Mês: novembro 2022

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram o Requerimento nº 575/2022, para redução de interstício regimental.

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

A referida comissão encaminhou a Emenda Aditiva nº 152/2022 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 043/2022, que institui o Programa Passe Livre no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Cianorte.

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador fez um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 570/2022, ao Deputado Estadual Adelino Ribeiro, solicitando que envide esforços junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística, visando a destinação de recursos para a construção de uma nova ponte de concreto no final da Estrada Juliana, no Distrito de São Lourenço, na divisa do Município de Cianorte com o Município de Araruna; Indicação nº 794/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços no sentido de conceder também aos moradores do Distrito de São Lourenço os direitos aos benefícios do Programa Passe Livre, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 66/2022 que está tramitando nesta Casa de Leis; Indicação nº 812/2022, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que envide esforços em executar uma pista de caminhada na Estrada Pão de Açúcar, no trecho compreendido entre a Igreja e a Rodovia PR 323 (trecho de aproximadamente de 1,5 km).

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente o Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022, que autoriza o Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não às drogas, pratique esporte”; e, a Indicação nº 813/2022, à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) estudos para implantação de uma Mini Rotatória no cruzamento da Avenida Maranhão esquina com a Rua Juquiá, na Zona 07.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 569/2022, questionando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano qual é o prazo para o término da duplicação da Avenida Atlântica; Indicação nº 811/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de providenciar a limpeza e desobstrução da boca de lobo situada na Rua Francisco Cândido Xavier esquina com a Rua Ademar Guerra; Indicação nº 819/2022, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América, no trecho compreendido entre a Gráfica Vera Cruz e a Choperia e Petiscaria Presidente.

Edvaldo Matias de Oliveira – Estância Luana (Patriota)

O vereador encaminhou a Indicação nº 814/2022, reiterando sugestão anterior à DIRETRAN, para que providencie estudos para a execução de retorno no canteiro central da Avenida Coruja em frente à Paróquia Santa Rita de Cassia, conforme indicação 974/2021; e, a Indicação nº 815/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos providências para execução de recapeamento asfáltico na Rua Guararapes.

Márcia Pereira (PL)

A vereadora fez a Indicação nº 818/2022, à DIRETRAN sobre a possibilidade da execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) na via de acesso à Rodovia Vereador José da Silva, trecho compreendido entre a Praça 2º Tenente Antonio Langowski sentido a entrada da Rodovia.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora teve lido no expediente a Indicação nº 810/2022, à DIRETRAN, sobre a possibilidade da instalação de quebra-molas na Rua Duarte da Costa cruzamento com a Rua Coroados, aproximadamente em frente ao número 423 no Bairro Cianortinho.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou um substitutivo, dois requerimentos e uma indicação legislativa, sendo:  Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 053/2022, que altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 177/2022; Requerimento nº 572/2022, ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, solicitando parecer sobre a possibilidade de alterar a Classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de dois pequenos trechos para Zona Comercial e de Serviços Um, nos trechos especificados no pedido; Requerimento nº 573/2022, ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos do motivo pelo qual os servidores municipais que exerçam seu labor lotados como motoristas nas Unidades Básicas de Saúde do Município não se vêem contemplados pelo Projeto de Lei Complementar nº. 060/2022 que tramita nesta Casa de Leis, projeto este que altera a nomenclatura e valor da gratificação de alguns servidores, quais sejam os motoristas de ambulância, caminhões, tratoristas e operadores de equipamentos rodoviários; Indicação Legislativa nº 824/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo que seja procedido na alteração da nomenclatura e valor da gratificação dos servidores lotados como motorista nas Unidades Básicas de Saúde do Município, passando de GPE-25 para GPE-22, a fim de que não haja tanta discrepância entre os valores de gratificações de servidores com lotações similares, uma vez observado que o Projeto de Lei Complementar nº. 060/2022, que tramita nesta Casa de Leis.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou um requerimento e três indicações, sendo: Requerimento nº 574/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos questionando como está o planejamento de limpeza das vias públicas na região central do município; Indicação nº 820/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para a colocação de banheiros químicos no Ponto do Pedal na esquina da Avenida Minas Gerais com a Avenida Souza Naves, na saída para o Distrito de Vidigal, ou que seja feito estudo de viabilidade de banheiros de material; Indicação nº 821/2022, à Secretaria Municipal de Esportes que providencie a manutenção da rede das cestas na quadra de basquete do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, uma vez que se encontram rasgadas; Indicação nº 825/2022, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que proceda a instalação de iluminação no portal da moda.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador fez um projeto de lei, um requerimento, uma indicação legislativa e duas indicações: Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022, institui a obrigatoriedade de utilização de invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos sem vida para sepultamento nos cemitérios do município de Cianorte; Requerimento nº 571/2022, solicitando à Secretaria de Assistência Social as seguintes informações: Como é feita a prestação de contas das entidades assistenciais? Neste atual mandato, até outubro de 2022, já foi encontrada alguma irregularidade nas entidades? Se sim, quais foram as atitudes tomadas?; Indicação nº 797/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo a compra de uma máquina para a fabricação própria de fraldas descartáveis para o munícipio; Indicação nº 816/2022, à DIRETRAN, sobre a possibilidade da execução de redutor de velocidade na Rua Ângelo Zanatta, na altura do nº 881; Indicação Legislativa nº 809/2022, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Terceira Idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 822/2022, à DIRETRAN, que envide esforços em viabilizar estudos para tornar mão única a Rua do Farmacêutico no trecho compreendido entre a Rua do Enfermeiro e Rua do Bioquímico, em que se localiza o Centro Municipal de Educação Infantil Lucia Reschetti Cerqueira (CMEI); e, a Indicação nº 823/2022, à Secretaria de Serviços Públicos a execução de serviço emergencial de tapa buracos na Rua do Enfermeiro principalmente entre a Avenida do Médico e Rua do Farmacêutico.

Assessoria

Nesta quinta-feira (10), às 19h30, no Ginásio de Esportes Tancredo Neves, a Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e o Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária “Cel. Anselmo José de Oliveira” promovem a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd.

O evento reunirá autoridades, militares, profissionais da educação, familiares e, aproximadamente, 670 estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental, das 13 escolas da rede municipal de ensino, participantes do programa. Na oportunidade, os autores das cinco melhores redações sobre o combate às drogas receberão uma bicicleta e serão sorteados pelúcias do leão Dare, mascote da iniciativa.

Em Cianorte, o Proerd é aplicado pelos policiais militares, Cabo Ana Paula do Prado Mitz Bacon e Soldado Rhay Patrick Farias Cruz, que atuam em sala de aula com o objetivo de prevenir o uso de drogas entre crianças e adolescentes, ensiná-los a resistir às pressões de amigos e da mídia, reforçando sua autoestima, além de desenvolver lições de cidadania.

Tribuna de Cianorte com Assessoria

Os vereadores de Cianorte aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 059/2022, durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 7. Por unanimidade, fica autorizado o Poder Executivo efetuar a concessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Mitra Diocesana de Umuarama – Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

O imóvel referente a área que compreende à construção de madeira de cor azul, localizada na Quadra 1-A, da Zona 07, na Praça Visconde de Mauá, identificada como a primeira igreja católica de Cianorte e, popularmente conhecida como Igrejinha Azul foi cedida de maneira gratuita pelo prazo de 30 anos.

A utilização do imóvel tem por finalidade o resgate histórico-cultural de Cianorte, preservando o interesse público dado ao valor histórico, artístico, turístico e religioso da construção.

PRIMIRO TURNO

Foram votados em primeiro turno os seguintes projetos do Legislativo, aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-C, de autoria do vereador Thiago Fontes (União Brasil), que altera a Lei Complementar nº 177/2022, sobre Ocupação do Solo; Projeto de Lei Complementar nº 052/2022, de autoria do vereador Wilson Pedrão (Republicanos), que altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, das vias públicas que especifica; Projeto de Lei Complementar nº 048/2022, de autoria de todos os vereadores, que altera a Lei Complementar nº 179/2022; Projeto de Lei Complementar nº 049/2022, que altera a Lei Complementar nº 177/2022. De autoria do Executivo, foram votados em primeiro turno e aprovados de forma unânime: o Projeto de Lei Complementar nº 061/2022, que autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Associação do Deficiente Físico de Cianorte (ADFIC); e o Projeto de Lei Complementar nº 043/2022, que institui o Programa Passe Livre no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Cianorte.

SEGUNDO TURNO

Foram votados em segundo turno, os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 060/2022, que altera a nomenclatura e valor da gratificação referente à gratificação de motorista de ambulância, gratificação de motorista de caminhões, gratificação de Operador de Equipamentos Rodoviários e Tratorista (servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal); Projeto de Lei nº 068/2022, que autoriza o Poder executivo a ceder bem móvel público municipal (pá carregadeira) à Associação dos Avicultores de Cianorte – AAVIC; Projeto de Lei Complementar nº 068/2022, que altera o número de cargos em provimento efetivo de Psicólogo – 20 horas, que passa de 21 para 24 vagas; Projeto de Lei nº 043/2022, que altera a Lei Municipal nº 1.588, de 11 de outubro de 2005, referente ao desconto no IPTU dado ao único imóvel, de propriedade de pessoa com mais de 65 anos ou aposentado ou viúvo ou impossibilitado de exercer atividade econômica por motivo de doença grave ou pessoa com deficiência (PcD), destinado à sua residência; Projeto de Lei Complementar nº 064/2022, que altera a Lei Complementar nº 064/2019, que fixa o cumprimento, no mínimo, de 20 horas semanais de trabalho, para a concessão de licença de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração, ao servidor público municipal estável, que seja filho, cônjuge, companheiro, genitor, tutor, curador, ou que detenha guarda judicial de pessoa portadora de deficiência congênita ou adquirida, e também teve aprovada a Emenda Modificativa nº 150/2022