Mês: junho 2019

Nesta 17ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (03) – foram aprovados três projetos de Lei em segundo turno e redação final, sendo um de autoria do Legislativo Municipal e dois de autoria do Executivo Municipal. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Destaque para o Projeto de Lei 026/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual dispõe para o cargo de motorista de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, o regime de sobreaviso, ou seja, o servidor permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento a chamada para o serviço, de acordo com a escala previamente elaborada para os fins de semana e feriados, com objetivo de organizar o transporte de doentes. De acordo ainda com o projeto, o servidor – que receberá uma gratificação no valor atual de R$ 277,10, para cada período semanal de designação – não poderá se ausentar do município, deverá estar no local do chamado em até 15 minutos e será dispensado do registro do ponto.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2019 – de autoria de todos os vereadores – altera a redação do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, a fim de se adequar à Lei Federal 8.666/1993, na questão da alienação de bens municipais. Dentre as principais alterações estão: a necessidade de avaliação prévia para móveis e imóveis e a dispensa apenas nos casos previstos na legislação federal. Há ainda a inclusão do artigo 100-A, que traz regras para alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição foi através de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, ou seja, onde o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, entra em vigor na data de sua publicação.

E, por fim, o Projeto de Lei 029/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,38 milhões. O montante é destinado à aquisição de equipamentos rodoviários (uma motoniveladora e duas pás carregadeiras), através de operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Conforme parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – composta pelos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS), Marcia Pereira (PSD) e João Alexandre Teixeira (PHS) – o Projeto de Lei 16/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está apto a receber emendas até a próxima sessão ordinária.

Presença

A sessão ordinária contou com a presença da chefe da Divisão Municipal de Comércio, Serviços e Turismo, Leticia Aparecida de Oliveira, a qual utilizou a tribuna livre e falou sobre as atividades desenvolvidas pela Estação de Ofício.

Agenda

Na segunda-feira (10), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

DIEGO FERNANDO LASKA (ASCOM/CMC)

Com o objetivo de ampliar os investimentos voltados à realização de obras e da manutenção da infraestrutura urbana, o prefeito Bongiorno assinou, na tarde dessa sexta-feira (1º), em seu Gabinete, o contrato de financiamento de R$ 22 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão investidos nos próximos meses em obras, como na construção e reforma de praças, parques, bosques e jardins; na pavimentação e galerias pluviais; no recape e drenagem em ruas; e na construção de quadras esportivas. Tanto os servidores do órgão municipal que participaram das negociações, quanto representantes da instituição financeira, acompanharam a assinatura.

“Por conta da crise econômica que atingiu o nosso país nos últimos anos e das recentes mudanças nas lideranças dos governos, temos enfrentado dificuldade para obter recursos federais e estaduais. Para impedir que investimentos tão importantes para o desenvolvimento da cidade e bem-estar da população deixem de ser feitos, optamos por este financiamento”, aponta o prefeito.  O contrato, antes de ser assinado, passou pela aprovação da Câmara de Vereadores. A liberação dos recursos acontecerá a cada três meses, após a apresentação do processo licitatório de cada obra, conforme cronograma. A primeira das parcelas será de R$ 2 milhões.

Fonte: Karina Chichanoski | Assessoria de Comunicação

Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última quinta-feira (30), na Câmara Municipal, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2019, ou seja, de 1º de janeiro a 30 de abril.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) do município até 30/04/2019, foi de R$ 98,95 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 5,94 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,08% (R$ 1,07 milhões)”, salienta a contadora Aline.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira. “No primeiro quadrimestre de 2019, houve uma receita realizada de R$ 11,25 milhões, o que corresponde a 31,33% do previsto ao longo de 2019 (R$ 35,92 milhões).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 7,11 milhões, ou seja, 29,57% do previsto no orçamento atualizado (R$ 24,05 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 4,14 milhões. Além de uma reserva orçamentária, que totaliza R$ 11,89 milhões”, explica.

Prefeitura

A contabilidade da Prefeitura foi apresentada pelo chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero. Primeiramente ele comentou sobre as receitas. “No primeiro quadrimestre de 2019, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 102,43 milhões, o que corresponde a 38% do previsto para 2019 (R$ 267,69 milhões). A Principal receita foi com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 22,29 milhões”, explica.

Antonio também expôs sobre as despesas. “No primeiro quadrimestre de 2019, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 65,62 milhões, o que corresponde a 23% do previsto para o orçamento de 2019 (R$ 286,86 milhões)”, pontua o chefe de contabilidade da Prefeitura.

Gumiero afirma que o quadrimestre fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 102,43 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 65,62 milhões, obtivemos um superávit de R$ 36,81 milhões”, pondera.

Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde, educação e assistência social. “Os investimentos em saúde foram de 20,09% (R$ 23,81 milhões) e em educação 22,78% (19,67 milhões). A educação está um pouco abaixo, mas está dentro do que preconiza a lei, 25%, no fim do exercício – 31 de dezembro. Além disso, foi investido R$ 3,64 milhões em Assistência Social, sendo R$ 1,79 milhões para as entidades assistenciais”, finaliza Gumiero.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Marcia Pereira, Natal Artieri Fagnani (Natal Reis), Santina Buzo, Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) e Victor Hugo Davanço; além da presença de secretários e funcionários municipais, bem como da comunidade.

 

No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), a Capital do Vestuário será sede de uma programação especial, voltada à preservação da natureza. As atividades terão início nesta terça-feira (04), com uma apresentação de teatro, na Escola Municipal Cecília Sato, e seguem por diversas áreas até o dia 07 de julho, quando será realizada uma mobilização em prol das ONGs de defesa dos animais.

Os assuntos que estarão em pauta são relacionados a recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos, destinação correta do lixo, combate à dengue, preservação do Cinturão Verde, entre outros, em ações que envolvem a distribuição e plantio de mudas de árvores; visitas ao EcoExpresso da Sanepar e ao Aterro Sanitário; palestras; Desafio da Árvore; arrastão do lixo eletrônico, óleo de cozinha e pneus; e concurso de fantasias “Meu Cão Amigo”.

O cronograma foi desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com o apoio da Câmara de Vereadores, e conta com a participação de instituições de ensino, dos projetos Guarda Parque Mirim e Policial Rodoviário Mirim, das ONGs Cão Paixão e Amigos de Patas, assim como da população em geral. “Será um período dedicado à conscientização dos cianortenses e à disseminação de práticas sustentáveis, com o objetivo de contribuir para a melhoria do meio ambiente”, disse o secretário da pasta, Guilherme Comar Schulz.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)