Mês: julho 2020

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa está questionando a proposta de emenda encaminhada pelo governo do Estado à Casa, na semana passada, que prevê o congelamento de salários dos servidores públicos paranaenses até dezembro de 2021, além da suspensão do pagamento de promoções e progressões de carreira. O Executivo alega que a medida é necessária para compensar a perda de receita motivada pela queda na arrecadação em virtude da redução da atividade econômica provocada pela pandemia do Covid-19. E afirma ainda que a suspensão dos reajustes salariais do funcionalismo é uma exigência da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que prevê o socorro federal a estados e municípios durante a crise do coronavírus.

Segundo o líder do PT na Assembleia, deputado Tadeu Veneri, a lei federal, porém, não pode atingir direitos adquiridos dos servidores, como a reposição da inflação anual e o pagamento de progressões e promoções. De acordo com Veneri, este é também o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, expresso no parecer 13/2020, em resposta a uma consulta específica de uma categoria de servidores.

A lei não pode prejudicar o direito adquirido antes da publicação, afirma o deputado, lembrando que vantagens, progressões e reposição de perdas inflacionárias registradas no período anterior não podem ser anuladas. Assim como outras despesas como criação de cargos e empregos em caráter temporário e obrigações de caráter contínuo.
Veneri lembra ainda que a Lei Complementar 173 também está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PT. Entre os pontos questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 6447) está a violação da autonomia dos estados e municípios e da independência entre os Poderes. A lei deveria ser de iniciativa do Poder Executivo e não de um Senador, como ocorreu.

Para o deputado, ao propor a suspensão da revisão geral salarial com base na Lei Federal, o governo está adotando uma premissa inválida. “Essa fundamentação é derrubada pela própria PGE e não se sustenta”, avalia.

Receita

Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a nova proposta seja aprovada, a segunda parcela seria suspensa.
Ao encaminhar a mensagem ao Legislativo, o governo alegou que só no primeiro semestre, o Estado teve uma perda de R$ 1,5 bilhão de receita por causa da crise do coronavírus. E que a suspensão dos reajustes é uma exigência da lei que prevê repasse de R$ 1,9 bilhão do governo federal para o Estado.

Fonte: Bem Paraná

(Foto: Luciomar Castilho/Alep)

A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) emitiu uma nota técnica nesta segunda-feira (13) sobre os trabalhos realizados no caso de H1N2 identificado em uma mulher de 22 anos, funcionária de um abatedouro de suínos em Ibiporã, no Norte do Estado.

A agência já fez um levantamento nas 34 propriedades que enviaram suínos para o abate no período padrômico da doença e não há sinais clínicos nos animais vistoriados até o momento. Do total de propriedades analisadas, 22 ficam no Paraná e 12 em outros Estados.

A nota técnica também lista várias recomendações para os produtores: se funcionários apresentarem sintomas, devem ser encaminhados às Unidades de Saúde e no caso de aparecimento de sinais clínicos nos animais o produtor deve notificar as unidades da Adapar. A influenza é uma doença respiratória viral aguda que afeta humanos e animais, como os suínos.

Com o retorno dos sorteios da Loteria Federal, suspensos desde março devido à pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado da Fazenda promove nesta terça-feira (14), em Maringá, os sorteios do Nota Paraná referentes aos meses de abril e maio. Como a cada mês são distribuídos R$ 5 milhões (R$ 2,8 milhões para cidadãos e R$ 2,2 milhões para entidades assistenciais), desta vez serão liberados R$ 10 milhões em um único dia.

Para os consumidores que colocaram o CPF na nota, são 40.103 prêmios individuais mensais que variam de R$ 10 a até R$ 1 milhão (primeiro prêmio). Portanto, nesta terça-feira haverá dois novos milionários no Paraná.

Para as entidades, são vinte mil prêmios de R$ 100 e dez prêmios de R$ 20 mil a cada mês.

O sorteio dos prêmios do Nota Paraná se baseia nos números da Loteria Federal. De acordo com o item 12 da Resolução nº 626/2015, a apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e, para garantir a segurança do processo, será aplicado, sobre o conjunto de bilhetes concorrentes, algoritmo matemático que terá por base os números sorteados em extração da Loteria Federal.

“Pedir a nota fiscal em todas as compras é exercer a cidadania. Além de ajudar na arrecadação do Estado, os sorteios são um grande estímulo, pois o contribuinte também concorre a ótimos prêmios em dinheiro”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

A coordenadora estadual do Nota Paraná, Marta Gambini, lembra que os sorteados serão notificados após a homologação do resultado e orientados sobre a entrega dos prêmios.

REPASSES – Além do sorteio, o programa Nota Paraná devolve valores aos contribuintes que colocam seu CPF na nota ao fazer compras, ou para as entidades sociais cadastradas no programa e indicadas pelo cidadão.

Em julho foram pagos R$ 8 milhões em créditos, sendo R$ 7,17 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 874,7 mil para entidades sem fins lucrativos.

No total, 5 milhões de contribuintes pediram CPF na nota em abril e poderão fazer o resgate com depósito em conta-corrente ou optar por deixar o valor acumular para pagar o IPVA, no início de 2021.

Também 1.284 entidades de todas as regiões do Estado que receberam a doação de notas fiscais por parte dos contribuintes serão beneficiadas este mês.

Desde que foi lançado, em 2015, o Nota Paraná já repassou R$ 1,8 bilhão a contribuintes e instituições.

Fonte/Foto: AEN

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.278 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (11), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Com isso, o prêmio para o próximo concurso, que ocorrerá, excepcionalmente, na terça-feira (14), está estimado em R$ 44 milhões.

Os números sorteados foram 08, 17, 34, 37, 43 e 45.

Já a quina teve 98 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 35.640. A quadra teve 6.533 apostas vencedoras e paga prêmio de R$ 763 a cada.

O número de mortes causadas pela Covid-19 no Paraná é mais que o dobro do total de óbitos registrados em ocorrências de acidente de trânsito no estado desde o dia 24 de março, quando o governo paranaense decretou estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus.

O levantamento foi feito com base nos dados do Informe Epidemiológico do Coronavírus, divulgado diariamente pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa); e com base também nas informações do Sistema Digital de Dados Operacionais do Corpo de Bombeiros do Paraná (SYSBM-CCB), que traz atualização em tempo real de ocorrências atendidas pelo Siate.

Em todo o Paraná, desde o final de março até ontem foram registradas 384 mortes em acidentes de trânsito, o que representa uma queda de 4% na comparação com o ano anterior, quando o Estado havia registrado 397 óbitos em ocorrências desse tipo. Um dos fatores que pode estar relacionado a essa redução, inclusive, é a menor circulação de pessoas em decorrência da necessidade de isolamento social.

O novo coronavírus, por sua vez, havia causado, até o boletim de ontem, 1.028 mortes no estado, número 167% superior ao de óbitos em acidentes de trânsito no período analisado. Somente no mês de junho foram 446 vítimas da Covid-19.

Já em Curitiba, a Secretaria Municipal de Saúde havia confirmado, também até ontem, 253 mortes pelo novo coronavírus, sendo 102 óbitos apenas em junho. Os bombeiros, por sua vez, registraram 147 mortes em acidentes de trânsito desde o dia 24 de março. Ou seja, o novo coronavírus matou, em Curitiba, 72% a mais do que os acidentes de trânsito.

Homicídios dolosos
Outro dado mostra o quão letal é a Covid-19. Neste fim de semana, o total de casos em Curitiba ultrapassou os casos de homicídios dolosos registrados em todo o ano passado. No boletim da Secretaria Municipal de Saúde de ontem, eram 253 mortes confirmadas pela Covid-19. O total de casos de homicídios dolosos em 2019 foi de 245, segundo os dados no relatório de 2019 do Centro de Análise, Planejamento e Estatística da Secretaria de Segurança Pública.

No Estado, foram 1.780 homicídios dolosos em 2019, número ainda acima dos 1.028 casos de óbitos pela Covid-19 até o momento. Mas, na atual evolução, a doença tem muitas chances de superar esse número no Paraná.

Coronavírus já é uma das principais causas de morte

Entre os anos de 2014 ee 2018, último ano com dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o Paraná registrou uma média de 199 mortes por dia. As principais causas são neoplasias malignas (diversos tipos de câncer, com 38 casos por dia), seguido pelas doenças cerebrovasculares e as doenças isquêmicas do coração, cada uma com aproximadamente 17 casos por dia, segundo o estudo.

O coronavírus, por sua vez, fez uma média de 7,9 vítimas por dia no Paraná desde o dia 27 de março, quando o estado confirmou os dois primeiros óbitos por Covid-19. Em junho, essa média foi ainda maior, alcançando a marca de 14,87 mortes por dia, enquanto em julho o valor já saltou para 33,5.

Subnotificação — Segundo pesquisa divulgada no dia 7 de julho pela Associação Paulista de Medicina, 21,5% dos médicos dizem acreditar que o número de mortes provocadas pelo novo coronavírus é maior do que as estatísticas oficiais nacionais. Para 45,4%, o volume de casos é superior ao informado pelo Ministério da Saúde. A desconfiança é um pouco menor em relação aos dados das secretarias estaduais de saúde: 18,5% veem subnotificação dos óbitos e 37% da quantidade de casos. Os dados foram divulgados pela Agência Brasil.

O estudo ouviu 1.984 médicos em 23 estados do país. Entre os que participaram do estudo, 60% estão atendendo em hospitais ou prontos-socorros que recebem pacientes com covid-19. Desses, 38,5% atuam em serviços públicos, 33% em privados e 28,5% em ambos.

Em um mês, 8 mil paranaenses deixam de ter plano de saúde

Os planos de saúde no Paraná perderam mais de 8 mil clientes em um mês, mostra balanço divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na semana passada. A redução no número de clientes, que reflete o aumento do desemprego e a queda na renda da população, acontece em meio à pandemia do coronavírus.

Em abril, 2,857 milhões de paranaenses eram beneficiários de algum plano que garantia assistência médica na rede provada. Desde janeiro, inclusive, o número de pessoas com plano de saúde vinha apresentando tendência de alta no estado, após quedas consecutivas que vinham sendo registradas desde a crise econômica iniciada em 2014. Em maio, porém, o número de beneficiários já caiu para 2,849 milhões, pior resultado desde outubro do ano passado.
Isso também significa que, atualmente, apenas 24,9% dos paranaenses (praticamente uma em cada quatro pessoas) possui assistência médica por plano de saúde.

Comparação

Mortes pela doença no País equivale à população de dois municípios da RMC
O Brasil superou, neste domingo (12), a marca de 72 mil mortes pelo novo coronavírus. Até este domingo, eram 72.100 óbitos pela doença, segundo o Ministío da Saúde. Isso equilave às populações somadas de Campina Grande do Sul e Campo Magro, cidades da Região Metropolitana de Curitiba. Campina Grande do Sul tem aproximadamente 42,8 mil habitantes e Campo Magro conta com 28,9 mil habitantes; juntas, somam 71,7 mil pessoas.

Fonte: Bem Paraná

Foto: Divulgação/PRF

A Secretaria da Saúde do Paraná divulgou nesta quinta-feira (9) mais um boletim com dados do sarampo. Por mais uma semana, o Estado segue sem novos casos confirmados, chegando dessa forma a quase 80 dias sem novos diagnósticos. Para encerrar a situação de surto em que o Paraná se encontra desde agosto, são necessários 90 dias sem registro de novos casos.

O Informe de número 40 apresenta o total de 1.837 confirmações, são cinco a mais que a semana anterior. Porém, a coordenação de Vigilância Epidemiológica explica que os diagnósticos são de casos de meses anteriores e foram analisados por outro método. Há também 240 casos em investigação e 1.290 que tiveram resultado negativo para sarampo.

VACINAÇÃO – A campanha de vacinação contra o sarampo teve o prazo estendido e segue até o dia 31 de agosto, dirigida a adultos na faixa etária de 20 a 49 anos.

O secretário da Saúde, Beto Preto, reforça a necessidade da vacinação. “Embora estejamos na pandemia pelo novo coronarívus, precisamos nos cuidar de outros vírus também. Os que ainda não tomaram a dose da vacina que protege contra o sarampo, devem procurar a unidade mais próxima da sua casa. Somente assim todos vão ficar protegidos dessa doença”.

Fonte/Foto: AEN

O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou hoje à Assembleia Legislativa, mensagem que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais até o final de 2021. No texto, Ratinho Jr alega que a medida é necessária por causa das consequências econômicas da pandemia do Covid-19. O Executivo argumenta ainda que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de socorro aos estados exige a suspensão dos reajustes salariais dos servidores.

Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a nova proposta seja aprovada, a segunda parcela seria suspensa.

A mensagem encaminhada hoje ao Legislativo altera o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que deve ser votada pelos deputados. Além do congelamento dos salários, a proposta também prevê a suspensão de promoções, progressões e avanços na carreira.

“Referida solicitação se justifica considerando a atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia da Covid-19 em todo o País. Neste período, o Estado do Paraná já declarou situação de emergência em todo o território paranaense mediante o Decreto Estadual n. 4.298/2020 e estado de calamidade pública mediante o Decreto Estadual n. 4.319, de 23 de março de 2020”, diz o texto do governo.

A mensagem também lembra que o governo Bolsonaro, “ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, mediante a Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020 previu dentre seus dispositivos a necessidade de suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer titulo, a membros de Poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares”. De acordo com o Executivo, “entende-se necessário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveja a sustação destas despesas, de modo a acompanhar as diretrizes nacionais que visam buscar o equilíbrio fiscal no atual período de recessão econômica”.

Fonte: Bem Paraná