao banco de horas instituído pela Resolução nº 004/2017; o Projeto de Lei nº 09/2022-A, de autoria do vereador Afonso Lima (Rede) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Cianorte; Projeto de Lei nº 09/2022-B, também de autoria do vereador Afonso Lima, que institui a Semana do Meio Ambiente, Conscientização Ambiental e Sustentabilidade no Calendário Oficial do Município.

Por fim, entraram em discussão e votação em primeiro turno, os projetos encaminhados pelo Executivo: Projeto de Lei nº 005/2022, que institui o macaco-prego (Cebus apella) como mascote do Parque Cinturão Verde; Projeto de Lei nº 008/2022, para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,3 milhões para a inclusão de ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura; Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, que inclui os Lotes 585/B e 586/R da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte; e, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, que altera o quadro da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que também aprovada a Emenda Modificativa nº 002/2022 ao referido projeto. Todos os projetos foram aprovados por decisão unânime.