Mês: Abril 2021

As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, após um encontro com deputados estaduais e chefes de outros Poderes. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.

No total, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.

CRÉDITO – O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

ICMS – Também será publicado nesta terça-feira um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.

O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.

Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

COOPERA – Outra medida anunciada nesta terça-feira foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

Fonte/Foto: AEN

As 216 Agências do Trabalhador do Governo do Paraná registraram no primeiro trimestre de 2021 a colocação de 21.914 pessoas no mercado de trabalho com carteira assinada. Somente no mês de março, 9.591 mil trabalhadores conseguiram empregos por intermédio das agências.

Esses números tiveram reflexo direto no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que comprovou expansão das contratações com carteira assinada no Paraná em janeiro e fevereiro, com dois dos melhores registros da história no Estado.

O Paraná acumula 66.763 novos empregos nos dois primeiros meses do ano, atrás apenas de São Paulo (203.774) e Minas Gerais (75.483). Em fevereiro foram 41.616 vagas e resultado positivo em 85% dos municípios (339 dos 399).

“Essa parceria das Agências com empresas é fundamental para inserção de pessoas no mercado de trabalho. A geração de empregos e a recuperação econômica são prioridades. Gerar empregos é o melhor programa social que um governo pode encampar”, afirmou Ney Leprevost, secretário de Justiça, Família e Trabalho.

VAGAS – Esta semana as Agências do Trabalhador estão disponibilizando mais 2.934 oportunidades de empregos nas empresas do Paraná. As principais vagas disponíveis são para auxiliar de linha de produção (1.834 vagas), Auxiliar Administrativo (136) e Abatedor de Aves (116 vagas). Dessas vagas, 609 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.

Devido à pandemia, os atendimentos presenciais nas Agências do Trabalhador estão suspensos – os interessados em vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato junto às Agências do Trabalhador de seu município (AQUI), pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Android e IOS) ou pelo site http://empregabrasil.mte.gov.br.

Em Curitiba e Região Metropolitana, o atendimento é feito pelo CHAT  ou através dos fones (41) 3883-2200, 3883-2212, 3883-2224 e 3883-2233, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine Fácil e Paraná Serviços, podem receber o suporte técnico por meio do Chat do Trabalhador, no site da Sejuf. Para acessar o chat, basta entrar no link: http://sac.trabalho.pr.gov.br

Em Curitiba, os interessados em ofertar vagas podem entrar em contato através dos telefones (41) 3883-2220, 3883-2228, 3883-2239 e 3883-2236.

Fonte/Foto: AEN

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a aplicação das medidas restritivas, em vigor até o dia 15 de abril, o Paraná já observa resultados positivos. Em visita ao Centro de Imunização da Zona Norte, em Londrina, na manhã deste domingo (04), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, falou sobre a melhoria de indicadores. “Um exemplo é o número testes com resultados positivos para a Covid-19, que chegou a bater em 48% e que hoje está em 28%. Isso nos dá confiança de que estamos no caminho certo neste enfrentamento”, disse.

Beto Preto destacou a campanha estadual de imunização de domingo a domingo como uma das estratégias do Governo para acelerar a vacinação em todo o Estado e agradeceu aos profissionais de saúde que trabalharam no domingo de Páscoa para imunizar mais paranaenses.

“O objetivo é ampliar as possibilidades para que o cidadão receba a dose. Para isso, contamos com a adesão de todos os municípios, conforme o exemplo que vemos hoje aqui em Londrina, que deve vacinar neste domingo de Páscoa cerca de 1.900 pessoas. Deixo aqui um agradecimento especial aos profissionais de saúde”, afirmou.

O secretário reafirmou, ainda, a orientação para que as vacinas não fiquem estocadas. “Recomendamos aos prefeitos e secretários municipais de saúde que gastem todas as remessas enviadas pelo Estado. Não deixem vacinas paradas”, afirmou. Segundo Beto Preto, o Paraná tem capacidade instalada para imunizar cerca de 150 mil pessoas por dia, com estruturas completas e equipes qualificadas.

O secretário municipal de Saúde de Londrina, Felippe Machado, disse que o município realiza ações que visam ampliar a vacinação. “Além da imunização de domingo a domingo, também promovemos a aplicação das doses no período da noite, atendendo o público que trabalha em horário comercial. Nosso desejo é dar celeridade ao processo de imunização”, explicou.

Dados do município de Londrina apontam que 70 mil pessoas já foram vacinadas com a primeira dose e 20 mil com a segunda dose.

Fonte/Foto: AEN

A Secretaria de Estado da Saúde prorrogou por mais 30 dias a suspensão dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares nas redes pública e privada do Paraná. A decisão consta na Resolução Sesa nº 355/2021, publicada nesta quarta-feira (31). O objetivo da normativa é otimizar o uso de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares, bem como a ocupação de leitos de UTI para o atendimento exclusivo à Covid-19 no Estado.

“Neste momento em que todo o País passa por dificuldades de aquisição de medicamentos e lotação de leitos de UTI, precisamos priorizar o atendimento que possui maior urgência, que é sem dúvidas os casos suspeitos e confirmados de coronavírus”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Segundo o documento, a suspensão pode ser estendida ou reduzida, de acordo com a disponibilidade de medicamentos, leitos e dependendo da situação epidemiológica da doença no Paraná.

“Os procedimentos de cardiologia, oncologia e nefrologia, exames e procedimentos realizados em âmbito laboratorial de urgência ou emergência, continuarão ocorrendo. Estamos passando por um momento difícil e precisamos unir todos os esforços para combater a Covid-19, com o único propósito de salvar vidas”, acrescentou o secretário.

A Resolução também reforça que as unidades de saúde devem assegurar a realização de ações voltadas à garantia da manutenção de afastamento entre pessoas com redução do risco de contágio da Covid-19 e adoção de medidas de proteção individual e coletiva obrigatórias.

MEDICAMENTOS – O Governo do Estado vai distribuir aos hospitais 108 mil medicamentos usados por pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) que precisam ser intubados. A maior parte dos remédios, que compõem os chamados kits intubação, foi adquirida pela Secretaria de Estado da Saúde para atender à demanda das unidades que tratam pacientes em estado crítico da Covid-19, além de 20 mil unidades enviadas ao Paraná nesta quinta-feira (1) pelo Ministério da Saúde.

Os medicamentos serão entregues nesta sexta-feira (2) nas 22 Regionais de Saúde, junto com a nova remessa de vacinas recebidas nesta quinta pelo Estado. O volume é composto por 40 mil analgésicos, 4.500 sedativos e 3.500 bloqueadores neuromusculares que estavam estocados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), outras 40 mil unidades de sedativos compradas pela secretaria e que também desembarcaram nesta quinta-feira no Paraná, e 20 mil bloqueadores enviados pelo ministério.

Com a alta demanda pelos kits intubação no País, dado o aumento nas internações com a escalada da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria da Saúde buscou fornecedores estrangeiros para conseguir os medicamentos. As Regionais de Saúde serão as responsáveis pela distribuição dos kits entre os hospitais que compõem a rede de atendimentos à Covid-19 no Paraná. Na semana passada, o Estado já tinha entregue 150 mil medicamentos para intubação à rede.

“Estamos fazendo um esforço grande para não deixar faltar os medicamentos usados pelos hospitais para intubar os pacientes mais graves. Temos monitorado nossos estoques constantemente, fazendo o remanejamento entre os hospitais, se necessário, e agora buscamos fornecedores dentro e fora do País para manter essa reposição”, explicou o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Júnior.

Para o secretário Beto Preto, tanto a manutenção do estoque de medicamentos nos hospitais da rede Covid-19 como a ampliação de leitos no sistema de saúde são estratégias para enfrentar o coronavírus, mas o foco do Paraná, no momento, é na solução a longo prazo: a vacinação. “Neste momento, nossa prioridade é vacinar. Essa é a solução que vai nos guiar para o fim desta pandemia”, afirmou.

NOVAS DOSES – Os medicamentos serão distribuídos junto com o novo lote de vacinas recebidas pelo Estado, o 11º enviado pelo Ministério da Saúde desde o início da campanha de imunização. São quase 525.450 doses – 492.200 da Coronavac, produzida pela Sinovac e Instituto Butantan, e 33.250 doses da Covishield, produzida pela Universidade de Oxford com AstraZeneca e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Não há ambiente livre da Covid-19, alerta secretário estadual da Saúde

Com mais essa remessa, o Estado ultrapassa a marca de 2 milhões de doses recebidas, chegando a 2.253.300 vacinas, e pode dar continuidade à campanha Vacina Paraná de Domingo a Domingo. Até agora, o Estado já imunizou 1.130.495 pessoas, com 1.372.682 vacinas aplicadas, sendo 242.187 da segunda dose.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, vai realocar R$ 19,7 milhões aos 399 municípios para o enfrentamento da pandemia. O valor faz parte do montante de R$ 39,5 milhões repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado, de acordo com a Portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020 (do MS).

“Nos próximos dias os municípios vão receber estes recursos que representam uma ajuda importante exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19. O Estado tem auxiliado os 399 municípios desde o início da pandemia e, agora, com o aumento no número de casos não seria diferente”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne a Secretaria estadual da Saúde e as secretarias municipais, definiu por meio da deliberação número 20/2021, que metade do recurso enviado pelo Ministério da Saúde seria repassado aos municípios para fortalecer o enfrentamento da Covid-19. A outra parcela será destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

“Foi definido nesta deliberação que o Estado já vem arcando com grande parte dos custos relacionados à Covid-19 e, portanto, parte deste valor deve ser destinado ao Fundo Estadual, e o restante aos fundos municipais de Saúde, como forma de incrementar os esforços em conjunto na estratégia de enfrentamento da pandemia”, acrescentou o secretário.

Para a distribuição do recurso foi considerado o valor de R$ 1,73 per capita para os 399 municípios. A prestação de contas relativa à aplicação destes valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG de cada contemplado.

AÇÕES – Segundo a Portaria 3.896/20, os recursos devem ser destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o combate da pandemia e para as diversas necessidades assistenciais geradas em razão da emergência de saúde pública em cada uma das macrorregiões, conforme pactuação em Comissão Intergestores Bipartite.

Fonte/Foto: AEN

O Governo do Paraná estendeu até o dia 30 de abril a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de dívida ativa do Estado, que estava em vigor desde o início de março. A medida consta do Decreto 7.230/21, assinado na quarta-feira (31) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Mensalmente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 execuções fiscais.

“O Governo está empenhado em buscar soluções para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus no bolso dos contribuintes.  Esta medida se soma a outras que estão sendo preparadas para atender o setor produtivo e a população neste momento tão difícil tanto na saúde como na economia”, afirma o governador.

INADIMPLÊNCIA – A suspensão da cobrança de dívidas por mais um mês dá novo fôlego a cidadãos e empresas com débito com o Estado, como impostos atrasados, multas ambientais, administrativas, do Procon-PR e outros tipos de créditos, e que subordinam sua renda reduzida durante a pandemia.

As dívidas ativas decorrem do não pagamento de tributos e multas estaduais e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. A inscrição em dívida ativa também é um impeditivo para obtenção do empréstimo.

Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

Fonte/Foto: AEN