Mês: novembro 2017

Na última sessão ordinária, segunda-feira (20), houve a aprovação por unanimidade, de cinco projetos, todos de autoria do executivo. Ao todo, foram aprovados quatro projetos de Lei Ordinária e um de Lei Complementar.

No projeto de Lei Complementar 27/2017, altera o artigo 139 da Lei Municipal 1.267/1990, que agora passa a ter a seguinte redação: ‘À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença remunerada de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A licença será concedida mediante a apresentação do termo judicial de guarda à servidora adotante’. Antes, era concedida a licença remunerada de 60 dias. A justificativa, segundo o executivo, é equiparar os direitos entre mulher gestante e adotante.

Houve também a aprovação do projeto de Lei 61/2017, que visa acrescentar ao capítulo I da Lei Municipal 4.090/2013, o artigo 2º-A, criando, assim, o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual, sob supervisão da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Turismo e Serviços, com objetivo de gerenciar o apoio às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

Além de três projetos 62/2017, 63/2017 e 64/2017, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar, respectivamente, R$ 3.285.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; R$ 1.595.785,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e R$ 47.000,00 para outros benefícios assistenciais e de obrigações patronais das Secretarias de Saúde e Agricultura.

Diretor-presidente da Alcopar

Conforme requerimento 432/2017, de autoria do vereador Dirceu Silveira Manfrinato, utilizou a tribuna livre o diretor-presidente da Alcopar (Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná), Miguel Rubens Tranin, que discorreu sobre a queima da palha da cana-de-açúcar nos canaviais do Paraná.

Segundo Miguel, o setor de Biotecnologia do Estado do Paraná é pioneiro na defesa da produção sustentável, firmando com órgãos ambientais Protocolos Ambientais, por exemplo, o Decreto Estadual 10.068/14, que estabelece critérios, prazos e procedimentos para adequação ambiental das Usinas de Beneficiamento de cana-de-açúcar para produção de Etanol, Açúcar e Energia Elétrica. “Numa área total cultivada de 645 mil hectares, 64% é mecanizável, ou seja, 416 mil hectares. Desses, 62% são colhidos com queima controlada. No Paraná, seria uma perda de 36% na área de cana-de-açucar”, diz o engenheiro agrônomo Miguel.

Ainda de acordo com o diretor-presidente da Alcopar, o artigo 9º do Decreto Estadual 10.068/14 traz os prazos e percentuais para a eliminação, nas áreas mecanizáveis, da prática da queima controlada como método para a despalha de cana-de-açúcar. “Até 31 de dezembro de 2015, a meta era 20%, atingimos 30%. Em 31 de dezembro de 2020, a meta é 60% e já atingimos 38%, em 2017. Até 31 de dezembro de 2025, precisamos atingir 100%. Já nas áreas não mecanizáveis, a utilização da queima controlada deverá ser eliminada até a data de 31 de dezembro de 2030, desde que exista tecnologia viável. Lembrando que o ciclo da cana é de 5 em 5 anos”, reforça.

Agenda

Na segunda-feira (27), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

as conferências estadual e nacional que acontecem em 2018

Profissionais que atuam direta e indiretamente na educação de Cianorte, bem como pessoas da comunidade, participaram nessa terça-feira (21), no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), da etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE). O evento, cujo objetivo foi debater as políticas educacionais para os próximos anos, teve como tema a ‘Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica’.

Cerca de 100 pessoas acompanharam as atividades no decorrer do dia. Pela manhã, houve a leitura e a aprovação do regimento interno, leitura do relatório de acompanhamento do Fórum Municipal de Educação (FNE) e as exposições temáticas a respeito do Sistema Nacional de Educação e da lista de espera e central de vagas para o serviço de creche no município. Pela tarde, os presentes discutiram em grupos os oito eixos temáticos propostos e levaram as deliberações à plenária. Ainda foram eleitos os delegados que representarão as proposições do município nas conferências estadual e nacional, que acontecem em 2018.

“A participação de todos demonstra a preocupação e o envolvimento com o futuro da educação não só do nosso município, como também do nosso país”, agradeceu a secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Neuza Casassa, que na oportunidade representou o prefeito Bongiorno. “O fato de estarmos aqui hoje, fazendo algo concreto que pode mudar a realidade do ensino dos próximos anos, demonstra que estamos interessados em avançar ainda mais”, pontuou a chefe do Núcleo Regional de Educação, Yolanda Cristina Rodrigues Oliveira.

A assembleia ocorreu após os diversos debates realizados no Fórum Municipal de Educação e nos encontros do Conselho Municipal de Educação. “Foram oportunidades que todos nós tivemos de amadurecer e aprofundar muitas questões que garantiram aos debates da Conferência um teor ainda mais completo e plural”, afirmou a presidente do FNE e assessora educacional do Ensino Fundamental, Eliane Lopes. “Além das questões que já vinham sendo debatidas, dessa vez conseguimos nos concentrar em discussões que englobam a educação como um todo”, completou o diretor do campus de Cianorte da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Alessandro Rocha.

A ocasião também foi prestigiada pelos vereadores Victor Hugo Davanço e Santina Buzo; pela assessora educacional da Educação Infantil, Valquíria Charles da Silva; pela presidente do Conselho Municipal de Educação de Cianorte, Melissa Santana Nestorio Pizzani; e pelo representante das autoridades religiosas, pelo diácono Márcio Henrique Lopes.

Representantes de diferentes segmentos da área da educação, profissionais de campos correlatos e membros da sociedade civil de Cianorte irão se reunir, nesta terça-feira (21), para a etapa municipal da Conae (Conferência Nacional de Educação). Centenas de pessoas, entre professores, educadores infantis, alunos, funcionários, equipe pedagógica e demais integrantes da comunidade escolar, são esperadas para o evento, que será realizado nas dependências do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), das 8h30 às 17h30.

O objetivo é favorecer a discussão acerca das políticas públicas educacionais e o estabelecimento de propostas para serem defendidas na etapa estadual e, em seguida, na nacional, a serem realizadas em 2018. Para isso, durante a manhã, a ocasião contará com palestra a respeito do tema central da edição, intitulada “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. Além disso, entre os assuntos em pauta, destaca-se a “Lista de espera e Central de Vagas para o serviço de creche em Cianorte”.

Já no período da tarde, os participantes serão divididos em grupos para o debate em eixos temáticos e, posteriormente, em plenária, haverá a eleição das propostas e daqueles que irão representar Cianorte nas demais etapas. Os interessados em participar e que não efetivaram a inscrição previamente, que é gratuita, poderão fazer o credenciamento às 8h, no próprio CEEP, da mesma forma. “Este é um evento muito significativo e pelo qual temos grande expectativa, pois se trata da oportunidade para o levantamento das características e necessidades locais, que irão contribuir para as diretrizes educacionais dos próximos anos”, destaca a secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Neuza Casassa.

Apesar de não ter acontecido, devido às previsões climáticas, a Corrida contra o Câncer, que estava marcada para o dia 29 de outubro, em Cianorte, gerou bons efeitos. Na manhã dessa sexta-feira (17), os 283 kg de alimentos não perecíveis, que haviam sido ofertados pelos competidores durante a sua inscrição para a prova, foram destinados para a Campanha Natal Sem Fome, liderada pelo Provopar, em benefício de entidades assistenciais e famílias carentes.

“A partir do momento que a Corrida foi cancelada, a Secretaria de Esporte e Lazer, que estava envolvida com a organização, passou a entrar em contato com os inscritos informando que eles poderiam reaver a sua doação ou destiná-la para a Campanha. Ninguém se opôs a contribuir”, conta a coordenadora do Provopar, Neide Ferreira. “Por meio desse ato, o povo cianortense, mais uma vez, provou a sua generosidade e o carinho com o próximo”, agradeceu.

“Obrigado a todos que foram sensíveis à causa da Natal sem Fome e contribuíram com o seu quilo de alimento. O gesto generoso, que parece pequeno, significa muito para cada pessoa que será beneficiada durante os festejos do final de ano”, completou o vice-prefeito, Beto Nabhan, que na ocasião representou o prefeito Bongiorno.

A entrega dos mantimentos aconteceu na sede da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC) e contou com a presença da representante da entidade, Rosimeire Rocco, que é membro do Conselho da Mulher Empresária.