Queda de impostos pode aumentar venda em até 300 mil carros, diz Associação

Bruno Bocchini/Agência Brasil – Foto: Arquivo/AgBR 

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirmou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que a redução de impostos no setor, anunciada pelo governo federal, está produzindo efeitos imediatos na cadeia de produção automobilística. Ele disse que as montadoras já estão alterando planejamentos para poder produzir mais.

“Nós tivemos notícias de três fábricas que suspenderam lockdowns [paralisação dos trabalhos por falta de demanda] que estavam previstos. O efeito [da redução dos impostos] é imediato [e isso explica] a urgência dessas medidas”, disse, em entrevista, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para ele, a queda de impostos poderá elevar a produção do setor em cerca de 300 mil veículos por ano. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas ainda não foram anunciadas na sua integralidade.

“Essas medidas podem impactar o mercado entre 200 ou 300 mil unidades, mas depende, porque nós ainda não conhecemos todas as regras. Mas não seria muito imaginar algo em torno de 200 mil a 300 mil unidades dependendo de como vai ser essa composição que será anunciada”, acentuou.

Leite garantiu que o corte de impostos não irá causar diminuição na tecnologia empregada nos carros, assim como não haverá redução na segurança dos veículos e no cuidado ambiental.

“Os itens de segurança obrigatórios, que foram uma grande conquista para o consumidor e para a sociedade, eles estão mantidos. Não há qualquer flexibilidade em relação à segurança veicular. Igualmente, não há qualquer flexibilidade quanto à questão ambiental e há um estímulo em caráter social em função do preço do veículo”, finalizou.

Fim dos lockdowns

Leite afirmou não estar autorizado a dizer o nome das empresas que suspenderam os lockdowns programados, mas disse que a indústria automobilística nacional já registrou 14 paralisações de fábricas em 2023.

“Estamos com 50% de capacidade ociosa.  É um momento realmente de recuperação da indústria. Esse fenômeno não aconteceu apenas no Brasil, é um fenômeno global, mas principalmente no Brasil as taxas de juros acabaram contribuindo muito para a redução do mercado”, explicou.

Maior contratação em dez anos: 419 bombeiros vão começar a atuar em todo o Paraná

AEN – Foto: Ari Dias 

Nesta quinta-feira (25), mais 419 novos profissionais passaram a integrar o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. A formatura aconteceu no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou o fato desta ser a maior contratação nos últimos 10 anos, além de ser a primeira que ocorre após a autonomia da corporação, aprovada em dezembro de 2022.

“Essa é a maior contratação da última década, o que é uma garantia de que a população paranaense terá uma corporação cada vez mais qualificada, com uma nova geração de profissionais capacitados e à disposição para servir e cuidar das pessoas”, afirmou o governador.

Ratinho Junior também ressaltou outros investimentos recentes para a instituição. “Após 110 anos de história, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná passou a ser uma instituição autônoma, com orçamento e comando independentes. O Estado também investe na melhoria da infraestrutura, novos equipamentos e veículos, além de termos autorizado concurso para a contratação de mais 130 profissionais, o que garante que a corporação continue a ser a melhor do Brasil”, acrescentou.

Os novos bombeiros militares passaram por um treinamento de 1.500 horas ao longo de nove meses em diversas cidades do Paraná. O curso abrangeu diversas disciplinas práticas e teóricas, como combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, busca, resgate e salvamentos em diferentes situações, telecomunicação de emergências e direito e legislação.

Entre os formados, 47 são mulheres, o equivalente a 11% do total, o que faz desta também a maior contratação de bombeiras da história do Estado. Outro dado importante foi o ingresso de 68 pessoas negras, que compõem 16% dos recém-formados, ampliando a diversidade da corporação.

A partir de agora, os bombeiros passarão a atender todas as regiões do Estado. Eles ficarão lotados em 18 quartéis de 15 diferentes cidades: Apucarana, Cianorte, Colombo, Curitiba, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Maringá, Londrina, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Umuarama.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, a formatura dos 419 bombeiros, somada à autorização para a contratação de mais 130, representa um incremento considerável no efetivo total da instituição, que agora conta com 3.302 profissionais.

“Atualmente, a corporação já faz um trabalho de excelência. Com esses novos profissionais, que representam um aumento de quase 20% no total de bombeiros, e que foram submetidos a vários testes intelectuais, físicos e psicológicos para estarem plenamente aptos para cumprirem as suas funções, a tendência é melhorar ainda mais os serviços prestados à população”, afirmou.

O novo concurso, autorizado em 18 de maio pelo governador, prevê que a Secretaria de Segurança Pública do Estado pode contratar a empresa responsável pela organização e realização do certame. Mais detalhes serão divulgados com a publicação do edital.

INDEPENDÊNCIA – Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Vasco de Figueiredo Junior, a contratação é mais uma demonstração que o Poder Executivo dá em relação à valorização da corporação. “A autonomia proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa prova também que o Corpo de Bombeiros tem capacidade de gerenciar as suas próprias ações e garante que os profissionais estejam focados em suas atividades”, disse.

Presente no Plano de Governo de Ratinho Junior, a mudança fez com que a Polícia Militar deixasse de ser responsável pelas atividades de gestão de recursos humanos, aquisição de materiais e equipamentos do Corpo de Bombeiros. Com isso, a corporação passou a ter controle orçamentário total para a gestão de suas atividades.

Desde então, os bombeiros passaram a operar exclusivamente no cumprimento de suas missões constitucionais, que são a coordenação e a execução de atividades de defesa civil, o exercício do poder de polícia referente à prevenção e combate a incêndios, pânico e desastres, prevenção de afogamentos na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros e atendimento pré-hospitalar.

“Após a capacitação, eles estão prontos para trabalharem em uma gama muito grande de atividades em todas as áreas de atuação da corporação, como combate a incêndios, buscas, salvamentos, nas ambulâncias e nas ações da temporada de verão”, acrescentou o comandante-geral.

Maio Amarelo tem ações com simulador de capotamento

Assessoria

Uma ação da Diretoria de Trânsito (Diretran) pretende chamar a atenção das pessoas que passam pela Praça Antônio Moraes de Barros, nesta sexta-feira (26) e sábado (27). Trata-se do simulador de capotamento. A mobilização, integrante da Campanha Maio Amarelo, mês dedicado à prevenção de acidentes no trânsito, é fruto da parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Maringá.

O equipamento estará exposto, no primeiro dia, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, e no segundo, das 9h às 12h. A experiência é voltada ao público maior de 18 anos e, de acordo com o diretor de Trânsito, Carlos Eduardo de Oliveira, “a intenção é transmitir a sensação real de um capotamento e a necessidade do uso do cinto de segurança, chamando a atenção da sociedade para cuidados no trânsito. Por isso, todos estão convidados a participar”, ressaltou. O encerramento da Maio Amarelo será na próxima quarta-feira (31), com simulação de acidente, às 9h, na Praça da Bíblia.

Governo anuncia redução de até 10,96% no preço de carros novos

Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.

Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.

Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

Critérios

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse.

Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.

E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse.

Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo.

Crise na indústria

De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial.

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano.

Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023.

Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de empregos no setor.

Crédito para exportação

Outra medida que deve beneficiar o setor automotivo foi anunciada hoje pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco abrirá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões só para produtos de exportação, financiados em dólar.

Mais R$ 2 bilhões estarão disponíveis para que empresas exportadoras realizem investimentos na modernização da sua linha de produção.

“Isso é uma medida extremamente urgente, relevante e que o setor tem visto com bons olhos”, disse o presidente da Anfavea.

CEEP Cianorte anuncia cursos para o segundo semestre

Tribuna de Cianorte com Assessoria – Foto: Reprodução

O Centro Estadual de Educação Profissional Cianorte (CEEP) abriu inscrições para cursos subsequentes do segundo semestre de 2023. O CEEP é uma instituição dedicada à educação profissional, com foco no arranjo produtivo local. Criado em 13 de fevereiro de 2015, a instituição tem como objetivo oferecer educação profissional de alta qualidade à comunidade.

Os cursos subsequentes têm como objetivo proporcionar aos estudantes conhecimentos e habilidades especializadas em diversas áreas. São destinados a pessoas que concluíram o ensino médio e desejam aprimorar suas qualificações profissionais. Abaixo estão os detalhes dos cursos oferecidos:

1. Curso Técnico em Vestuário, Eixo Tecnológico: Produção Industrial:
– Duração: 3 semestres (1.200 horas)
– Diploma: Técnico em Vestuário

2. Curso Técnico em Química, Eixo Tecnológico: Produção Industrial:
– Duração: 4 semestres (1.408 horas + 67 horas de Estágio Profissional Supervisionado)
– Diploma: Técnico em Química

3. Curso Técnico em Recursos Humanos, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios (Subsequente ao Ensino Médio):
– Duração: 2 semestres (800 horas)
– Diploma: Técnico em Recursos Humanos

4. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico: Segurança:
– Duração: 3 semestres (1.200 horas + 167 horas de Estágio Supervisionado)
– Diploma: Técnico em Segurança do Trabalho

As inscrições para os cursos estarão abertas até o dia 12 de junho, nos seguintes horários: das 7h30 às 11h50, das 13h30 às 17h30 e das 19h às 23h. As inscrições podem ser feitas presencialmente no CEEP Cianorte, localizado na Rua Dom Pedro II, 1550, ao lado da UEM. Para obter mais informações, entre em contato pelo número de telefone e WhatsApp: 36319685.

Governo amplia fiscalização por radares portáteis nas rodovias estaduais para reduzir acidentes

AEN – Foto: DER-PR

A Secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), iniciou nas últimas semanas a fiscalização efetiva por radar portátil em rodovias estaduais de todo o Paraná, priorizando os pontos críticos de acidentes.

A medida visa reduzir os acidentes causados pelo excesso de velocidade nestas vias, salvando vidas, garantindo mais segurança a todos os usuários e preservando o patrimônio público e privado.

As operações são diárias, em horários variados, nos mesmos locais de operação de radar utilizado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), estando estas localizações disponíveis no portal do DER/PR e do BPRv. A fiscalização inclusive é feita aos finais de semana e feriados, ocasiões de maior volume de tráfego de veículos.

A operação é realizada por 81 agentes de trânsito do DER/PR, que receberam capacitação quanto ao uso dos equipamentos e sobre a legislação específica da área, tendo sido nomeados em Diário Oficial, e são habilitados para lavrar autos de infração de trânsito, uma vez que o departamento é a autoridade responsável pelas rodovias estaduais.

Tantos os agentes quanto os veículos utilizados estão identificados durante a execução de suas atividades, e a sua presença no trecho é destacada ainda com o uso de cones.

Os agentes de trânsito foram selecionados do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) da PMPR, e, por meio de termo de cooperação entre os órgãos, atuam na fiscalização por radar, nas balanças, em guarda patrimonial, na travessia do ferry boat de Guaratuba e nas Escolas Práticas Educativas de Trânsito (Epet) do DER/PR. Esta última visa a educação de pedestres para o trânsito, com suas unidades recebendo milhares de estudantes do 5º ano do ensino fundamental todos os anos.

O montante que resulta dos autos de infração é empregado nas atividades do DER/PR, de conservação do pavimento e faixa de domínio, por exemplo, e inclusive nas Epets, garantindo a formação de pedestres conscientes.

Estas atividades do DER/PR estão alinhadas com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) do governo federal – o Paraná foi o primeiro estado a aderir à iniciativa.

LEGISLAÇÃO – A atividade do agente de trânsito, que inclui a fiscalização, controle e operação de trânsito, patrulhamento, lavratura de auto de infração e procedimentos dele decorrentes, está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A utilização dos radares portáteis segue resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quanto à identificação do agente e ampla visibilidade das atividades em andamento.

O Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários foi instituído pelo decreto estadual 841 de 2019, que define o escopo de suas atividades e os requisitos para os participantes.

Curso de manutenção de motores de motocicletas está com vagas abertas

Assessoria 

A Escola de Qualificação Profissional Básica da Prefeitura de Cianorte, a Estação do Ofício, está com inscrições abertas para o curso de Manutenção de Motores de Motocicletas, com a carga horária de 40 horas e aulas de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30. A idade mínima para participar é 14 anos. As vagas são limitadas e o início está previsto para junho.

A qualificação é fruto da parceria da Prefeitura com o Senai. Os interessados devem comparecer a Estação do Ofício, localizada na Rua Capixingui, 75, das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30, e apresentar os documentos pessoais (RG e CPF) e um comprovante de residência. Mais informações pelo WhatsApp 3629-4786.

Paraná confirma posição de líder nacional em doações de órgãos

Fonte/Foto: AEN

O Paraná mantém o destaque nacional em doações e transplantes de órgãos. O Estado se posicionou em primeiro lugar no número de doações efetivas de órgãos no primeiro trimestre deste ano. A marca obtida foi de 42,8 doações por milhão de população (pmp), seguido por Santa Catarina com 42,5 doadores pmp, Ceará com 25,5 e Distrito Federal 24,6. Os dados constam no primeiro boletim do ano da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).

A taxa de doações no Brasil ficou em 17,5 pmp e, ainda segundo o relatório, apenas o Paraná e Santa Catarina atingiram mais do que 40 doadores pmp no período. “Nesses três primeiros meses conseguimos efetivar 124 doações. Isso não são apenas números, são vidas salvas graças à solidariedade da população e a seriedade do trabalho realizado no Estado”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

MENOS RECUSA – Dados do boletim mostram, ainda, que no Paraná a taxa de recusa familiar para efetivação da doação de órgãos é a menor do Brasil, com 30%. A média nacional é de 45%. O secretário Beto Preto enfatiza que a autorização da família é um passo crucial para efetivar a doação, pois mesmo com a intenção de doação do indivíduo, cabe à família a decisão final sobre o processo de transplante.

“A perda de um ente querido é um momento em que os familiares estão fragilizados. É preciso que os profissionais da saúde tenham acima de tudo sensibilidade para esclarecer as dúvidas e dar suporte psicológico durante todo esse processo, e graças a muito esforço e trabalho integrado, temos isso no Paraná”, explicou.

TRANSPLANTES – O Paraná manteve a vice-liderança na realização de transplantes de fígado: a média do Estado foi de 23,8 pmp, ficando atrás somente do Distrito Federal que registrou 42,7 pmp. Com relação ao transplante de rim, o Paraná aparece na quinta posição, com 36,9 procedimentos realizados pmp, ficando atrás do Distrito Federal (49,1), Rio Grande do Sul (44,0), São Paulo (39,0) e Pernambuco (37,2).

Já com relação ao transplante de córnea e medula óssea, foram 88,6 pmp, ficando atrás de São Paulo (120,6), Distrito Federal (115,1), Ceará (113,4) e Santa Catarina (106,8). Entre as 27 unidades federativas, o Paraná foi um dos 11 estados a realizar o transplante de coração, com nove procedimentos efetuados.

FILA – Segundo um levantamento do Sistema Estadual de Transplantes (SET), atualmente, 3.300 pessoas esperam por um transplante no Paraná. A fila é maior para quem necessita de um rim, são 1.847 pacientes na espera, seguido por 1.231 que aguardam por um transplante de córnea, fígado (204), coração (35), rim/pâncreas (23) e pulmão (18).

“Durante a pandemia da Covid-19 houve queda nas taxas de doação de órgãos e tecidos, e isso refletiu na fila de espera, pois, com a diminuição nas doações diminuíram os transplantes, mas com o esforço das equipes que atuam no processo voltamos a atingir resultados expressivos”, explicou a coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Juliana Ribeiro Giugni.

AÇÕES – A Secretaria da Saúde, por meio do SET, promove a conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos. Além disso, realiza constantes capacitações de profissionais que atuam no processo de transplante para que ações como a identificação do potencial doador, diagnóstico de morte encefálica, acolhimento e entrevista familiar sejam bem-sucedidas.

“Os bons resultados são consequência da excelente atuação das equipes que trabalham em todo o processo de doação e também da sensibilidade das famílias envolvidas. Outro diferencial é a infraestrutura do transporte terrestre e o apoio logístico das aeronaves do Estado, o que permite agilidade em todo processo”, explicou a coordenadora.

O SET disponibiliza ainda, o Manual para a Notificação, Diagnóstico de Morte Encefálica e Manutenção do Potencial Doador de Órgãos e Tecidos. Em sua 4ª edição, o documento tem objetivo de auxiliar a equipe de saúde na correta execução de todo protocolo para diagnóstico de morte encefálica, baseado nas legislações vigentes sobre o tema.

CAPACITAÇÃO – Nesta quinta-feira (25), acontece em Curitiba uma capacitação para profissionais que atuam na linha de frente de hospitais referência no processo de doação de órgãos de todo Paraná. O curso é uma parceria entre a Sesa, Hospital Israelita Albert Einstein e Ministério da Saúde (MS).

ESTRUTURA – O Estado conta com uma Central Estadual de Transplantes responsável pela área administrativa e plantão da instituição, localizada em Curitiba, além de quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPO) – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

Estas unidades trabalham na orientação e capacitação das equipes das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, distribuídas em 67 hospitais do Paraná. Ao todo são cerca de 700 profissionais envolvidos, entre os quais também estão 23 equipes de transplante de órgãos, 25 centros transplantadores de córneas, quatro bancos de córneas em atividade – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, além dos laboratórios clínicos e de histocompatibilidade.

O Sistema Estadual de Transplantes conta, ainda, com nove veículos e um em cada OPO. Soma-se a isso uma equipe de motoristas em Curitiba e o apoio da rede de transporte das Regionais de Saúde no Interior do Estado, além das aeronaves à disposição que garantem a agilidade necessária no transporte.

Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis

Agência Brasil – Foto: José Cruz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.

O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

Inscrições de expositores e comerciantes para 6ª FLICIA começam na sexta-feira

Assessoria

A Secretaria Municipal de Cultura lançou, nesta quarta-feira (24), o edital de seleção de expositores para a 6ª edição da Festa Literária de Cianorte (FLICIA), a ser realizada entre os dias 12 e 15 de julho, na Praça do Centro Cívico. Podem participar livrarias, papelarias, instituições de ensino, comerciantes de alimentos, bebidas, produtos artesanais e outros. O período de inscrição tem início nesta sexta-feira (26) e segue até 26 de junho.

O edital completo está disponível no Órgão Oficial do Município (http://cianorte.pr.gov.br/diario-oficial/ – Edição nº 2573/2023). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por formulário on-line, com acesso pelo site do Município (www.cianorte.pr.gov.br), na área de banner rotativo, ou diretamente pelo link https://forms.gle/tTT6qmkSwPAwq5i36.

A iniciativa visa a organização do espaço destinado à exposição, promoção e consumo de produtos. Serão selecionadas 21 propostas, por ordem cronológica de inscrição, que não receberão nenhum benefício financeiro por parte da Prefeitura, mas sim a disponibilização do local. As vagas estão divididas em 10 para compor a praça de alimentação e 11 para as demais atividades.