Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

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Mercado financeiro prevê que economia vai crescer 0,36% em 2022

O mercado financeiro diminuiu novamente a previsão para o crescimento da economia brasileira em 2022. As projeções constam do primeiro boletim Focus de 2022, divulgado hoje (3), em Brasília, pelo Banco Central. O documento reúne a projeção para os principais indicadores econômicos do país e aponta para um Produto Interno Bruto (PIB) de 0,36% ante 0,42% estimado na semana passada.

O mercado também reduziu a previsão do PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – para o ano de 2021, para 4,50%. Na semana anterior, a estimativa era de que o PIB ficasse em 4,51%. Há quatro semanas, o boletim estimou um crescimento de 4,71% em 2021.

Para 2023 e 2024, a projeção do mercado financeiro se manteve estável na relação com a semana anterior, com expansão do PIB em 1,80% e 2%, respectivamente.

Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 5,03%, a mesma da semana passada. Para 2021, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, também variou para baixo, de 10,02% para 10,01%. É a quarta redução depois de 35 semanas consecutivas de alta da projeção. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,41% e 3%, respectivamente.

Taxa de juros

A previsão para a taxa básica de juros, a Selic, ao final de 2022, ficou em 11,50% no ano, a mesma da semana anterior. Atualmente, a taxa definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está em 9,25% ao ano. Para a próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 8% ao ano. E para 2024, a previsão é de Selic em 7% ao ano.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 é R$ 5,60, a mesma da semana anterior. Para 2023, a previsão é de que o dólar fique em R$ 5,40 e, em 2024, em R$ 5,30.

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