Lula prorroga desoneração sobre gasolina até 28/2 e de diesel e GLP até 31/12

Estadão Conteúdo

No primeiro dia útil do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito (GLP) de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro.

No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas.

A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.

Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.

No domingo, o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia prometido que a prorrogação da zeragem de impostos federais sobre os combustíveis duraria 60 dias, mas o texto tornado público nesta segunda-feira amplia o incentivo por mais tempo.

A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A desoneração de combustíveis entrou em debate mesmo antes do início do novo governo. Lula precisa dos recursos para fechar as contas após a expansão fiscal de R$ 168 bilhões autorizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Mas politicamente tornou-se difícil não prorrogar a medida criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, já que é altamente impopular aumentar os preços de combustíveis.

A desoneração federal sobre combustíveis custa cerca de R$ 50 bilhões.

Apesar do clima, agropecuária do Paraná manteve alto rendimento em 2022

AEN – Foto: Albari Rosa

As condições climáticas adversas em momentos decisivos da safra 2021/2022 foram motivo de preocupação para os produtores paranaenses. Na primeira safra, as principais culturas dos grãos tiveram quebras representativas. Porém, a recuperação do feijão e do milho na segunda safra, o bom desempenho das proteínas animais e os preços garantiram altos rendimentos do setor agropecuário como um todo no ano passado.

Diante desse cenário, a tendência, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, é que o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) 2022 ao menos mantenha os resultados positivos do ano anterior. Em 2021, o Paraná atingiu o recorde de R$ 180,4 bilhões.

O ano de 2022 foi desafiador para os produtores paranaenses, principalmente devido ao clima, que prejudicou a produção agrícola e gerou aumento nos custos de produção. No caso da soja, por causa da estiagem, o Deral estima que houve perda de 38% na produção, reduzindo em aproximadamente R$ 15 bilhões o faturamento do grão entre 2021 e 2022.

A redução na produção nesse período também foi registrada na primeira safra de feijão (-25%) e milho (-5%). “Embora tenham sofrido com as intempéries climáticas, esses dois produtos conseguiram se recuperar na segunda safra e compensaram as perdas”, explica a economista do Deral, Larissa Nahirny.

Por outro lado, de acordo com as estimativas do Departamento, em 2022 o feijão conseguiu atingir um recorde de produção para a segunda safra, com um volume de 561,5 mil toneladas, praticamente o dobro do produzido em 2021, ano em que a cultura foi prejudicada pelo clima. Já o milho segunda safra, que atingiu um volume estimado em 6,2 milhões de toneladas em 2021, chegou a 13,3 milhões de toneladas em 2022.

PECUÁRIA – A pecuária continuou crescendo no Paraná em 2022. A produção de suínos tem um incremento estimado em 8%, e o frango de corte, 2%. O setor leiteiro, que assim como os grãos enfrentou dificuldades ao longo do ano, começou a retomar o equilíbrio, e tem uma variação de preços projetada em 25% entre 2021 e 2022.

De maneira geral, as proteínas animais cresceram 4% na produção, comparativamente a 2021. Com isso, para 2022 estima-se um crescimento de 5% no VBP desse setor, podendo chegar a R$ 49,2 bilhões.

Na avaliação do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, apesar das dificuldades com a pandemia, da crise hídrica e do desequilíbrio entre preço e custo de produção, o ano encerrou com boas perspectivas. Ele destaca que o agro representa 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná.

“Nós estamos começando a colher os frutos das nossas certificações como área livre de febre aftosa sem vacinação e zona independente de peste suína, que abriram mercados para o Paraná. Vimos o crescimento nos investimentos em novas plantas agroindustriais, frigoríficos que estão sendo instalados, novas plantas em funcionamento”, diz.

Agências bancárias voltam a ter expediente normal

Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

As agências bancárias voltam a funcionar com expediente normal de atendimento ao público a partir de hoje (2), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com a entidade, carnês e contas de consumo (água, telefone, energia, entre outros) vencidos durante o feriado de fim de ano poderão ser pagos sem acréscimo no primeiro dia útil, posterior à data do boleto.

A Febraban informa que, em geral, tributos costumam ter suas datas ajustadas ao calendário de feriados, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal.

Caso a ida à agência esteja, por algum motivo, inviabilizada, o cliente poderá ainda agendar pagamento de contas nos próprios caixas automáticos, se tiver código de barras.