Mês: Março 2020

Governo reforça necessidade de fechamento de comércios para evitar a Covid-19

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior reforçou neste domingo (22) a orientação para que todos os tipos de comércio que não precisam funcionar neste momento suspendam as atividades, como forma de colaborar com o enfrentamento ao novo coronavírus.

Neste final de semana o Governo do Estado emitiu decreto estabelecendo as 33 atividades essenciais que precisam manter o funcionamento. Basicamente, são serviços de interesse público.

Assim, lojas de produtos não necessários ao cotidiano das pessoas devem fechar as portas, até porque a sociedade entendeu os apelos do poder público e está evitando circulação e aglomerações.

“O governo está adotando todas as medidas para proteger a sociedade paranaense desta pandemia. Muito importante contar com a participação de cada pessoa e empresa neste processo. Só assim as ações serão efetivas”, destacou o governador Ratinho Junior.

Neste domingo, o governo emitiu decreto (4.318/20) para ampliar a regulamentação do funcionamento de serviços essenciais e ajustar o texto de outros segmentos.

A nova medida amplia a autorização de funcionamento para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; vigilância agropecuária; transporte de numerário; e serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

Pelo decreto, são considerados serviços e atividades essenciais, que não podem ser interrompidos:

– captação, tratamento e distribuição de água;

– assistência médica e hospitalar;

– assistência veterinária;

– produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

– produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;

– agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

– funerários;

– transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

– fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

– transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;

– captação e tratamento de esgoto e lixo;

– telecomunicações;

– guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

– processamento de dados ligados a serviços essenciais;

– imprensa;

– segurança privada;

– transporte e entrega de cargas em geral;

– serviço postal e o correio aéreo nacional;

– controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

– compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais nas instituições financeiras;

– atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social;

– atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;

– outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

– setores industrial e da construção civil, em geral;

– geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

– iluminação pública;

– produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

– inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

– vigilância agropecuária;

– transporte de numerário;

– serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

Fonte/Foto: AEN

Decreto agiliza adoção de medidas para enfrentamento ao coronavírus

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Um decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior vai facilitar a obtenção de recursos para o enfrentamento ao coronavírus no Paraná. A medida permite ao Estado dar uma resposta mais rápida para a mobilização dos órgãos estaduais nas ações de combate à doença.

Pelo decreto, ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviço e de obras relacionadas à reabilitação do cenário. Os contratos precisam ser concluídos em um prazo de 180 dias a partir da publicação do decreto.

“É importante que nos mantenhamos tranquilos para enfrentar esse desafio do coronavírus no Paraná. Adotamos essa medida para podermos agir com a rapidez necessária”, disse Ratinho Junior. “Dessa forma, conseguiremos ter acesso facilitado a recursos para investir na saúde e em outras áreas de atenção”, afirmou.

O dispositivo adotado pelo Governo do Estado, de usar um decreto de situação de emergência, facilita a adoção dessas medidas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também autoriza a mobilização de todos os órgãos e entidades estaduais para atuarem sob a coordenação da Governadoria nas ações de resposta e reabilitação do cenário após o fim do período mais crítico.

GESTÃO – Na quarta-feira (18), Ratinho Junior assinou quatro decretos para o enfrentamento da epidemia, incluindo um que institui o Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19, que vai definir um plano de ação, prevenção e contingência em resposta à pandemia. O comitê vai sugerir as medidas de saúde necessárias para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.

Fonte/Foto: AEN

 

Paraná tem mais nove casos confirmados da doença

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A Secretaria da Saúde do Paraná confirmou em boletim emitido nesta quinta-feira (19) mais nove casos de novo coronavírus, todos em Curitiba. São cinco mulheres e quatro homens com idades entre 22 e 81 anos, que estiveram em São Paulo, Itália e Espanha.

Agora são 23 casos confirmados no Paraná. Além disso, a Secretaria da Saúde tem atualmente 146 casos em investigação e 122 descartados no Estado, totalizando 291 notificações. Entre as confirmações, 17 são de Curitiba, dois de Cianorte e um de Campo Largo, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. No informe desta quinta-feira, os municípios de Guaratuba, Paranaguá, Renascença, Arapongas, Faxinal e Toledo, aparecem na lista dos locais com casos suspeitos da doença.

Outros quatro casos possíveis poderão ser confirmados em Curitiba. Os pacientes realizaram os testes em laboratórios privados ainda não habilitados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen/PR)

LABORATÓRIOS – A Secretaria da Saúde informa que atualmente o Paraná possui dois laboratórios privados habilitados para testagem de coronavírus.
Os profissionais do Lacen/PR seguem em contato com demais unidades a fim de habilitá-las para agilizar o processo de confirmação de casos.

 BOLETIM – Segundo a Secretaria da Saúde, o sistema do Ministério da Saúde utilizado para atualização de casos segue instável durante essa semana. Sem acesso ao sistema, a secretaria estadual não tem como descartar novos casos, tampouco analisar e indicar em quais municípios estão localizados os novos suspeitos.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde e por secretarias municipais podem ser divergentes.

Fonte/Foto: AEN

Câmara de Vereadores recebe Plano Diretor para discussão e aprovação

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Após inúmeras reuniões, debates e audiências públicas, a revisão do Plano Diretor de Cianorte, que deve ser feita a cada dez anos, conforme determinação do Estatuto das Cidades, chega à sua fase final.  Na tarde dessa terça-feira (17), no Paço Municipal, o prefeito Bongiorno, acompanhado por membros da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano e da equipe técnica municipal, entregou o documento para os representantes do Poder Legislativo.

“Durante todo esse processo, as equipes envolvidas seguiram todas as determinações legais e sempre primaram pela elaboração do modo mais democrático possível. Com o documento em mãos, nosso próximo passo é nos reunirmos na Câmara para discutirmos as possíveis emendas. O Plano Diretor é o instrumento estratégico de desenvolvimento e expansão urbana e de orientação dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade, aplicando-se esta Lei em toda extensão territorial do Município”, destacou o presidente da Câmara, vereador Silvio Fernandes.

“O Plano Diretor impacta a vida de todos os cidadãos e é fundamental para o desenvolvimento do nosso município, uma vez que é composto por diversas leis, como a de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Posturas, Parcelamento e Anexação, Código de Obras e o Sistema Viário”, explicou o prefeito Bongiorno. “É mais um passo na construção de uma cidade mais humana, democrática, transparente, inovadora e sustentável”, concluiu. Depois de aprovado pelo Legislativo, o documento volta para ser sancionado pelo Executivo.

Também participaram do encontro os vereadores, Dadá, Sérgio Mendes, Márcia Pereira e Santina Buzzo; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Magron Junior; o secretário municipal de Serviços Públicos, Allan Damasceno Marchini; e o chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Prefeito Bongiorno anuncia novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus

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Por conta da pandemia do Coronavírus, o prefeito Bongiorno anunciou, na manhã dessa quinta-feira (19), novas medidas emergenciais, reiterando as ações contra a disseminação e prevenção, em Cianorte. A partir da próxima segunda-feira (23), foi determinado o fechamento do comércio, até o próximo dia 31, com exceção das atividades essenciais, como serviços de saúde de urgência, emergência e internação, farmácias, postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás, serviços funerários, mercados, supermercados, açougues, padarias, feira do produtor rural, clínicas veterinárias e pet shop. O documento destaca ainda que, com relação ao comércio em geral, varejista ou atacadista, fica permitido o funcionamento de forma on-line para entrega direta ao consumidor (delivery).

O decreto nº 44/2020 contempla ainda a proibição da realização de festas particulares, sejam abertas ao público ou não, cultos religiosos, reuniões de trabalho em empresas, assembleias, conferências, audiências, entre outros. Não sendo concedido nenhum alvará para tais eventos.

Para as atividades essenciais, deverá o estabelecimento limitar a venda de mercadorias em quantidade que caracterize a formação de estoque por parte do consumidor, para evitar a falta de mercadorias. Já com relação aos mercados e supermercados, os mesmos deverão limitar o atendimento para que se mantenha apenas 50 consumidores dentro do estabelecimento fechado.

De acordo com o decreto, ficarão fechados: parquinhos públicos e quadra de esportes; comércio varejista e atacadista, galerias e shoppings centers (com exceção dos estabelecimentos tipo bares, lanchonetes e restaurantes para serviços exclusivos de entrega delivery, que estejam localizados em tais complexos); academias de ginásticas; restaurantes, bares e lanchonetes, exceto para atendimento exclusivo de serviços de entrega delivery; casas noturnas, tabacarias e similares; clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas e academias em condomínios; cinema e demais casas de eventos; o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos prestadores de serviços privados, exceto os relacionados ao Sistema Financeiro Nacional;

Entre as medidas adotadas, ainda ficou estabelecido que:

– Todas as pessoas que adentrarem ao território do Município e que estiveram nos últimos 14 dias em locais de reconhecida incidência do contágio pelo coronavírus deverão comunicar as autoridades sanitárias do Município e aguardar em quarentena, não podendo deixar sua residência ou local em que esteja.

– Para a abertura dos estabelecimentos durante o período restritivo os mercados e supermercados deverão instalar, nas portas de entrada e saída, lavatórios automáticos para higienização com água e sabão das mãos dos consumidores e disponibilizar dentro do estabelecimento álcool gel 70%.

– Fica proibida a hospedagem nos hotéis, motéis, hostel, pousadas, etc de hóspedes oriundos do exterior e de localidades dentro do território nacional com registro de casos de Coronavírus (COVID-19) com transmissão comunitária.

– Os atendimentos em consultórios odontológicos particulares deverão ocorrer apenas em casos de urgência.

– Durante o período de restrição, não serão realizados procedimentos odontológicos no serviço público de saúde.

– Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de dentista e auxiliar de serviço odontológico ficarão a disposição da Secretaria Municipal de Saúde auxiliando nas ações desenvolvidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

– Fica autorizada a concessionária de transporte público municipal a não transportar pessoas com idade acima de 60 anos, devendo a mesma a disponibilizar álcool gel 70% para higienização das mãos dos usuários do transporte.

– A concessionária do Terminal Rodoviário Municipal deverá manter nas dependências do prédio público, em local visível, álcool gel 70% para higienização das mãos dos usuários do transporte.

O decreto prevê ainda que, o não cumprimento das medidas estabelecidas, será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação de licença de funcionamento. Para o efetivo cumprimento das restrições impostas o Poder Executivo Municipal acionará a autoridade policial e ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Governo amplia restrição à circulação de ônibus interestaduais

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O Governo do Estado ampliou a restrição à entrada e circulação de ônibus interestaduais no Paraná. Decreto emitido na noite desta quarta-feira (18) determina a suspensão do transporte coletivo rodoviário de passageiros com origem em todos os estados do País e Distrito Federal.

A medida busca diminuir a probabilidade de circulação do coronavírus no Estado, especialmente por causa da ampliação de casos comprovados da doença na grande maioria dos estados brasileiros. A proibição começa a valer nesta sexta-feira (20).

A suspensão vale inicialmente por 14 dias, mas pode ser prorrogada. “É uma precaução da nossa parte para evitar que portadores da doença fiquem entrando e saindo do Paraná”, explicou Ratinho Junior, que inicialmente havia anunciado restrições a ônbus oriundos de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Uma resolução conjunta das secretarias da Saúde, Segurança Pública e Agricultura e Abastecimento vai regulamentar a interrupção do trânsito das linhas interestaduais. Entre as ações, está prevista a implantação de postos de monitoramento das fronteiras, divisas, portos, aeroportos e rodoviárias estaduais.

Além disso, a secretaria da Saúde ficará encarregada de toda a orientação técnica para identificação e encaminhamento de pessoas em eventual risco. “Cada estado tem uma realidade e nós estamos vigilantes para que a pandemia atinja o Paraná da maneira mais branda possível”, ressaltou o governador.

O decreto permite também a cooperação de agentes militares federais e guardas municipais no monitoramento dos espaços.

PORTOS – A normativa estabelece que a tripulação e os passageiros oriundos de embarcações estrangeiras que desembarquem nos portos do Paraná possam ser abordados por agentes públicos para a averiguação das condições de saúde. O mesmo vale para quem desembarcar em aeroportos e portos do Estado.

APLICATIVO – De acordo com o novo decreto, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) ficará encarregada de desenvolver um aplicativo que permita o monitoramento de todas as medidas que compõe o plano de ações contra o coronavírus no Paraná.

VOOS – Em pronunciamento nesta quarta-feira (18), Ratinho Junior afirmou também que o Estado está solicitando para as autoridades aeroviárias federais a restrição de voos com partidas de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Da mesma forma, explicou Ratinho Junior, o Estado já solicitou ao governo federal reforço na fiscalização das fronteiras do País, impedindo a entrada pelo Paraná de pessoas vindas de Paraguai e Argentina. “O momento é duro, mas com todos juntos vamos vencer o coronavírus”, disse.

COMPREENSÃO – Ainda durante o pronunciamento, o governador voltou a pedir solidariedade e compreensão por parte da população paranaense. Reforçou que não é necessário uma corrida desenfreada aos supermercados por que o Paraná está bem servido em relação ao estoque de alimentos, com as indústrias instaladas no Estado mantendo o nível normal de produção.

“É um momento de solidariedade e ajuda mútua, sem pânico. E de entender que o foco precisa estar na terceira idade, os mais suscetíveis ao coronavírus”, comentou. “Lavar as mãos, se possível usar álcool gel e evitar aglomerações. São essas atitudes essenciais para combater a doença”, acrescentou ele.

CASOS – A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta quarta-feira (18) mais dois casos de coronavírus no Paraná, um em Foz do Iguaçu e outro em Maringá, chegando a 14 em todo Estado. Os exames foram feitos no Laboratório Central do Paraná (Lacen/PR). Foram descartados 36, totalizando 119 descartes. Atualmente há 67 suspeitos.

Entre as confirmações, oito são em Curitiba, dois em Cianorte e um em Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu e Campo Largo.

Confira os principais requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

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Autoria Conjunta

Vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa (PROS), José Aparecido da Silva (DEM), Marcia Pereira (PSD), Santina Buzo (MDB), Sergio Mendes de Almeida (PSB) e Silvio Fernandes (MDB)

Através do requerimento 143, os parlamentares solicitam à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se estão sendo tomadas providências para disponibilizar um local exclusivo para atendimento às pessoas com sintomas de dengue em Cianorte.

Vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (Avante), João Alexandre Teixeira (Republicanos), Natal Artieri Fagnani (Cidadania) e Victor Hugo Davanço (Rede)

Através do requerimento 155, os vereadores solicitam ao Executivo Municipal, que informe se foi efetivada a aquisição do lote de terras nº 335 – Remanescente e 336-A, da Gleba Patrimônio Cianorte, com área de 12,10 hectares ou 5 alqueires paulistas, de que trata a Lei Municipal nº 2.430/2004 e, que caso tenha sido adquirida, encaminhe documentos comprobatórios da aquisição, bem como informe se foi efetuada a doação do imóvel.

 

Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS)

No requerimento 147, o vereador solicita à Secretaria de Educação e Cultura, que informe quais as ações estão sendo desenvolvidas, nas escolas, para prevenção do novo coronavírus (COVID-19). Já no requerimento 149, ele solicita ao Executivo Municipal se está prevista a instalação de equipamentos de parque infantil na Rua Leonel Bongiorno, no Jardim Paraíso. E na indicação 133, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a fim da realização de mutirões de limpeza nos bairros de Cianorte, inclusive nos distritos, como medida de prevenção à proliferação do mosquito da dengue.

Dirceu Silveira Manfrinato (Avante)

O vereador – no requerimento 145 – solicita à Diretoria de Trânsito, que informe se está prevista a instalação de abrigos para usuários do transporte coletivo na Rua Sapucaí, em dois pontos de parada de ônibus existentes na via.

José Aparecido da Silva – Zezão (DEM)

No requerimento 152, o vereador solicita ao 8º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Cianorte (8º SBGI), que informe se existe controle dos prédios e condomínios em Cianorte que não possuem a instalação de hidrantes para o caso de eventual emergência e quais critérios e orientações, a fim de que regularizem a situação. Já no requerimento 153, ele solicita ao Executivo Municipal, que informe o valor arrecadado pela cidade, proveniente do IPVA exercício 2019, até a presente data. E no requerimento 135, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe por quais motivos não foi realizada a instalação de aparelhos de ar condicionado na recepção/sala de espera da Unidade Básica de Saúde José Maciel Bahia – Extensão, e se existe algum processo em andamento para instalação dos mesmos.

Marcia Pereira (PSD)

Nas indicações 138 e 143, a parlamentar sugere ao Executivo Municipal, a instalação de lixeiras às margens da pista de caminhada Jorge Luiz Miguel Caetano – Tatu; às margens da Rodovia Municipal Vereador José Silva e nas proximidades da Cachoeira da Pedreira, em Vidigal; assim como no trevo de entrada do distrito. Já nas indicações 90 e 130, ela sugere à Secretaria de Educação, respectivamente, a instalação de portões eletrônicos nas escolas municipais e CMEI’s; bem como a instalação de toldos nas Escolas Municipais Castro Alves, Liomar Gomes, Cecília Sato, Gonçalo Moreno Gutierres, Dom Bosco, Jorge Moreira e Vicente Machado. E na indicação 128, a vereadora sugere à Secretaria de Serviços Públicos, que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Cianorte, no Distrito de Vidigal, entre os números 141 e 250.

Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania)

O parlamentar – no requerimento 156 – solicita à Secretaria Municipal de Esportes, que informe se foram realizados estudos sobre as atividades que serão desenvolvidas na piscina semiolímpica, que será construída na Praça Olímpica; o público que se pretende atingir; se será usada para pessoas idosas; e quantos atletas de natação em Cianorte. Já na indicação 132 – de autoria conjunta com o vereador Dadá – sugere ao Executivo Municipal, em cópia ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Cianorte e região, a contratação de um técnico de segurança do trabalho para realizar um novo laudo quanto a existência ou não de insalubridade nas atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde.

Sergio Mendes de Almeida – Mendes (PSB)

No requerimento 144 – de autoria conjunta com o vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa – solicita ao Executivo Municipal, que informe se está prevista a execução de ciclovia e pista de caminhada às margens da PR-082, entre a Facec e a Estrada da Bica. Já no requerimento 148 – de autoria conjunta com o vereador Silvio Fernandes – solicita ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, que informe o protocolo de atendimento aos casos de pacientes suspeitos e confirmados do coronavírus no Paraná, assim como informe qual a Secretaria tem dado aos municípios com pessoas infectadas pela COVID-19.

Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB)

O vereador – no requerimento 154 – solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe se existe projeto para duplicação da Avenida das Fábricas, ligando-a à Avenida Volta Redonda. Já na indicação 129, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a execução de faixa elevada de pedestres na Avenida Brasil, no cruzamento com a Rua Piratininga. E na indicação 131, o parlamentar sugere à Secretaria de Serviços Públicos, que realize serviços de adequações (microbacias) na Estrada Embaré.

Victor Hugo Davanço (Rede)

No requerimento 158, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal, que informe se existe previsão para inauguração e liberação de uso do Campo de Futebol construído junto ao Complexo Esportivo João Bola, bem como o que falta para a liberação do espeço para uso da população. Já na indicação 140, ele sugere à Secretaria Municipal de Educação, a vistoria e reforma em ventiladores e janelas quebras nos CMEI’s, bem como nas Escolas Municipais, a fim de se prevenir o contágio por vírus gripais. E na indicação 139, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a retirada de veículos abandonados nas Ruas Matinhos e Conceição Membrides.

FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)

 

Câmara de Vereadores recebe Plano Diretor para discussão e aprovação

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Após inúmeras reuniões, debates e audiências públicas, a revisão do Plano Diretor de Cianorte, que deve ser feita a cada dez anos, conforme determinação do Estatuto das Cidades, chega à sua fase final.  Na tarde dessa terça-feira (17), no Paço Municipal, o prefeito Bongiorno, acompanhado por membros da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano e da equipe técnica municipal, entregou o documento para os representantes do Poder Legislativo.

“Durante todo esse processo, as equipes envolvidas seguiram todas as determinações legais e sempre primaram pela elaboração do modo mais democrático possível. Com o documento em mãos, nosso próximo passo é nos reunirmos na Câmara para discutirmos as possíveis emendas. O Plano Diretor é o instrumento estratégico de desenvolvimento e expansão urbana e de orientação dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade, aplicando-se esta Lei em toda extensão territorial do Município”, destacou o presidente da Câmara, vereador Silvio Fernandes.

“O Plano Diretor impacta a vida de todos os cidadãos e é fundamental para o desenvolvimento do nosso município, uma vez que é composto por diversas leis, como a de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Posturas, Parcelamento e Anexação, Código de Obras e o Sistema Viário”, explicou o prefeito Bongiorno. “É mais um passo na construção de uma cidade mais humana, democrática, transparente, inovadora e sustentável”, concluiu. Depois de aprovado pelo Legislativo, o documento volta para ser sancionado pelo Executivo.

Também participaram do encontro os vereadores, Dadá, Sérgio Mendes, Márcia Pereira e Santina Buzzo; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Magron Junior; o secretário municipal de Serviços Públicos, Allan Damasceno Marchini; e o chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Governo pedirá ao Congresso reconhecimento de estado de calamidade pública

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Em nota divulgada na noite desta terça-feira, 17, pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo informe que “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”. Segundo a nota oficial, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, acrescenta o texto.

“O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, conclui o comunicado. (Equipe AE)

Brasília – Estadão Conteúdo
 

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Paraná confirma 12 novos óbitos por dengue

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O boletim da dengue divulgado pela Secretaria da Saúde do Paraná nesta terça-feira (17) confirma 12 novos óbitos provocados pela doença. Agora, são 49 mortes neste período epidemiológico iniciado em agosto de 2019.

O secretário da Saúde, Beto Preto, afirma que o Governo do Estado segue em alerta e com várias ações de combate coordenadas pelo Comitê Intersetorial de Controle da Dengue. “Mas nosso principal apelo é para que a população participe desta luta e que a limpeza dos quintais e eliminação dos criadouros do mosquito faça parte da rotina de cada cidadão”, diz ele, destacando que 90% dos focos estão nos domicílios.

Dos 12 óbitos apresentados nesta semana, nove são mulheres e três homens, a maioria idosos, com comorbidades. Os óbitos por dengue confirmados nesta semana são: mulher de 97 anos, de Alto Paraná, portadora de insuficiência cardíaca; homem de 90 anos, de Marechal Cândido Rondon, com hipertensão; mulher de 83 anos, moradora de Ubiratã, portadora de hipertensão; mulher de 83 anos de Umuarama com cardiopatia; mulher de 81 anos de Nova Olímpia com hipertensão e diabetes; mulher de 79 anos de Paranavaí com insuficiência cardíaca.

Os demais são uma mulher de 77 anos de Barbosa Ferraz com hipertensão; mulher de 77 anos de Nova Londrina, com hipertensão; homem de 69 anos, de Colorado, também com quadro de hipertensão sistêmica; mulher de 50 anos moradora de Sarandi sem comorbidade associada; homem de 35 anos de Nova Londrina portador de doença autoimune, e uma menina de 9 anos de Barbosa Ferraz, sem doença pré existente associada.

CRESCIMENTO – O Paraná tem hoje 65.524 casos confirmados de dengue – 12.872 a mais que na semana anterior, que totalizava 52.652 confirmações. O aumento é de 24,45%. São 157.472 notificações no estado, registradas em 357 municípios.

EPIDEMIA – No Paraná, 147 municípios estão em situação de epidemia, sendo que 23 entraram a partir do boletim divulgado nesta terça-feira. São eles: Santa Izabel do Oeste, Missal, Santa Terezinha de Itaipu, Anahy, Iguatu, Goioerê, Rancho Alegre D’Oeste, Roncador, Esperança Nova, São Jorge do Patrocínio, Astorga, Floresta, Iguaraçu, Itambé, Lobato, Marialva, Cambé, Cornélio Procópio, Nova Fátima, Santo Antonio da Platina, Maripá, Mercedes e Toledo. E há mais 41 municípios estão em situação de alerta.

Fonte: AEN

Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde