A bancada federal do Paraná encaminhou, na semana passada, ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendendo que o novo modelo das concessões do pedágio nas rodovias estaduais e federais tenha como ponto base o menor preço das tarifas e sem cobrança de outorga. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e o governo federal sinaliza adotar um sistema híbrido que leva em conta o valor da outorga pago pelas futuras concessionárias, e segundo os parlamentares paranaenses encarece e repete os mesmos preços altos praticados pelas concessionárias.
O ofício foi encaminhado pelo coordenador da bancada paranaense, o deputado Toninho Wandscheer (PROS). O documento toma por base um histórico do pedágio no Paraná enviado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) a Wandscheer.
Os atuais contratos expiram em 2021. A nova licitação prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, 1,3 mil quilômetros a mais do que atualmente. Descontentes com os rumos do processo, os deputados estaduais criaram a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa para pressionar o governo federal a priorizar a redução das tarifas. A frente uniu deputados da base do governo estadual e da oposição.
No documento encaminhado ao ministro, o coordenador da bancada federal do paraná reforça a tese de Romanelli, que integra a frente, de que caso o modelo adotado seja o de concessão onerosa, como são os atuais contratos, os motoristas paranaenses vão continuar a pagar as tarifas mais caras do Brasil. A frente defende que as licitações para a concessão das rodovias (3,8 mil quilômetros previstos agora) sejam pelo menor preço ofertado pelas empresas interessadas no certame e não pelo modelo híbrido, como cogitado pelo Ministério dos Transportes.
O modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias pagam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio. Romanelli avalia que, dessa forma, os novos pedágios vão continuar explorando os paranaenses. “Por esse modelo (híbrido), os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”, diz.
O documento apresenta uma análise completa da situação do pedágio nos 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração. Romanelli também dispôs o estudo aos deputados da Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio, criada na Assembleia Legislativa, e que debate a questão do encerramento dos contratos de pedágio e o novo modelo de concessão.
Assinado pelos parlamentares da bancada federal, o documento aponta que o impacto financeiro na economia paranaense, provocado pelas altas tarifas de pedágio, onera todo o setor produtivo do Estado.
“O impacto se reflete diretamente no bolso do consumidor, que acaba ‘pagando o pato’. As altas tarifas refletem na economia, com aumento do preço dos fretes e transporte e, no final, os produtos que chegam ao consumidor têm os preços onerados por conta dessas altas tarifas”, avalia Romanelli.
O ofício de 12 páginas detalha desde as primeiras negociações do governo estadual em 1997, passando pelo ‘loteamento’ das praças de pedágio e chegando até os dias atuais, com as altas tarifas cobradas pelas concessionárias, que não realizaram todas as obras previstas em contratos.
