A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou pela primeira vez o uso de drones para serviços de entrega. A licença foi dada à empresa Speedbird, que prestará serviços à startup de mobilidade e alimentação iFood.
A autorização foi dada em caráter experimental para o emprego de aeronaves não tripuladas. O certificado para os teste das operações de entrega foi fornecido com validade até agosto de 2021. A licença permite o controle dos drones em distâncias maiores, sem a necessidade de que o responsável esteja na linha visual do aparelho.
A permissão foi concedida para o modelo DLV-1, que pesa 9 quilos e pode transportar cargas de até 2 quilos com velocidade máxima de 32 km/h.
De acordo com a iFood, o aparelho não fará entregas diretas, mas facilitará o transporte de cargas entre locais com grande número de restaurantes e fornecedores de alimentação para espaços de onde entregadores levarão os produtos para as casas dos clientes.
Ele será utilizado no Shopping Iguatemi, em Campinas (SP), para percorrer distâncias da praça de alimentação até um ponto específico onde as refeições serão repassadas aos entregadores. Um segundo teste será o deslocamento até um outro ponto próximo a condomínios na região do shopping. Esta rota, de 2,5 quilômetros – que seria feita em 10 minutos normalmente – poderá ser realizada em 4 minutos pelo drone.
“Campinas tem uma característica positiva para esta decisão. Temos densidade de pedidos razoável e encontramos terreno que conseguimos colocar de pé com segurança, sem sobrevoar a cabeça das pessoas ou oferecer perigo para quem está no chão”, explicou à Agência Brasil o gerente de Inovação em Logística da iFood, Fernando Martins.
Ainda não há previsão para o início da operação em caráter experimental. Conforme o iFood, diante da pandemia a empresa ainda avalia o melhor momento de começar a utilizar o drone no modo de testes.
Fernando Martins relatou à Agência Brasil que após o teste, a empresa discutirá a expansão do recurso para outros locais. “Os próximos passos vão depender dessa fase de teste. estamos otimistas para aplicar para mais rotas e ir para mais cidades que a gente tem a possibilidade de mais de mil cidades no iFood e já mapeamos 200 cidades em que poderíamos colocar operação de drone”, afirmou.
Processo
O processo de solicitação e análise do pedido durou cerca de um ano. A empresa apresentou a proposta à Anac em maio de 2019, incluindo o modelo de drone e os objetivos da operação. Foram avaliadas exigências previstas no regulamento.
Segundo a agência, a Speedbird teve de mostrar o cumprimento dos requisitos de segurança. Foram realizados testes supervisionados, um em janeiro e outro em julho deste ano. A equipe da Anac solicitou ajustes, que foram promovidos pela empresa.
Na avaliação do superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, a medida foi importante para iniciar as atividades em um setor promissor. “Dentre as atividades que a sociedade espera para os drones, o delivery é uma das mais promissoras. Essa é uma etapa importante no processo de desenvolvimento do negócio, principalmente por ser de uma empresa brasileira”, diz.
A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) retoma o corte de energia por falta de pagamento a partir deste domingo (16) no Paraná. A empresa explicou que o retorno nos cortes é possível por conta do fim do prazo de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que suspendia os cortes.
Uma nova resolução da Aneel revogou, em 1º de agosto, as determinações que constavam na Resolução Normativa 878, de 24 de março. Entre as medidas determinadas pelo órgão regulador, além da volta do corte de energia por falta de pagamento, está a reabertura das agências para atendimento presencial.
Os cortes podem ser realizados 15 dias após o aviso da Copel de que a unidade consumidora está inadimplente. Este avisos estão sendo feitos por e-mail, SMS e nas faturas de energia.
Exceção
Além da legislação federal, a Copel permanece obedecendo a legislação estadual. No Paraná, em função da Lei Estadual 20.187, sancionada em abril, as seguintes classes consumidoras não podem sofrer corte de energia: famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais (baixa renda); idosos acima de sessenta anos de idade; pessoas diagnosticadas com Covid-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados pela Lei Federal como Micro e Pequenas Empresas ou Microempreendedor Individual.
O Paraná foi, em 2019, um dos principais destinos das viagens nacionais. É o que revela o módulo Turismo da Pesquisa Nacional por Admostra de Domicílios Contínua 2019, divulgada na semana passada pelo IBGE. O estudo, que analisou 20,6 milhões de viagens pelo país, identificou que em 1,16 milhões dos casos (5,65% do total) o destino principal dos viajantes era a terra das araucárias.
Em todo o país, apenas São Paulo (3,9 milhões), Minas Gerais (2,63 milhões), Bahia (1,79 milhão), Rio Grande do Sul (1,37 milhões) e Rio de Janeiro (1,2 milhão) aparecem mais vezes como destino principal dos viajantes, sendo que de todas as viagens realizadas nos domicílios brasileiros, 13,5% ocorreram por motivos profissionais e 86,5% por motivos pessoais.
Se recebeu 1,16 milhões de viagens de todo o país, por outro lado os paranaenses foram os viajantes em 1,284 milhões dos casos analisados (6,23% do total de viagens nacionais), sendo que em 1.068 dessas situações (83,18% do total) as viagens aconteceram por motivo pessoal, tendo como principais motivos a visita a parentes ou amigos (40,5%), lazer (28,4%) e tratamento de saúde e bem-estar (17,1%).
Além disso, na hora de colocar o pé na estrada a maior parte dos viajantes paranaenses (57,5% do total) tiveram carro particular ou de empresa como meio de transporte, seguido pelo avião (13,5%), ônibus de linha (13,4%) e ônibus de excursão, fretado ou turismo (8,9%).
Quanto à hospedagem, a casa de amigo ou parente aparece como a principal opção, utilizada em 44,3% dos casos.
O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (13) mais 27 novas viaturas para unidades da Polícia Militar do 3º. Comando Regional, que atende o Noroeste do Estado. A entrega foi feita em Maringá pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Com mais esse lote, o número de novos veículos disponibilizados para municípios do 3º CRPM chega a 54 somente este ano. “Estamos oferecendo estrutura para reforçar o trabalho que vem sendo feito pela segurança em todo o Estado. É um pacote progressivo de viaturas. Já fizemos entrega para o Depen, agora estamos atendendo a Polícia Militar e dentro de 15 dias teremos uma entrega para a Polícia Civil”, disse o chefe da Casa Civil.
ENTREGAS – O investimento nas novas viaturas destinadas ao Noroeste é de R$ 5,3 milhões. O pacote inclui um caminhão multifunção para combate a incêndios e resgates para o 5º Grupamento de Bombeiros, 15 viaturas caminhonetes para a 4ª Companhia de Polícia Rodoviária e uma van para a 3ª Companhia Ambiental.
Também estão no lote entregue dez viaturas para as unidades do 3º CRPM, atendendo os municípios de Itaguajé (um automóvel); Umuarama (duas caminhonetes), Mandaguari, Colorado, Paranavaí, Cruzeiro do Oeste, Campo Mourão, Loanda e Cianorte (uma caminhonete para cada um).
PARTICIPAÇÃO – A entrega contou com a presença de deputados da região e de representantes da Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros, Companhia Ambiental e do 3º CRPM.
EMPRESÁRIOS – Durante agenda em Maringá, o chefe da Casa Civil também se reuniu com dirigentes da Associação Comercial e Industrial e da Fecomércio do município para conversar sobre a retomada da economia. Silva falou dos projetos já iniciados pelo governo para melhorar a infraestrutura, aumentar a competitividade e gerar empregos.
O Estado já tem aprovado R$ 1,6 bilhão para investimento em obras importantes, como o maior programa de revitalização do Litoral, a duplicação e melhorias da PR-280, principal artéria do Sudoeste, novos equipamentos na área da segurança e modernização de estradas rurais. “São obras fundamentais para aumentar a competitividade dos produtos paranaenses e que geram empregos com rapidez”, disse.
De acordo com o ato da mesa nº 10, publicado no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Cianorte informa que, a partir do dia 15 de agosto até o dia 15 novembro, ou seja, por 90 dias, a seção de notícias do site oficial do órgão, bem como as redes sociais Facebook, Instagram e Youtube estarão com as atualizações suspensas e serão retirados do ar.
A medida visa atender à Lei Federal nº 9.504/1997 (artigo 73, VI, b), que proíbe a divulgação de atos do poder público municipal durante esse período, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Contudo, as demais áreas do portal da Câmara como, por exemplo, o Portal da Transparência, continuarão ativas à disposição do cidadão. O jornalista responsável pela comunicação, inclusive, continuará trabalhando normalmente e à disposição para o atendimento aos veículos de imprensa.
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o primeiro turno que estava previsto para o dia 4 de outubro foi adiado para 15 de novembro, mudando, assim, os prazos eleitorais. Dessa forma, as notícias institucionais no site e nas redes sociais voltarão a ser veiculadas, após o primeiro turno, a partir do dia 16 de novembro.
MATÉRIA e ARTE: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC) e FOTO: TRE-RO
Para realizar a detecção precoce da hipóxia silenciosa, ou seja, da falta de oxigênio no sangue sem que o paciente se queixe da falta de ar, o Conasems, em parceria com o programa Todos pela Saúde, efetuou a doação de 30 oxímetros de dedo para a Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte, que os distribuiu às equipes da UPA e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), inclusive dos distritos de São Lourenço e Vidigal.
O objetivo é reforçar as ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19), uma vez que o monitoramento da saturação do oxigênio no sangue possibilita a hospitalização dos pacientes no momento certo, aumentando a chance de sobreviver e evitando internamentos nas UTIs, principalmente do público mais vulnerável, como os idosos e doentes crônicos.
“Estamos muito gratos pela doação. Como a Covid-19 é uma doença respiratória, o oxímetro colabora com a identificação dos sintomas, antecipando possíveis casos graves, pois a saturação é um parâmetro que ajuda na tomada de decisão dos profissionais da saúde”, destacou o prefeito Bongiorno que, atualmente, também ocupa o cargo de secretário de Saúde.
O Paraná e a Rússia assinaram na tarde desta quarta (12) um protocolo de intenções para desenvolvimento de vacina contra a Covid-19. O protocolo abre a oportunidade de o governo do Paraná, através do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), participar dos testes e da produção da vacina Sputnik V no Brasil. O acordo foi firmado durante reunião por videoconferência com o governador Ratinho Júnior (PSD), representantes do governo do Paraná, Tecpar, Ministério da Saúde, Anvisa e embaixada da Rússia. “É um memorando de entendimento bastante objetivo que versa sobre troca de tecnologia. Ele não gera obrigações, mas uma nova construção, um entendimento de que podemos trabalhar juntos. Vamos criar um grupo de trabalho para a formação de um protocolo que vai ser submetido às autoridades brasileiras”, afirmou Jorge Callado, diretor-presidente do Tecpar. “Nesse momento a prioridade é a validação da vacina no País. Dependemos dessa aprovação para os outros encaminhamentos”.
O próximo passo é a formação de uma força-tarefa com integrantes do Governo do Estado e do governo russo para acompanhar a validação da vacina em território brasileiro. A etapa para montar o protocolo da vacina, que será apresentado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvia) à Comissão Nacional de Ética e Pesquisa, deverá demorar pelo menos 30 dias. O prazo para iniciar os testes da fase 3 no Paraná ainda depende da aprovação dos órgãos regulatórios, mas Callado antecipou que a vacina deverá ser testada em profissionais da Saúde e portadores de comorbidades. O convênio permite ainda que o Estado saia na frente em eventual campanha de vacinação.
Se tudo der certo, a vacina deve começar a ser produzida no Estado no segundo semestre de 2021 no Paraná, mas para isso, de acordo com o presidente do Tecpar, será preciso investir cerca de R$ 80 milhões na planta do laboratório paranaense: “Temos uma pré-estrutura muito boa, mas precisaremos adaptar a planta para a produção da vacina, mas isso todos no Brasil terão que fazer. Essa verba certamente virá dos parceiros e vamos buscar também ajuda no governo federal”. Claro que é expectativa é que antes disso a vacina possa ser importada para o Brasil, mas de qualquer forma teremos que ter a nossa produção”, explicou ele.
A Sputnik V foi anunciada como a primeira vacina contra a Covid-19 registrada no mundo pelo o presidente russo, Vladimir Putin, na terça-feira (11).
SINOPHARM – O Governo do Estado também já assinou um termo de cooperação técnica e científica com a China para iniciar a testagem e a produção de vacina da Sinopharm. O acordo garante ao Paraná acesso ao resultado das duas primeiras fases de testagem. Segundo o laboratório, os processos iniciais, já encerrados, tiveram 100% de positivação e nenhuma reação adversa grave.
PRESENÇAS – Participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil Guto Silva; o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o chefe do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Rubens Bueno II; o vice-presidente do Fundo de Investimento Direto da Rússia, Tagir Sitdekov; Luis Paulo Gomes Mascarenhas, da diretoria de Relações Internacionais da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Acef Said, cônsul honorário da Rússia no Paraná; Marcos Schettino, presidente da sociedade do corpo consular do Paraná; Flávio Werneck, assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde; Ana Paula Barreto, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Priscila Souza, coordenadora-geral de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica do Ministério da Saúde; Max Nóbrega de Menezes, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde; Pedro Terra, diretor do departamento de Rússia e Ásia Central do Ministério de Relações Exteriores; e o diretor do Departamento de Programas de Desenvolvimento Científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Fábio Donato Larotonda.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, as contas relativas ao exercício financeiro de 2019, da Câmara de Vereadores de Cianorte, na gestão do presidente Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (Podemos), considerada regular, conforme parecer técnico emitido pelo órgão.
A prestação de contas anual foi analisada, no dia 6 de agosto, na sessão virtual nº 8, acórdão nº 1.867/20, pelos membros da Segunda Câmara do TCE-PR, composta pelos seguintes conselheiros: Artagão de Mattos Leão (relator e presidente), Ivan Lelis Bonilha e Ivens Zschoerper Linhares, com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O presidente da Câmara de Vereadores de Cianorte, Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (Podemos) destacou, na oportunidade, a importância da aprovação da prestação de contas anual. “Trabalho juntamente com os nove vereadores obedecendo às regras da legislação vigente, bem como em harmonia com os servidores do legislativo. Além disso, esforçamos-se para trabalhar o mais transparente possível, principalmente, na questão da economia do gasto do dinheiro público, a fim da melhoria da qualidade de vida da população cianortense”, pontua.
As pessoas físicas ou jurídicas que são proprietárias – bem como titulares de domínio útil ou detentoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária – de imóvel situado no campo devem estar atentas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, referente a 2020. Isto porque, o prazo para preenchimento e entrega da declaração, pelo portal da Receita Federal na Internet (http://rfb.gov.br), terá início segunda-feira (17) e segue até o dia 30 de setembro.
Em complemento à lei que trata do tributo (Lei Federal nº 9.393/1996), a Instrução Normativa nº 1.967, de 29 de julho de 2020 dispõe sobre a declaração para este ano e estabelece o pagamento a vista, com data limite de 30 de setembro, ou parcelado em até quatro prestações iguais, mensais e consecutivas, com exceção do imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) que deve ser pago em quota única.
O adiamento da declaração implica em multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto –, além de multa e juros. Os considerados imunes ou isentos também devem apresentar a declaração, ficando sujeitos à multa caso isso não ocorra.
“Sempre alertamos aos proprietários rurais que fiquem atentos, não somente aos prazos, como também ao conteúdo da declaração, pois os erros podem gerar muitos problemas. O valor de mercado da terra nua, base de cálculo do imposto, por exemplo, é um dos principais motivos de divergência entre os contribuintes e a Receita Federal”, ressaltou Altair Zanata, coordenador do Setor de Nota do Produtor Rural da Prefeitura de Cianorte.
Para evitar equívocos, a orientação é consultar a Instrução Normativa RFB n° 1939/2020 que disciplina informações sobre o Valor da Terra Nua – VTN para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que devem refletir tanto o preço de mercado da terra nua aplicado no Município quanto um valor médio por aptidão agrícola do VTN por hectare. “Assim, o contribuinte deve ser criterioso quando for identificar o VTN de sua propriedade, pois informações inconsistentes podem levá-lo a cair na malha fiscal da Receita Federal”, enfatizou Altair.
Abaixo seguem as informações sobre o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Cianorte, que refletem como valor médio de mercado para o ano 2020.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Nota do Produtor Rural, localizado nas dependências da Prefeitura, no Centro Cívico, n° 100, ou pelo telefone 3619-6240; ou, ainda, na Delegacia da Receita Federal do Brasil estabelecida no município, situada na Avenida Santa Catarina, nº 383 e que atende pelo 3629-1424.“Além disso, o contribuinte pode utilizar os valores declarados no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Rurais, o ITBI, e deve lembrar que itens como área de preservação ambiental obrigatória e matas ciliares devidamente comprovadas na declaração são isentas e que alguns investimentos em melhorias, comprovados com nota fiscal, podem reduzir consideravelmente o valor final do imposto”, sugere Altair.
O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, emitiu a portaria número 223/2020, liberando a reabertura, para uso público e turismo, de 18 Unidades de Conservação do Paraná. Esses parques estaduais, que estavam fechados por causa da pandemia do novo coronavírus, irão reabrir neste sábado (15), mas com restrições. Será obrigatório o uso de máscara, haverá álcool em gel e medição da temperatura dos visitantes na entrada, além de outras medidas de prevenção à Covid-19.
A importância da prática de atividades físicas e de lazer ao ar livre para a saúde corporal e psicológica, aumentando a imunidade e amplificando medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, foram fatores considerados para reabrir as unidades estaduais, respeitando as normas de distanciamento e higiene.
Técnicos vistoriaram os locais para avaliar a possibilidade de reabertura. “As unidades têm suporte para aplicar as novas normas e receber os visitantes com segurança”, ressalta o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
UNIDADES – Irão reabrir o Parque Estadual Pico do Marumbi, Parque Estadual do Palmito, Parque Estadual Pico Paraná, Parque Estadual Rio da Onça, Parque Estadual Serra da Baitaca, Parque Estadual do Monge, Parque Estadual do Cerrado, Parque Estadual do Guartelá, Parque Estadual do Lago Azul, Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo, Parque Estadual Mata dos Godoy, Parque Estadual de Ibicatu, Parque Estadual de São Camilo, Parque Estadual Cabeça do Cachorro, Parque Estadual Rio Guarani, Monumento Natural Salto São João, Parque Estadual João Paulo II e Parque Estadual Vitório Piassa.
Caso o município em que a Unidade de Conservação está inserida não autorize seu funcionamento, a decisão local deverá ser respeitada, de acordo com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Medida Provisória (MP) 926/2020.
LIGAR ANTES – A capacidade de público será limitada para 50% em cada unidade. O ideal é a pessoa ligar antes para certificar-se da capacidade ou até mesmo agendar presença, quando for o caso, principalmente para visitantes que vêm de longe não perderem a viagem. Acesse os contatos das unidades AQUI.
PROIBIDO – Para evitar aglomerações, a portaria determina a proibição de acampamentos, práticas esportivas coletivas e eventos dentro dos locais. Outra decisão é a proibição de fogueiras como medida de prevenção de queimadas ilegais. “Estamos passando por um momento de seca e muitos incêndios na serra são provocados por focos de fogueiras que não são apagadas adequadamente ou que perdem o seu controle”, diz Andreguetto.
NÃO IRÃO REABRIR – A Ilha do Mel e o Parque de Vila Velha, considerados principais cartões-postais do Paraná, não estão incluídos na reabertura do dia 15. A Ilha do Mel, além de ser um parque de visitação turística, é uma área de vila, portanto, sua reabertura depende de aprovação dos protocolos de segurança pela Secretaria Municipal de Saúde.
Vila Velha irá esperar mais um pouco. O parque foi concedido recentemente para iniciativa privada e encontra-se em fase de finalização de alguns procedimentos de melhorias para recebimento de visitantes e aplicação da identidade visual reformulada. A previsão de reabertura é para setembro.
