Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram três requerimentos, sendo: Requerimento nº 588/2023 par redução de interstício regimental; Requerimento nº 589/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Conceição da Silva, ocorrido em 04 de dezembro de 2023; Requerimento nº 590/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Catarina Orceze, ocorrido em 04 de dezembro de 2023.

Comissões:

A Comissão de Serviços e Obras Públicas teve lido no expediente a Emenda Modificativa nº 142/2023, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/2023.

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo ‘Estância Luana’, Márcia Pereira, Professora Neuza Casassa, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão, encaminharam a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2023, fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Cianorte para a gestão 2025/2028 e do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte para a Legislatura 2025/2028.

Os vereadores Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo ‘Estância Luana’, Márcia Pereira, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão, propuseram o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2023, dispõe sobre a concessão de férias, terço constitucional de férias e 13^o (décimo terceiro) subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Cianorte.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador apresentou quatro indicações e quatro requerimentos, sendo: Indicação nº 808/2023, ao Executivo Municipal, que tome providências em solucionar o problema de enchente que ocorre constantemente na Av. Bahia e Av. Paraná e que vem trazendo transtornos para empresários e moradores da região; Indicação nº 811/2023, sugerindo à Diretran e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que envidem esforços em tornar a Rua Coliseu sentido único, sendo o sentido da Av. Ilha do Mel para a Av. Genei Uehara. Sugere, ainda, que também seja estabelecido sentido único na Rua do Farmacêutico, porém no sentido da Av. Genei Uehara para a Av. Ilha do Mel; Indicação nº 812/2023, sugerindo à Diretran e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que envidem esforços em estabelecer sentido único na Rua do Dentista, sendo o sentido da Av. Atlântica para a Av. do Médico. Sugere-se, ainda, que a Rua Do Bioquímico também seja mão única, porém sendo o sentido da Av. Do Médico para a Av. Atlântica; Indicação nº 816/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação que envide esforços na locação de Containers adaptados para salas de aulas, para o CMEI Criança Esperança, do Distrito de São Lourenço, até que se faça a ampliação do referido CMEI, para atender toda a demanda do Distrito; Requerimento nº 540/2023, para o registro de voto de parabéns à Escola Estadual Princesa Izabel, pelos 60 anos desse estabelecimento de ensino, patrimônio imaterial da memória cultural e vida cianortense; Requerimento nº 579/2023, ao Executivo Municipal, questionando de qual Secretaria ou Divisão é a responsabilidade de aplicar as punições estabelecidas na Lei Municipal nº 4.934, de 14 de dezembro de 2017 e o Decreto 193, de 8 de outubro de 2020; Requerimento nº 581/2023, questionando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, qual tempo máximo o Município está levando para aprovação de projeto arquitetônico, de regularização e outros a partir da data de entrada no protocolo; Requerimento nº 582/2023, questionando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, quais problemas levantados até a presente data para as enchentes que acontecem constantemente na altura do cruzamento da Avenida Paraná com a Avenida Bahia e se há algum projeto em andamento para solução deste problema.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 819/2023, reiterando a Indicação nº 0876/2022 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a instalação de um Parquinho Infantil na Praça 12 de Outubro, com cerca protetora de segurança, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.209/2021, na zona 1; e, a Indicação nº 820/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que envide esforços a fim de implantar vagas de estacionamento para motocicleta na Avenida Maranhão número 1702, defronte à W.S. Motos.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador encaminhou um projeto de lei, sete indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2023, dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Cianorte; Indicação nº 796/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de estabelecer sentido único na Rua Nilo Peçanha, trecho compreendido entre a Avenida América e Praça Osvaldo Cruz; Indicação nº 797/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade de implantar uma ciclovia e pista de caminhada para pedestres no canteiro central da Avenida Industrial, no Parque Industrial; Indicação nº 798/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores estudos da possibilidade de implantar ciclovia na Avenida Ceará; Indicação nº 799/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Educação estudos para transferir para a Avenida Ceará o portão de entrada da Escola Municipal Gonçalo Moreno Gutierrez; Indicação nº 800/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie limpeza com recolhimento de folhas, galhos e resíduos provenientes da varrição da via pública na zona 04; Indicação nº 801/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a tomada das devidas providências com relação ao asfalto que está em péssimas condições na Rua Cuaraí, nas proximidades da praça José Bento de Almeida Filho, zona 03; Indicação nº 802/2023, reiterando sugestão anterior à Diretoria de Trânsito, estudos da possibilidade da execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, defronte ao Supermercado Araucária, nº 1169; Requerimento nº 572/2023, questionando à Secretaria Municipal de Saúde quantas consultas de urologia são disponibilizadas mensalmente pelo sistema público de saúde do Município e relacionar os nomes dos médicos urologistas credenciados e número de quotas de cada um.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora propôs um projeto de lei, duas indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2023, fica denominada Cristiane Fudally de Souza a escola municipal em construção na área institucional no cruzamento das ruas Turquia e Portugal, no Parque das Nações, na cidade de Cianorte; Indicação nº 803/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências para substituição e instalação de abrigo maior no ponto de parada de ônibus na via pública do Conjunto Residencial José Barbosa, no Distrito de Vidigal; Indicação nº 806/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua do Dentista localizada no Jardim Universidade; Requerimento nº 586/2023, para registro de voto de parabéns ao Reverendíssimo Pároco Padre Edivaldo Lopes de Farias, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, pelos 40 anos de sua Ordenação Sacerdotal, a ser comemorado no dia 10 de dezembro de 2023.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora apresentou o Requerimento nº 583/2023, para registro de voto de parabéns ao Reverendíssimo Padre Paulo Sérgio de Aguilar, Pároco da Paróquia Sagrada Família, pelos 15 anos de Ordenação Sacerdotal que transcorrerá no dia 05 de dezembro de 2023; e, o  Requerimento nº 584/2023, para registro de voto de parabéns às Professoras: Greyce Contini Pilati, Rosa Lici Luchetti Maidl e Vicentina Vieira Conciani do Núcleo Regional de Educação de Cianorte que foram selecionadas para o Programa de Intercâmbio Ganhando o Mundo Professor rumo ao exterior.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador teve lido no expediente quatro indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 814/2023, ao Deputado Estadual Paulo Rogério Do Carmo (UNIÃO), solicitando deste que se dedique em assumir as tratativas frente à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, reforçando perante esta instituição para que sejam adotadas as providências necessárias com o fim de construção de casas populares em benefício deste Município de Cianorte; Indicação nº 815/2023, ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo envide esforços em proceder na elaboração de documento e/ou carta para a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, informando esta instituição de que existe SIM o interesse desta Administração Pública, na construção de casas populares para nosso Município, conforme demanda trazida pela Indicação nº 814/2023 de autoria desta vereança. Ainda, informá-los de que existe SIM terreno institucional à disposição para que sejam implementadas referidas construções favorecendo a população carente de Cianorte; Indicação nº 818/2023, sugerindo da Diretoria de Trânsito, para que envide esforços em deslocar-se até um refletor específico numa curva cerca de 3.100 m (metros) depois da Arena Brasil Eventos, seguindo para o Distrito de Vidigal, que tem causado desconforto aos condutores que se deslocam no sentido Cianorte-Vidigal; Indicação nº 821/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que envide esforços em executar a limpeza ou manutenção das caixas de contenção das águas pluviais pela ausência de galerias, no Jardim Paraíso (Cassidori); Requerimento nº 587/2023, para registro de votos de aplausos e reconhecimento pelo profissionalismo e desempenho do atleta Paulo Sérgio Santana Baleeiro, bicampeão no Mundial de Jiu-jitsu (CBJJE) na sua categoria neste último final de semana.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou um projeto de lei, duas indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2023, reconhece o Wheeling como prática esportiva no Município de Cianorte, cria a Rua do Grau e dá outras providências; Indicação nº 805/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito a instalação de placas de trânsito indicando “PROIBIDO BUZINAR” na Avenida Paraíba, especificamente no alcance do trecho próximo ao Centro Poliesportivo Carlos Yoshito Mori; Indicação nº 817/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade para a execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) próximo ao Largo Independência, zona 01, mais precisamente no cruzamento das ruas Recife e Avenida Makio Sato; Requerimento nº 566/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) informações quanto à falta de cobertura em diversos pontos de ônibus nos conjuntos Aquiles Comar e Recanto Verde, após a recente mudança de alguns pontos de circulares nessas localidades.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador propôs duas indicações e oito requerimentos, sendo: Indicação nº 807/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a possibilidade da criação de banheiros públicos na região da Praça da República; Indicação nº 810/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde estudos da possibilidade de disponibilizar medicamentos e produtos à base de canabidiol a usuários dos serviços públicos de saúde do Município, conforme a prescrição médica; Requerimento nº 573/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde se há estudos da possibilidade de instalação de duchas higiênicas nos banheiros para pessoas com deficiência nos prédios públicos municipais; Requerimento nº 574/2023, questionando à Secretaria Municipal de Saúde se está sendo mais célere a liberação de consultas médicas para cadeirantes. Se sim, qual o máximo de espera na fila?; Requerimento nº 575/2023, ao Executivo Municipal, como foi sugerido na Indicação nº 013/2022, está previsto o encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município de Cianorte e dá outras providências. De 0 a 10, qual qualificação de segurança o transporte público oferece aos nossos alunos?; Requerimento nº 576/2023, questionando à Secretária Municipal de Saúde, como está sendo executada a Lei Municipal nº 5.409/2022, que institui a Campanha Permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal; Requerimento nº 577/2023, sugerido à Diretoria de Trânsito que estude a possibilidade de executar o alargamento da Avenida Sergipe, com a redução do canteiro central; Requerimento nº 578/2023, questionando à Divisão de Fiscalização, como está sendo executada a Lei Municipal nº 5.326, de 19 de novembro de 2021, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos parques infantis do Município de Cianorte; Requerimento nº 580/2023, solicitando à Secretaria de Educação se há estudos da possibilidade de disponibilizar os CMEIs para atendimento às crianças nos 12 meses do ano; Requerimento nº 585/2023, solicitando à Secretaria de Saúde se há previsão de estabelecer plantão de urgência odontológica com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador apresentou a Indicação nº 809/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de estabelecer mão única na Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre a Rua Marechal Deodoro e Avenida Furquim de Castro.