Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram o Requerimento nº 378/2023, ao Programa de Ação Solidária (PAS) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que encaminhem relatório das empresas e entidades que comercializaram ou expuseram seus produtos durante o “Cianorte Festival 70 anos” e respectivos valores delas cobrados, bem como modelo do contrato firmado com as mesmas e, a cópia do contrato firmado com a Empresa Santorini e a empresa fornecedora de bebidas para o evento, bem como os balancetes de receitas e despesas da Prefeitura e PAS com a realização do “Cianorte Festival 70 Anos”; e, o Requerimento nº 381/2023, para redução de interstício regimental.

Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação propôs o Requerimento nº 379/2023, para a retirada da Emenda Modificativa nº 047/2023 ao Segundo Substitutivo do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador encaminhou o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2023, determina que aquele que cometer crime de maus-tratos a animais, no âmbito do município de Cianorte, arque com as despesas do tratamento; e, o Requerimento nº 387/2023, solicitando à Secretaria Municipal da Fazenda as seguintes informações: O Município já recebeu repasse para efetuar pagamento do piso salarial da saúde (Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros) conforme Lei nº 14.434/2022? Em caso de resposta positiva, o montante do valor recebido será o suficiente para realizar todos os pagamentos? Enviar valores que serão repassados para o Fundhospar, Hospital e Maternidade São Paulo, SAMU e complementação salarial dos demais servidores públicos municipais.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador teve lido no expediente um projeto de lei e quatro indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2023, que dispõe sobre as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos subvencionada pela Prefeitura da Cidade de Cianorte serem obrigadas a disponibilizar prestações de contas detalhadas das subvenções recebidas e suas aplicações; Indicação nº 516/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a colocação de barra de proteção lateral na pista de caminhada na altura da Praça Hélio Sato, rotatória da Avenida Makio Sato com a Avenida Atlântica, sentido centro-bairro; Indicação nº 519/2023, reiterando sugestão anterior para a instalação de postes de iluminação pública às margens da Travessa Idenir Thomas Torres, no Residencial Recanto Verde; Indicação nº 520/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que providencie operação tapa buracos na Avenida Brasília, na Zona 06; Indicação nº 522/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de implantar calçada para os pedestres na Rua Duarte da Costa, compreendida entre a Rua Coroados e a Avenida Nações Unidas.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora apresentou quatro indicações, sendo: Indicação nº 524/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores no sentido de promover a equiparação dos salários do cargo de Atendente de Consultório Dentário com os salários do Emprego Público Agente Comunitário de saúde e Agentes de Combate à Endemias; Indicação nº 525/2023, sugerindo à Secretaria Municipal da Educação que envide esforços no sentido de disponibilizar um profissional nos ônibus escolares para acompanhamento das crianças no percurso até as escolas; Indicação nº 526/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a construção de um campo de futebol nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Ivanilde Casotti, no Jardim Santa Mônica; Indicação nº 528/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que desenvolva estudos a fim da duplicação da Rua Duarte da Costa, trecho compreendido entre a Avenida Atlântica e Avenida Europa, defronte à Capela São Lucas, no Jardim Belas Artes.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs uma indicação e três requerimentos, sendo: Indicação nº 523/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que seja realizada a reposição de placa de quebra-molas na Rua Monte Castelo (quase em frente da casa de número 560); Requerimento nº 384/2023, para registro de votos de parabéns à Polícia Militar do Paraná pelo 169º Aniversário da Corporação no Estado do Paraná, celebrado em 10 de agosto, assim como pela apresentação do Concerto da Banda da PMPR – “Guerreiros do Paraná”, realizado na noite de 23 de agosto em frente ao Paço Municipal de Cianorte; Requerimento nº 385/2023, para registro de votos de parabéns ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Cultura, pela parceria com a Polícia Militar para a organização do evento onde se apresentou a Banda da Polícia Militar do Paraná “Guerreiros do Paraná”, na noite de 23 de agosto em frente ao Paço Municipal de Cianorte; Requerimento nº 386/2023, registro de votos de parabéns à aluna Maria Julia Calói pela brilhante apresentação no Concerto da Banda da Polícia Militar – “Guerreiros do Paraná” na noite de 23 de agosto de 2023, em frente ao Paço Municipal de Cianorte.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador encaminhou uma indicação e três requerimentos, sendo: Indicação nº 529/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Saúde, para que viabilize a implantação de um banco de coleta de leite materno; Requerimento nº 380/2023, à Ministra de Estado da Saúde Nísia Trindade de Lima, Ministério da Saúde do Governo Federal, questionando a respeito do piso salarial nacional da enfermagem para os servidores públicos dos Municípios que exercem 40 (quarenta) horas semanais laborando 8 (oito) horas por dia de segunda a sexta-feira; O que se questiona, é se este piso deve ser integral, de 100% (cem por cento), ou proporcional às 44 (quarenta e quatro) horas semanais; Requerimento nº 382/2023, ao Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que envide esforços visando a destinação de recursos para construção um barracão para separação de lixo reciclado a ser construído no Parque de Exposições Wilson Ferreira Varella (Acrenorte); Requerimento nº 383/2023, à Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná – CMNP, solicitando desta empresa que adote as providências necessárias no sentido de desmembrar dentre seus lotes, um espaço voltado para fomentar o setor da tecnologia, visando atrair empresas deste segmento para se instalarem em nosso Município, terrenos estes que sejam num mesmo local e suficientes para criação do Centro e/ou Parque Tecnológico em Cianorte.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 527/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde estudos da possibilidade de firmar parceria com um hospital da região que já dispõe de UTI Neonatal, como exemplo o Norospar de Umuarama, para o mesmo administrar UTI Neonatal em Cianorte em espaço cedido dentro de um estabelecimento hospitalar local; e, o Requerimento nº 377/2023, questionando à Secretaria Municipal de Saúde, quais ações vêm sendo realizadas pelo Poder Público para conter a proliferação de escorpiões na área urbana do Município.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador encaminhou a Indicação nº 517/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade do encaminhamento de projeto de lei específico para redução do Fator de Cobrança do IPTU sobre os imóveis do Residencial Belas Artes; e, a Indicação nº 518/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde estudos da possibilidade de cruzar os dados do IBGE com os dados do SUS referentes à população do Município de Cianorte.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador apresentou a Indicação nº 521/2023, sugerindo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que providencie a colocação de placas de “Proibido jogar lixo neste local. Sujeito a multa”, no terreno institucional em frente ao nº 74 da Rua Pégasus, no Jardim Céu Azul; e, a Indicação nº 530/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de melhorar a visibilidade dos motoristas ao adentrarem ou cruzarem a Avenida Souza Naves no cruzamento com a Rua Humaitá, próximo ao Santuário Eucarístico Diocesano.