Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria 

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram o Requerimento nº 414/2023, para redução de interstício regimental.

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Thiago Fontes encaminharam o Requerimento nº 407/2023, pelo qual requerem a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito instaurada para investigar eventuais irregularidades sobre vendas, ausência de pagamentos de impostos, construções em áreas institucionais e áreas públicas do Município de Cianorte, nos últimos 20 (vinte) anos, conforme o Requerimento nº 712/2021, apresentado e aprovado na sessão ordinária em 28/03/2022,  Requerimento nº 461/2022, apresentado e aprovado na sessão ordinária de 29/08/2022, Requerimento nº 027/2023, apresentado e aprovado na sessão ordinária em 13/02/2023 e Requerimento nº 291/2023, apresentado e aprovado na sessão ordinária em 12/06/2023.

Os vereadores Pastor Dejair e Edvaldo ‘Estância Luana’ tiveram lido no expediente o Requerimento nº 409/2023, pelo qual requerem a RETIRADA, para melhores estudos, do Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2023 – Altera denominação de via pública que especifica.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs o Requerimento nº 406/2023, ao Executivo Municipal, questionando se é de conhecimento do mesmo que as obras do loteamento denominado Jardim Costa Rica, na estrada Imbarié, Distrito de São Lourenço, encontram-se paralisadas, qual a previsão do cronograma de execução da obra, por quais motivos se encontra paralisada e se há previsão de retomada.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador apresentou duas indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 549/2023, à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que adote as medidas necessárias a fim de realizar a poda de árvores em todo o conjunto Pedro Moreira, visando solucionar as atuais condições de prejuízo na iluminação pública deste bairro; Indicação nº 555/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que proceda à limpeza da Praça Joaquim Alves Ferreira (Suvela), popularmente conhecida como praça dos corretores; Requerimento nº 413/2023, para registro de voto de parabéns ao Secretário Municipal de Cultura, Evandro de Castro, e Comissão Organizadora, pelos eventos alusivos à Semana da Pátria’, realizados de 01 a 07 de setembro em nosso Município.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador encaminhou um projeto de lei, cinco indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que indica; Indicação nº 550/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que estude a possibilidade da implantação de trincheiras (valas coletoras) no sistema de captação de águas pluviais nos pontos das vias públicas em que se verifica alagamentos nesta cidade; Indicação nº 551/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a escrita do nome da Rua Santa Helena no poste de energia na entrada da citada via, no Jardim São Francisco; Indicação nº 552/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos providências para a execução de recapeamento asfáltico na Rua Parecis, localizado entre a Rua Doze de Outubro e Rua Barão do Rio Branco; Indicação nº 553/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de providenciar a limpeza e desobstrução da boca de lobo e galerias pluviais no perímetro em frente a América Auto Peças Novas e Usadas, localizada na Avenida América, 2960; Indicação nº 554/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos para construção de ciclovia no canteiro central da Avenida do Médico, no Jardim Universidade; Requerimento nº 408/2023, para a RETIRADA, para melhores estudos, do Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2023 – Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba específica, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora teve lido no expediente seis indicações, sendo: Indicação nº 558/2023, à Secretaria de Administração que envide esforços visando à instalação de academia da terceira idade e equipamentos infantis na Avenida Ilha do Mel, nas proximidades da Panificadora Miss Brigadeiro, no Jardim Atlântico; Indicação nº 559/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores no sentido de realizar extensão da pista de caminhada localizada na Rua Fátima, no Bairro Sagrada Família; Indicação nº 560/2023, à Diretoria de Trânsito e Secretaria de Serviços Públicos para que providenciem serviços de recapeamento no estacionamento central da Avenida Mato Grosso, defronte à Praça Francisco Kanô; Indicação nº 561/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde estudos da possibilidade de afixar em edital nas dependências das UBSs informes dos nomes dos remédios cedidos gratuitamente para os pacientes; Indicação nº 562/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria de Cultura estudos da possibilidade da criação de coral municipal para idosos, objetivando promover qualidade de vida à pessoa idosa e proporcionar acesso à educação musical como terapia; Indicação nº 563/2023, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que execute a demarcação de vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida Maranhão, no trecho entre a Casa dos Salgados e o Bar do Roque.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador propôs três projetos de lei, uma indicação legislativa e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2023, institui a Semana Municipal de Conscientização da Cannabis Medicinal em Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2023, determina a inserção de “Cianorte, Capital do Vestuário” nas propagandas institucionais do Município de Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2023, institui a obrigatoriedade de utilização de produtos 100% orgânicos, sejam eles, as frutas, as verduras e os legumes oferecidos em todos os Centros Municipais de Educação – CMEI’s do Município de Cianorte; Indicação Legislativa nº 565/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que se empreenda esforços visando o encaminhamento do Projeto de Lei, conforme anexo, que concede desconto nos Impostos Municipais sob percentual de 20% (vinte por cento) sobre os valores totais da destinação aos Fundos Municipais Assistenciais de Cianorte no ato da Declaração de Imposto de Renda, Pessoas Física e Jurídica do ano anterior, no âmbito do Município de Cianorte; Requerimento nº 405/2023, ao Executivo Municipal, solicitando algumas indagações que tratam da conduta adotada pelo manejo no descarte e/ou reciclagem do lixo eletrônico de nosso Município, qual seja, o Resíduo de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE); Requerimento nº 411/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Cultura, para que envide esforços em esclarecer sobre a existência e/ou sobre a aplicação prática de recursos federais obtidos por meio da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 em nosso Município de Cianorte-PR, lei esta conhecida como a “Lei Paulo Gustavo”.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador apresentou três indicações, sendo: Indicação nº 556/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a retirada de terra no parque infantil da Praça Sete de Setembro, no Distrito de São Lourenço, e, após, realizar o plantio de grama no local; Indicação nº 557/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para execução de melhorias na iluminação pública da Praça Sete de Setembro, no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 564/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que providencie operação tapa buracos na Rua Manaus, na Zona 2.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador encaminhou um projeto de lei e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2023, altera denominação de vias públicas que especifica: fica denominada Rua TAPAJÓS a atual Avenida Piauí, no trecho compreendido entre a Rua Amélia Sornas Menegueti e a Rua Juruá; fica denominada RUA SARGENTO RODRIGO BONDEZAN a atual Avenida Piuaí, no trecho compreendido entre a Rua Tapajós e a Avenida Maranhão; fica denominada AVENIDA EULER GONÇALVES a atual Avenida Piauí, no trecho compreendido entre a Avenida Maranhão e a Rua Tijuco; Requerimento nº 410/2023, para a RETIRADA, para melhores estudos, do Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2022 – Altera denominação de via pública que especifica.