Mês: outubro 2023

Agência Brasil – Foto: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade

Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.

Laboratórios

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Agência Brasil – Foto: Hedeson Alves/SEED

A saúde dos professores não vai bem no Brasil. É o que aponta o livro Precarização, Adoecimento & Caminhos para a Mudança. Trabalho e saúde dos Professores, lançado nesta semana pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

O livro foi lançado durante o V Seminário: Trabalho e Saúde dos Professores – Precarização, Adoecimento e Caminhos para a Mudança. Durante o seminário, os pesquisadores apontaram que, seja na rede pública ou na rede privada, os professores sofrem de um mesmo conjunto de males ou doenças, em que há predomínio dos distúrbios mentais tais como síndrome de burnout, estresse e depressão. Depois deles aparecem os distúrbios de voz e os distúrbios osteomusculares (lesões nos músculos, tendões ou articulações).

“Os estudos têm mostrado que as principais necessidades de afastamento para tratamento de saúde dos professores são os transtornos mentais. Quando olhávamos esses estudos há cinco anos, eles apontavam prevalência maior de adoecimento vocal. Mas isso está mudando. Hoje os transtornos mentais já têm assumido a primeira posição em causa de afastamento de professores das salas de aula”, disse Jefferson Peixoto da Silva, tecnologista da Fundacentro.

Segundo Frida Fischer, professora do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), entre os principais problemas enfrentados por docentes no trabalho está a perda de voz, a perda auditiva, os distúrbios osteomusculares e, mais recentemente, as doenças mentais. “Essas são as principais causas de afastamento dos professores”, disse, em entrevista coletiva.

Uma pesquisa realizada e divulgada recentemente pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) já havia apontado que muitos professores estão enfrentando problemas relacionados à saúde mental e que isso pode ter se agravado com a pandemia do novo coronavírus.

Violência

Outro problema que agravou a saúde dos professores é a violência, aponta Renata Paparelli, psicóloga e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Segundo ela, o adoecimento dos professores pode ser resultado de três tipos de violência: a física, como as agressões e tapas; as ameaças; e também as resultantes de uma atividade psicossocial cotidiana, como os assédios, por exemplo, relacionados à gestão escolar. Além disso, destaca, há também os episódios de ataques contra as escolas.

As consequências dessas violências, diz Renata, podem resultar tanto em um problema físico, tais como uma lombalgia ou lesão, quanto em uma doença relacionada a um transtorno de estresse pós-traumático.

“A escola não é uma ilha separada de gente. A escola está dentro de uma comunidade, está na sociedade e todos os problemas da sociedade vão bater lá na porta da escola. O tempo todo a escola reflete os problemas que existem na sociedade”, ressaltou Wilson Teixeira, supervisor escolar da Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de São Paulo. “Então, a escola também pode ser promotora de violência. Uma gestão autoritária, por exemplo, pode causar sim adoecimento dos professores”, destacou.

Além da violência, a falta de recursos ou de condições apropriadas também contribui para que o professor adoeça. Isso, por exemplo, está relacionado não só à infraestrutura da escola como também aos baixos salários, jornadas excessivas e até a quantidade de alunos por salas de aula. “As doenças relacionadas ao trabalho estão diretamente relacionadas às condições de trabalho, aos recursos que os professores têm para a administração de seu cotidiano. Quando as condições de trabalho são precárias, tanto em infraestrutura quanto em recursos ou exigências, e quando existe um desequilíbrio entre o que o professor tem de fazer e aquilo que é possível ser feito dentro daquelas condições, as pessoas vão adoecer”, disse Frida Fischer.

Para Solange Aparecida Benedeti Penha, secretária de assuntos relativos à saúde do trabalhador da Apeoesp, parte desses problemas podem ser resolvidos com o fortalecimento das denúncias e também por meio de negociações entre os sindicatos e os governos. “Defendemos menos alunos nas salas de aula, professores valorizados e, consequentemente, isso vai trazer uma melhoria para a educação”, disse.

Para Jeffeson Peixoto da Silva, todas essas questões demonstram que é necessário que sejam pensadas políticas públicas voltadas também para o bem-estar dos professores. “A principal conclusão do livro é a questão das políticas públicas, a importância de termos políticas públicas e que sejam favoráveis às melhorias das condições de saúde e de trabalho dos professores. Medidas pontuais podem beneficiar alguns, mas temos no Brasil um número muito grande de professores, mais de 2 milhões, que vivem em regiões e situações diferentes, então as políticas públicas são aquelas capazes de abranger toda essa necessidade”, disse Silva.

Fonte/Foto: Agência Brasil 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2644 da Mega-Sena. Os números sorteados foram 04 – 17 – 22 – 28 – 30 e 49.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, nesta terça-feira (17), está estimado em R$ 34 milhões.

A quina teve 89 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 37.626,65. Já a quadra registrou 7.255 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 659,40.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.