Flavio Bolsonaro quer reduzir maioridade penal de alguns crimes para 14 anos

A proposta do filho do presidente Jair Bolsonaro com apoio de outros 32 senadores de 11 partidos é mais dura que aquela aprovada na Câmara em 2015 e que está parada no Senado desde então.

Atualmente, a Constituição diz que os menores de 18 anos são “plenamente inimputáveis”, ou seja, não são responsáveis penalmente pelos atos praticados.

O texto aprovado pela Câmara em 2015 faz uma ressalva aos maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

No entanto, o cumprimento da pena deve ocorrer em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.

Pela PEC de Flávio, a maioridade penal é reduzida, de forma geral, para 16 anos, mas será de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e “outros definidos em lei”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chegou a ser indagado genericamente sobre redução de maioridade penal ao participar de uma audiência pública no Senado nesta quarta-feira (27).

Moro disse aos senadores que esta questão não está sendo discutida em sua pasta e que, pessoalmente, concorda com a redução para 16 anos em casos de maior gravidade.

“Acho que, para crimes graves, poder-se-ia reduzir a idade para 16 anos ou se poderia pensar, como alternativa, em ampliar o período de internação na legislação ordinária atual. Acho que essa é uma questão que tem de ser construída e debatida juntamente com o Congresso, mas é uma questão presente e as pessoas, em geral, reclamam por um posicionamento do governo e do Congresso”, afirmou.

Na proposta apresentada nesta terça-feira (26), Flávio argumenta que “a maior renovação da história do Senado Federal conclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador”.

FOLHAPRESS