Com a presença de um bom público, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 17/2018, de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de firmar Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), com a renovação pelo prazo de 30 anos, a partir de 2026, foi aprovado em segundo turno e redação final.
Primeiramente, os vereadores votaram o requerimento 156, de autoria da mesa diretora da casa e do vereador Victor Hugo Davanço, que pretendia retirar o referido projeto da Ordem do dia, com objetivo de aprofundar e aprimorar os estudos sobre a matéria debatida. Em votação, foi rejeitada a retirada do projeto por seis vereadores: Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), José Aparecido da Silva (Zezão), Marcia Pereira, Santina Buzo, Sergio Mendes de Almeida (Mendes) e Silvio Fernandes (Silvio do Pátio), assim permaneceu, em pauta, o projeto.
Em discussão, os vereadores que são favoráveis ao projeto alegam que o mesmo foi amplamente discutido, com audiências públicas e, também, obteve parecer jurídico favorável da Prefeitura e da Casa de Leis. Ainda justificam, que o contrato será normatizado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o qual será revisado a cada 4 anos e contempla manter o índice de Atendimento por Rede de Abastecimento de Água de 100% da população urbana do município e dos distritos, bem como expandir a cobertura de esgoto em 80% e permanecer o índice até 2047, tratando 100% do que coleta. Assim, totalizando R$ 117.950.000,00 de investimento no município em 30 anos. Caso a empresa seja privatizada, o contrato é rescindido na hora.
Já os vereadores que são contrários ao projeto, argumentam que a aprovação implica em prejuízos ao município, pois traz alguns vícios e inconstitucionalidades ao referido projeto, o qual seria necessário apresentar emendas para melhorá-lo. Na oportunidade, ainda, ressaltam, que não estão contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e nem a população, mas, sim, a forma como está tramitando no Legislativo Municipal, pois com sua aprovação, segundo eles, a população não terá controle das tarifas de água e esgoto, ou seja, os vereadores não poderão interferir e debater sobre a tarifa, por exemplo. Por fim, sugerem que fosse aguardado o término do contrato, em 2026, para abrir uma licitação pública.
Em votação, mesmo com os votos contrários dos vereadores João Alexandre Teixeira, Natal Reis e Victor Hugo Davanço, o projeto foi aprovado, pois era necessária a aprovação pela maioria absoluta, ou seja, a aprovação de, no mínimo, seis vereadores, excluindo o presidente.
Ausência
Conforme requerimento 125/2018, de autoria do vereador João Alexandre, utilizaria a tribuna livre, o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae Jussara), Valter Luiz Bossa, a fim de discorrer sobre os serviços de água e esgoto prestados pela autarquia.
Porém, no ofício 009/2018, o representante informou que devidos a compromissos surgidos de última hora em Curitiba, estaria impossibilitado de comparecer na Câmara Municipal.
Segundo Turno
Outros três projetos foram aprovados em segunda discussão e redação final.
O Projeto de Lei 11/2017-A, de autoria do vereador Dirceu Manfrinato, autoriza a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. O objetivo com o projeto, segundo o vereador, é valorizar os artistas locais, que, normalmente, encontram dificuldades para expor o seu trabalho.
Já o Projeto de Lei Complementar 002/2018, de autoria do executivo municipal, mesmo com os votos contrários dos vereadores João Alexandre e Victor Hugo Davanço, altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Rua Juruena, trecho entre a Avenida Amazonas e Rua Solimões, de Zona Residencial Três (ZRE-3) para Zona Comercial e de Serviços Cinco (ZCS-5).
E por fim, o Projeto de Lei 019/2018, de autoria do executivo, autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento das diferenças apuradas nos meses de janeiro e dezembro de 2018 entre o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica e os valores pagos aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil 40 horas e Educador Infantil 30 horas, conforme o artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008.
Serviço de Acolhimento Familiar
O Projeto de Lei Complementar 003/2018, de autoria do executivo, votado em primeiro turno em 19 de fevereiro e em segundo turno na sessão anterior, foi aprovado, agora, em redação final. Assim, institui no Município de Cianorte, após sanção do executivo, o Serviço de Acolhimento Familiar, que atenderá crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos e, excepcionalmente, jovens entre 18 e 21 anos de idade, moradores de Cianorte e afastados da família de origem por meio da medida de proteção.
Presenças
A sessão ordinária contou com a presença de representantes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); de secretários municipais; de alunos do técnico em administração, do Colégio Estadual Cianorte e do segundo ano do Ensino Médio, do Colégio Estadual Itacelina Bittencourt; acompanhados, respectivamente, pelos professores Eduardo e Solange Fontes; bem como de alunos do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA).
Agenda
Na segunda-feira (09), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
Serviço
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
