Mês: agosto 2021

Número de alunos da rede estadual fora da escola cai em 59% após retorno presencial

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O segundo semestre letivo da rede estadual de educação do Paraná começou em 21 de julho e, com a retomada das aulas presenciais, alunos que haviam abandonado os estudos se sentiram motivados a voltar a frequentar a escola. Em 23 de junho foram registrados quase 54 mil estudantes que não estavam assistindo às aulas nem realizando as atividades escolares. Em 2 de agosto, esse número chegou a 22 mil — uma queda de 59%.
Colégios de todo o Estado aproveitam o momento de retorno desses estudantes para intensificar as buscas ativas, com o objetivo de evitar o abandono escolar e incentivar que o aluno permaneça em sala de aula. As buscas são realizadas por equipes pedagógicas e acontecem por meio de telefonemas, cartas, comunicados oficiais e visitas às casas dos estudantes e responsáveis. Além disso, há parcerias com Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Conselho Tutelar, que podem ser acionados caso os alunos ou responsáveis não compareçam à instituição de ensino mesmo após serem convocados a retornar para as aulas.

Jaqueline Ferrazza Gonçalves, diretora do Colégio Estadual Cívico-Militar Getúlio Vargas, em Curitiba, conta que acompanhou o retorno de muitos estudantes às aulas. “Se nossa busca não tiver resultado num primeiro momento, não desistimos. É muito importante trazermos nossos alunos de volta”, afirma. “Antes da pandemia, nosso colégio já tinha a preocupação com o acolhimento daqueles alunos que apresentassem baixa frequência ou aproveitamento. A situação atual potencializou a defasagem pedagógica, mas as nossas ações têm gerado resultados muito positivos”, avalia a diretora.

O Colégio Estadual Cívico-Militar Arlindo Carvalho de Amorim, em Curitiba, também viu aumentar o número de alunos que voltaram a frequentar as aulas neste semestre. “Fazemos de tudo para trazer nossos estudantes de volta para a sala de aula e temos muitas formas de realizar essa abordagem. Depois do retorno, garantimos a permanência de cada um deles por meio do acompanhamento diário”, diz o diretor da escola, Cláudio Aparecido Eduardo.

BUSCAS ATIVAS EM 2020 — Durante o período de ensino remoto, em 2020, os colégios estaduais usaram diversos recursos para acompanhar e motivar os estudantes. Em Pinhão, a equipe de uma escola rural chegou a percorrer 50 quilômetros para visitar os alunos e auxiliá-los a utilizar os aplicativos Aula Paraná e Google Classroom. Já em São Mateus do Sul e Umuarama, colégios organizaram carreatas para alcançar os estudantes. Outro exemplo aconteceu em Ibaiti, onde uma professora percorreu a pé um trajeto passando pelas casas dos alunos para motivá-los e conversar com os pais.

No primeiro semestre de 2021, foram promovidas diversas ações, chamadas de Dia D, para incentivar a participação dos estudantes nas aulas ao vivo, que aconteciam via Google Meet. Esse modelo de ensino continua sendo utilizado adicionalmente às aulas presenciais que ocorrem em quase todas as instituições de ensino estaduais neste segundo semestre letivo.

FONTE/FOTO: AEN

Governo decreta situação de emergência hídrica em todo o Paraná

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Com a permanência da estiagem em todas as regiões paranaenses, o Governo do Estado resolveu estender para todo o Paraná a situação de emergência hídrica, que até então era válida apenas para a Região Metropolitana de Curitiba e o Sudoeste. O novo decreto (8.299/2021) foi assinado nesta quinta-feira (5) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e é válido por 90 dias.

É o terceiro adotado pelo governo estadual desde o ano passado, com o objetivo minimizar os impactos da falta de chuvas e garantir as condições mínimas de abastecimento da população.

O documento autoriza as empresas de saneamento a adotarem medidas que garantam o abastecimento público – como os rodízios de água, por exemplo – priorizando o uso dos recursos hídricos para esse fim. Com isso, o Instituto Água e Terra (IAT) poderá restringir a vazão outorgada para outras atividades, com o objetivo de normalizar as captações.

As medidas levam em conta as previsões meteorológicas e têm respaldo, também, na Resolução número 77 da Agência Nacional de Águas (ANA), que declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná até novembro de 2021.

O Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) aponta para precipitações abaixo da média do restante do inverno até a primavera, agravando uma situação que já perdura há mais de dois anos. Também há uma pequena possibilidade de ressurgência do fenômeno La Niña entre os meses de novembro e janeiro. Causado pelo resfriamento das águas do Oceano Pacífico, a La Niña está associada a chuvas irregulares e abaixo da média no Sul do Brasil.

Segundo o Simepar, três em cada quatro mananciais usados para a captação de água no Paraná estão com os índices abaixo do normal, sendo que 31,75% deles se encontram em situação de estiagem. O nível médio dos reservatórios do Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba (SAIC) está atualmente em 48,88%, de acordo com a atualização diária da Sanepar.

O diretor-presidente do Simepar, Eduardo Alvim, explica que a anomalia nas precipitações atingem todas as regiões do Paraná, com casos extremos de estiagem em partes do Oeste, do Sudoeste e do Centro até o Norte Pioneiro. Somente no Litoral e no Noroeste a situação é moderada.

“Tivemos períodos muito ruins em meados do ano passado, com o inverno e a primavera com precipitação muito baixa. Isso vem se acumulando há pelo menos dois anos, com chuvas abaixo do normal”, diz Alvim. “Cumulativamente, essa condição vai depreciando as reservas naturais de água no solo, com reflexo na disponibilidade hídrica nos rios, reservatórios e poços de abastecimento. Quando essa situação se perdura há muito tempo, acaba exigindo a adoção de medidas extraordinárias para priorizar o uso dos recursos hídricos”.

MEDIDAS – As medidas do novo decreto são praticamente as mesmas do anterior, mas desta vez válidas para todo o Estado. Ele autoriza os órgãos estaduais a empregar recursos humanos e materiais, veículos e equipamentos para auxiliar nas operações de abastecimento humano e dessedentação dos animais.

As empresas que prestam serviços de saneamento ficam autorizadas a executar rodízios de 24 horas, desde a interrupção até a retomada do abastecimento, com prazo para normalização de mais 24 horas. Esses limites podem ser extrapolados em situações emergenciais de manutenção ou por força maior, devendo ser comunicadas para a população e órgãos de fiscalização.

O IAT, responsável pela outorga de uso dos recursos hídricos e autorizações ambientais, fará ações emergenciais destinadas ao abastecimento público, priorizando as demandas das prestadoras de serviços com essa finalidade. O órgão também avaliará as restrições da vazão outorgada para atividades agropecuárias, industrial, comercial e de lazer, para normalizar as captações voltadas para o abastecimento público.

Já a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento deverá implementar medidas de apoio aos agricultores para melhorar a eficiência no uso da água nas atividades agropecuárias e orientar os agricultores para o cumprimento da restrição de captação hídrica, conforme determinações do decreto.

Caberá ao IAT e à Polícia Militar fiscalizar o cumprimento das medidas e aplicar as sanções cabíveis em casos de uso irregular dos recursos hídricos, exigindo a regularização e a restrição de uso. Eles também poderão intervir para a regularização dos usuários que têm a outorga de recursos hídricos, mas estão irregulares pela captação acima da vazão, além de orientar os outorgados para que reduzam e façam o uso racional da água.

Fonte/Foto: AEN

Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

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Todos os vereadores

Autores do Projeto de Lei 45/2021-A que obriga para todo prédio locado pela Administração Direta, Indireta e Autárquica de Cianorte, a colocação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa indicativa com a data, valor, tempo de duração e objeto do contrato de locação (Marcos Madeforte); bem como do Projeto de Lei 48/2021-B, o qual propõem que todas as leis e indicações legislativas municipais deverão conter, no rodapé ou cabeçalho, a inscrição do número do projeto e os autores da propositura e, quando foi publicada a lei no diário oficial, deverá constar o nome do vereador no documento (Afonso).

Mesa Diretora

Na indicação 1069, eles sugerem à Secretaria de Serviços Públicos, a instalação de placas ou a inscrição em postes da Copel, a identificação da Travessa Professor Antonio Graciano Trentin, compreendida entre as quadras 57 e 58, da Zona 1.

 

Afonso Sergio Lima (Rede)

Autor dos Projetos de Lei 48/2021-A e 53/2021-A – com autoria conjunta com os vereadores Thiago e Rodrigo – que veda a nomeação, no âmbito Poderes Executivo e Legislativo Municipais, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como de função de confiança, pessoas que tenham sido condenadas por crimes, abusos e exploração sexual de criança e adolescente e por maus tratos de animais; bem como do que institui a semana de bem-estar animal em Cianorte, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. No requerimento 523, o vereador faz Voto de Parabéns ao estudante Marcos Henrique Santiago Celestino, do 8º ano, da Escola Estadual Princesa Izabel e do Colégio Estadual Igléa Grollmann – área de altas habilidades, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia. Já na indicação 1063, ele sugere ao Executivo Municipal, a aquisição de ‘bike de cargas’ motorizados para os catadores de reciclável. Nas indicações 1024 e 1025, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a conversão da UBS do Distrito de São Lourenço em UPA 24horas; bem como o funcionamento das UBS’s Dr. Afonso Celso Abrão (Setor 8) e do Distrito de São Lourenço, das 7h30 às 22h. Já nas indicações 1007, 1009, 1010, 1011 e 1026, ele sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a revitalização das Praças das Saíras, com instalação de iluminação e adequação do terreno; Raposo Tavares, com instalação de quiosques; John Kennedy, com parque infantil, bebedouro e iluminação; e 26 de julho, com quiosques, bancos e bebedouro; bem como, conforme indicações anteriores também a Sanepar, a execução da rede de esgoto sanitário no Conjunto Pedro Moreira e região.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)

O vereador – nos requerimento 243 e 435 – solicita à Secretaria Municipal de Educação que informe, respectivamente, se existe nas escolas públicas municipais, atualmente, a presença de um profissional habilitado e certificado em salvamento e primeiros socorros ou se as instituições, de forma anual, têm oferecido o curso para professores e funcionários; bem como se existe algum projeto para aplicação do programa ‘Arte no Muro’, conforme Lei Municipal nº 5.103/2019. Já nas indicações 757 e 999, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de faixa elevada nas Avenidas América, defronte à Escola Adventista, e Pará, em frente a Padaria Império dos Pães. E nas indicações 1031, 1058 e 1071, o parlamentar sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a micro pavimentação asfáltica na Rua Peroba, operação tapa-buraco na Rua Venezuela e recapeamento asfáltico na Travessa Dr. Omar Simão Chueiri.

Edvaldo Matias de Oliveira – Estância Luana (Patriota)

Nas indicações 1002, 1051 e 1076, o vereador sugere à Diretoria de Trânsito que torne a Rua Telfim Moreira, entre a Rua Tiradentes e a Avenida Espírito Santo, mão única; a implantação de estacionamento, em paver drenante, no canteiro central defronte ao Condomínio Residencial Piazza San Marco e Condomínio Residencial Tâmisa na Avenida Rio Branco, entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Londrina, conforme abaixo-assinado; e espaço para estacionamento de motos nas proximidades da UBS Lauro Goerll, no Cianortinho. Já na indicação 1079, ele sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a recuperação das ruas sem asfalto e demais vias sem pavimentação, com reaproveitamento de entulhos da construção civil e de demolição, como matéria-prima (pedriscos), também nos distritos de São Lourenço e Vidigal. E nas indicações 1045, 1049 e 1053, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, junto com os órgãos competentes, melhorias na cobertura e nos sanitários do Terminal Integrado de Ônibus (circular) na Avenida Brasil; instalação de iluminação pública na Estrada Imbarié, no Distrito de São Lourenço; alteração da rede de energia elétrica das propriedades para a beira da Estrada da Bica.

Marcia Pereira (PL)

Nos requerimentos 496 a 503, 509 e 510, a vereadora registra Voto de Parabéns aos seguintes diretores (as) de escolas/colégios estaduais pela recondução ao cargo: Claudineia da Silva Vargas Oliveira (Colégio Estadual Cianorte), Solange Maria Casavechia (Itacelina Bittencourt), Nivia Alexandre Bolzon Silva (Princesa Izabel), Luciana Mara Tachini Barbosa (Igléa Grollmann), Cleide Romero Bongiorno (Caio Moreira), Monica Gonçalves Meira Pereira (Escola Estadual de Vidigal), Regina da Costa Santos (Colégio Estadual São Lourenço), Claudete de Fátima Maria Jacomini (Ceep), Solange Mosquete Zaghi Silva (José Guimarães) e Cesar Augusto Raymundo (Ceebja). Já no requerimento 505, ela solicita ao DER, a execução de serviços de poda de árvores na PR-323, trecho compreendido entre o Rio Ivaí e Umuarama. Na indicação 1018, a parlamentar sugere ao Executivo Municipal, a construção de uma nova escola no Distrito de Vidigal. E na indicação 1042, ela sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação do atendimento, até às 22h, na UBS do Distrito de Vidigal.

Marcos Cesar Rodrigues – Marcão Madeforte (Solidariedade)

Autor do Projeto de Lei 49/2021-A – de autoria conjunta com o vereador Wilson Pedrão – que proíbe a concessão de homenagem a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção; bem como do Projeto de Lei Complementar 14/2021-A que altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal 2.748/2006, a fim de acrescentar a exigência de instalação dos dissipadores, com objetivo de coibir ou amenizar a erosão e assoreamento nos rios da cidade. No requerimento 494, o vereador solicita ao DER, a instalação de guard rail e melhorias na sinalização da ‘curva do eucalipto’, na PR-567. Já nos requerimentos 521 e 522, ele solicita aos deputados federais Aline Sleutjes (PSL) e Pedro Lupion (DEM), a liberação de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. E nas indicações 894, 981 e 1030, o parlamentar sugere à Secretaria de Saúde, a implantação de puericultura na UBS’s da cidade e dos distritos; orientação dos médicos das UBS’s, a fim de que olhem com maior atenção aos prontuários dos pacientes, a fim de não repetir, desnecessariamente, pedidos de exames; e a vacinação dos caminhoneiros, com dose única, seja todos os dias.

Maria Neuza Casassa – Professora (Podemos)

Autora da Indicação Legislativa 76/2021 – de autoria conjunta com o vereador pastor Dejair – a qual sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei, a fim de instituir, no ano letivo de 2022, o Programa de Prevenção ao Diabetes nos CMEI’s e nas Escolas Públicas Municipais de Cianorte. Já na Indicação Legislativa 78/2021, ela sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar, a fim de regulamentar a Fanfarra Municipal de Cianorte como mecanismo de apoio e valorização ao talento cultural, conforme previsto pelo inciso VI, do artigo 13, da Lei Orgânica Municipal.

Rodrigo Aparecido Rezende – Enfermeiro (PSD)

No requerimento 507, o parlamentar solicita à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), a fim de que forneça o histórico da dívida atuarial de todos os anos do órgão, com detalhamento dos dados e resposta do aumento do déficit ano a ano. Já na indicação 1003 – de autoria conjunta com o vereador Edvaldo – solicita ao Executivo Municipal, a fim de que sejam instaladas faixas de retenção para motociclistas em cruzamentos com semáforos, ou seja, áreas de espera para motociclista em cruzamentos semaforizados. E na indicação 1001, ele sugere ao Executivo Municipal que disponibilize atendimento noturno, devido à alta demanda na UBS da Vila Sete, inclusive, com atendimentos odontológicos.

Thiago Fontes (PSL)

Na indicação 1028, o vereador sugere ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública na Via Orlando Brugin, na Zona do Armazém.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

Autor do Projeto de Lei 48/2021-E e 48/2021-F que, respectivamente, obriga as empresas concessionárias do transporte público urbano, por ônibus, em Cianorte, a colocarem nos pontos de parada de cada linha, bem como no interior dos ônibus, cartazes ou placas identificando os horários de passagem nos locais;  bem como institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública Municipal de Saúde, gratuitamente distribuídos aos usuários do SUS, em todas as unidades de saúde da cidade e no site oficial da Prefeitura. Já na Indicação Legislativa 74/2021, ele sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar, a fim de tornar obrigatória a delimitação de espaços, em praça pública, para apresentação de músicos, grupos, conjuntos e bandas da cidade. O parlamentar – no requerimento 495 – solicita ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade de construção de uma ciclovia da saída de São Tomé até a faculdade FACEC.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

Autor do Projeto de Lei 30/2021-B que denomina Avenida Sergio Gonzalez, a estrada rural compreendida entre a linha férrea e o lote A-118, da Gleba Patrimônio de Cianorte. No requerimento 515, o vereador solicita ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial que emita parecer sobre a possibilidade de excluir do perímetro urbano, o lote rural nº654, da Gleba Patrimônio Cianorte. Já na indicação 1064, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Finanças, a possibilidade de parcelar, em até 10 vezes, a aquisição de terreno no Cemitério Municipal. E nas indicações 996 e 1065, ele sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a implantação de aplicativo que disponibilize a carteira de vacinação online, a fim de tornar dispensável a apresentação por meio físico; bem como a instalação de equipamento de barra fixa nas dependências da Escola Municipal Lúcia Moro (pista de caminhada), na esquina do lado oposto à escola que abrange a Rua Ademar Guerra.

 

Agenda

Na segunda-feira (9), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal. Já no dia 10, às 18h, haverá Audiência Pública para debater a reforma da previdência dos servidores públicos municipais na Câmara.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte

YouTube: Câmara Cianorte

Instagram: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)

 

Auxílio para o setor de eventos tem mais 38 habilitados

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Com o valor de R$ 750, dividido em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 250, o Auxílio Emergencial Municipal para os profissionais do setor de eventos tem mais 38 habilitados para o recebimento do benefício.

A lista foi publicada na última terça-feira (03/08), pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo, em parceria com a Divisão de Cultura, no Órgão Oficial do Município (https://www.cianorte.pr.gov.br/orgao-oficial – Edição nº 2094, página 13).

RELEMBRE: O Auxílio Emergencial Municipal foi lançado em 03 de maio deste ano, com o objetivo de prestar apoio financeiro aos profissionais de eventos que perderam renda em decorrência das medidas de enfrentamento à Covid-19. A seleção inicial contou com 128 aprovados, que receberam a primeira parcela em junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Estado repassa R$ 671 milhões aos municípios paranaenses em julho

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de julho mais R$ 671 milhões aos 399 municípios do Paraná. Os valores são indicativos da arrecadação dos tributos do Estado. Ao todo, no acumulado do ano (janeiro a julho), as transferências totalizam valores que superam R$ 6 bilhões.

Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), da Secretaria da Fazenda, em julho de 2021 a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somaram R$ 579 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).

Já o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) resultou em R$ 82,1 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).

O Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 10 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 211 mil em repasses no mês de julho.

Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Os repasses podem ser consultados pelas prefeituras neste LINK.

O inciso IV do artigo 158 Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.

Mais informações sobre o Índice de Participação dos Municípios podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na aba Serviços pra Você (Municípios).

MUNICÍPIOS – Os municípios que obtiveram maiores repasses no mês de julho foram Curitiba, com R$ 75,1 milhões, Araucária (R$ 44,8 milhões), São José dos Pinhais (R$ 30,6 milhões), Londrina (R$ 19,1 milhões), Maringá (R$ 18,6 milhões), Ponta Grossa (R$ 16,6 milhões), Cascavel (R$ 14,6 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 15,9 milhões), Toledo (R$ 10,7 milhões) e Guarapuava (R$ 8,9 milhões).

Fonte/Foto: AEN

Com ‘novo pedágio’, tarifas podem cair entre 40 e 50% no Paraná

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Redação Bem Paraná
Foto: Jonathan Campo/AEN

O Paraná já possui um novo modelo para a concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias que cortam o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou, ontem, que o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura fecharam uma proposta final: o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário. O comunicado foi feito em reunião com deputados estaduais no Palácio Iguaçu. No mesmo evento, o governador anunciou que a Assembleia Legislativa vai discutir um projeto de lei que delega a administração e a exploração de rodovias estaduais à União. Novas tarifas podem ser, em média, 50% mais baratas.

“Essa é a pauta mais importante do Paraná nos últimos 25 anos. O Estado precisava de um modelo mais moderno e com um preço mais justo. Com esse modelo, desenhado em parceria com o governo federal, com a Assembleia Legislativa e com a sociedade civil, garantimos o menor preço, um grande volume de obras e transparência no leilão. É uma vitória do povo do Paraná e estou muito confiante de que esse modelo vai nos dar uma nova infraestrutura”, afirmou o governador.

A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que conceder o maior desconto na tarifa. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. “Estamos trabalhando com a possibilidade de chegar a uma média de 45% a 50% de desconto nas novas tarifas. Algumas praças inclusive podem passar disso”, explicou Ratinho Junior.

Associado ao desconto, a empresa concessionária precisa realizar um aporte financeiro para garantir a execução do contrato, chamado de seguro-usuário. O valor do seguro é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa.

“O aporte dá a garantia que o Estado possa utilizar esse dinheiro em três vertentes: mais desconto na tarifa, novas obras ou, se a empresa vier a ter algum problema financeiro, assegurar a continuidade das obras”, explicou o governador.

No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada lote.

Detalhes
Na prática, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 já vai a leilão com uma redução média de 31%. Ou seja, antes do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30.

Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual.

Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.

“Com o leilão na Bolsa de Valores, não tem como entrar empresa aventureira, que não têm condições de honrar um contrato, que ficam apenas dois anos e depois alegar que quebrou. A bolsa tem um rigor na licitação”, acrescentou Ratinho Junior.

Concessão
Outros detalhes do projeto
A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas.
O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).
O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná.
O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo.
O pacote também contempla a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.
A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.
As novas concessões têm validade de 30 anos.

Projeto que delega rodovias chega à Assembleia
O Governo do Paraná vai mandar para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior após encontro com deputados estaduais na manhã de ontem.
O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.

 

Com a baixa umidade e clima seco pós-geadas, Defesa Civil alerta para risco de queimadas

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O clima seco em decorrência da falta de chuva, aliado ao impacto das geadas registradas nos últimos dias, que também secam a vegetação, sobretudo o capim, colocou em alerta a equipe da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMPDC) da Prefeitura de Cianorte sobre do riscos do aumento de queimadas. A orientação é para não atear fogo em hipótese alguma, tanto na zona rural como em perímetro urbano. Provocar queimadas é crime previsto em lei, com penas que vão desde aplicação de multas em valores elevados até a prisão dos infratores, dependendo da situação.

Com o período de seca, os problemas respiratórios como gripes e alergias aumentam, e para evitar essas doenças, a orientação é aumentar a atenção, sobretudo com crianças e idosos pois pode ocorrer o aumento de registros dos casos de incêndios em terrenos, matas e quintais, que também são causas de danos à saúde e ao meio ambiente. Para a agricultura, no entanto, é importante que o produtor rural faça um monitoramento ou a vigilância constante da sua propriedade, assegurando inclusive a segurança jurídica, de forma que possa comprovar os seus cuidados com a propriedade e com o meio ambiente. Para isso, é interessante manter um arquivo fotográfico das suas Áreas de Proteção Ambiental (APP) e Reserva Legal, dos aceiros e também dos equipamentos de combate ao fogo, se existirem, como abafadores, trator-pipa, bomba d’água, entre outros.

“É importante que os cianortenses redobrem a atenção, principalmente com relação a terrenos, quintais, área rural e o nosso Parque Cinturão Verde. Cabe ressaltar que, alguns objetos descartados de foram irregular nesses locais podem se aquecer a luz do sol e dar início a combustão, provocando assim incêndios que podem ser devastadores. O art. 250 do Código Penal diz que causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, resulta em reclusão de três a seis anos e multa”, ressaltou o coordenador da COMPDC, Subtenente Valdecir Biasotto.

Confira as dicas da Comissão Municipal de Defesa Civil:

-Tenha cuidado com qualquer tipo de faísca que possa atuar sobre a vegetação ressecada.

– Não jogue bitucas de cigarro no chão.

– Não acenda fogueiras próximas a vegetação.

– Não queime móveis, lixo, folhagens, galhadas e entulhos.

-Molhe as faixas de terra seca e realize roçadas nas áreas próximas da sua casa.

– Lembre-se: o incêndio acontece a partir de uma fonte de calor (raios, fogueiras, faíscas, cigarros, etc) que entra em contato com algum material combustível (grama seca, folhas, arbustos). Esses materiais queimam rapidamente e necessitam de menos energia para alcançarem a combustão e, por estarem em local aberto, contam com o vento que espalha e aumenta o fogo.

Sugestões para os agricultores:

– Ficar a par da legislação, porque sendo ou não culpa do proprietário, ele poderá responder pelos danos.

– Fazer aceiro com grade e/ou enxada, para que o fogo não passe para outros locais. Técnica de baixo custo e muito eficaz.

– Manter um tanque de água sempre cheio e meios de transporte para levar a água até o local do incêndio.

– Fazer uma limpeza, eliminando materiais de fácil combustão das áreas.

– Elaborar um plano de contingência junto aos funcionários e à família; por exemplo, já ter discutido o que deve ser feito para contenção. Mobilizar todas as pessoas da fazenda e também os vizinhos, para evitar que o fogo fique incontrolável.

– Ter todos os telefones úteis à mão, como o do Corpo de Bombeiros, da prefeitura e/ou da Defesa Civil. Se houver usinas nas proximidades, também o telefone delas, pois as tais têm brigadas de incêndio e colaboram com os proprietários a fim de evitar maiores danos, caso o fogo se alastre também pelos canaviais.

– Se o fogo for em área de pastagem, abrir a cerca para os animais saírem para lugares a salvo.

– Incentivar que funcionários e toda a família rural faça cursos de prevenção e controle de incêndio. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural promove cursos on-line gratuitos sobre o tema.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Portugal e Brasil analisam restrições a viagens

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Portugal e Brasil discutem a possibilidade de aliviar as restrições à entrada de passageiros provenientes do país sul-americano devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje (4) o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

“Iniciamos um trabalho conjunto com as autoridades brasileiras para ver em que condições e quando poderemos reduzir algumas restrições que hoje vigoram sobre passageiros que chegam a Portugal provenientes do Brasil”, disse Augusto Santos Silva.

O chefe da diplomacia portuguesa falou em entrevista coletiva, juntamente com o chanceler espanhol, José Manuel Albares, que se deslocou a Lisboa para uma reunião de trabalho.

Atualmente, os passageiros provenientes do Brasil só podem viajar para Portugal por razões familiares, profissionais, de estudo ou humanitárias, têm de apresentar teste negativo à covid-19 e cumprir um período de quarentena.

Augusto Santos Silva disse que Portugal pode “avaliar as restrições que estão hoje em curso” à medida que a situação da pandemia evoluir positivamente em cada um dos países.

“Foi esse trabalho que começou no dia 30 de julho, entre Portugal e o Brasil, e que continuará depois de férias”, afirmou o ministro, ao ser questionado sobre a diferença de critérios entre Portugal e Espanha quanto ao reconhecimento da certificação de vacinas contra a covid-19.

Portugal só reconhece a vacinação feita com imunizantes aprovados pela Agência Europeia do Medicamento, enquanto a Espanha segue o critério da Organização Mundial da Saúde, que inclui vacinas chinesas e indianas.

Fonte: AGbr

Foto: Reuters

Mais da metade dos municípios do Paraná está vacinando na faixa dos 18 a 30 anos

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O Paraná alcançou nesta quarta-feira (04) duas importantes marcas dentro da campanha de vacinação contra a Covid-19. Mais da metade dos municípios está imunizando adultos entre 18 e 30 anos.

Paralelamente, o Estado chegou a 6.201.447 aplicações entre primeiras doses e doses únicas, o que representa 71% da população vacinável, parcela formada por pessoas com mais de 18 anos. O levantamento é do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao governo federal.

A previsão do Governo do Estado é que pelo menos 80% dos adultos recebam uma dose do medicamento até o fim deste mês, atingindo a totalidade em setembro. “Avançamos em velocidade a partir do momento em que a chegada das vacinas tiveram uma regularidade. Estamos entre os estados que mais imunizaram, com mais de 8,2 milhões de aplicações, considerando todas as doses. E a ordem é para não perder tempo. Agilizar a distribuição para que cada vez mais a vacina chegue com rapidez ao braço dos paranaenses”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) revelou que atualmente 203 dos 399 municípios paranaenses estão mais próximos de concluir o ciclo vacinal dos adultos, imunizando pessoas com 30 anos ou menos. O número representa 50,8% do Estado. Dez cidades, inclusive, já encerraram o processo – Guaraqueçaba, Doutor Ulysses, Tunas do Paraná, Barracão, Bom Jesus do Sul, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Marilena, Santa Cecília do Pavão e Guaíra.

Na outra ponta, entre os municípios menos adiantados, há apenas seis que ainda estão vacinando na faixa dos 40 anos: Candói (40), Formosa do Oeste (40), Cruzeiro do Oeste (40), São Jorge do Patrocínio (40), Icaraíma (41) e Perobal (45). Ou seja, 393 cidades estão no grupo de 18 a 39 anos.

“A logística do Estado, com a distribuição das doses em menos de 24 horas, tem agilizado significativamente o processo. Isso permite aos municípios se planejarem melhor. Ainda assim fica o pedido para que vacinem, vacinem e vacinem. Vacina boa é aquela que está no braço. Somente assim vamos vencer o coronovírus e retomar a normalidade”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Ao baixar a média de idade dos imunizados, o Paraná avança também no total geral de aplicações. Nesta quarta-feira, chegou a 6.201.447 vacinações de primeira dose ou dosagem única. Ou seja, 71% dos moradores com mais de 18 anos do Estado ao menos abriu o ciclo vacinal – são, de acordo com o SUS, 5.896.380 primeiras doses, dos imunizantes CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer, e 305.067 doses únicas, produzidas exclusivamente pela Janssen.

O Ministério da Saúde informou que os adolescentes de 12 a 17 anos serão incluídos na vacinação contra a Covid-19, com prioridade para comorbidades, após a conclusão do envio de ao menos a primeira dose para a população adulta.

“O Paraná já aplicou 8 milhões de doses contra a Covid-19, tem 70% da população adulta e mais de 50% da população geral imunizadas com ao menos uma dose. Isso implica em queda nos internamentos, nos óbitos e nas manifestações mais graves da doença. Mesmo assim, precisamos continuar os cuidados e aumentar a vacinação, principalmente com o ciclo completo”, ressaltou Beto Preto.

CIDADES – O Paraná é, em números absolutos, o quinto estado que mais vacinou no somatório de todas as doses. Foram, até o momento, 8.274.622 aplicações, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

As cidades que mais vacinaram, também em números absolutos, foram Curitiba (1.464.728), Londrina (415.050), Maringá (392.026), Cascavel (239.943), Ponta Grossa (215.157), Foz do Iguaçu (205.979), São José dos Pinhais (175.183) e Colombo (146.053).

MÉDIA – Julho encerrou com a melhor média de vacinação no Paraná. Foram 71.773 por dia, contra 62.916 em junho, 49.276 em abril, 34.358 em maio, 32.185 em março, 9.309 em fevereiro e 10.412 em janeiro (15 dias). Em seis dias de julho o Estado ultrapassou a marca de 100 mil aplicações. O recorde ainda é 22 de abril, com 176.153.

Já em relação à proporcionalidade do número de habitantes, os destaques são Pontal do Paraná (79,73%), Maringá (77,88%), Barra do Jacaré (73,67%), Arapongas (71,51%) e Nova Santa Bárbara (70,91%) na primeira dose.

Pontal do Paraná (33,85%), Bom Jesus do Sul (30,90%), Esperança Nova (30,51%), Santo Antônio do Caiuá (30,47%) e Floraí (29,98%) na segunda dose.

E Porto Vitória (10,10%), Siqueira Campos (9,45%), Itaperuçu (8,82%), Sertanópolis (8,38%), Imbaú (7,80%) em relação à dose única.

FONTE/FOTO: AEN

Câmara proíbe uso de fogos de artifício com estampido em Cianorte

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Os vereadores de Cianorte realizaram nesta segunda-feira, 2, a 23ª sessão ordinária do ano, sendo a primeira do segundo semestre após recesso. Ao todo, foram aprovados 5 projetos de lei, por unanimidade, em segundo turno e redação final.

Segundo Turno e Redação Final

Destaque para o Projeto de Lei 25/2021-E – de autoria do vereador Edvaldo Estância Luana (Patriota) – que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos artifício com estampido em Cianorte, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em locais abertos ou fechados, públicos ou privados.

Conforme emenda já aprovada, salvo exceções, com autorização de órgão público, em determinadas situações de saúde pública. Ainda, de acordo com a lei, os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, e com barulho de baixa intensidade estão liberados.

Em descumprimento da presente lei, o infrator poderá receber uma multa de R$ 2 mil, valor que será dobrado, se reincidir em até 30 dias.

Caso seja sancionando pelo prefeito Marco Franzato (PSD), a Prefeitura regulamentará a lei no prazo de 90 dias, contados na data da sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Já o Projeto de Lei 41/2021-B – de autoria do vereador Wilson Pedrão (Republicanos) – institui no calendário de eventos oficiais da cidade, o Dia do Motociclista, a ser comemorado anualmente em 27 de julho, Dia Nacional do Motociclista, com várias atividades a serem desenvolvidas.

Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei 40/2021-R – de autoria do vereador Afonso Lima (Rede) – que torna obrigatório aos estabelecimentos públicos como UBS’s, hospitais, clínicas e similares que atendem pelo SUS, anexar aviso por escrito e em local visível, inclusive na recepção, o número de telefone e as atribuições da ouvidoria municipal do SUS.

O projeto de Lei 40/2021-J – de autoria do vereador pastor Dejair (PSD) – torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais. Os quais deverão afixar placa constando o seguinte texto: Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180″.

E, por fim, o projeto de Lei 40/2021-Q – de autoria do vereador Marcos Madeforte (Solidariedade) – declara de utilidade pública municipal, a Associação Evangélica Institucional Organizacional Universal – AEIOU, sem fins lucrativos, com sede em Cianorte.

Presença

Sessão Ordinária contou com a presença de representantes do sindicato dos servidores municipais e do suplente de vereador Jorge Garcia Lontra (PSD).

Agenda

Na segunda-feira (9), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal. Já no dia 10, às 18h, haverá Audiência Pública para debater a reforma da previdência dos servidores públicos municipais na Câmara.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte

YouTube: Câmara Cianorte

Instagram: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC) e FOTO: PIXABAY