Vereadores de Cianorte aprovam projeto que alteram zoneamento de trecho da Zona 1

Assessoria

Os vereadores da Câmara Municipal de Cianorte em reunião ordinária desta segunda-feira, 27, aprovaram em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/2023, do vereador Rodrigo Rezende (PSD), que altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar nº 177, de 06 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal. A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) contou com a presença de todos os representantes do Legislativo cianortense.

De acordo com o projeto acima, fica alterada a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo dos lotes 15R e 15A, Quadra 89, Zona 01, Rua Padre Anchieta, passando de Zona Residencial Um (ZRE1) para Zona Comercial e de Serviços Um (ZCS1).

Foram aprovados em segundo turno de discussão: Projeto de Lei do Executivo nº 084/2023, autoriza abertura de crédito adicional suplementar; Projeto de Lei do Executivo nº 085/2023, autoriza a transposição parcial de recursos entre programas do orçamento da Administração Direta; Projeto de Lei do Executivo nº 086/2023, autoriza o remanejamento parcial de recursos entre órgãos da Administração Direta; Projeto de Lei do Executivo nº 060/2023, altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 2.588, de 11 de outubro de 2005, que também teve aprovada na sessão a Emenda Modificativa nº 119/2023, de autoria dos vereadores Afonso Lima (Rede), Rodrigo Rezende e Wilson Pedrão; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 035/2023, desafeta trecho da Rua Ivaí entre as Ruas Ijuí e Camacuã e autoriza a doação da área subdividida aos proprietários de imóveis lindeiros na Quadra 130, da Zona 03.

Além destes, foram aprovados em primeiro turno, todos por unanimidade, os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2023, do vereador Afonso Lima, concede denominação ao conjunto habitacional de casas populares a ser construído no Jardim Mafra II, como Cabo Garozi – Reinaldo José Garozi; Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2023, do vereador Afonso Lima, concede denominação à via pública, como Rua Oswaldo Ferreira Baccule a via entre a Avenida Galeão e o prolongamento da Rua Prata, do conjunto de casas populares a ser construído no Jardim Mafra II; Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2023, do vereador Afonso Lima, concede denominação à via pública, como Travessa Jaime de Souza Santos a via entre a Rua Dolemba e a Rua Antonio Florentino Gonçalves no conjunto habitacional de casas populares a ser construído no Distrito de São Lourenço; Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023, do vereador Wilson Pedrão, inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte o evento “Colorindo a Rua”; Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2023, do vereador Tuika (PV), concede a Comenda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte ao Cabo Reinaldo José Garozi – homenagem post-mortem; Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2023, do vereador Wilson Pedrão, inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte o evento “Corrida e Duathlon”; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 031/2023, institui o Serviço de Amparo Social por Família Substituta para Pessoas Idosas e para Adultos com Deficiência, denominado “Lar Amigo”; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 039/2023, concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, à empresa de transporte público coletivo urbano; Projeto de Lei do Executivo nº 087/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.