Mês: Abril 2023

Agência Brasil –  Foto: Getty Images

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores

Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

Preocupação

A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.

“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.

A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares

Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

Canais

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Bem Paraná – Foto: Valente Romero / Divulgação

O Atlas Mundial da Obesidade de 2023, divulgado nesta semana, pela Federação Internacional de Obesidade, aponta que mais de 50% da população mundial estará com sobrepeso ou obesidade em 2035. O número é preocupante e pode gerar um impacto econômico de US＄4,32 trilhões ao ano se não houver mudanças significativas na prevenção e no tratamento.

No Brasil, a estimativa é que até 41% dos adultos estejam com obesidade no mesmo período. Esse aumento pode gerar um impacto econômico de mais de 75 milhões de dólares ao país, sendo 19 milhões de dólares apenas com assistência médica em saúde, na próxima década.

A estimativa leva em conta não só o excesso de peso, mas o custo de consequências como a hipertensão, diabetes e outras comorbidades.

Para o presidente do Capítulo do Paraná da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Dr. José Alfredo Sadowski, é fundamental que as pessoas entendam que a obesidade é uma doença crônica multifatorial e que traz consequências e, como tal, precisa ser tratada com cuidado e acompanhamento multidisciplinar.

“A cirurgia bariátrica pode ser uma opção para quem não consegue emagrecer com dietas e exercícios, mas é importante lembrar que ela não é uma solução mágica. O paciente precisa continuar com acompanhamento nutricional, psicológico e médico para manter o peso e evitar complicações”, afirma.

A hepatologista Dra. Cláudia Ivantes, que atua no CIGHEP, explica que a gordura no fígado causada pela obesidade é a principal causa de cirrose e outras lesões no órgão. Estima-se que 25% da população adulta com excesso de peso apresente algum nível da doença, que se agrava conforme o Índice de Massa Corporal (IMC) aumenta.

“Observamos ainda depois de cinco anos de cirurgia bariátrica uma resolução e regressão da fibrose que é um componente de prognóstico importante da esteatohepatite não alcoólica. Pacientes com esteatohepatite não tratada podem evoluir para cirrose hepática e câncer de fígado, o hepatocarcinoma. Então a cirurgia bariátrica também traz grandes benefícios do ponto de vista da saúde do fígado”, explica a hepatologista.

O médico endocrinologista e presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Dr. André Vianna, também reforça a relação da obesidade com o diabetes tipo 2.

“Entre todos os casos de diabetes no mundo, 90% são do tipo 2, o qual pode surgir como consequência do acúmulo de gordura abdominal. O tratamento da obesidade é tão importante para o controle do diabetes, que hoje a perda de peso é a primeira recomendação no tratamento do diabetes descontrolado”, diz. Ele ainda alerta que a obesidade está relacionada a outras doenças, como hipertensão e dislipidemia.

Critérios para indicação da cirurgia bariátrica

No Brasil, a cirurgia bariátrica pode ser indicada quando os pacientes atendem a critérios de peso, idade e/ou doenças associadas. Estão aptos os pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40 kg/m², independentemente da presença de comorbidades; IMC entre 35 e 40 kg/m² na presença de comorbidades como pressão alta, diabetes tipo 2, dislipidemia grave, apneia do sono, problemas articulares ou hérnia de disco por exemplo.

A idade também é fator a ser analisado. Pacientes entre 18 e 65 anos não têm restrição. Acima de 65 anos, o paciente pode ser operado, porém deve passar por uma avaliação individual . Em pacientes entre 16 e o 18 anos, o Consenso Bariátrico recomenda que a operação deve ser consentida pela família ou responsável legal e estes devem acompanhar o paciente no período de recuperação. Em menores de 16 anos apenas em situações bastante específicas.

“O principal objetivo da cirurgia bariátrica, além de promover a perda de peso, é combater e controlar as doenças associadas e promover qualidade de vida aos pacientes. Além da saúde física, a cirurgia apresenta bons resultados também na saúde mental. Pessoas com obesidade enfrentam graves problemas sociais, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, e outros diversos tipos de estigmas devido ao preconceito pelo excesso de peso”, explica o cirurgião, Dr. José Alfredo Sadowski.