Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo de Cianorte foram apresentados em audiência pública

Assessoria

O Relatório de Gestão Fiscal referente à Execução Orçamentária do 3º quadrimestre de 2023, com os resultados finais para o ano fiscal foi apresentado em audiência pública realizada na tarde da quinta-feira, 29 de fevereiro, no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte. Técnicos do Poder Legislativo, da Prefeitura de Cianorte e da Previdência Municipal (CAPSECI) apresentaram os dados na audiência que foi presidida pelo vereador vice-presidente Pastor Dejair (MDB) devido a ausência do Presidente do Legislativo, Wilson Pedrão (Republicanos). A audiência também foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara de Cianorte.

Estiveram presentes na audiência pública, o vice-presidente da Câmara Pastor Dejair e os vereadores Márcia Pereira (PL), Afonso Lima (Rede), Beto Kobayashi (Patriota), Professora Neuza (Podemos) e Rodrigo Rezende (PSD).

A contadora Aline Magossi Gilavert, da Câmara de Vereadores, abriu os trabalhos apresentando os dados financeiros da entidade, que teve um saldo orçamentário de R$ 563.209,65 (quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e nove reais e sessenta e cinto centavos) no exercício fiscal de 2023. Tal valor foi devolvido à Prefeitura de Cianorte, para que possa ser revertido em investimentos no município. As despesas no período atingiram o patamar de R$ 4,5 milhões.

Pela Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (CAPSECI), o contador Luiz Fernando Russo de Oliveira apresentou o balancete, que apresentaram uma receita de R$ 72,4 milhões e uma despesa de R$ 39,8 milhões, finalizando com um superávit de aproximadamente R$ 32,5 milhões. O total de bens e direitos fechou o ano com um valor estimado de R$ 191 milhões.

A Secretária da Fazenda da Prefeitura de Cianorte, Ana Cláudia Bersani fez a apresentação do relatório fiscal do Poder Executivo Municipal de Cianorte. A receita total bruta do ano de 2023 foi de R$ 462,7 milhões, arrecadando R$ 31,3 milhões a mais do que no ano de 2022. A receita líquida após as deduções ficou na casa dos R$ 427,2 milhões

Antônio Gumieiro, Chefe da Divisão de Contabilidade apresentou os dados das despesas relativas ao exercício fiscal. Em relação às despesas liquidadas no período de janeiro a dezembro de 2023, o Município de Cianorte liquidou um montante de aproximadamente R$ 420,2 milhões. Com isso, o superávit do período em relação à receita líquida e às despesas liquidadas foi de R$ 6,9 milhões.

Em relação ao gasto com pessoal durante o ano de 2023 foram pagos R$ 195,7 milhões, o que corresponde a 49,07% da receita corrente líquida. Esse percentual fica dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que estipula um teto de 54% da receita dos municípios a serem gastos com as despesas de pessoal.

Na sequência, passou a explicar os investimentos em algumas das principais secretarias do município. O investimento em Educação atingiu um percentual de 30,61%, ficando acima dos 25% estipulados por lei federal. Enquanto, na área de Saúde foram investidos 28,64%, enquanto o percentual exigido pela Lei Complementar Federal nº 141/2012 é na taxa de 15%.

O contador Aleks Sandro dos Santos, da Secretaria de Saúde de Cianorte. As despesas liquidadas totais em 2023 ficaram em aproximadamente R$ 143,2 milhões. Dentre os recursos próprios, foram repassados pela Prefeitura de Cianorte cerca de R$ 75,6 milhões, esse valor corresponde a 28,64% das arrecadações do município, que ficaram no patamar de R$ 264,1 milhões.