No Paraná, ninguém se entende sobre a volta das aulas presenciais na pandemia

Depois de superada a fase do ‘fechar ou não fechar’, chegamos ao ‘voltar ou não voltar, eis a questão’. E no Paraná, esse questionamento tem sido recorrente num setor, de forma especial: é o da educação, com as escolas (principalmente as particulares) pressionando pela retomada das atividades presenciais. Por outro lado, grande parte dos pais e até mesmo o Estado não parecem tão animados com a ideia.

No Paraná, as aulas presenciais estão suspensas desde meados de março e nos últimos meses começou a ganhar força o movimento de retomada das atividades presenciais. No mês passado, uma ação judicial chegou a ser impetrada em Londrina, no norte do estado, para possibilitar o retorno das atividades educacionais presenciais, mas a Justiça negou o pedido das instituições de ensino. Já nas últimas semanas, o “Movimento de Pais – Volta aula Paraná” realizou protestos (uma carreata e uma caminhada) em Curitiba, para pedir às autoridades que autorizem a reabertura das salas de aula.

Mesmo entre os pais, contudo, a retomada não é unanimidade. Uma evidência disso é a pesquisa realizada com as famílias dos mais de 5 mil alunos que estudam nas treze unidades do Colégio Positivo, na Escola Passo Certo e no Colégio Semeador. Do total de entrevistados, 57,9% disseram preferir que os filhos continuem em casa, recebendo o conteúdo de forma remota. No Paraná, entre as cidades que mais rejeitam a volta das aulas presenciais estão Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Por outro lado, há mais pais preferindo a volta às aulas presenciais de forma gradual em Cascavel (PR) e Joinville (SC).

Diretor geral do Colégio Positivo, Celso Hartmann comenta que a pesquisa feita pela instituição revela uma situação comum em todas as escolas particulares brasileiras. “Nenhum município está 100% convencido de que deve voltar. Os benefícios e malefícios causados pelas escolas fechadas ou abertas ainda não estão 100% claros. Se por um lado, o Brasil é o país que mais tempo deixou suas escolas fechadas, nações desenvolvidas que voltaram a receber seus alunos estão presenciando um crescimento no contágio”, pondera.

Saúde define ‘critérios mínimos’ na retomada
Na semana passada, em ofício encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR), o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), explicitou quais os critérios mínimos, definidos com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fiocruz, para que se autorize a retoma das aulas presenciais — ressaltando-se ainda que, dependendo da situação, outros critérios e restrições podem ser impostos.

São os critérios explicitados pela Sesa: (1) a transmissão da doença deve estar controlada, com índice de transmissão (Rt) abaixo de 1, além de uma diminuição constante de no mínimo 50% na incidência de casos confirmados e suspeitos, durante um período de três semanas; (2) o sistema de saúde deve estar apto para detectar, testar, isolar e tratar pacientes e para rastrear seus contatos; (3) os riscos de surto devem estar minimizados; (4) devem ser adotadas medidas preventivas, com a apresentação de um plano detalhado de medidas sanitárias, higienização e garantia de distanciamento entre as pessoas no ambiente escolas, salas de aula e transporte; (5) administrar os riscos de casos da doença originados de outros lugares; e (6) orientar e instrumentar a comunidade para se adaptar às novas regras.

Surtos em instituições podem ser difíceis de detectar
Noutro trecho do documento encaminhado ao MPPR, e ao qual o Bem Paraná teve acesso com exclusividade, a Sesa informa ainda que quase 10% dos casos confirmados de Covid-19 no Paraná envolvem a população com até 19 anos. Além disso, a Secretaria ainda ressalta que essa população apresenta maior tendência a desenvolver casos leves ou assintomáticos.

“Destarte, os surtos em instituições de ensino podem ser difíceis de detectar pela falta de sintomas nesta faixa etária e consequentemente menor número de testes realizados”, escreve a Sesa, citando ainda que é necessário o respeito ao distanciamento físico, higienização das mãos e uso de máscara facial, entre outras medidas preventivas.

Por fim, ainda indica que a retoma das atividades presenciais em escolas particulares só será autorizada quando as escolas públicas também voltarem a receber alunos. Ainda não há data definida ou divulgada para isto acontecer.

Escolas dizem estar prontas, mas não cogitam ‘obrigar’ alunos
Se não há unanimidade entre pais e responsáveis, por outro lado as escolas (pelo menos as particulares) garantem estar prontas para a retomada gradual das atividades presenciais.

O Colégio Positivo, por exemplo, investiu mais de R$ 50 milhões em reformas e melhorias para se preparar para receber os estudantes e professores quando for possível. Conforme o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), diversas outras instituições seguiram pelo mesmo caminho, quebrando paredes para aumentar as salas de aula, demarcando locais de espera para garantir o distanciamento social em lugares como banheiros e refeitórios e até mesmo adquirindo equipamentos de proteção individual (EPIs) sob medida para alunos e funcionários.

A ideia, contudo, é que, mesmo com o retorno, nenhum aluno seja obrigado a ir até a escola. Ou seja, caso não se sinta seguro, seja do grupo de risco, tenha suspeitas ou sintomas ou ainda tenha alguém em casa do grupo de risco, o recomendado é permanecer em casa.

Fonte: Bem Paraná

(Foto: Franklin de Freitas)

SESA DEFINE CRITÉRIOS PARA VOLTA ÀS AULAS NO PARANÁ

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) estabeleceu seis critérios para a retomada das aulas presenciais no Paraná. Nesta semana, a pasta enviou um documento ao Ministério Público (MP) após questionamentos do Centro de Apoio Operacional das promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública.

As medidas são relacionadas ao momento que o estado vive diante da pandemia, e não tem ligação com as medidas de segurança que as instituições deverão adotar na volta às aulas. Confira as exigências da Sesa para o retorno das atividades presenciais:

  • a transmissão da doença deve estar controlada
  • o sistema de saúde deve estar apto para detectar, testar, isolar e tratar pacientes e também para a estratégia de contatos
  • os riscos de surto devem estar minimizados em estabelecimentos de saúde, escolas e asilos
  • adotar medidas preventivas em locais de trabalho, escolas e setores essenciais
  • administrar o risco de casos da doença originados de outros lugares
  • orientar e instrumentar a comunidade para se adaptar às novas regras

Apesar do envio do documento ao MP, o secretário Beto Pretto deixou claro que não existe previsão para o retorno das aulas presenciais.

Fonte: RIC MAIS

(FOTO: EDUARDO MATYSIAK)

A cada quatro horas, Paraná vê uma morte por arma de fogo

É dia de Natal e uma família se prepara para as festividades tradicionais. Num cômodo da casa, uma mulher de 42 anos, encostada na porta de um quarto, conversa distraidamente com o filho e a nora. Enquanto isso o marido dela, de 46, pega uma espingarda, uma garrucha, na cozinha da residência e leva a arma até o quarto, para guardá-la. No caminho, contudo, acontece um disparo acidental. A matriarca é atingida no rosto e morre na hora. A lista de mortos, contudo, por pouco não aumenta: sentindo-se culpado e desesperado pelo falecimento da esposa, com quem era casado há 25 anos e tinha um relacionamento tranquilo e amoroso, o homem ameaça se matar, mas é demovido da ideia.

O episódio acima, ocorrido em Centenário do Sul, no norte do Paraná, no final do ano passado, é uma entre as tantas tragédias registradas diariamente no Brasil. Ao longo de uma década, entre os anos de 2010 e 2019, foram 21.468 vidas ceifadas no estado em ocorrências envolvendo arma de fogo, o que dá uma média de seis óbitos por dia. No país, o número de mortes supera os 425 mil, com um registro a cada 12 minutos, aproximadamente.

Os dados acima foram tabulados pelo Bem Paraná por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, sistema esse que é baseado nas declarações de óbito expedidas no país. Foram ainda consideradas as seguintes causas de óbito estabelecidas pela CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) em seu Capítulo XX: W32 a W34 (acidente/disparo acidental de arma de fogo); X72 a X74 (lesões autoprovocadas intencionalmente/suicídio por arma de fogo); X93 a X95 (homicídios/agressões intencionais por arma de fogo) e Y22 a Y24 (intenção indeterminada, ou seja, não foi possível determinar se a morte foi um homicídio, suicídio ou mesmo um acidente).

Considerando-se, então, a causa do óbito e os dados acumulados na década, temos que, no Paraná, a principal causa de morte por arma de fogo são os homicídios (93,84%), seguido pelos casos de suicídio (3,41%), causa indeterminada (2,32%) e acidentes (0,42%). A nível nacional, os porcentuais são um pouco diferentes, bem como a disposição das causas. Em primeiro temos os homicídios (94,42%), em segundo as ocorrências cuja intenção do agente era indeterminada (2,59%) e na sequência os casos de suicídio (2,26%) e acidentes (0,73%).

Em número absoluto, as unidades da federação com mais mortes por arma de fogo no período analisado foram Bahia (51.676), Rio de Janeiro (37.875), São Paulo (34.616), Ceará (32.289) e Minas Gerais (30.932). O Paraná, por sua vez, aparece na nona colocação, atrás ainda de Pernambuco (29.884), Pará (27.031) e Rio Grande do Sul (21.743).

Por fim, se pegarmos a média de óbitos provocados por arma de fogo nos últimos 10 anos e também a média populacional de cada estado e o Distrito Federal, verificamos que as maiores taxas de morte por 100 mil habitantes pertencen a Alagoas (47,75), Sergipe (38,76), Rio Grande do Norte (38,05), Ceará (36,56) e Bahia (34,92), todos esses estados localizados na região Nordeste. O Paraná aparece na 20ª posição entre as 27 unidades da federação, com uma taxa de 19,49. É mais que o dobro, porém, das taxas de Santa Catarina (8,44) e São Paulo (7,90).

Levantamento aponta a interiorização dos casos no Estado
Entre os municípios paranaenses, Curitiba concentra o maior número de mortes por arma de fogo na década, com 10.242 registros (o equivalente a 21,8% do total). Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e Londrina, no norte do estado, aparecem na sequência, com 3.677 e 2.263 registros, respectivamente.

Um fenômeno curioso que tem se verificado com o passar dos anos, contudo, é a interiorização da violência armada no Paraná. Em 2010, por exemplo, a regional metropolitana, que engloba Curitiba e os municípios do entorno, concentrava 53,31% das mortes por arma de fogo no estado. Em 2019, esse porcentual foi para 33,93%. Por outro lado, praticamente todas as outras 22 regionais de saúde viram sua participação no total de óbitos do Estado crescer, com especial destaque às regionais de Paranaguá (que passou de 2,32% para 4,87%), Ponta Grossa (de 1,91% para 4,19%), Guarapuava (de 1,83% para 4,94%), Francisco Beltrão (de 0,90% para 2,47%) e Telêmaco Borba (1,23% para 3,30%).

Dados preliminares de 2019 apontam queda significativa
Por outro lado, a boa notícia é que no último ano com dados disponíveis (2019, com dados ainda preliminares) o indicativo é de uma queda significativa no número de óbitos por arma de fogo no Brasil e no Paraná.

No Estado, o número de mortes por arma de fogo foi de 1.354 no último ano, 19,3% a menos do que em 2018 e o menor registro para o Paraná desde o ano 2000, quando foram 1.312 mortes desse tipo.

No país, o total de mortes provocadas por arma de fogo no último ano foi de 33.822, número 22,7% inferior ao verificado em 2018 e também o menor registro desde 1999, ano em que o Brasil teve 31.198 mortes causadas por arma de fogo. Das 27 unidades da federação, apenas duas (Amazonas e Amapá, ambas no Norte) viram aumentar o número de mortes por arma de fogo no último ano.

Fonte: Bem Paraná

(Foto: Agência Brasil)

Estado lança edital para nova duplicação na PR-323

Um novo trecho da rodovia PR-323, no Noroeste do Paraná, está mais próximo de receber obras de duplicação. O Governo do Estado publicou o edital de licitação que irá selecionar a empresa responsável por duplicar o trecho da rodovia que vai de Doutor Camargo até aproximadamente um quilômetro antes da margem do Rio Ivaí. Serão mais 6,3 quilômetros duplicados na rodovia.

Além da duplicação, estão previstas obras de implantação de interseção em desnível, vias marginais, acostamento e passeios. O valor estimado da obra é de R$ 55 milhões e as empresas que desejarem participar da licitação têm até o dia 28 de outubro para enviar suas propostas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR).

A obra integra o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná e conta com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

HISTÓRICO – De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, viabilizar a duplicação de mais um trecho da PR-323 é um indicativo que o Paraná vive um momento histórico de reformulação da malha rodoviária. “Estamos trabalhando com muito afinco para garantir uma infraestrutura cada vez mais preparada e condizente com a grandeza do Paraná”, disse.

Segundo ele, a PR-323 é um dos principais corredores, por onde boa parte da produção do Norte e Noroeste é escoada para as demais regiões. “Já estamos duplicando o trecho entre Paiçandu e Doutor Camargo e, com a publicação desse novo edital, estamos garantindo mais R$ 55 milhões de investimento à região”, afirmou.

Para o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti, a duplicação atende a uma reivindicação antiga da população de Doutor Camargo e de quem depende da rodovia para acessar outros centros do Estado. “Trata-se de um trecho bastante estratégico, que liga Maringá a Cianorte e onde o fluxo diário de veículos é muito grande. Há tempos essas obras de duplicação eram necessárias para garantirmos um deslocamento mais ágil e seguro”, disse Furiatti.

NA PRÁTICA – O segmento da rodovia que será duplicado vai do km 174,2 ao 180,5. Além da duplicação, o projeto prevê a implantação de vias marginais e de um viaduto que dará acesso a Doutor Camargo. Entre o km 178 e o 180 está previsto também a instalação de um ponto de retorno para quem vem de Doutor Camargo e precisa voltar ao município. A velocidade diretriz da rodovia será de 80 km/h.

TRANSPARÊNCIA – Em conformidade com as políticas do BID, que financia a obra, o DER/PR realizou consulta pública na cidade de Doutor Camargo para apresentar o projeto à população. O evento aconteceu em março na Câmara de Vereadores do município e serviu para que os moradores pudessem tirar dúvidas a respeito do empreendimento. Os materiais apresentados na Consulta seguem disponíveis no site do DER/PR.

LICITAÇÃO – Com o edital publicado no dia 28 de setembro, as empresas interessadas em participar do certame devem enviar suas propostas até dia 28 de outubro. A abertura dos envelopes está programada para as 14h do dia seguinte, na sede do DER/PR e com transmissão ao vivo pela internet.

O edital acontece na modalidade de Licitação Pública Nacional, em que o critério a ser avaliado nas propostas de preço é o menor valor oferecido, desde que atendidas as qualificações para habilitação técnica previstas no edital. Todos os documentos referentes a essa licitação estão disponíveis no site Compras Paraná.

EM ANDAMENTO – Atualmente, estão em andamento as obras de duplicação de pouco mais de 20 quilômetros da PR-323, entre Paiçandu e Doutor Camargo. Com término previsto ainda para 2020, essas intervenções também passaram a contar com financiamento do BID. Até o momento, cerca de 83% desta obra já está concluída.

Fonte/Foto: AEN

Arrecadação sobe em agosto após seis meses de queda

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em agosto deste ano, o valor de R$ 124,505 bilhões, com crescimento real (descontada a inflação) de 1,33% em relação ao mesmo mês de 2019. Este foi o primeiro crescimento real depois de seis meses seguidos de retração. Os dados foram divulgados hoje (1º) pela Receita Federal.

No período acumulado de janeiro a agosto de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 906,461 bilhões, representando decréscimo de 13,23% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Uma das explicações para o crescimento da arrecadação em agosto é o pagamento nesse mês das parcelas de tributos que tinham sido adiadas por causa da crise gerada pela pandemia de covid-19. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve crescimento real de 16,28%, chegando a R$ 31,811 milhões, o que representa acréscimo real de 16,28%. “Esse resultado pode ser explicado pelo fato de os contribuintes terem efetuado o pagamento das contribuições com vencimento em abril (período de apuração, março) neste mês, por força das medidas relacionadas à pandemia do coronavírus”, diz a Receita. Também houve influência do aumento do volume de vendas e da queda nos serviços.

A Receita Previdenciária arrecadou R$ 40,010 bilhões, com aumento real de 13,74%. Esse crescimento também é explicado pelo pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, que tinha sido adiado.

Por outro lado, as compensações tributárias (ressarcimentos do Fisco aos contribuintes) cresceram 98% por influência da pandemia, na comparação com agosto de 2019. O valor das compensações chegou a R$ 18,096 bilhões.

Perspectivas

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a atividade econômica “ainda não voltou em sua plenitude”, mas a expectativa é de retomada, com crescimento da arrecadação. “Mesmo diante da elevação das compensações tributárias, e sob efeito da desaceleração econômica, é possível verificar nos indicadores que estamos em uma nova trajetória ascendente da arrecadação. Quanto a setembro, estamos muito otimistas. Estamos fechando os últimos números, mas o resultado é positivo, muito melhor do que [o de] agosto”, afirmou.

Malaquias disse ainda que não há sinais de aumento da inadimplência das empresas, mas ressaltou que os contribuintes em dificuldades podem pedir parcelamento especial. “Ao longo da pandemia, muitas empresas tiveram dificuldade com seu caixa, com a queda do faturamento. A legislação atual já prevê um parcelamento especial nessas hipóteses. O contribuinte que tiver dificuldade pode procurar o atendimento da Receita, apresentar sua situação e o seu pedido de parcelamento. Ele tem condição de negociar o pagamento desses débitos para que a retomada das suas atividades não fique prejudicada”, afirmou.

IOF

De acordo com Malaquias, está em estudo a manutenção da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito até o fim do ano. Esta é uma das medidas de enfrentamento da crise gerada pela pandemia. Ele acrescentou que, se houver necessidade, o IOF pode ser mantido em zero também em 2021.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Atual campeão, Athletico conhece adversário nas oitavas de final da Copa do Brasil

Atual campeão, o Athletico conheceu o seu primeiro adversário na busca pelo bicampeonato da Copa do Brasil. Como disputa a Libertadores, o Furacão entrou direto nas oitavas de final e vai enfrentar o Flamengo. A ida será na Arena da Baixada e a volta no Maracanã.

Athletico e Flamengo se enfrentaram durante a campanha do título do Furacão na Copa do Brasil do ano passado. No confronto das quartas de final, os dois times empataram as duas partidas por 1 a 1, mas o time então comandado por Tiago Nunes conquistou a classificação nos pênaltis em pleno Maracanã.

Os jogos serão disputados nas semanas dos dias 28 de outubro e 03 de novembro. Quem avançar para as quartas de final vai receber R$ 3,3 milhões de premiação.

Confira todos os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil:

Santos x Ceará
Juventude x Grêmio
Botafogo x Cuiabá
Fortaleza x São Paulo
Flamengo x Athletico
Atlético-GO x Internacional
Palmeiras x RB Bragantino
Corinthians x América-MG

Fonte: Banda B

Foto:  (Wesley Santos/AGIF/AGB)

Paraná quita R$ 2 bilhões em precatórios em 2020

O Governo do Estado pagou R$ 2.038.316.786,35 em precatórios até meados de setembro de 2020, somando todas as modalidades estabelecidas na legislação, entre aquelas da sequência natural e os acordos. Esses pagamentos fazem referência aos processos executados perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça, homologações de Acordos Diretos (1ª e 3ª Rodadas) nas Câmaras da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a ordem cronológica.

“A quitação dos precatórios é parte de um compromisso de encerrar questões judiciais muito antigas, e neste ano eles foram fundamentais para injetar recursos na economia em um momento de necessidade, principalmente entre os mais vulneráveis”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Esses pagamentos são resultados dos esforços coordenados dos nossos procuradores e do Poder Judiciário para diminuir o tempo de espera das empresas e da população”.

De acordo com o relatório de pagamentos do Tribunal de Justiça, responsável pela gestão dos recursos, a maior parte do bolo (R$ 1.734.252.528,59) diz respeito a precatórios apresentados em ordem cronológica, de dívidas ainda referentes a 1998. Eles foram pagos até agosto de 2020.

No começo do ano, por exemplo, foi quitada a última parte de uma dívida bilionária com uma construtora que estava emperrada há 30 anos no Paraná.

Também foram R$ 147.292.533,61 em 1.546 pagamentos superpreferenciais, referentes a pedidos que levaram em consideração credores com doença grave, idade avançada ou algum tipo de deficiência. Foram 1.294 credores beneficiados na Justiça Estadual, 250 no Tribunal Regional do Trabalho e dois no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os outros pagamentos foram feitos em rodadas de negociação que têm atuação destacada da PGE e que ajudam a diminuir o passivo do Paraná.

Foram, por exemplo, R$ 147.737.016,13 em 520 acordos pela Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, modalidade ancorada no Decreto 2.566/2019. O Estado autorizou o percentual de deságio na conciliação de precatórios em até 40% – escalonado conforme o ano orçamentário. Nos acordos já realizados nessa variante houve economia de R$ 52.896.466,54 aos cofres públicos.

Também foram R$ 5.832.468,41 referentes à homologação de Acordos Diretos da 1ª Rodada e R$ 3.202.239,61 dos Acordos Diretos da 3ª Rodada nas Câmaras de Conciliação da própria PGE. Essa categoria usa como base a Lei Estadual 17.082/2012, mas cada Rodada é amparada por um decreto governamental.

Esses R$ 5,8 milhões da 1ª Rodada dizem respeito ao final dos pagamentos nessa modalidade, que está se encerrando nos próximos meses. Apenas nessa categoria foram feitos acordos que somam R$ 851,7 milhões desde 2012, em 508 requerimentos. Nessa modalidade, devedores de ICMS que aderiram a um Refis abatem parte da dívida oferecendo precatórios que compraram na condição de cessionários. Ou seja, o mesmo recurso paga o precatório e retorna ao Estado para pagar uma dívida tributária. Os Acordos Diretos da 3ª Rodada, também em reta final, envolveram, no total, cerca de R$ 300 milhões em 307 acordos.

“Esses acordos também são uma alternativa para trazer devedores e quitar mais precatórios. Fizemos um Refis e essas empresas indicaram a possibilidade de quitar até 75% das suas dívidas oferecendo precatórios, e a parte restante é escalonada em até 59 meses. Eram devedores de ICMS que tinham precatórios para fazer esse encontro de contas. Em resumo, o que fazemos é quitar a dívida com o precatório, e quem homologa o acordo é o Tribunal de Justiça”, afirma o procurador André Renato Miranda Andrade, responsável por essas rodadas.

PRECATÓRIOS – Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva (transitado em julgado) em processos judiciais. Em alguns casos da ordem cronológica (ações comuns), as dívidas acumulam-se desde 1998. Em casos de créditos de natureza alimentar, desde 2001.

Eles são ordenados cronologicamente pela data da chegada do ofício requisitório nos tribunais, e sua soma constitui o passivo financeiro dos estados e municípios, que estão no regime especial de pagamento, devendo ser quitados na íntegra até 2024.

Fonte/Foto: AEN