Mês: junho 2021

Governo prorroga Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro

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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados.

De acordo com o texto, a medida é necessária, mesmo com o avanço da vacinação em todo o Estado, para enfrentar o atual momento, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva, que chega a 96%.

Desde o início da pandemia, o Estado acumula 1.146.320 casos confirmados e 28.049 óbitos. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.684 casos e 73 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.

O reconhecimento de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria estadual da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública.

O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte/Foto: AEN

Masculino e feminino de Cianorte fazem lição de casa pelo Estadual de Futsal

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Fim de semana feliz para o futsal cianortense. No último sábado, 12, as equipes masculina e feminina venceram seus respectivos compromissos pelo Estadual. Ambas as equipes jogaram no Ginásio de Esportes Tancredo Neves.

O Cianorte Futsal Masculino entrou em quadra no período da tarde pela quarta rodada do Grupo A da Série Bronze. Diante do até então líder Guaíra Futsal, a equipe do técnico Denílson Cunha fez o dever de casa e venceu por 5 a 3. Com a vitória, a equipe chegou aos sete pontos e ocupa a vice-liderança da chave. Já o Guaíra, também com sete, caiu para terceiro. Quem lidera é o Umuarama, que venceu o Paraíso Futsal (lanterna sem pontuar), por 6 a 1, fora de casa.

O Cianorte Futsal volta à quadra pela Série Bronze no próximo sábado, 19, para enfrentar o Paraíso, às 19h30, na casa do adversário.

“PODEROSAS” ATROPELAM O FOZ

Na noite do sábado, o Cianorte Futsal Feminino não tomou conhecimento do Foz Cataratas e goleou pelo placar de 8 a 0, em partida válida pela terceira rodada da Série Ouro. Com o resultado, a equipe chegou aos seis pontos e assumiu a liderança. Também com seis pontos, o Stein Cascavel divide o topo com as “Poderosas”, mas perde nos critérios de desempate.

Pelo Paranaense, o Cianorte volta a quadra no dia 24, para enfrentar o Instituto Cascavel Futsal, às 20h, fora de casa. Este duelo é válido pela segunda rodada (confronto adiado).

Antes disse, tem jogão pelo Novo Futsal Feminino Brasil. Sábado que vem, dia 19, o time cianortense recebe as Leoas da Serra-SC, às 19h, pela quarta rodada. O Cianorte, com sete pontos, está na quarta colocação. Com a mesma pontuação, mas em vantagem nos critérios de desempate, as Leoas estão na terceira posição.

Fonte: Blog do Martins Neto
Foto: Divulgação/Cianorte Futsal – Masculino e Feminino

Masculino e feminino movimentam o futsal de Cianorte neste sábado

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O cianortense que ama futsal terá um prato cheio no próximo sábado, 12. Isso porque os times masculino e feminino que representam a Capital do Vestuário na modalidade entrarão na quadra do Ginásio Tancredo Neves no mesmo dia para seus respectivos compromissos em competições organizadas pela Federação Paranaense de Futebol de Salão (FPFS).

Às 15h30, o Cianorte Futsal Masculino recebe o Guaíra Futsal, em partida válida pela 4ª rodada do Grupo A da Série Bronze 2021. Com uma vitória, um empate e uma derrota, a equipe comandada pelo técnico Denílson Cunha está na terceira colocação com quatro pontos. Já o Guaíra, invicto com duas vitórias e um empate, lidera a chave com sete pontos ganhos. A expectativa é de um grande jogo, já que o time visitante quer se garantir no topo, enquanto os cianortenses querem “roubar” a liderança.

Mais tarde, às 19 horas, o Cianorte Futsal Feminino pisa na mesma quadra para o seu segundo compromisso pela Série Ouro 2021. As “Poderosas”, do técnico Cleverson Santana, recebem o Foz Cataratas. Apesar de ser o segundo jogo cianortense no certame estadual (segunda rodada foi adiada), o confronto é válido pela terceira rodada. A tabela de classificação está embolada por conta de jogos pendentes. Com três pontos e apenas um jogo disputado, o Cianorte aparece em quinto. Já o Foz Cataratas, que já jogou duas partidas, amarga a lanterna da competição sem pontuar.

Por conta da pandemia, ambas as partidas serão com portões fechados. Porém, o torcedor poderá acompanhar os jogos ao vivo através das páginas oficiais de ambas as equipes em suas respectivas mídias sociais.

Fonte: BLOG DO MARTINS NETO

Foto: Divulgação/Cianorte Futsal – Masculino e Feminino

Covid: Paraná ultrapassa marca de 3 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose

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Mais de 3 milhões de paranaenses já iniciaram sua imunização contra o coronavírus. A marca foi ultrapassada nesta quarta-feira (10): segundo oVacinômetro do Sistema Único de Saúde, foram 3.002.506 primeiras doses (D1) aplicadas. O número corresponde a 28,75% da população paranaense.

No total, o Paraná já administrou 4.253.371 doses, sendo as outras 1.250.865 referentes à dose de reforço (D2), que completa o ciclo de imunização. O número representa 11,97% dos paranaenses, e 41,66% dos que tomaram a D1. O Vacinômetro é atualizado em tempo real com informações da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), abastecida pelos municípios.

Das primeiras doses aplicadas, a maior parte (56,3%) foram vacinas Covishield, produzidas na parceria AstraZeneca/Oxford/Fiocruz. 38,8% correspondem à Coronavac, do Instituto Butantan/Sinovac, e 4,8% à Comirnaty, vacina da Pfizer/BioNTech.

“Alcançamos mais um marco importante para vencer a pandemia no Paraná. O único caminho para isso é através da vacinação, nossa principal estratégia de combate ao coronavírus. Por isso, precisamos continuar avançando em aplicar doses no maior número possível de paranaenses, e no menor tempo”, incentiva Beto Preto, secretário estadual da Saúde.

GRUPOS PRIORITÁRIOS – Os grupos prioritários que tiveram o maior número absoluto de aplicação da D1 são as pessoas de 60 a 64 anos, com 675 mil doses, seguido por comorbidades (430 mil), 65 a 69 anos (420 mil), trabalhadores de saúde (375 mil) e 70 a 74 anos (307 mil).

Outros grupos que também já foram contemplados pela vacinação, segundo o painel, são os idosos acima de 75 anos, trabalhadores da educação do ensino básico, indígenas, quilombolas, forças de segurança e salvamento, pessoas com deficiência permanente grave, pessoas com deficiência institucionalizadas, população ribeirinha, gestantes e puérperas, e trabalhadores portuários, aéreos e de transporte coletivo rodoviário.

Paraná ultrapassa 4 milhões de vacinas aplicadas contra o coronavírus
Nas remessas mais recentes de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde, os grupos de trabalhadores do ensino superior e caminhoneiros também serão contemplados. Além disso, o Estado começou a vacinar a população em geral por faixa etária. A meta do Governo do Estado é vacinar toda a população com mais de 18 anos até o fim deste ano.

MUNICÍPIOS – Entre os municípios que mais vacinaram com a primeira dose em números absolutos, Curitiba lidera o ranking com 531.611 doses, seguida por Londrina (150.550), Maringá (160.194), Cascavel (82.606) e Foz do Iguaçu (73.921).

Segundo o Ranking da Vacinação mantido pela Secretaria Estadual da Saúde, as cidades que proporcionalmente mais aplicaram a D1 na sua população são São Jorge d’Oeste (53%), Kalore (46,2%), Paranaguá (43,2%), Maringá (43,1%) e Capanema (42,3%).

Quando consideradas as duas doses, que completam a imunização do cidadão, os rankings mostram pouca mudança. Nos números absolutos, Curitiba tem 763.140 doses totais administradas, seguida por Londrina (233.934), Maringá (234.632), Cascavel (122.444) e Ponta Grossa (64.346).

No ranking proporcional, Maringá lidera com 20,5% da população imunizada, seguida por São Jorge D’Oeste (20,2%), Capanema (19,6%), Miraselva (18,9%) e Terra Roxa (18,7%).

Paraná descentraliza Pfizer para 77 municípios com doses do Ensino Superior
Paraná vai destinar lote da Janssen para vacinar trabalhadores do transporte
VACINAÇÃO – Nesta semana, o Estado recebeu mais 145 mil doses de vacinas da Pfizer/BioNTech e 238 mil doses da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, compondo a 23ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde.

As doses são destinadas aos grupos de pessoas com comorbidades e deficiência permanente, gestantes e puérperas, trabalhadores do ensino básico, forças de segurança e salvamento e forças armadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhos, trabalhadores da assistência social, trabalhadores portuários, trabalhadores do transporte aéreo, e trabalhadores do ensino superior.

Com a nova remessa, o Paraná ultrapassa as seis milhões de doses recebidas. Também é esperada, para esta sexta-feira (11), a chegada de uma nova vacina: a Janssen, fabricada pelo braço farmacêutico da Johnson & Johnson. A vacina, aplicada em dose única, será destinada ao grupo prioritário dos caminhoneiros.

Redação Bem Paraná
(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Programa Casa Feliz beneficia 30 famílias com materiais de construção

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A realização do sonho da casa própria está mais próxima para 29 famílias cianortenses. Isto porque, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concedeu o certificado de habilitação no Programa Casa Feliz, iniciativa que contribui com materiais, como cimento, telha, areia, pedras e lajotas, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham apenas um terreno e o projeto de construção de até 70 m². A solenidade foi realizada na tarde dessa quarta-feira (09), na sede da secretaria.

“É muito gratificante cumprir o papel do poder público, que é o de garantir condições para que as pessoas tenham acesso à moradia própria e digna” destacou o prefeito, Marco Franzato. O vice, João Alexandre Teixeira, efetuou votos de sucesso às famílias contempladas com o auxílio. “Desejamos que os projetos sejam abençoados e que se concretizem o quanto antes, para que possam desfrutar de seus lares”, disse.

A secretária de Assistência Social, Aline Kist agradeceu a todos os envolvidos. “O Programa Casa Feliz, como o próprio nome já sugere, garantirá a alegria da casa própria, promovendo assim a segurança da família, base da sociedade, e que merece especial proteção do Governo Município. Parabenizamos os beneficiários e prestamos reconhecimento a todos os servidores comprometidos com a realização da iniciativa”, afirmou, junto a chefe da Divisão de Ação Comunitária, Aline Osório, e os membros da comissão técnica do programa.

Também participaram da ocasião os secretários municipais Anízio Menarim (Agricultura) e Vivian Marques (Finanças); a chefe de Gabinete, Mariana dos Santos Mendes; e os vereadores Thiago Fontes, Pastor Dejair, Maria Neusa Casassa e Márcia Pereira.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Débora Fuzimoto)

Encontro virtual promove a capacitação de conselheiros municipais

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A fala da promotora de Justiça, Dra. Elaine Lopo Rodrigues, na abertura do I Encontro Virtual dos Conselheiros Municipais de Direitos e Políticas Públicas de Cianorte, realizado na tarde da última terça-feira (08), via Google Meet, resume a essência da ocasião: “Mostrar para o conselheiro a força que ele tem e o que pode fazer com o seu trabalho para que as pessoas que precisam da intervenção do Estado e do Poder Público tenham seus direitos garantidos”, destacou.

O encontro foi proposto pela presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Rosa Caetano da Silva, e promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Ministério Público. A capacitação, ministrada pelo procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e de Proteção aos Direitos Humanos, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, contou com a participação de cerca de 200 pessoas de diversos municípios do Paraná.

“Este é um evento de cidadania e a Constituição Federal, que é nossa lei maior, a carta magna que deve ser a todo momento consultada e compreendida, já no seu Artigo 1º, apresenta a cidadania como um dos seus fundamentos, assim como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e da marginalidade, a superação das desigualdades sociais, a promoção do bem estar de todos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária […]. Neste sentido, os conselhos de direitos devem funcionar em todas as áreas de políticas públicas, como um espaço genuíno de democracia participativa, no qual representa a população com caráter além do consultivo, sendo deliberativo, para fazer a diferença na vida cotidiana das pessoas impossibilitadas do exercício da cidadania”, afirmou o procurador de Justiça.

A ocasião também abordou os desafios do trabalho do conselheiro. “Na nossa realidade social existem milhões de pessoas que se encontram à margem e é necessário que se faça o diagnóstico na localidade para a implementação dos direitos. Não é fácil. Todo conselho é um espaço político de luta. A atuação é complexa e precisa ser bem estruturada”, orientou Dr. Olympio. A questão envolveu, ainda, os impactos causados pelo enfrentamento à Covid-19. Para a promotora de Justiça, Dra. Elaine, a responsabilidade aumentou. “Com a pandemia, as violações de direito ficaram mais claras e a Comarca de Cianorte tem trabalhado, apesar das dificuldades, com boa vontade e fazendo seu melhor, reinventando as formas de atendimento, como por aplicativos, e criando novos mecanismos para assistir quem precisa”, exemplificou.

Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora Daniely Resina, avaliou os resultados do encontro e prestou agradecimentos. “O diálogo foi muito produtivo, com pontuações e trocas de experiências valiosas para a reflexão e melhor compreensão do papel dos conselheiros municipais, sua importância e instrumentos de atuação que, certamente, vão contribuir para o aprimoramento dos trabalhos em nossa cidade. Agradecemos a participação de cada um”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

Consulta ao auxílio emergencial para empresas começa às 14h desta quinta

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Microempresas de segmentos específicos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março, microempresas incluídas nestes setores sem inscrição estadual e MEIs podem se cadastrar pelo www.auxilioemergencial.pr.gov.br, que entra em operação para consulta cadastral nesta quinta-feira (10), a partir das 14 horas.

Pela legislação aprovada, apenas microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs) com sede no Paraná fazem parte da relação de beneficiários. Pessoas físicas não têm direito ao benefício. Ao todo, 27 setores serão atendidos.

Entre os documentos exigidos estão Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do estabelecimento; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio; Código de Endereçamento Postal (CEP) do estabelecimento do beneficiário, que deve ser o mesmo constante junto à Receita Federal do Brasil (RFB); e conta bancária de pessoa jurídica, se microempresa, ou conta bancária de pessoa física ou jurídica, no caso de microempreendedor individual.

Não são todas as MEs e MEIs que poderão receber o benefício. Em ambos os casos, foi observado o grau de impacto da pandemia na atividade, sendo priorizadas aquelas mais impactadas.

REGULAMENTO – O Governo do Estado regulamentou por meio do decreto 7.868/2021 o pagamento do auxílio emergencial. O programa vai destinar R$ 80 milhões para apoiar financeiramente 124 mil empresas ativas. O valor é 35% superior ao estimado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).

O pagamento seguirá os moldes dos créditos oferecidos pelo programa Nota Paraná. Ou seja, os valores ficarão disponíveis na plataforma do auxílio para depois serem transferidas para as contas bancárias (conta corrente ou conta poupança) indicadas pelos titulares do cadastro – o custo da transferência bancária não será repassado ao beneficiário.

O crédito financeiro do auxílio emergencial será ofertado na plataforma digital, a todos os empresários enquadrados, até o dia 20 de cada mês. Saldo que entrará na conta bancária indicada até o dia 30 de cada mês, desde que solicitados até o dia 25 do mês corrente – solicitações de resgates feitas após essa data terão o valor disponibilizado até o dia 30 do mês seguinte.

VEJA QUEM TEM DIREITO

Microempresas

Requisitos: Faturar até R$ 360 mil/ano e possuir inscrição estadual junto à Receita-PR

Valor: R$ 1.000,00 em 4x de R$ 250,00

CNAES beneficiados: restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; atividades de sonorização e de iluminação; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional; transporte escolar; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; e comércio varejista de calçados.

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Requisitos: Natureza jurídica de MEI

Valor: R$ 500,00 em 2x de R$ 250,00

CNAES beneficiados: restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; gestão de instalações de esportes; produção e promoção de eventos esportivos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; atividades de sonorização e de iluminação; aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; agências de viagens; operadores turísticos; e filmagem de festas e eventos.

Fonte/Foto: AEN

Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

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Todos os vereadores

Através do requerimento 438, os vereadores registram Voto de Aplausos, com a entrega de certificado, aos soldados Wiler Junior Pereira e Pablo Augusto do Nascimento, bem como ao cabo Maykon A. dos Santos Campos, da equipe da patrulha rural da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), pelo atendimento de ocorrência na Rodovia Bento Fernandes Dias sentido ao Distrito de São Lourenço, onde encontraram um morador de rua, de 62 anos, que estava deitado em meio ao matagal, porém os policiais retiram o homem do local e encaminharam, após contato com a assistente social, ao Albergue Sou Vivo (Afonso Lima).

 

Afonso Sergio Lima (Rede)

Nos requerimento 378 e 379 e na indicação 810, o vereador solicita ao deputado estadual Evandro Araújo (PSC) e ao secretário estadual de Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares, bem como sugere ao Executivo Municipal junto com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), a fim de transformar em Batalhão da Polícia Militar, a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM) ou transferir o 7º Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Oeste para Cianorte, haja vista ser cidade polo e sede da Amenorte, com aproximadamente 180 mil habitantes. Já nas indicações 884 e 885, ele sugere ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação no campo de futebol em São Lourenço e a implantação de retorno no canteiro central da Avenida Amapá no final da Rua São Salvador.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)

Autor do Projeto de Lei 40/2021-E que determina aos estabelecimentos públicos e privados, de qualquer natureza em Cianorte, durante todo o horário de funcionamento, a prioridade de atendimento para as pessoas que realizam tratamento oncológico, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia. Nos requerimentos 434 e 437, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde que informe onde são realizados os exames de hemodinâmica a pacientes de Cianorte; bem como quais medidas a Secretaria tem tomado para acompanhamento à saúde das pessoas que tiveram Covid-19 e foram consideradas curadas, mas ficaram com sequelas. Já no requerimento 432, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe os investimentos realizados pelo Município para contenção de erosão no Parque Cinturão Verde, de janeiro de 2020 até agora.  E na indicação 853, ele sugere ao Executivo Municipal, a implantação de ciclovia junto à pista de caminhada na Avenida Coruja, compreendida entre a Rua Curió e a Avenida das Fábricas.

Edvaldo Matias de Oliveira – Estância Luana (Patriota)

No requerimento 421, o vereador convida o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Anizio Menarim Filho, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 21 de junho de 2021, às 17h, a fim de apresentar as despesas da cidade relacionadas ao abatedouro municipal.

Marcia Pereira (PL)

Autora da Indicação Legislativa 64/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei, a fim de acrescentar o artigo 51-A à Lei Municipal 4.919/2017, visando a instituição de serviço de proteção e atendimento à maternidade e a primeira infância. Já no requerimento 403, a vereadora solicita ao deputado federal Luiz Nishimori (PL), a liberação de R$ 150.000,00 para a reforma e ampliação da APAE. E na indicação 845, ela sugere à Secretaria de Esporte e Lazer, a instalação de climatizador de ar no Ginásio de Esporte Tancredo Neves.

Marcos Cesar Rodrigues – Marcão Madeforte (Solidariedade)

No requerimento 428 e nas indicações 772 e 879, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Saúde que informe o porquê não é realizada a capacitação de um profissional de saúde das Unidades Básicas de Saúde dos Distritos de São Lourenço e Vidigal, como responsável para fazer o cadastro de medicamentos pelo Estado, evitando, assim, o deslocamento do paciente até a 13ª Regional de Saúde; bem como sugere o aumento de consultas com endocrinologistas e das quotas de fisioterapia. Já na indicação 804, o vereador sugere à Secretaria de Serviços Públicos – em retificação à Indicação nº 460/21 – que execute melhorias na Estrada Campo Belo, incluindo a compactação com cascalho e o asfaltamento. E na indicação 780, ele sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a utilização do espaço ocupado pela linha férrea para a execução de ligação da Avenida São Paulo ao Bairro Novo Centro.

Maria Neuza Casassa – Professora (Podemos)

No requerimento 442, a vereadora solicita à Secretaria Municipal de Saúde que informe os motivos que levaram Cianorte a não estar na lista dos contemplados das doses da vacina Pfizer, assim como se há possibilidade de divulgar o cronograma de vacinação da Covid-19 com maior antecedência. Já na indicação 887, ela sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a ampliação de salas e de outras dependências físicas da Escola Municipal Lúcia Moro.

Rodrigo Aparecido Rezende – Enfermeiro (PSD)

Autor do Projeto de Lei Complementar 14/2021-B – de autoria conjunta com o vereador Thiago – que altera a classificação de zonamento de uso e ocupação do solo da Rua Londrina, trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e Rua Apucarana, de Zona Residencial Dois (ZRE-2) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), conforme parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. No requerimento 439 – de autoria conjunta com o vereador Wilson Pedrão – solicita ao Executivo Municipal que forneça o detalhamento de todas as empresas do setor da Tecnologia da Informação (TI) cadastradas na cidade, que envolvem banco de dados e/ou internet, ambiente virtual, hardwares, softwares e redes (doméstica ou empresarial), com ferramentas que facilitam o acesso, a análise e o gerenciamento de informações na área de informática. Com o objetivo de criar um parque tecnológico que promova o desenvolvimento do setor na região. E na indicação 886, ele sugere ao Executivo Municipal que, junto com o Ciscenop, crie uma Casa de Apoio para acompanhantes de pacientes internados nos hospitais municipais da cidade.

Thiago Fontes (PSL)

Na indicação 862, 863 e 883, o vereador sugere ao Executivo Municipal, a instalação de internet nas praças, parques e outros locais públicos da cidade; aumento de carga e adequação da rede elétrica da Escola Municipal General Ernesto Geisel, no Distrito de São Lourenço, para o uso dos aparelhos de ar-condicionado que foram instalados; e a instalação de sarjeta com concreto permeável na Rua Gênova, no Jardim Ângelo Liberatti.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O parlamentar – na indicação 882 – sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de uma placa sinalizando a lombada na esquina das Ruas Belo Horizonte e Curitiba, assim como a execução da pintura de sinalização.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

No requerimento 430, o parlamentar convida a superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensões do Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), Giovana Sayuri Medeiros Hirata, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 14 de junho de 2021, às 17h, a fim de falar sobre a atual situação econômico-financeira do órgão, bem como sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2/2021, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos municipais e estabelece regras de transição. Já no requerimento 431, ele solicita a transferência do uso da tribuna livre pela chefe de divisão de Cultura, Paulla Braz Neves, para a sessão ordinária de 28 de junho.

FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)

 

DER-PR confirma proposta de R$ 183,4 milhões para duplicação da rodovia entre Maringá e Iguaraçu

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta quarta-feira (09) a notificação de vencedor da licitação para duplicar a PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, na região Noroeste. A empresa que arrematou a fase de lances no final de maio apresentou uma nova proposta de preço, adequada ao valor ofertado de R$ 183.456.873,42, e teve a sua documentação aprovada pela comissão de licitação.

O valor representa uma economia de aproximadamente 17% em relação ao orçamento máximo estimado de R$ 221.127.196,24, inicialmente sigiloso por se tratar de uma licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), que permite o sigilo para estimular a competição entre as participantes.

A modalidade foi empregada neste caso por permitir a contratação simultânea da elaboração de projeto de engenharia e execução da obra, além de prever a utilização de soluções e tecnologias mais inovadoras do que as normalmente utilizadas.

Com a notificação publicada, tanto em diário oficial como no portal Compras Paraná, tem início o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso das demais empresas participantes quanto ao resultado, seguido por prazo igual para contrarrazões da empresa vencedora, caso haja algum.

Após a fase de recursos, o resultado da licitação segue para homologação e adjudicação dos serviços da obra à empresa vencedora, seguido por trâmites internos para a assinatura de contrato.

DUPLICAÇÃO – A obra prevê a duplicação em uma extensão de 21,82 quilômetros, cinco quilômetros de vias marginais, interseções em desnível, cinco retornos, duas passarelas e a duplicação da ponte sobre o Rio Pirapó.

Serão feitos serviços de execução de terraplenagem, dispositivos de drenagem e obras de arte correntes, galerias celulares, passa fauna, pavimentação, obras de arte especiais, sinalização, melhorias ambientais e demais serviços complementares.

O prazo para execução, após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, é de 720 dias (24 meses). Os projetos básico e de engenharia devem ser finalizados durante os primeiros 210 dias, mas os serviços no trecho podem ter início até os primeiros 180 dias, conforme os projetos, divididos em subtrechos, forem sendo aprovados.

O anteprojeto da obra foi doado pela Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim), sendo utilizado como base para a licitação do projeto de engenharia e da execução da duplicação.

Fonte/Foto: AEN

Vereadores aprovam nove projetos em segundo turno

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Os vereadores de Cianorte realizaram nesta segunda-feira, 7, a 19ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, nove projetos em segundo turno e redação final. Destaque para a aprovação de cinco projetos de autoria dos vereadores.

O Projeto de Lei 30/2021-C – de autoria do vereador Marcos Madeforte (Solidariedade) – estabelece que os hipermercados, supermercados, centros comerciais e lojas de departamento instalados na cidade, com área de atendimento ao público igual ou superior a 1.000 metros quadrados, deverão disponibilizar, no mínimo, 2% dos carrinhos de compras com adaptação para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ou funcionários para auxilia-los nas compras.

Após a sanção da lei, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adaptarem e, caso descumpram, serão advertidos e, posteriormente, multados em R$ 1000, dobrando-se em nova reincidência, podendo chegar, na quarta reincidência, até a suspensão das atividades.

Já Projeto de Lei 37/2021-D – de autoria do vereador Afonso Lima (Rede) – institui anualmente a Horaria Destaque do Ano, preferencialmente, na semana que antecede o feriado de 7 de setembro, a fim de homenagear, em sessão solene na Câmara, um membro da Polícia Militar, do Samu, do Corpo de Bombeiros, um professor e um profissional de saúde, que atuam no município e se destacaram durante o ano. A honraria será concedida apenas uma vez a cada homenageado, o qual será escolhido por indicação dos órgãos.

Na sequência, houve a aprovação dos projetos 34/2021-B, 36-2021-B e 40/2021-C que instituem no calendário oficial de eventos da cidade, respectivamente, a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, na primeira semana de fevereiro e no dia 12 de junho, o Dia Municipal de Combate do Trabalho Infantil, ambos de autoria do vereador pastor Dejair (PSD); bem como o Dia Mundial do Rock, no dia 13 de julho, de autoria do vereador Edvaldo Estância Luana (Patriota).

Os Projetos de Lei 29 e 30/2021 – de autoria da Prefeitura – autorizam a desafetação e a doação com encargos, respectivamente, ao Estado do Paraná de terreno na Zona 04, com área total de 10,3 mil metros quadrados, para construção de um Centro de Especialidades Médicas, a fim de atender Cianorte e mais onze municípios que compõem a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte). Com a cessão do terreno, o Estado do Paraná deverá iniciar as obras em até 36 meses, a partir da sanção da lei, e concluí-las no prazo máximo de 60 meses, além de manter a finalidade prevista. Assim como de terreno no Jardim Eldorado, com 980,4 metros quadrados, à Associação Casa Betel de Cianorte para ampliação.

Ainda houve a aprovação do Projeto de Lei 40/2021 – de autoria da Prefeitura – o qual autoriza a mesma firmar parceria e a efetuar repasse financeiro, de no máximo R$ 45 mil, à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, para o desenvolvimento do projeto social destinado a promover a sustentabilidade e a alimentação saudável das crianças e dos adolescentes assistidos pela entidade.

E o Projeto de Lei Complementar 14/2021 – de autoria da Prefeitura – altera para Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes (antes só das Mulheres), bem como inclui a divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, respectivamente, na estrutura administrativa e orçamentária da Secretaria.

Presença

Sessão Ordinária contou com a presença do vice-prefeito João Alexandre Teixeira, dos secretários municipais de Políticas Públicas para as Mulheres, Fernanda Spagolla; e de Defesa Social, coronel Elias Ariel de Souza e do suplente de vereador Jorge Garcia Lontra (PSD).

FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)