Presidente da Bolívia, Evo Morales anuncia sua renúncia

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou sua renúncia neste domingo para pacificar o país, após semanas de protestos violentos contra os resultados da eleição presidencial de 20 de outubro.

Horas antes, o comandante das Forças Armadas da Bolívia, Williams Kaliman, havia pedido que Morales renunciasse ao cargo

Pela manhã, Morales anunciou a convocação de um novo pleito eleitoral, depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou em um relatório preliminar ter observado sérias irregularidades nos resultados da eleição de outubro.

Além disso, a Procuradoria-Geral da Bolívia anunciou hoje o início de ações legais contra juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do país por supostos “atos eleitorais ilícitos” e dois ministros de Morales renunciaram dizendo que suas decisões buscam ajudar na pacificação do país.

Fonte: Associated Press

Foto: Agência Brasil

Enem termina com 27,19% de ausentes, menor taxa desde 2009; gabarito sai na quarta

O Exame Nacional do Ensino Médio terminou hoje (10). Ao todo, estiveram presentes nesse segundo dia de aplicação, 3,7 milhões, do total de 5,1 milhões de candidatos inscritos. Aqueles que faltaram ao exame correspondem a 27,19% do total. Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Tivemos a menor abstenção de todos os tempos, tanto no primeiro dia, quanto hoje”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A porcentagem de abstenção no segundo dia superou a menor taxa até então, que era a de 2015, quando 27,33% dos candidatos inscritos não compareceram ao exame.

A taxa do primeiro dia, que foi 23,1% superou a de 2018, até então a mais baixa, que foi de 24,76%. A contagem é feita desde 2009, quando o exame foi reformulado para selecionar estudantes para universidades brasileiras.

“Tivemos, acho que agora dá para afirmar, o melhor Enem de todos os tempos, tanto em execução, operação, logística, como também em termos de formulação”, disse Weintraub.

Eliminações
No total, foram eliminados, no Enem, 747 participantes, sendo 371 candidatos no segundo dia de exame e 376 pessoas no primeiro dia. Esses participantes descumpriram as regras do exame.

Neste ano, as regras de segurança ficaram mais rígidas. Participantes cujos celulares ou quaisquer outros objetos eletrônicos emitissem som foram eliminados, mesmo que esses aparelhos estivessem dentro do envelope porta-objetos que é entregue a cada participante e fica lacrado durante a aplicação.

Próximas datas
Os gabaritos oficiais serão divulgados na quarta-feira (13). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham realizado o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Reaplicação
O estudante que se sentiu prejudicado no Enem poderá informar o Inep, pela Página do Participante, entre os dias 11 e 18. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente.

“[O candidato] vai entrar na Página do Participante e vai apresentar um recurso, vai contar a história do porquê se sentiu prejudicado. E no dia 27 de novembro daremos uma resposta”, diz o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que orientou que mesmo que os participantes tenham dúvidas se têm ou não direito a reaplicação, que façam o recurso.

De acordo com o edital do exame, podem ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. São considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado da solicitação poderá ser consultado, também, na Página do Participante, no dia 27 de novembro. A reaplicação do Enem 2019 irá acontecer nos dias 10 e 11 de dezembro, para quem tiver o pedido aprovado.

Foto: Henry Milléo

Prefeitura transfere atendimentos da UBS Vila Sete para UBS do Marselha

A Prefeitura de Cianorte inicia na próxima quarta-feira (13) as obras de reforma na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Sete. Para que as melhorias estruturais ocorram sem afetar o acolhimento dos pacientes, todos os serviços, bem como a equipe, serão transferidos, a partir desta data, para a UBS Alfredo Dalla Costa, que fica no Conjunto Marselha. Na segunda e terça-feira (11 e 12), portanto, ambas as unidades estarão fechadas para a mudança e instalação dos equipamentos. Nestes dias, os pacientes referenciados podem procurar pelos atendimentos na Unidades de Pronto Atendimento ou em qualquer dos “postinhos” da cidade.

A reestruturação da UBS Vila Sete acontece após a do Marselha ter sido concluída, nessa semana. “Fizemos uma de cada vez e transferindo o atendimento para a outra de modo a afetar minimamente a prestação de serviço à população”, relata a chefe da Divisão de Atenção Básica à Saúde, Andreia Domingos, que afirma que essas melhorias visam “prover uma estrutura condizente com o trabalho desempenhado pelas equipes de atenção básica e que garanta comodidade e salubridade à população, usuária de consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coletas e exames laboratoriais, tratamento odontológico, entre outros”.

Na UBS Vila Sete serão efetuadas melhorias na estrutura elétrica e hidráulica; a troca do telhado e da cobertura da entrada; a ampliação da infraestrutura para a instalação de novos ares-condicionados; a pintura interna e externa; a troca das janelas e a construção de uma calçada com paver em frente à farmácia.  Na reforma, que deve levar cerca de noventa dias, serão investidos pelo Executivo municipal cerca de R$ 135 mil. O atendimento na UBS do Marselha acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 13h às 17h.

Fonte: Karina Chichanoski | Assessoria de Comunicação

STF derruba validade da prisão após a segunda instância e ex-presidente Lula pode deixar a cadeia

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (8) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votação STF

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda a mudança

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

  • Celso de Mello
  • Marco Aurélio Mello
  • Rosa Weber
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli

*Este conteúdo foi reproduzido do portal Agência Brasil

9ª Night Run Cinturão Verde será neste sábado

Consolidada como um dos maiores eventos esportivos da região, a corrida pedestre noturna de Cianorte, a Night Run Cinturão Verde, terá a sua 9ª edição realizada neste sábado (09), no Largo Independência, localizado no cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Rua Recife e as avenidas Makio Sato e Furquim de Castro, na Zona 02. A concentração tem início às 17h, com aferição de pressão arterial, e a largada está marcada para as 20h.

Todos os 1.696 inscritos devem confirmar participação antecipadamente, por meio da entrega de 5kg de alimentos não perecíveis e a retirada do chip de cronometragem e do número de peito, que ocorrem no Ginásio da Unipar (Centro Cívico Edno Guimarães), nesta quinta-feira (07), das 14h às 22h, e sexta-feira (08), das 8h às 22h, lembrando que os 400 primeiros cadastrados no site têm direito a um kit especial. Moradores de outras cidades podem retirar seu kit até 30 minutos antes da prova.

Como de costume, o percurso será de 5 km pelo entorno do Parque Municipal Cinturão Verde. Haverá entrega de medalhas de participação para todos os que completarem a prova e premiação, com troféus, para aos três primeiros colocados na classificação geral, bem como aos vencedores de cada uma das 11 categorias, divididas de acordo com as faixas etárias, tanto no feminino quanto no masculino.

A Night Run Cinturão Verde é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e, nesta edição, conta com o apoio da Ciatintas, Clínica, Stocco, JK Sport, PS2 Choperia, Sabor e Saúde, Autorama, Unipar, Protótipus, Bronx Pub, Sarte, Polícia Militar e Smart Test.

“Este é um evento pelo qual temos grande expectativa, pois além de um incentivo à prática de atividade física e de promover o congraçamento, também valoriza no patrimônio natural da cidade e dissemina a solidariedade”, destaca o secretário de Esporte e Lazer, Valter Digiorgio, lembrando que os alimentos arrecadados serão destinados ao Provopar Municipal, que presta auxílio às entidades assistenciais e famílias carentes.

Fonte: Karina Chichanoski | Assessoria de Comunicação

Acisep repassa 400 kg de alimentos aos Vicentinos de Cianorte

Com objetivo de fazer bem sem olhar a quem, na tarde desta quarta-feira (6), a Associação Cianortense dos Servidores e Empregados Públicos (Acisep) entregou, aproximadamente, 400 kg de alimentos não-perecíveis à Sociedade São Vicente de Paulo – Vicentinos, em frente à sede da Acisep.

Os mantimentos foram arrecadados, no dia 27 de outubro, no Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori, durante o almoço comemorativo do aniversário de 3 anos de fundação da Acisep e, também, em comemoração ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

De acordo com o presidente da Acisep, Laércio de Azevedo, o almoço, além de um momento de interação entre os servidores, também serviu para uma ação social da entidade. “Fizemos um pedido aos nossos servidores associados e eles doaram vários alimentos que, neste momento, são repassados aos Vicentinos, os quais fazem um trabalho sério e importante na assistência às famílias carentes do nosso município”, salientou.

Presente na entrega, o presidente da Câmara Municipal de Cianorte, Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB), por sua vez, destacou a união dos servidores públicos municipais e a importância para a cidade da doação. “Em primeiro lugar, parabenizo os servidores e empregados públicos municipais – sendo que sou um deles –  bem como ao Laércio, pela nobre atitude de ser solidário e ajudar o próximo. Ações como essa ajudam quem, de fato, precisa”, pontua acompanhado dos diretores da Sociedade São Vicente de Paulo: José Roberto, Severino e Oreste Marchi; bem como dos colaboradores da Acisep: Ivone de Souza e Joabe Galvão.

Associação Cianortense dos Servidores e Empregados Públicos

A Acisep, que foi fundada em 28 de outubro de 2016, é uma entidade sem fins lucrativos e conta com, aproximadamente, 1.450 servidores associados provenientes da Prefeitura de Cianorte, da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci) e da Câmara Municipal de Cianorte. Atualmente, oferece vários benefícios aos associados como, por exemplo, convênios em lojas e prestadores de serviços de diversos segmentos; bem como atua, principalmente, nos convênios da área da Saúde.

Foto e Matéria: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC), com informações da Acisep

 

Aumento do limite do saque do FGTS: de R$ 500 para R$ 998 reais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o aumento do limite do saque do FGTS de R$ 500 para R$ 998 reais. A Medida Provisória (MP) criou novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para a mudança valer, é necessária aprovação e sanção do presidente da República.

Aumento do limite do saque do FGTS e outras mudanças:

  • aumento do limite do saque do FGTS de R$ 500 pra R$ 998 reais para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo; quem já sacou o limite máximo anterior, poderá sacar o restante;
  • trabalhadores e dependentes com doenças raras podem sacar os recursos;
  • fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demissões sem justa causa, porém, a multa de 40% sobre o fundo continua;
  • está proibida a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos da Caixa para outros bancos; permite consulta e movimentação de contas por aplicativo sem tarifas;
  • autoriza o uso de recursos em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação;
  • diminui de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS;

Destaque são rejeitados pela Câmara dos Deputados

Em outro pedido, o mesmo partido queria excluir a permissão dada ao trabalhador para antecipar, junto a bancos e mediante desconto de ágio, o saque-aniversário, ao qual tem direito somente uma vez ao ano. O líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (SP), queria acabar com o limite de retiradas na modalidade saque-aniversário.

O plenário rejeitou também emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para diminuir de dois anos para um mês a carência de prazo no pedido de alteração da modalidade de saque que o trabalhador pode escolher: modelo atual de saque ou saque na data do aniversário.

O PT tentou ainda manter em vigor a multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa, mas não conseguiu.

Ric Mais

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Conselho Municipal de Educação reelege diretoria para o novo biênio 2020/2021

Em reunião realizada na tarde dessa terça-feira (05), os integrantes do Conselho Municipal de Educação reconduziram a atual gestão para o próximo biênio 2020/2021. O encontro aconteceu no anfiteatro do Paço Municipal. Na oportunidade, a presidente reeleita, Melissa Santana Nestorio Pizani, fez uma prestação de contas das ações realizadas. “Aprendi muito, durante esses dois anos, e tivemos grandes avanços. Tenho certeza que, agora com mais experiência, temos muito a somar com a educação cianortense”, disse a presidente, acompanhada pela secretária do Conselho, Sueli Falcione Moreira. Participando da reunião, a secretaria da pasta, Maria Neuza Casassa, destacou a importância do colegiado. “O Conselho é um grande parceiro do município. Já o prefeito Bongiorno, é um gestor sensível com as questões da educação, e não mede esforços para oferecer o melhor aos nossos alunos. Essa soma de forças promove um ensino de qualidade para as nossas crianças”, destacou a secretária.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Confira os principais requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

Autoria conjunta

Todos os vereadores

Através do requerimento 753, os vereadores solicitam às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, que informe como se encontra a área da Estrada Jambers; qual a extensão da estrada pertencente ao Parque Cinturão Verde; se foi aprovado projeto que transforma a estrada, em via de acesso ao novo condomínio; se será necessário alarga-la para execução do projeto comprometendo alguma arborização existente no local; quais as dimensões do alargamento; bem como se a estrada tenha sido liberada, encaminhar cópia dos laudos de liberação. Na oportunidade, eles requerem ainda parecer jurídico do subprocurador jurídico da Prefeitura e do advogado da Câmara de Cianorte, a fim de esclarecer se o Decreto 56/2019, baixado pelo prefeito Claudemir Romero Bongiorno – que declara de utilidade pública a faixa de terra de 1.099 m², do Lote nº C-80 a C-107-R e a faixa de terra de 149,42 m², do lote nº C-80 a C-107-A, faixas essas localizadas na Gleba Patrimônio Cianorte, de propriedade da cidade, para utilização como estrada municipal – incluiu a referida área no sistema viário municipal (João Alexandre). Já no requerimento 755, os parlamentares solicitam ao conselho diretor da Santa Casa de Cianorte, que informe os critérios utilizados para estabelecer os atuais salários dos funcionários, em especial, dos Administradores da Santa Casa de Cianorte, presidente e diretor, sendo que há poucos anos esteve ameaçada de fechamento por dívidas financeiras e 82,7% das receitas anuais de custeio da Santa Casa de Cianorte provêm de recursos públicos. Na oportunidade, solicitam o envio de cópia ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) (João Alexandre).

 

Vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS) e Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB)

Através do requerimento 744, os parlamentares solicitam à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe se existe algum entrave burocrático atrasando o início da execução do projeto de construção do Hospital Regional e para quando está previsto o início da obra. Já nos requerimentos 742 e 743, eles solicitam ao deputado estadual Jonas Guimarães e ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, respectivamente, a inclusão da cidade no programa de condomínios para idosos, por meio do Programa Viver Mais Paraná. E no requerimento 738, os vereadores solicitam à Secretaria de Administração Municipal, que informe as atribuições do cargo em comissão de Assessor Operacional de Trânsito; bem como se foi dado cumprimento a Lei Complementar nº 22/2017, a fim de estabelecer a redefinição das atribuições do cargo de Assessor Operacional de Trânsito por decreto.

Vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (Avante) e Victor Hugo Davanço (Rede)

Através do requerimento 758, eles solicitam à Diretoria de Trânsito, que informe se os edifícios de Cianorte estão de acordo com a Lei Federal 13.133/2015, quanto ao uso, instalação e manutenção de sinalizadores e balizadores aéreos.

 

Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS)

Na indicação 675, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Fomento Agropecuário gestões junto ao Instituto das Águas – por intermédio do Sr. Amilcar – a fim da perfuração de poço artesiano na Estrada Pão-de-Açúcar.

Dirceu Silveira Manfrinato (Avante)

O parlamentar – no requerimento 752 – solicita à Sanepar, que informe se a Avenida Manduhi dispõe dos serviços de rede de esgoto sanitário e, em caso de resposta negativa, informar qual a previsão de implantação da rede de esgoto na referida avenida, nas proximidades da antiga erosão Mãe Biela. E na indicação 672, ele sugere às Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Serviços Públicos, a execução de recapeamento asfáltico na Rua Parecis e, de forma imediata, como medida emergencial, a operação tapa-buracos.

João Alexandre Teixeira (sem partido)

No requerimento 754, o vereador convida o representante da Universidade Parananense (Unipar), a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 25 de novembro, às 19h, a fim de apresentar os estudos sobre conforto térmico.  Já na indicação 679, ele reitera sugestão anterior ao Executivo Municipal, a fim de construir uma capela ecumênica no Cemitério Municipal São Miguel, próximo ao cruzeiro.

José Aparecido da Silva – Zezão (DEM)

Através do requerimento 741, o parlamentar registra Votos de Parabéns ao Dr. Masayassu Itikawa e família, pela construção do Hospital de Olhos Noroeste do Paraná (Honorp), inaugurado em 25 de outubro. Já no requerimento 746, ele solicita ao Executivo Municipal, que informe se foram realizados estudos para criação de uma Central de Achados e Perdidos, conforme indicação anterior. E na indicação 666, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a operação tapa-buracos na Rua Guararapes, entre a Avenida América e Rua Abolição.

Marcia Pereira (PSD)

A vereadora – no requerimento 720 – solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se está prevista a instalação de cobertura na área externa da UBS José Maciel Bahia, conforme indicação anterior e emenda do Poder Legislativo no Orçamento Municipal 2019. Já no requerimento 727, a parlamentar solicita ao Executivo Municipal, que informe a atual situação do projeto de construção do Salão Comunitário no Jardim Santa Felicidade, se já foi licitada a obra e para quando está previsto o seu início. E na indicação 648, ela sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo no ponto de parada existente na Praça 7 de Setembro, no Distrito de São Lourenço.

Santina Buzo (MDB)

Através do requerimento 762, a vereadora solicita à Secretaria de Patrimônio da União – SPU, do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a doação ao município dos armazéns do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC). Na indicação 676, de igual teor, é sugerido gestões do Executivo Municipal junto à Secretaria.

Sergio Mendes de Almeida – Mendes (PSB)

No requerimento 739, o parlamentar solicita à Secretaria de Administração Municipal, que informe se a doação da data nº 1, da quadra 47-AA – Zona 3, com área de 1.503,51 m², foi efetivada ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), conforme autorizada pela Lei 4.473/2015 e, em caso de resposta positiva, informar se houve a reversão do imóvel doado, devido a construção não ter sido iniciada no prazo de 36 meses. Já no requerimento 763, o vereador solicita ao Executivo Municipal, que informe se o Viveiro Municipal Benedito Zanzarine foi entregue em condições de uso à atual empresa contratada para prestação de serviços de gerenciamento do referido viveiro, desenvolvimento de mudas de árvores, produção de composto orgânico e plantio de árvores no passeio público de Cianorte e nos distritos. E no requerimento 747 e na indicação 677, ele solicita e sugere à Diretoria de Trânsito, respectivamente, a execução da demarcação de sinalização viária no Conjunto Ovídio Franzoni, conforme indicação anterior e a demarcação de sinalização viária no Conjunto Marselha.

Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB)

O parlamentar – nas indicações 668 e 670 – sugere à Diretoria de Trânsito, a colocação de lombada na Rua Fátima, no Residencial Sagrada Família II e a demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para deficientes e idosos em frente à UBS Padre Nelson Prendin, no Jardim Santa Mônica. Já na indicação 669, ele sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a recuperação da boca-de-lobo localizada na Rua Timbiras esquina com a Avenida Europa, assim como reposição de asfalto no local. E na indicação 678, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o corte e a retirada de árvore seca que se apresenta caída ao lado da UBS Pedro Moreira.

Victor Hugo Davanço (Rede)

No requerimento 756, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde e à Divisão de Recursos Humanos, que informe qual a quantidade de afastamento de servidores públicos para tratamento de saúde nos últimos três anos; quais as principais patologias; se houve um aumento significativo de afastamento para tratamento das patologias relacionadas à saúde mental; qual o setor e função dos servidores; e se há reincidência de afastamentos para tratar a mesma patologia, por um mesmo servidor. Já no requerimento 759, ele solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que informe se existe projeto elaborado ou em elaboração para o emborrachamento da Pista de Atletismo da Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha; bem como os custos e prazos previstos. E no requerimento 760, o parlamentar solicita à Sanepar, que informe se a empresa realiza o trabalho de dedetização das galerias coletoras de esgoto em Cianorte e qual a periodicidade de realização do serviço.

Foto e Matéria: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)

 

Pacote de Reformas: veja quais cidades do PR podem deixar de existir

Uma medida prevista no pacote de reformas entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado gerou muita polêmica nesta terça-feira (5), já que ele pretende extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes que não tenham arrecadação superior a 10% das suas receitas.

Pacote de reformas quer extinguir municípios

Aqui no Paraná, por exemplo, 64 cidades podem deixar de existir se o pacote de reformas for aprovado. Para a União, municípios com essas características não têm sustentabilidade financeira.

A comprovação da sustentabilidade financeira deve ser feita até o fim de junho de 2023. Aquelas cidades que não conseguirem o atestado serão incorporadas pelos municípios limítrofes.

Na avaliação de técnicos do Congresso, a aprovação das medidas ainda neste ano tem “chance zero”, por não haver tempo hábil para a tramitação. A janela para convencer parlamentares vai até junho de 2020, já que, no ano que vem, haverá eleições municipais.

Veja quais cidades do Paraná podem deixar de existir:

  • Altamira do Paraná;
  • Alto Paraíso;
  • Anahy;
  • Arapuã;
  • Ariranha do Ivaí;
  • Barra do Jacaré;
  • Bela Vista da Caroba;
  • Boa Esperança do Iguaçu;
  • Bom Jesus do Sul;
  • Bom Sucesso do Sul;
  • Cafezal do Sul;
  • Campina do Simão;
  • Conselheiro Mairinck;
  • Corumbataí do Sul;
  • Cruzeiro do Iguaçu;
  • Cruzeiro do Sul;
  • Cruzmaltina;
  • Diamante do Sul;
  • Esperança Nova;
  • Espigão Alto do Iguaçu;
  • Farol;
  • Fênix;
  • Flor da Serra do Sul;
  • Guapirama;
  • Guaporema;
  • Iguatu;
  • Iracema do Oeste;
  • Itaúna do Sul;
  • Jundiaí do Sul;
  • Leópolis;
  • Lidianópolis;
  • Lupionópolis;
  • Manfrinópolis;
  • Marquinho;
  • Marumbi;
  • Mato Rico;
  • Mirador;
  • Miraselva;
  • Nova Aliança do Ivaí;
  • Nova Santa Bárbara;
  • Ourizona;
  • Pinhal de São Bento;
  • Pitangueiras;
  • Planaltina do Paraná;
  • Porto Barreiro;
  • Porto Vitória;
  • Prado Ferreira;
  • Quarto Centenário;
  • Ramilândia;
  • Rancho Alegre;
  • Rancho Alegre D’Oeste;
  • Rio Bom;
  • Salgado Filho;
  • Santa Amélia;
  • Santa Cecília do Pavão;
  • Santa Inês;
  • Santa Lúcia;
  • Santo Antônio do Caiuá;
  • Santo Antônio do Paraíso; São José das Palmeiras;
  • São Manoel do Paraná;
  • Serranópolis do Iguaçu;
  • Sulina;
  • Virmond;

RIC MAIS

FOTO: DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE ALTO PARAÍSO