Mês: dezembro 2021

O programa permanente de esterilização de cães e gatos do Governo do Paraná, o CastraPet, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, estará em Cianorte no dia 10 de janeiro de 2022 com a castração gratuita de 202 animais. As inscrições seguem abertas, com 30 vagas para gatos machos e 25 para cachorros machos, com idade de quatro meses a oito anos. A iniciativa é voltada para os pets de famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou meio salário por pessoa.

Para participar é preciso comparecer o quanto antes à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), localizada na Avenida Piauí, 2099, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 ou das 13h30 às 16h, e apresentar o RG, CPF, comprovante de residência atualizado e o cartão do Bolsa Família ou o resumo do Cadastro Único. Não é necessário levar o animal para a inscrição. É obrigatório o uso de máscara e manter o distanciamento. Na ocasião, os tutores serão orientados sobre o pré e o pós-operatório.

“Além de promover o acesso às famílias que dificilmente teriam condições de arcar com os custos no particular, o programa garante reflexos positivos, tanto na saúde pública, com o controle populacional de animais que acabam nas ruas; quanto no bem-estar e longevidade dos próprios cães e gatos, com a diminuição significativa das chances de desenvolverem doenças. Assim, a castração é um ato de amor e, diante disso, pedimos para que o público contemplado não perca essa oportunidade”, destaca a secretária da SEMMA, Daniela Carraro Parreiras.

O PROGRAMA – Executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, por meio do Fundo Estadual do Meio Ambiente, o CastraPet já percorreu mais de 100 municípios do Paraná prestando o serviço de castração gratuitamente. “Animais soltos nas ruas são portadores de diversas zoonoses transmissíveis ao ser humano e se tornaram um problema de saúde pública para a maioria das prefeituras. A vida desses animais está diretamente relacionada com o ser humano, a sociedade e o meio ambiente. Pensando nesse equilíbrio, criamos o CastraPet: uma ação permanente que beneficiará todo o Estado”, ressalta o secretário da pasta, Márcio Nunes.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social

O prefeito Marco Franzato sancionou, nesta quarta-feira (15), a Lei Complementar nº 144/2021, que trata da reforma no Código Tributário Municipal, aprovada na última segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores. O documento, que passou por diversos debates, proporcionou a diminuição de alguns tributos, representando, em alguns casos, uma queda de até 70% no bolso do contribuinte. A iniciativa aplicará tributações mais justas, sem deixar de lado a manutenção da máquina pública. Algumas das reduções das tarifas começam a ser aplicadas já neste ano. As mudanças alteram o Sistema Tributário do Município aprovado pela Lei Municipal nº 755, de 24 de outubro de 1983. O documento foi publicado na edição nº 2190 do Órgão Oficial, e pode ser acessado no link (https://cianorte.pr.gov.br/upload///publicacoes-oficiais/2190/2190.pdf).

Com a aprovação da Lei, houve a diminuição da base de cálculo do Custo Unitário Básico das obras da construção civil para fins da apuração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que na prática representa a redução das taxas para reformas e demolições; e a adequação da Taxa de Licença para Publicidade, que corta os custos para alocação de painéis até pela metade. Outra delas é a alteração na taxa de regularização de obras de construção civil já executadas, cujo valor passa a ser o mesmo da taxa de licença para a execução de obras inicial, representando uma queda de quase 70% do valor aplicado atualmente. A medida implanta a Fiscalização Tributária Orientadora com prazo para autorregularização, proporcionando ao proprietário a oportunidade de adotar as medidas requisitadas durante a vistoria, evitando multas.

A iniciativa beneficia diretamente os profissionais liberais, autônomos ou sociedades que são amparados pela legislação tributária para pagamento do ISSQN de forma fixa mensal com a redução do valor que, em alguns casos, chega a até 50%. Aqueles que ingressarem com cadastro no município pela primeira vez pagarão 30% do valor estipulado; já no segundo e terceiro exercício a taxa passará para 60% do valor; e somente a partir do quarto exercício com cadastro ativo que os profissionais pagarão o valor integral.

“Muita coisa mudou ao longo de todos esses anos e, infelizmente, nosso Código Tributário não acompanhou. Acreditamos que, a nova realidade que vivemos, fez com que a economia familiar de muitas pessoas passasse a ser regida por profissionais que buscaram alternativas no mercado de trabalho como autônomos. Sendo assim, buscamos criar alternativas para impulsionarmos o desenvolvimento econômico em nossa cidade, fazendo adequações para que a população contribua de forma justa e igualitária”, argumentou o prefeito Marco Franzato.

 

Confira algumas das alterações aprovadas pela Lei Complementar nº 144/2021:

 

Redução das taxas para demolições

 

Quando a licença for solicitada antes da demolição – redução de 33%

Quando for solicitada regularização da demolição – redução de 22%

 

Redução das taxas para reformas

 

Quando a licença for solicitada antes da reforma – redução de 20%

Quando for solicitada regularização da reforma – redução de 17%

 

Diminuição do pagamento fixo mensal do ISSQN

 

Taxas pagas por profissionais liberais e autônomos e sociedades sofrerão uma redução de, aproximadamente, 50% do valor pago atualmente. Aqueles que ingressarem com cadastro no município pela primeira vez pagarão 30% do valor estipulado; no segundo e terceiro exercício a taxa passará para 60% do valor total; e somente a partir do quarto exercício com cadastro ativo que os profissionais pagarão o valor integral.

 

Taxa de análise para aprovação de regularização de projetos arquitetônicos

 

Valor atual – R$ 7,17 por m²

Valor com alteração – R$ 2,18 por m²

 

Fonte: Diretoria de Comunicação Social

A noite da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cianorte do ano de 2021 foi repleta de muita emoção. Realizada nesta segunda-feira, 13, a Casa de Leis recebeu convidados especiais que foram agraciados com homenagens pelos serviços prestados em prol da população cianortense.

O primeiro homenageado da noite foi o Major Elisvaldo Balbino dos Santos, que recebeu das mãos do presidente da Câmara Wilson Pedrão e do prefeito Marco Franzato, o título de Cidadão Benemérito de Cianorte. A honraria foi cedida conforme a Lei nº 5.194/2020, de autoria da ex-vereadora Santina Buzo. Major Balbino foi Comandante da Patrulha Rural de Cianorte de janeiro de 1996 a setembro de 2001, retornando para cidade como Comandante da 5ª CIPM em março de 2019 onde ficou até setembro de 2021, quando foi transferido para Campo Mourão.

Mesmo tendo sido classificado em outras localidades do Estado, Major Balbino fixou residência para os seus pais no município desde o ano de 2014. Sob o seu comando a 5ª Companhia teve os menores índices de criminalidade já registrados. Em seu discurso, o Major Balbino agradeceu a homenagem, a todos os que trabalharam com ele na 5ª CIPM e disse que, hoje ele está em Campo Mourão, amanhã não sabe onde poderá ser enviado, mas que ao se aposentar voltará a viver em Cianorte, pois foi muito feliz nesta cidade.

Em seguida, houve a entrega dos certificados de Voto de Louvor ao delegado da Polícia Civil Dr. Wagner Soares Quintão dos Santos, a escrivã Simone Ziliane e os peritos criminais da Polícia Científica do Paraná, Dr. Luís Noboro Marukawa, Dr. Giovani Goraiebe Pollachini e Dr. Willy Siqueira Puntigam. Os votos atendem ao Requerimento nº 308/2021, de autoria do próprio presidente do Legislativo, Wilson Pedrão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense, especialmente pelos trabalhos desenvolvidos no inquérito policial no caso Cristoffer Rodrigo Mattos Raimundo, menino de três anos de idade que morreu no dia 25 de março deste ano, após dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Cianorte, com parada cardíaca e vários hematomas pelo corpo, com indícios de violência física e sexual.

Fazendo uso da palavra o Dr. Luís Noboro Marukawa falou em nome de todos os peritos da Polícia Científica do Paraná. Lembrou de todos os profissionais que trabalham na Polícia Científica, que desenvolvem suas atividades de elucidação de crimes como o ocorrido em Cianorte e são pouco lembrados. Agradeceu o reconhecimento pelos trabalhos desta divisão que é recente, tem pouco mais de duas décadas de trabalho no estado, enquanto a Polícia Militar é centenária, mas tem se investido para crescer e os peritos que se empenham para fazer sempre o melhor.

Dr. Wagner Soares Quintão dos Santos, delegado da Polícia Civil em Engenheiro Beltrão e da Delegacia da Mulher em Cianorte, parabenizou o Município de Cianorte pelo investimento em segurança, para tornar a cidade ainda mais segura para toda a comunidade, com ações que tem contribuído de forma significativa para esse avanço. Destacou o trabalho sobre a violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres, que busca punir os agressores e, no caso do menino Cristoffer, o autor do crime segue preso após o trabalho em conjunto das Polícias Militar, Civil e Científica.

Por fim, o prefeito Marco Franzato fez uso da palavra, agradeceu o trabalho e dedicação de todos que trabalharam no caso e também agradeceu a cada servidor público que ajudou a construir a cidade de Cianorte neste ano de 2021. O presidente Wilson Pedrão fez também um agradecimento nominal a todos os servidores da Câmara de Vereadores de Cianorte e aos colegas edis pela parceria neste primeiro ano de mandato.