Confira os principais requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá)

No requerimento 582, o vereador solicita ao deputado estadual Jonas Guimarães, que auxilie para que a Associação dos Transportadores Escolares de Cianorte (ATEC), seja reconhecida de Utilidade Pública Estadual. Já no requerimento 583, ele solicita ao deputado federal Toninho Wandscheer, que apresente uma emenda ao orçamento da União – no exercício de 2019 – no valor de R$ 300.000,00 para Cianorte, com o objetivo de custear o mutirão de consultas oftalmológicas e demais especialidades médicas, a fim de atender pacientes que estão em fila de espera há mais de três meses.

Dirceu Silveira Manfrinato

No requerimento 492, o parlamentar convida para ocupar a Tribuna Livre – na Sessão Ordinária de 12/11/2018, às 19h – o secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme Cômar Schulz, a fim de discorrer sobre a coleta de lixo na Zona Rural da cidade.

João Alexandre Teixeira

Nos requerimentos 586 e 589, o vereador solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe, respectivamente, os valores gastos com a revitalização executada na Praça 26 de julho e se todas as melhorias já foram realizadas; bem como informe se existem estudos para implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América, trecho em frente à Secretaria Municipal de Saúde.  E no requerimento 605, ele convida para ocupar a Tribuna Livre – na Sessão Ordinária de 19/11/2018, às 19h – a diretora de Trânsito Municipal, Jennifer Cadan Kuhl, a fim de discorrer sobre as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Trânsito (Diretran).

José Aparecido da Silva (Zezão)

O parlamentar – nos requerimentos 591 e 597 – solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe, respectivamente, se foram realizados estudos para fazer o chamamento dos pacientes que aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), através de senhas e painel eletrônico, conforme indicações anteriores; bem como informe quais as medidas de conscientização e prevenção vêm sendo adotadas para alertar a população sobre os riscos do Acidente Vascular Cerebral (AVC), haja vista dia 29 de outubro ser comemorado Dia Mundial de Combate ao AVC. Já no requerimento 602, ele solicita à Secretaria de Serviços Públicos, que informe se foi realizado ou existe previsão para a realização de diagnóstico dos pontos mais críticos de falta de iluminação ou iluminação precária, conforme indicações anteriores.

Marcia Pereira

Autora do Projeto de Lei 057/2018-C, que denomina Dr. Francisco Honório Arieta Negrão, a Unidade Básica de Saúde (UBS), a ser edificada na quadra 16, data 01 a 21, na Zona Seis da cidade. Através dos requerimentos 587 e 588, a vereadora registra Voto de Parabéns, respectivamente, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – principalmente à coordenadora Cleide Cadan e equipe – pela promoção do concurso Miss e Mister Juventude Acumulada, realizado no dia 24 de outubro, no Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori; bem como à chefe da Divisão Municipal de Cultura – Silvana Camargo e equipe – pela realização da 5ª Semana Cultura, de 25 a 27 de outubro, na Praça Raposo Tavares. E na indicação 502, ela sugere à Secretaria de Esporte, que construa vestiário na pista de atletismo e skate localizadas na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha.

Natal Artieri Fagnani (Natal Reis)

O parlamentar – no requerimento 590 – solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se existe projeto para implantar a divulgação eletrônica da lista dos exames, procedimentos cirúrgicos e consultas com especialistas na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que as pessoas que aguardam, possam acompanhar os encaminhamentos feitos diariamente. Já no requerimento 596, ele solicita à Secretaria de Assistência Social, que encaminhe o relatório mensal – de janeiro a outubro de 2018 – do número de cestas básicas concedidas – por meio do Benefício Eventual – às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social, estabelecida na Lei Municipal nº 3.510/10. E no requerimento 598, o vereador solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem, que informe se existe algum projeto para executar a ligação entre a Rodovia PR-082 e a Rodovia PR-323, tirando o tráfego pesado de dentro da cidade e eliminando, assim, parte dos problemas de trânsito.

Santina Buzo

No requerimento 585 e na indicação 509, a vereadora solicita e sugere à Diretoria de Trânsito, respectivamente, que informe para quando está prevista a instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo no ponto de parada de ônibus existente na Rua Durval Marques Leão, no Conjunto Aquiles Cômar, conforme indicação anterior; bem como o calçamento do ponto de parada (abrigo) do transporte coletivo existente na Avenida Atlântica. E no requerimento 599, ela solicita à Câmara dos Deputados, a alteração ou revogação do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.767/1965), que estabelece que nenhuma autoridade poderá – desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição – prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Sergio Mendes de Almeida (Mendes)

Através da indicação legislativa 016/2018, sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de Projeto de Lei alterando o artigo 6º, inciso IX, da Lei Municipal nº 2.748/2006, com a previsão expressa de que a execução da pavimentação de todas as vias públicas constantes do loteamento a serem construídas pelo proprietário ou loteador deva seguir critérios mínimos de qualidade de pavimentação asfáltica, bem como estabelecendo um prazo de vida útil desse asfalto e, por fim, a obrigatoriedade de reparação pelo proprietário ou loteador diante de apresentação de defeitos na pavimentação. Já no requerimento 601, o vereador solicita à comandante geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Audilene Rocha, a implantação da Patrulha Maria da Penha em Cianorte, destinando veículo e equipe de policiais militares para tal. E na indicação 505, ele sugere às Secretarias Municipais de Saúde e Serviços Públicos, que averiguem o sistema de drenagem das águas das chuvas no pátio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Jardim Universidade (Dr. Alcides Pernomian), Moradias Marselha (Alfredo Dalla Costa) e dos Seis Conjuntos (Dr. Afonso Celso Abrão), assim como providencie as melhorias necessárias, incluindo calçamento, em frente a porta de entrada da UBS Dr. Alcides Pernomian.

Silvio Fernandes (Silvio do Pátio)

Nos requerimentos 595 e 600, o vereador solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), respectivamente, a execução de melhorias no viaduto da Rodovia PR-323, na altura da Avenida Paraíba, a fim de conter a terra que desce do barranco do viaduto para a pista da avenida; bem como a disponibilização da cópia do contrato de conservação da estrada municipal utilizada como desvio da ponte em construção sobre o Rio Catingueiro, na Rodovia PR-082. E no requerimento 603, ele solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe quem executará a instalação de iluminação pública na via de acesso ao Residencial Belas Artes e para quando estão previstos esses serviços.

Victor Hugo Davanço

Nos requerimentos 606 e 607, o vereador solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, respectivamente, que informe se existem estudos para asfaltamento ou readequação da via de ligação existente entre a Rodovia PR-323 e a Rua Guarani, no Conjunto Ovídio Franzoni; bem como se existem estudos para melhorias na Estrada Campo Belo e se existem prazos para reconstrução da estrada. Já no requerimento 611, ele solicita à Secretaria Municipal de Finanças, que informe como é realizado o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos diferentes bairros da cidade e qual o índice de referência utilizado em cada bairro e se em toda a cidade há o mesmo referencial para valores do metro quadrado.

Autoria conjunta

Vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa, José Aparecido da Silva (Zezão), Marcia Pereira, Santina Buzo, Sergio Mendes de Almeida e Silvio Fernandes (Silvio do Pátio)

Através da indicação 496, sugerem ao Executivo Municipal – que providencie juntos aos órgãos competentes – a criação do projeto de construção de um Hospital Regional em Cianorte. Já na indicação legislativa 015/2018, eles sugerem ao Executivo Municipal, o encaminhamento de Projeto de Lei, a fim de conceder remissão parcial de 20 a 30% do crédito tributário referente ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2019, aos contribuintes proprietários de imóveis localizados no loteamento denominado Residencial Belas Artes (Fase II), Residencial Mari e outros loteamentos que estejam na mesma situação desses, em atendimento ao disposto no artigo 242, inciso V, da Lei Municipal nº 755/1983 (Código Tributário Municipal).

Vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa e Silvio Fernandes (Silvio do Pátio)

Através da indicação 495, sugerem à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade da criação de gratificação pelo exercício de especialidade médica aos servidores ocupantes do cargo de médico que tenham residência reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina ou especialidade reconhecida pela Associação Médica Brasileira, lotados e em exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Vereadores João Alexandre e Natal Artieri Fagnani (Natal Reis)

Através da indicação 604, solicitam à Diretoria de Trânsito, que informe se há algum projeto ou estudo realizado pela Diretran para implantação de tachões e nova sinalização horizontal em vias de mão única, obrigando motoristas a reduzirem a velocidade.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo