Câmara, Capseci e Prefeitura Municipal prestam contas referente ao 2º quadrimestre de 2019

Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 2º quadrimestre de 2019, bem como do resultado consolidado do ano.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) do município até 31/08/2019, foi de R$ 171,72 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 10,3 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,32% (R$ 2,27 milhões)”, salienta a contadora Aline.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira. “No segundo quadrimestre de 2019, houve uma receita realizada de R$ 25,12 milhões, o que corresponde a 69,94% do previsto ao longo de 2019 (R$ 35,92 milhões).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 15,16 milhões, ou seja, 60,39% do previsto no orçamento atualizado (R$ 25,11 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 9,95 milhões. Além de uma reserva orçamentária, que totaliza R$ 11,89 milhões”, explica.

Prefeitura

O relatório da Prefeitura foi apresentado pelo chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero. Primeiramente, ele comentou sobre as receitas. “No segundo quadrimestre de 2019, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 178,14 milhões, o que corresponde a 65% do previsto para 2019 (R$ 272,42 milhões). A principal receita foi com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) R$ 31,93 milhões”, explica.

Antonio também expôs sobre as despesas. “No segundo quadrimestre de 2019, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 156,26 milhões, o que corresponde a 52% do previsto para o orçamento de 2019 (R$ 301,77 milhões)”, pontua o chefe de contabilidade da Prefeitura.

Dessa forma, Gumiero afirma que o quadrimestre fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 178,14 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 156,26 milhões, obtivemos um superávit de R$ 21,88 milhões”, pondera.

Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde, educação e assistência social. “Os investimentos em saúde foram de 21,96% (R$ 55,45 milhões) e em educação 26,58% (42,57 milhões), ou seja, ambos estão acima do preconiza a lei que é, respectivamente, 15 e 25%. Além disso, foi investido R$ 8,57 milhões em Assistência Social, sendo R$ 4,18 milhões para as entidades assistenciais”, finaliza Gumiero.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS), Sergio Mendes de Almeida – Mendes (PSB), Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB) e Victor Hugo Davanço (Rede); além da presença de funcionários municipais, bem como da comunidade.