Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Todos os vereadores apresentaram em conjunto dois projetos de lei e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 014/2024, que altera classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo, referente ao Plano Diretor Municipal; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/2024, que altera o Código de Posturas do Município de Cianorte; Requerimento nº 253/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Claudê Soares de Magalhães, ocorrido em 17 de junho de 2024; Requerimento nº 261/2024, para redução de interstício regimental; Requerimento nº 262/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento de Bárbara Malinski Flach, ocorrido em 23 de junho do corrente ano.

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Beto Kobayashi e Wilson Pedrão encaminharam a Indicação nº 600/2024, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que seja realizado estudo para incluir faixa de estacionamento lateral direito na Avenida Atlântica entre as Rua Laguna até a Avenida Ilha do Mel, sentido (subindo) Centro-Bairro.

Comissões:

Comissão de Justiça e Redação propôs a Emenda Aditiva nº 019/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2023

Afonso Sérgio Lima (Avante)

O vereador teve lido no expediente uma emenda, dois requerimentos e duas indicações, sendo: Emenda Modificativa nº 020/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/2024; Requerimento nº 258/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, quais os valores gastos com a manutenção dos caminhões, pá carregadeira, retroescavadeira, tratores e demais maquinários rodoviários nos anos de 2023 e 2024, e enviar cópias das notas fiscais com serviços feitos e valores pagos; Requerimento nº 259/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, quais os valores gastos com a manutenção dos ônibus e micro-ônibus nos anos de 2023 e 2024, e enviar cópias das notas fiscais com serviços feitos e valores pagos; Indicação nº 597/2024, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa e Bem estar animal, para que realize o recolhimento de móveis velhos e, principalmente, de galhos, na região dos 6 Conjuntos, principalmente no Jardins Santa Mônica, Mafra e região; Indicação nº 601/2024, ao Executivo Municipal, para que envide esforços em disponibilizar recursos do programa municipal “reformar” para atender todas as famílias do Residencial Bem Viver, a fim de que possam fazer os muros das residências.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (MDB)

O vereador apresentou o Requerimento nº 254/2024, registro de voto de parabéns ao Secretário Municipal de Cultura, Evandro de Castro, e Comissão Organizadora da 7ª edição da Festa Literária de Cianorte – FLICIA, realizada de 03 a 29 de junho na nossa cidade e também nos distritos de Vidigal e São Lourenço.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)

O vereador encaminhou seis indicações, sendo: Indicação nº 586/2024, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito para que atue junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando à instalação de redutor eletrônico de controle de velocidade (monitoramento por câmera), no trecho da Rodovia PR-323 compreendido em frente à empresa Pinduca Indústria Alimentícia; Indicação nº 587/2024, ao Executivo Municipal, que providencie limpeza com recolhimento de folhas, galhos, resíduos provenientes da varrição da via pública, móveis e reciclados no Bairro Jardim das Oliveiras; Indicação nº 588/2024, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de estacionamento em toda a extensão do canteiro central da Avenida Pernambuco, localizada no Bairro Vila Operária; Indicação nº 589/2024, à Diretoria de Trânsito para a revitalização do quebra-molas existente na rua José Laguilo, nas proximidades da rua José Rodrigues Briznes, localizada no Jardim Botânico; Indicação nº 590/2024, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a troca da tampa da boca de lobo que está quebrada, localizada na rua José Laguilo, no Jardim Botânico; Indicação nº 591/2024, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que elabore projeto de revitalização e urbanização da área verde localizada entre a rua Lourenço Moreira e a rua Justino Alves Ferreira, no Conjunto Pedro Moreira.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora propôs um requerimento e quatro indicações, sendo: Requerimento nº 256/2024, registro de voto de parabéns à Indústria de Alumínios LAREDU, pelo 25º Aniversário de fundação desta empresa cianortense, comemorado em 20 de junho; Indicação nº 592/2024, à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Leopoldina, nas proximidades do CMEI Dona Flor; Indicação nº 596/2024, à Diretoria de Trânsito a fim de executar serviços de reforma ou substituição do abrigo para usuários do transporte coletivo localizado às margens da Rodovia Vereador José da Silva, nas proximidades da linha férrea; Indicação nº 598/2024, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a execução de serviços de recapeamento asfáltico ou tapa buracos no cruzamento entre a Avenida Souza Naves e a Avenida Minas Gerais, na altura do semáforo; Indicação nº 603/2024, solicitando ao Comitê do Transporte Coletivo Municipal e demais órgãos competentes que envidem esforços no sentido de estender até a Rua Araucária e nas proximidades do CMEI e Escola Municipal Jardim Aeroporto o trajeto dos ônibus circulares.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza Casassa (Avante)

A vereadora teve lido no expediente a Indicação nº 602/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito implantação de estacionamento de carros no canteiro central da Avenida Brasil no trecho compreendido entre as Ruas Dom Pedro I e a Princesa Isabel.

Roberto Kobayashi – Beto Kobayashi (MDB)

O vereador apresentou a Indicação nº 594/2024, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e/ou à Divisão de Fiscalização providências para a realização de limpeza do lote de terras localizado na Rua Lourdes esquina com a Rua Fátima, no Jardim Sagrada Família II; e, a Indicação nº 604/2024, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços, com urgência, para a substituição da tampa do bueiro existente na Rua Portugal, entre a Rua Rússia e a Rua Wagner Reginaldo Ozilio Catharino.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador encaminhou um projeto de lei e quatro indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2024, dispõe sobre o incentivo de doação das notas fiscais em estabelecimentos comerciais, referente aos créditos do Programa Nota Paraná, para entidades sem fins lucrativos do Município de Cianorte; Indicação nº 593/2024, às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e da Agricultura, para que providenciem todo apoio e instruções necessárias para que seja implementado a prática do cultivo de Hortas Comunitárias nos bairros no modelo Sintrópico, de Agrofloresta; Indicação nº 595/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam destinados mais horários de ônibus do transporte coletivo público municipal conduzindo passageiros para a região da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte; Indicação nº 605/2024, à Diretoria de Trânsito, para que viabilize estudos no intuito de serem adotados sentido único de pequenos trechos às seguintes ruas: (i) Uberaba; (ii) Juiz de Fora; (iii) Tocantins; e, (iv) Amélia Sornas Meneguetti; Indicação nº 606/2024, à Secretaria Municipal de Saúde, para que envide esforços em solicitar 1 (uma) unidade de jogo de mesa infantil e suas cadeiras junto à Secretaria Municipal de Educação para atendimento psicológico na Unidade Básica de Saúde Dr. Máximo Ramon Schulz (UBS do Setor IV).

Thiago Fontes (Republicanos)

O vereador propôs uma emenda, três requerimentos e quatro indicações, sendo: Emenda Modificativa nº 021/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2024; Requerimento nº 255/2024, solicitando as seguintes informações à Secretaria Municipal de Educação: quantos profissionais de assistência social estão alocados nas escolas municipais, qual é a carga horária desses profissionais, quais são as principais atribuições e atividades desenvolvidas pela assistência social dentro das escolas, se existe algum programa específico de assistência social voltado para os alunos e suas famílias e, como é feita a integração entre a assistência social e outras áreas da educação, como a psicologia escolar e o serviço de orientação educacional; Requerimento nº 257/2024, à CMNP – Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, questionando em que fase se encontra o processo de loteamento da área de terras localizada na Rua Coroados, de propriedade da CMNP e, se há um prazo estimado para a realização do loteamento; Requerimento nº 260/2024, questionando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por que ainda não foi realizada a duplicação da Avenida Ilha do Mel, conforme pedido na Indicação 03/2023 de janeiro de 2023 e, se há estudos ou planos para essa duplicação; Indicação nº 583/2024, ao Executivo Municipal, solicitando que tome providências urgentes quanto aos roubos que estão ocorrendo no Cemitério Municipal, instalando câmeras adicionais de vigilância em pontos estratégicos do cemitério; Indicação nº 584/2024, sugerindo à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal a realização da limpeza dos resíduos acumulados na Estrada Imbituva; Indicação nº 585/2024, reiterando o pedido da indicação nº 03/2023 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitando estudos para executar a duplicação da Avenida Ilha do Mel, estendendo-a até o Condomínio Cinturão Verde; Indicação nº 599/2024, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de realizar a limpeza da antiga Acrenorte, incluindo a remoção de galhos, lixo e quaisquer objetos jogados no local, bem como o corte do mato.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 582/2024, reiterando sugestões anteriores, (Indicação nº 822/2022 deste vereador e 811/2023 do vereador Afonso Lima) sugerindo, após pedido de moradores, à Diretoria de Trânsito que viabilize estudos para tornar mão única a Rua do Farmacêutico no trecho compreendido entre a Rua do Enfermeiro e Rua do Bioquímico, em que se localiza o Centro Municipal de Educação Infantil Lucia Reschetti Cerqueira.