Veja como acompanhar como prefeitos gastam ‘emendas PIX’ no Paraná; serão R$ 360 milhões em 2023
Fonte/Foto: g1 PR e RPC O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) criou uma plataforma para que os paranaenses acompanhem o uso de mais de R$ 364 milhões repassados a 322 municípios do estado por meio de “emendas PIX”. Esse tipo de transferência financeira foi criado em 2019 e ficou conhecido pela dificuldade na […]
Fonte/Foto: g1 PR e RPC
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) criou uma plataforma para que os paranaenses acompanhem o uso de mais de R$ 364 milhões repassados a 322 municípios do estado por meio de “emendas PIX”.
Esse tipo de transferência financeira foi criado em 2019 e ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização do dinheiro. A plataforma foi lançada na segunda-feira (21) como uma alternativa para tornar os repasses mais transparentes.
Como monitorar o dinheiro?
Para acessar as informações, basta acessar o site do Tribunal e clicar em “Emendas Parlamentares”. A plataforma é dividida em duas partes: uma com as informações relacionadas ao Estado e outra aos municípios.
Como explica o coordenador geral do TCE-PR, Djalma Riesemberg Junior, a população pode filtrar as informações e direcionar a pesquisa para seu próprio município, caso assim queira.
Em seguida, para acompanhar especificamente o uso das “emendas PIX”, o usuário deve selecionar o filtro “emendas individuais impositivas – transferência especial”.
Pela plataforma é possível verificar tanto a receita, quanto as despesas municipais, e acompanhar onde o dinheiro repassado pelas emendas está sendo aplicado.
As informações são atualizadas a cada dois meses.
Plataforma ajuda população fiscalizar repasses de dinheiro público — Foto: RPC
O que são ‘emendas pix’
Os valores destinados pelas chamadas “emendas PIX” são diretamente repassados por senadores e deputados federais do Paraná às contas de prefeituras escolhidas, sem critérios específicos.
Este dinheiro é difícil de fiscalizar, pois os municípios têm autonomia para usar a verba como desejar sem precisarem justificar com projetos a necessidade dos repasses.
Até o momento, as únicas proibições de uso deste dinheiro é para pagamentos de dívidas e salários.
Desde que esse tipo de transferência começou a ser usada, em 2020, o valor repassado por parlamentares da bancada paranaense no Congresso Nacional cresceu seis vezes.
“Já identificamos algumas inconsistências. Essas inconsistências já serão tratadas, do ponto de vista técnico, com solicitações de esclarecimento aos municípios e ao próprio Estado. Se houver alguma irregularidade, o Tribunal vai atuar como sempre atua”, garante Djalma.
Onde está o dinheiro
Das 399 cidades do estado, 322 vão receber emendas PIX este ano. Outras 77 não têm reservado um centavo sequer.
Entre as cidades esquecidas pelos parlamentares, estão algumas com os menores Produto Interno Bruto (PIB) do estado, como Miraselva, no norte do estado, e Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).