Vereadores aprovam projeto único que altera Lei Municipal

Nesta 30ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (1º), foi aprovado por unanimidade, projeto único de Lei Ordinária, de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei 48/2018 – aprovado segundo turno e redação final –  altera o inciso III, do artigo 2º, da Lei Municipal 4.615/2015, o qual determina as condições para realizar a contratação temporária de profissionais do magistério público municipal. Dentre as alterações na redação da presente lei, está a que altera a licença para tratamento de saúde, de 60 dias para 30 dias, para a substituição temporária. Além de acrescentar mais seis dispositivos no presente artigo, que entra em vigor na data da sua publicação.

De acordo o Executivo Municipal, devido ao grande número de licenças concedidas aos servidores públicos da educação, a prefeitura buscou alternativas jurídicas para que o serviço continue sendo efetivamente prestado. Ainda justificou, que as alterações propostas, caso aprovadas, ampliam a possibilidade da realização de contratação sob o regime especial de trabalho – por prazo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) – a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Retirado em primeiro turno

O Projeto de Lei Complementar 07/2018 – que substitui o Projeto de Lei Complementar 001/2018, já em tramitação na Casa de Leis – pretendia incluir no perímetro urbano municipal, o lote 586-B (com área de 84,7 mil m²), bem como ser classificá-lo como Zona Residencial Dois (ZRE-2) – de acordo com classificação já estabelecida para área próxima ao local e zoneamento de uso e ocupação do solo, estabelecido pela Lei Municipal 2.747/2006 – foi retirado de pauta novamente para maiores estudos.

Durante a discussão dos vereadores em plenário, o vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) sugeriu a retirada do projeto de pauta, solicitando vistas. Em votação, de forma unânime, o projeto foi retirado para ser analisado – com base no que orienta e determina, o atual Plano Diretor da cidade – por duas sessões.

Presenças

A sessão ordinária contou com a presença da atleta Andressa Romanini de Almeida, a qual conquistou o quinto lugar (categoria de 25 a 29 anos) da Maratona Internacional de Foz do Iguaçu – realizada no dia 30 de setembro de 2018 – sendo a primeira mulher cianortense na história a conquistar um pódio em Maratonas; bem como do seu esposo Cleber Junior – conhecido como ’20’ – também maratonista.

Comunicado à população

A Câmara Municipal de Cianorte informa que, devido a instabilidades no servidor, a transmissão de ontem foi prejudicada. A fim de mostrar transparência em seus atos, a Câmara Municipal de Cianorte, já postou, hoje, a Sessão Ordinária desta última segunda-feira (1º), no Facebook e no Youtube.

Agenda

Na segunda-feira (08), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo