Assessoria/CMC
Todos os vereadores:
Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos quatro requerimentos e um substitutivo, sendo: Requerimento nº 076/2023, de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Mercedes Marcucci de Souza, ocorrido em 6 de março de 2023; Requerimento nº 077/2023, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Lobo de Lima, morador do Distrito de São Lourenço, ocorrido em 6 de março de 2023; Requerimento nº 078/2023, sejam incluídos automaticamente na Ordem do Dia da sessão ordinária desta data, para discussão e votação em primeiro turno, os seguintes projetos de lei nº 009/2023, 010/2023 e 011/2023; Requerimento nº 079/2023, para redução de interstício regimental; 3º Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 047/2022-D, que altera a redação do ‘caput’ do artigo 26, acrescenta os incisos VI e VII deste mesmo artigo, e altera os Anexos III e IV, todos da Lei Complementar nº 177 (referente ao Plano Diretor Municipal).
Indicações em conjunto:
Os vereadores Wilson Pedrão e Pastor Dejair fizeram a Indicação nº 106/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da viabilidade da instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do cemitério municipal, com a finalidade de inibir ações de vândalos;
Os vereadores Wilson Pedrão e Rodrigo Rezende tiveram lido no expediente o Requerimento nº 069/2023, ao Grupo Técnico Permanente e ao Conselho Municipal da Cidade de Cianorte, solicitando PARECER sobre o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023, que altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 177, de 6 de junho de 2022.
Afonso Sergio Lima (Rede)
O vereador propôs duas indicações: Indicação nº 075/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de um ponto com abrigo para estudantes do transporte coletivo de ônibus (escolar) na Estrada Jequitibá, altura do Lote 601, no Bairro Alto Benjamim, no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 110/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para revitalização e construção de uma área de lazer na área institucional do bairro Iguarité, Distrito de São Lourenço, contendo parque infantil, lixeiras, bebedouro, bancos e arborização em todo o entorno, com iluminação, reforma da A.T.I (Academia da Terceira Idade) e plantio de grama em todo o espaço.
Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)
O vereador apresentou o Requerimento nº 067/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano questionando qual a data prevista para início das obras do projeto de revitalização do Bosque da Praça João XXIII divulgado anteriormente pelo Executivo.
Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)
O vereador fez dois projetos de lei, quatro indicações, uma indicação legislativa e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital; Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023, que institui a Semana de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez; Indicação nº 107/2023, à Secretaria do Meio Ambiente e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos providências para colocação de bancos, lixeiras e plantio de árvores no entorno da pista de caminhada da Rua Ademar Guerra, no Residencial Araucárias; Indicação nº 109/2023, à Secretaria de Meio Ambiente para que seja verificada a situação das duas árvores localizadas em frente ao estacionamento do Hospital e Maternidade São Paulo; Indicação nº 112/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior à Diretoria de Trânsito a execução de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Atlântica sentido Bairro-Centro, altura da Rua Ademar Guerra, no Residencial das Araucárias; Indicação nº 113/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para colocação de bancos, lixeiras e plantio de árvores no entorno da pista de caminhada da Avenida Atlântica, situada entre a Rua Ademar Guerra e a Avenida Nações Unidas; Indicação Legislativa nº 114/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei no sentido de dispor sobre o “IPTU SOLAR”, assim denominado o programa que viabiliza desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano para imóveis que empreguem painéis de geração de energia solar no Município de Cianorte; Requerimento nº 070/2023, ao Executivo Municipal, se existe estudo da possibilidade da instalação de farmácia do sistema público de saúde nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), conforme já solicitado por meio da Indicação 004/2021.
Marcia Pereira (PL)
A vereadora teve lido no expediente quatro indicações: Indicação nº 116/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior para execução de pavimentação das vias do Cemitério Municipal São Miguel; Indicação nº 117/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços visando à execução de pavimentação asfáltica na Estrada Belo Horizonte, localizada às margens da Rodovia José Vereador da Silva; Indicação nº 118/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que providencie serviços de conservação e melhorias na Estrada Aldeia, incluindo encascalhamento com a passagem do rolo compactador nos trechos críticos e a readequação da mesma para o direcionamento adequado das águas pluviais; Indicação nº 121/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Santos Dumont, nas proximidades do nº 295.
Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)
A vereadora propôs uma indicação legislativa e uma indicação, sendo: Indicação Legislativa nº 105/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que se empreenda esforços visando o encaminhamento do Projeto de Lei, conforme anexo, o que Institui o “Expresso da Leitura” para crianças / estudantes do Ensino Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e demais instituições de Ensino; Indicação nº 108/2023, à Diretoria de Trânsito para a reposição de placas de trânsito de sinalização com os dizeres “PARE” na Rua Saquarema, esquina com Av. Pernambuco (em frente ao estabelecimento comercial de número 628, Vila Operária) e na Rua Theobaldo Blume (praticamente em frente ao imóvel de nº 633).
Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)
O vereador apresentou um projeto de lei, duas indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, que acrescenta o § 3º ao artigo 33 da Lei Complementar 177, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal); Indicação nº 111/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que adote as providências que se fizerem necessárias no sentido de priorizarem a negociação dos terrenos apontados, situados ao fundo da Escola Municipal Vicente Machado da Zona Sete deste Município, visando a ampliação de referida escola, terrenos estes encontradiços pelos logradouros: (i) Rua Descalvado, 100 (Zona 007, Quadra 030A, Data 0001) com 3.065,05 m²; (ii) Rua Vicente Machado, 449 (Zona 007, Quadra 030A, Data 0002) com 3.065,05 m²; e (iii) Rua Descalvado, 84 (Zona 007, Quadra 030A, Data 00IJ, antiga Travessa Ijuhi – 1ª parte) com 1.246,80 m², todos de propriedade integral da Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná, terrenos atualmente vazios e inutilizados, ressalta-se que esta empresa sempre se mostrou parceira de nosso Município; Indicação nº 120/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de uma quadra de areia nas imediações do Parquinho Infantil do Jardim São Francisco, Zona 07; Requerimento nº 074/2023, ao Executivo Municipal, solicitando que informe o local em que será construído o Condomínio do Idoso em nosso Município.
Thiago Fontes (União Brasil)
O vereador fez duas indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 115/2023, à Secretaria de Saúde, estudos para a instalação de ar condicionado na recepção da Unidade Básica de Saúde José Maciel Bahia (Extensão); Indicação nº 119/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Brasil altura do n° 1558; Requerimento nº 064/2023, à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando relatório do reajuste tarifário aplicado nas faturas de água dos consumidores do município de Cianorte; Requerimento nº 072/2023, solicitando à Divisão de Recursos Humanos, relatório do número de cargos comissionados ocupados atualmente e despesa total mensal e anual com a folha de pagamento dos mesmos, incluindo encargos, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; Requerimento nº 073/2023, solicitando à Secretaria de Saúde, relatório dos honorários pagos aos médicos obstetras na realização de partos e histerectomia no município de Cianorte, incluindo encargos, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023.
Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)
O vereador teve lido no expediente três requerimentos: Requerimento nº 065/2023, à Divisão de Recursos Humanos para que encaminhe relatório de gastos mensais com o pagamento de gratificações aos servidores municipais; Requerimento nº 066/2023, à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Educação questionando quais os valores repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cianorte no ano de 2022 e qual a previsão de recursos a serem repassados à APAE no atual exercício; Requerimento nº 071/2023, ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte, Onesiforo Candido, convidando-o para ocupar a tribuna livre desta Casa de Leis na sessão ordinária em 03/04/2023, às 17h30, a fim de discorrer sobre os trabalhos prestados pela ACIC para seus associados e desenvolvimento empresarial.
Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)
O vereador propôs o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023, que dispõe sobre a criação do Programa “CNH Social” no âmbito do Município de Cianorte.