Todos os vereadores:
Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos a Indicação Legislativa nº 165/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei revogando a Lei Municipal nº 5.396, de 1º de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo ceder ao PAS – Cianorte (Programa Ação Solidária de Cianorte), a título gratuito e precário e, exclusivamente, pelo período compreendido às festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do Município de Cianorte, a ocupação do solo nas vias, logradouros públicos e outros espaços físicos nas imediações do local da realização do evento festivo e dá outras providências; o Requerimento nº 110/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Elias Francisco de Paula, ocorrido no dia 20 de março de 2023; e, o Requerimento nº 116/2023, para redução de interstício regimental.
Indicações das Comissões:
Da Comissão de Redação e Justiça foram lidas no expediente as seguintes emendas: Emenda Modificativa nº 012/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2023; e, Emenda de Redação nº 013/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/2023.
A Comissão de Serviços e Obras Públicas fez a Emenda Modificativa nº 014/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/2023.
Afonso Sergio Lima (Rede)
O vereador propôs quatro indicações e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 150/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços no sentido de locar um imóvel residencial no Distrito de São Lourenço e o disponibilizar para que um policial militar possa residir naquela localidade; Indicação nº 156/2023, reiterando sugestão anterior à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) que envide esforços no sentido de implantar estacionamento de carros no canteiro central da Avenida Coruja, no trecho compreendido do Colégio Estadual José Guimarães, passando pela Paróquia Santa Rita de Cássia, Igreja Presbiteriana Renovada até em frente ao Supermercado Confiança, na Zona 08; Indicação nº 157/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços na construção de quadra esportiva para prática do Basquetebol em nosso município e Distritos; Indicação nº 158/2023, à DIRETRAN que envide esforços para a execução de pintura de faixas de estacionamentos na Avenida Atlântica, em frente ao Mercado Atlântico; Requerimento nº 113/2023, à Coordenação de Regulação Médica do SAMU Noroeste, solicitando os seguintes esclarecimentos: Qual critério adotado para apoio “combinado” de transferências de pacientes nas equipes de suporte avançado (USA), envolvendo (USAs) do SAMU Noroeste? Existe um protocolo/portaria que regulamenta e disciplina o apoio de um consórcio a outro, nas transferências terrestres entre o consórcio SAMU Maringá e SAMU Noroeste? Qual a regra ou protocolo utilizado para que a (USA 03) da base de Cianorte faça combinado com a (USA) de Maringá, para que a (USA 03) na maioria das vezes se desloque até Umuarama? Por que não utilizar a (USA 01) de Umuarama como apoio nestas transferências de pacientes para que a base de Cianorte não fique desguarnecida em todo este período? Por que toda a vez que a equipe da unidade de suporte avançado de Cianorte solicita “combinado” com a (USA) de Maringá para transferências de pacientes com destino ao município de Arapongas nunca é possível realizar este apoio “combinado”? Por que toda a vez que a equipe da unidade de suporte avançada de Maringá solicita “combinado” com a (USA) de Cianorte para transferências de pacientes com destino ao município de Umuarama a (USA), Cianorte é obrigado a aceitar a solicitação “combinado”? deixando a base de Cianorte desguarnecida sem o suporte avançado em todo este período?; Requerimento nº 114/2023, ao Presidente do Consórcio SAMU Noroeste, Senhor Marco Antonio Franzato, solicitando para que abra uma sindicância para apurar os seguintes fatos: O que houve na ocorrência nº 101 do dia 02/05/2021, às 19h10min, pois segundo funcionário do Hospital Fundhospar a vaga da paciente estava liberada desde o período da tarde? Por que a regulação só acionou a equipe do SAMU no período noturno, mesmo a equipe do dia não tendo ocorrência no período? O que houve na ocorrência de nº 209 do dia 02/05/2021 onde a (USA 03) de Cianorte foi acionada às 22h20min informando que teria um transporte combinado com frota municipal de São Jorge do Patrocínio, onde a transferência de paciente entre as ambulâncias iria ocorrer em Cruzeiro do Oeste, ficando de a regulação retornar a ligação avisando qual o horário para o transporte. Porém por volta das 01h50min a regulação acionou (USA 03) informando que a transferência ocorreria em Umuarama devido ao fato da (USA 01) de Umuarama ainda estar em transferência para o Hospital Metropolitano de Sarandi, a (USA 01) de Umuarama realmente estava em transferência no período em que foi acionado para deslocamento a (USA 03) de Cianorte? Para fins de apuração, solicito horário de saída e chegada de toda ocorrência e transferência de paciente realizada pela (USA 01) de Umuarama no dia 02/05/2021.
Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)
O vereador apresentou a Indicação nº 171/2023, à Secretaria de Serviços e Obras Públicas a fim de providenciar o nivelamento do asfalto da Rua Araguari defronte ao número 52, na Zona 07; e, a Indicação nº 173/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços a fim de verificar a possibilidade de mudar o local de dois bueiros (boca de lobo) localizados na Rua Novo Horizonte esquina com a Coluene, defronte aos números 240 e 241, na Zona 07.
Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)
O vereador teve lido no expediente um projeto de lei, quatro indicações e dois requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Cianorte criar um site na internet na divulgação de pets desaparecidos e abandonados no âmbito do município; Indicação nº 169/2023, à DIRETRAN para que envide esforços no sentido de revitalizar a sinalização viária da Zona 06 deste município; Indicação nº 170/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Coroados, na Zona 06; Indicação nº 174/2023, sugerindo à Divisão de Fiscalização que notifique alguns dos proprietários dos terrenos do Jardim São Francisco, na zona 07, para que façam a capinagem e limpeza de suas propriedades; Indicação nº 177/2023, à Secretaria do Meio Ambiente para colocação de bancos, lixeiras e plantio de árvores no entorno da pista de caminhada da Avenida Makio Sato; Requerimento nº 109/2023, à DIRETRAN questionando se existem estudos da possibilidade da implantação de um redutor de velocidade ou até mesmo sentido único na Rua Florianópolis cruzamento com a Rua 19 de Dezembro, na zona 02 da cidade de Cianorte, conforme já solicitado por meio da Indicação 161/2022; Requerimento nº 115/2023, para a retirada do Projeto de Lei nº 90/2022, que institui no âmbito do município de Cianorte o mês “Março Azul”, dedicado às ações de conscientização ao câncer de cólon e reto.
Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota)
O vereador fez a Indicação nº 161/2023, à DIRETRAN para estudos e implementação de ações para controle de velocidade (lombada, faixa elevada, redutor de velocidade) na Rua Maria Helena Rodrigues próximo ao número 57, no Conjunto Pedro Moreira; e, a Indicação nº 162/2023, à DIRETRAN para que proceda em estudos a fim de analisar a possibilidade de implantação de ponto de onibus (circular) na Avenida do Médico, próximo ao n° 860.
Marcia Pereira (PL)
A vereadora propôs três indicações e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 163/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie serviços de conservação e melhorias na Estrada da Catingueira, incluindo encascalhamento com a passagem do rolo compactador nos trechos críticos, serviços de roçada em suas margens; Indicação nº 164/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para construção de nova ponte, de concreto, na Estrada Quilombo, trecho compreendido nas proximidades do Pesqueiro Vitória; Indicação nº 180/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços visando a construção de salão comunitário no Parque das Nações; Requerimento nº 108/2023, para registro em ata de votos de parabéns e agradecimentos ao Comunicador José Bento Mioto, pelos relevantes serviços de imprensa prestados voluntariamente a esta Casa de Leis e ao Município de Cianorte; Requerimento nº 112/2023, ao Executivo Municipal questionando qual o valor gasto mensal com aluguel de prédios de terceiros locados pela prefeitura.
Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)
A vereadora apresentou a Indicação nº 168/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior para a Diretoria de para a instalação de um “quebra-molas” na Avenida Brasil próximo ao Bar do Xará; e, a Indicação nº 172/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de providenciar serviços de conservação e melhorias na Estrada Guaricanga com a passagem do rolo compactador.
Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)
O vereador teve lido no expediente um projeto de lei e três indicações, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2023, que altera a redação do artigo 265 e acrescenta a Subseção II-A, ambos à Lei Complementar nº 180, de 6 junho de 2022; Indicação nº 159/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que seja procedido na abertura de uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS para atendimento dos moradores das regiões dos Seis Conjuntos e dos Jardins Mafra I e II; Indicação nº 178/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que seja considerada a possibilidade de realização da pavimentação asfáltica num pequeno trecho, que margeia o Jardim Paulista, ligando o Jardim Paraíso ao Residencial Nabhan; Indicação nº 179/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo para que adote as providências necessárias no sentido de iniciar projeto para a construção de um Centro de Autismo em nosso Município.
Thiago Fontes (União Brasil)
O vereador fez o Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2023, que dispõe sobre a proibição de crianças, de até 12 (doze) anos, a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas no município de Cianorte; o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2023, torna obrigatório no âmbito da cidade de Cianorte as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes; e, a Indicação nº 182/2023, sugerindo à DIRETRAN estudos da possibilidade da execução de estacionamento na Avenida Mato Grosso altura do n° 1892.
Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)
O vereador propôs uma indicação legislativa e quatro indicações, sendo: Indicação Legislativa nº 167/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que encaminhe projeto de lei complementar elevando o valor da gratificação do Agente de Trânsito Municipal para o GPE 11, a exemplo do concedido aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal; Indicação nº 166/2023, à Secretaria de Serviços e Obras Públicas para que destine os bancos retirados da Praça da República para o Centro de Educação Infantil Criança Feliz e outros CMEIs que necessitarem no município; Indicação nº 175/2023, sugerindo à Secretaria de Educação e à Secretaria de Esporte que se unam e realizem um trabalho em conjunto para oferta de atividades de contraturno às crianças no período em que não estão na escola; Indicação nº 176/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos estudos da possibilidade de instalar bancos (assentos) ao redor dos bosques da Praça João XXIII; Indicação nº 183/2023, à Secretaria de Saúde que providencie instalação de ar condicionado urgente na sala utilizada para atendimento pela Psicóloga na UBS Antonio Martinho da Silva, no Distrito de São Lourenço.
Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)
O vereador apresentou a Indicação Legislativa nº 160/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos no sentido do encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a promoção de ações para conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico.
