Nesta 32ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (15) – foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, três projetos de autoria do Executivo e três de autoria do Legislativo Municipal. Ao todo, foram apreciados três projetos em primeiro turno e três em segundo turno e redação.
Primeiro Turno – Executivo
O Projeto de Lei 56/2018 – de autoria do Executivo Municipal – cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Cianorte, o qual – vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social – tem por finalidade deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas ligadas à igualdade racial na cidade. As reuniões serão a cada dois meses e abertas a toda a população.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será composto por dez membros, sendo cinco do Poder Público Municipal, além dos cinco suplentes e cinco membros da sociedade civil ou entidades sociais, além dos cinco suplentes. O mandato dos integrantes será de dois anos, permitida uma recondução, ou seja, reeleição.
Segundo o Executivo Municipal, o projeto é uma recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná. Assim, caso seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito, o conselho entrará em vigor na data de sua publicação.
Primeiro Turno – Legislativo
O Projeto de Lei 47/2018-A – de autoria da vereadora Marcia Pereira – denomina Claudenir Lodevino Lozano, o Destacamento Policial Militar do 1º Pelotão da Polícia Militar, pertencente a 5ª Companhia Independente do Estado do Paraná (5ª CIPM), já instalado no Distrito de Vidigal.
De acordo com a vereadora, Claudemir Lodevino Lozano – conhecido popularmente como ‘Bila’- veio para o Paraná, em 1951, e residiu em diversos sítios, próximos ao Distrito de Vidigal, onde trabalhava na colheita do café e depois como pedreiro, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e crescimento da região.
Já o Projeto de Lei 42/2018-A – de autoria do vereador Natal Artieri Fagnani – institui a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a ser realizada -anualmente – na última semana do mês de novembro, pois no dia 25 de novembro é comemorado o Dia Mundial de Luta pela Não Violência contra a Mulher. Na semana, haverá a realização de debates, palestras, cursos e manifestações, visando difundir ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo o vereador, o Projeto de Lei visa informar, coibir e punir, todo tipo de violência doméstica praticada contra a mulher, seja sexual, física, psicológica ou patrimonial; além de acabar com o preconceito e evitar tragédias.
Segundo Turno e Redação Final
Destaque para o Projeto de Lei 49/2018-B – de autoria do vereador Victor Hugo Davanço – o qual institui o Dia Municipal do Celíaco, a ser comemorado todo dia 18 de maio. Segundo o vereador, o Projeto de Lei visa atender uma boa parte da população municipal que é acometida pela intolerância ao glúten. Caso seja sancionado pelo Executivo, entra em vigor na data de sua publicação e integrará o Calendário Oficial de Eventos de Cianorte, com a realização de palestras, debates e seminários de discussão.
Já o Projeto de Lei Complementar 20/2018 – de autoria do executivo – inclui na estrutura administrativa da Divisão de Assistência Social – da Secretaria Municipal de Assistência Social – a supervisão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais, com diversas atribuições; bem como a cria a função gratificada de supervisão, ao servidor efetivo designado para o referido cargo, no valor de R$ 952,75.
E, por fim, o Projeto de Lei 50/2018 – de autoria do executivo – altera diversos dispositivos da Lei Municipal 2.186/2001, a qual dispõe sobre a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, especialmente, aqueles que tratam da concessão do benefício da pensão por morte; bem como revoga, em especial, o artigo 182 da Lei Municipal 1.267/1990, a qual institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis de Cianorte.
Comunicado à população
A fim de mostrar transparência em seus atos, a Câmara Municipal de Cianorte já postou, hoje, o vídeo da Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), no Facebook: https://goo.gl/hgYQQe e no Youtube: https://goo.gl/QiN3wR.
Pedimos desculpas, a todos os munícipes, pelos problemas técnicos!
Presenças
A sessão ordinária – de comemoração ao Dia dos Professores – contou com a presença da professora de Judô da Secretaria de Esportes de Cianorte, Jaqueline Tonette de Oliveira; do responsável pela Associação Corisco de Capoeira de Cianorte, Ademilson Costa Souza (Mestre Corisco) e do suplente de vereador, Carlos Roberto da Silva (Nenão).
Agenda
Na segunda-feira (22), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
Serviço
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo