Aprovada criação de Semana de Conscientização sobre a Cannabis Medicinal em Cianorte

Assessoria 

Na tarde desta segunda-feira (2), no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte, ocorreu uma sessão ordinária do Legislativo Municipal, presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) e com a presença dos demais vereadores e também alunos do CEEP – Centro Estadual de Educação Profissional de Cianorte e do Colégio Estadual Cívico-Militar Primo Manfrinato. Um dos destaques da sessão foi a aprovação por unanimidade em segundo turno do Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização da Cannabis Medicinal em Cianorte.

De acordo com o projeto aprovado, fica instituída a Semana Municipal de Conscientização da Cannabis Medicinal para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas, a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro. A ação tem como objetivo conscientizar a respeito das condições clínicas que podem ser beneficiadas pelo uso dos produtos derivados ou à base de Cannabis, por meio da utilização de medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).

Em segundo turno de votação foram aprovados os seguintes projetos constantes na pauta do dia: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/2023, de autoria do vereador Afonso Lima (Rede), que altera o art. 31 da Lei Complementar nº 177, de 06 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Projeto de Lei do Executivo nº 053/2023, que institui “A Semana a Escola vai ao Cinema” para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Cianorte do 1º ao 5º anos, a ser realizada durante a semana em que se comemora o Dia das Crianças.

Enquanto isso, nas discussões em primeiro turno foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2023, de autoria do vereador Tuika (PV), que institui a “Hora do Silêncio” em parques de eventos e de diversão com música no âmbito do Município de Cianorte em benefício das pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA); Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rezende, que inclui o parágrafo único ao inciso IV do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 177, de 6 de junho de 2022, referente à tolerância de 25cm nos lotes existentes antes da vigência do novo Plano Diretor Municipal, que também teve aprovada em turno único a Emenda Modificativa nº 049/2023; Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2023, de autoria do vereador Wilson Peres Pedrão, que altera denominação das vias públicas que especifica, altera denominação de trechos da Av. Piauí: entre a Rua Amélia Menegueti e a Rua Juruá passa a ser Rua Tapajós; no trecho entre a Rua Tapajós e a Avenida Maranhão passa a ser Rua Sargento Rodrigo Bondezan; no trecho entre a Avenida Maranhão e a Rua Tijuco passa a ser Avenida Euler Gonçalves.