Mês: agosto 2021

Mesa Diretora

Autores da Indicação Legislativa 86/2021, a qual sugerem ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei – em substituição à indicação legislativa 79/2021 – a fim de criar o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, vinculado à Secretaria Municipal de Administração pela Divisão de Tecnologia e Informação (Rodrigo Enfermeiro).

 

Afonso Sergio Lima (Rede)

Autor do Projeto de Lei 48/2021-C – de autoria conjunta com os vereadores Edvaldo e Tuika – que obriga a divulgação, por meio do site da Prefeitura de Cianorte, da listagem de munícipes que aguardam por podas e remoções de arvores na cidade. O vereador – no requerimento 555 – solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a manutenção e recapeamento da PR-082 – sentido Indianópolis, na altura do Km 485, após o Rio Ribeirão dos Índios. Nas indicações 1139 e 1168, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, as contratações de médico fonoaudiólogo para o Distrito de São Lourenço; e de mais condutores de ambulância para a frota municipal. E nas indicações 1140, 1149 e 1172, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a revitalização e reforma do salão comunitário localizado na vila rural Amanhecer, no Distrito de São Lourenço; parceria com a empresa que está realizando a obra na Avenida Santos Dumont, para que, logo após o seu término, realize o recapeamento asfáltico em todo o trecho que está sendo danificado; e a manutenção da Praça Olímpica como, por exemplo,  iluminação para toda pista de atletismo, troca de lâmpadas queimadas, ajuste da posição dos refletores e a colocação de um poste em cada curva.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)

Autor do Projeto de Lei 59/2021- C que institui a política de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, a fim de incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia na cidade. Na indicação 1150, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Administração, a pavimentação asfáltica da pista de aeromodelismo situada na área institucional 34-A, compreendida entre as Ruas Rússia e Turquia no Parque das Nações II, plantio de árvores na lateral da Avenida Nações Unidas, colocação de bancos e a instalação de uma nova lixeira. Já na indicações 963 e 1094, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a implantação de estacionamento, em paver, no canteiro central da Avenida Allan Kardec, defronte ao Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Cianorte; e a instalação de bancos e plantio de árvores no entorno da pista de caminhada na Rua Luiz Marques Piza, no Conjunto Residencial Recanto Verde. E na indicação 1156, ele sugere à Secretaria Municipal de Esporte, a criação de programa de incentivo e conscientização, a fim de que os ciclistas usem equipamentos de segurança.

Edvaldo Matias de Oliveira – Estância Luana (Patriota)

Na indicação 1164, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, a execução de melhorias na pista de caminhada na Estrada da Fécula, que dá acesso do trevo da PR-323 até a Avenorte.

Marcia Pereira (PL)

No requerimento 556, a vereadora regista Voto de Parabéns ao padre Audinei Carreira da Silva, vigário da Paroquia Nossa Senhora de Fatima – Santuário Eucarístico Diocesano, pelos 48 anos de Ordenação Sacerdotal, comemorados em 18 de agosto de 2021. Já nos requerimentos 562 e 564, ela solicita ao Executivo Municipal, respectivamente, que informe se existem estudos para disponibilizar um espaço ou praça, com infraestrutura, para lazer dos cães; e se existe projeto de revitalização da Praça Rui Barbosa, na Zona 2. Na indicação 1041, a parlamentar sugere ao Executivo Municipal, a construção de salão comunitário no Residencial Belas Artes. E na indicação 1154, ela sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a execução de serviços de conservação e melhorias – com encascalhamento e a passagem de rolo compactador – na Estrada dos Amores, entre o Jardim Cassidori e a Capela São Lucas, no Jardim Belas Artes.

Rodrigo Aparecido Rezende – Enfermeiro (PSD)

Autor da Indicação Legislativa 87/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei, a fim de implantar o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na cidade e nos distritos. No requerimento 550, o vereador solicita ao deputado federal Aliel Machado (Rede), a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em Cianorte. Nas indicações 1085, 1180 e 1181, ele sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a implantação de concha acústica em uma das praças que serão revitalizadas na cidade; a manutenção e reparos emergentes no parquinho do CMEI Criança Feliz; e a substituição de lâmpadas queimadas no estacionamento da Universidade Estadual de Maringá – Campus Cianorte. E na indicação 1185, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, a realização de licitação para serviços de guincho, a fim de retirar carros abandonados em vias públicas; bem como a disponibilização de espaço adequado para alocar os referidos veículos.

Thiago Fontes (PSL)

Na indicação 1167 – de autoria conjunta com o vereador Afonso – sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a instalação de iluminação pública na Rua Idemar Greco. Já nas indicações 1148, 1160, 1178 e 1184, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a ligação da Avenida José da Silveira à Rua Pégasus, na Zona 8; a abertura do canteiro central da Avenida Leopoldina, a fim de ligar com a Via Orlando Brugin; iluminação pública na Praça Estados Unidos, no Conjunto Century Park; e a implantação de containers de plástico para depósito de lixo no Cemitério Municipal de Cianorte. E nas indicações 1176 e 1177, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a implantação de lombada na Avenida do Médico, defronte ao Martins Bar; e a instalação de lombada ou faixa elevada de pedestres no cruzamento das Ruas Ivaí e Ijuí.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

Autor do Projeto de Lei 59/2021-B que obriga em Cianorte e nos Distritos de Vidigal e São Lourenço, a vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, entidades e instituições públicas. Já nas indicações 1182 e 1183, o vereador sugere ao Executivo Municipal, a colocação de faixa elevada de pedestres na Avenida Maranhão, nas proximidades do cruzamento com a Rua Mourão; e a revitalização do canteiro central da Avenida Maranhão, trecho entre a Rua Juquiá e o trevo da PR-323.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

Nas indicações 1151, 1159 e 1161, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, a implantação de moderador de velocidade, próximo aos cruzamentos das Avenidas do Médico e Ilha do Mel, e da Avenida Ilha do Mel com as Ruas Porto Belo e Bertioga; bem como a instalação de lombada na Rua Coroados, em frente ao Colégio Dom João Bosco, no Cianortinho. E na indicação 1174, ele sugere o recapeamento asfáltico na Rua do Administrador.

 

Agenda

Na segunda-feira (30), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

 

Um importante passo para o futuro foi dado em Cianorte na manhã desta quarta-feira (25): a inclusão do município no Programa de Desenvolvimento de Cidades (PRODEC). A metodologia, elaborada pelo SEBRAE, tem o objetivo de fomentar o crescimento de uma rede de informações, cooperação e apoio entre os órgãos públicos, as empresas, entidades representativas da sociedade civil, instituições de formação profissional, entre outros, visando contribuir para o progresso da economia local para os próximos 50 anos.

“O elemento central desse trabalho é a aplicação de métodos participativos, criando um clima de mobilização das lideranças locais em prol do desenvolvimento e, principalmente, da sustentabilidade, interagindo com todos os setores, apoiando análises que possam indicar estratégias de médio e longo prazo mais assertivas e que possam dar ao município a condição de se desenvolver de forma equilibrada e contínua”, destacou o gerente regional do SEBRAE, Wendell Gussoni, junto ao consultor, Valtemar Sartorelli.

O acordo com o SEBRAE foi celebrado com a Administração Municipal, por meio do prefeito, Marco Franzato, e a secretária em exercício de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo, Marilza Sarti; e a Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC), representada pelo presidente, Nivaldo Rodrigues de Souza, e a gerente executiva, Silvana Monteiro Castanheira.

“A proposta desse plano estratégico de desenvolvimento, que tem conceitos inspirados em exemplos exitosos do Japão, vem ao encontro dos anseios da Administração Municipal, que se resume em utilizar o que temos de mais avançado no mundo para o aprimoramento da nossa cidade. Por isso, apoiamos a sua execução, que deve culminar na restruturação e consolidação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Cianorte, o CODESC”, avaliou o prefeito.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

O Prefeito de Cianorte, Marco Franzato (PSD), acompanhado da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço, utilizou a tribuna livre da Câmara de Cianorte, nesta segunda-feira, 23, a fim de esclarecer o projeto de duplicação da avenida Makio Sato aos vereadores e à população. A obra que beneficiará 34 bairros, começa em 5 de setembro e termina em 7 meses (março/2022).

“O projeto antigo, o qual foi embargado, previa 3.789,50 metros quadrados (m²), com valor orçado licitado de R$ 2.972.629,95, isto é, dividindo o valor orçado pelo tamanho (R$ 2.972.629,95 / 3.789,50 m²), seria R$ 784,44 por m². Já o projeto atual prevê 9.296,66 m², ou seja, quase 2,5 vezes maior que o anterior, com orçamento licitado em R$ 5.257.226,43, porém com custo menor, conforme cálculo, será de R$ 565,65 por m²”, explica o prefeito Marco, que a obra fará a diferença nos próximos 50 anos.

Ainda, de acordo com o prefeito, a inflação do período para este tipo de obra é de 38,66%, ou seja, o custo anterior R$ 784,44/m² mais a inflação de 38,66%, totalizaria R$ 1087,70 m². “O valor anterior corrigido a inflação (R$ 1087,70 m²), em relação ao atual (R$ 565,65 por m²), já licitada e valor final, representa uma economia de 92,9%”, afirma Franzato que preza pela transparência.

Segundo o prefeito, a duplicação da avenida é uma obra muito desejada pela população, pois é uma região que se desenvolveu rapidamente e ficou inviável o deslocamento atual. A previsão é de 20 mil pessoas morando na região.

Por fim, Marco ressaltou que a licença ambiental foi aprovada em 5 de abril deste ano, serão retiradas 258 árvores no local, porém serão replantadas, no prazo de 1 ano, 5.000 mudas no Módulo Manduhy.

Melhorias do Projeto Atual

– Segmentação da pista com implantação do canteiro central;

– Implantação da rotatória (Praça Hélio Sato), com melhoria do trânsito na Rua Jácomo Zamberlan;

– Melhoria do acesso de entrada e saída da Rua Laguna, bem como do Largo Independência, com afastamento da Biblioteca Ecológica;

– Iluminação da pista de caminhada.

Segundo Turno

O Projeto de Lei 13/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza a incorporação de quatro lotes de terra ao Patrimônio Público da cidade, a fim de integrar o sistema viário municipal e melhorar as condições de tráfego nas Avenidas Atlântica e Makio Sato (duplicação), bem como a Rua Jacomo Zamberlan. Além disso, denomina Praça Hélio Sato, um dos lotes. De acordo com o Executivo, os lotes serão utilizados como vias públicas e para integralização do Parque Cinturão Verde.

Em votação, o projeto foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores e segue para o prefeito para sanção.

 

Os servidores públicos municipais de Cianorte que se sentirem assediados moral ou sexualmente no ambiente de trabalho contam, desde a última quarta-feira (18), com uma nova forma de fazer denúncias. Trata-se de um canal de comunicação criado no site da Prefeitura, na aba ouvidoria municipal, em que para relatar a situação vivenciada basta a vítima preencher um formulário online acompanhado do nome e contato. O serviço é sigiloso e atende a uma orientação do Ministério Público do Trabalho.

As informações serão direcionadas para a análise de profissionais especializados da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes. “Assim que as situações chegarem, vamos investigar e ouvir as partes envolvidas. Havendo a necessidade, também encaminharemos a vítima para uma análise psicológica. Comprovando o ocorrido, tentaremos a conciliação. Se isso não acontecer, instauraremos um processo administrativo que poderá resultar em providências como advertência, suspensão e até mesmo exoneração”, explica a secretária da pasta, Fernanda Spagolla.

Para a procuradora jurídica do município, Clarissa Paranzini Lago, a ouvidoria é apenas uma primeira medida. “Dentro dos próximos 30 dias pretendemos regulamentar o assédio moral e sexual no âmbito do serviço público municipal. Para isso, vamos encaminhar à Câmara um projeto de lei específico sobre o assunto adaptado à realidade do nosso município. Pretendemos delinear ao máximo como se configuram esses desvios de conduta no ambiente de trabalho, bem como os procedimentos a serem adotados e as sanções respectivas”, conta. Além disso, cópias serão encaminhadas para as autoridades policiais e Ministério Público para a possível abertura de inquéritos e diligências dentro de cada competência específica.

Nos próximos seis meses, o município ainda prevê a realização de outras medidas para evitar que situações como essas aconteçam “Também pretendemos realizar treinamentos frequentes para renovar o nosso compromisso com o fim do assédio no ambiente de trabalho. Vamos encarar esses problemas de modo preventivo e assim proporcionar um ambiente de trabalho cada vez mais saudável e adequado para que os nossos colaboradores desenvolvam plenamente as suas atribuições”, pontua o secretário municipal de Administração, José Maria de Souza.

Fonte: Karina Chichanoski | Assessoria de Comunicação

Prestar apoio financeiro para que os projetos culturais e artísticos tenham condições de acontecer. Este é o objetivo do Programa de Fomento à Cultura, proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores, que foi instituído em Cianorte, nesta semana, pela Lei Municipal Nº 5.278/2021. O objetivo é incentivar as manifestações culturais e artísticas locais, contemplando as distintas linguagens e múltiplas expressões.

“Com a implantação do programa, Cianorte passa a ter condições de elaborar editais, com dotação própria no orçamento municipal, para subsidiar projetos e ações para apresentações, exposições, cursos e oficinas, seja de forma presencial e ou remota; assim como de pesquisa, criação, produção, difusão e circulação de produções culturais e artísticas”, destacou a chefe da Divisão de Cultura, Paulla Braz Neves, junto a secretária municipal de Educação e Cultura, Kelly Werdenberg.

“Esta é uma iniciativa inédita em nossa cidade, prevista no Plano de Governo e que, além de valorizar e dar visibilidade aos artistas locais, também contribui para preservar patrimônio cultural e ampliar o acesso dos cidadãos à cultura. Por isso, somado ao cenário adverso que o setor tem enfrentado diante da Covid-19, a Administração Municipal não mediu esforços para a sua implantação. Este é mais um passo para reformular as políticas públicas de incentivo à cultura em Cianorte”, afirmou o prefeito, Marco Franzato.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)