Cianorte recebe mais de R$ 43 mi em repasses do Estado no 1º semestre

Fonte: Tribuna de Cianorte: Foto: Anderson Theodoro 

Através da Secretaria da Fazenda, o Governo do Estado transferiu R$ 43.292.200,44 milhões aos cofres cianortenses, no 1º semestre de 2023. Os dados são do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF) da Secretaria estadual da Fazenda.

Os depósitos são referentes aos repasses de ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e royalties de Petróleo, de janeiro a junho deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 41,1 milhões), os repasses totais apresentaram aumento de 5,1%. Ao todo, o Estado repassou R$ 6,75 bilhões para as 399 administrações municipais. No mesmo período de 2022 a Fazenda transferiu R$ 6,52 bilhões.

A maior parte desse montante veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram transferidos R$ 29,4 milhões para Cianorte. Parte do valor total arrecado (20%) com o ICMS é direcionado também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiamento da educação básica pública.

Os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somam R$ 19,4 milhões líquidos, já depositados na conta da Prefeitura – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município, que recebe 50% do total arrecadado. O mês com maior repasse foi janeiro. Puxado pelo IPVA, o valor liquido foi de R$ 11,8 milhões, sendo R$ 7,7 milhões referentes ao imposto.

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. A tabela completa e os valores repassados para cada município podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Paraná

REGIÃO

De acordo com os dados do Índice de Participação dos Municípios, o Governo do Estado repassou R$95.616.263,79 por transferências legais, aos 11 municípios que pertencem a Associação dos Municípios do Médio Noroeste (Amenorte). Entre as cidades da região, Jussara foi quem recebeu o maior montante (R$ 8,7 milhões), seguido de Tapejara (R$ 7,1 milhões); Tuneiras do Oeste (R$ 6,3 milhões), Japurá (R$ 5,8 milhões), Cidade Gaúcha (R$ 5,7 milhões); Jussara (R$ 5,7 milhões); Rondon (R$ 5,4 milhões); Indianópolis (R$ 4,8 milhões); São Tomé (R$ 3,4 milhões); São Manoel do Paraná (R$ 2,7 milhões) e Guaporema (R$ 2 milhões).

A transferência referente ao que foi arrecadado com Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 66,7 milhões, entre os municípios da Amenorte.

Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) resultou em um repasse de R$29,9 milhões, durante os seis primeiros meses do ano. Os valores são liberados pelo Governo do Estado às contas das prefeituras de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

PARANÁ

O Governo do Paraná repassou R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses no primeiro semestre de 2023. Do montante total, R$ 3,98 bilhões são referentes ao ICMS. O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado.

Também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do IPVA, em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023. Além disso, houve o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões), arrecadados pelo Estado.

CRESCIMENTO

Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior.

“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.