Mês: outubro 2023

Em 12 anos, população brasileira com 65 anos ou mais cresceu quase 60%

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Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

A estrutura etária da população brasileira sofreu transformações significativas ao longo dos últimos anos. De acordo com dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 22.169.101 idosos com 65 anos ou mais vivendo no país. É um número 57,4% superior aos 14.081.477 apurados na operação censitária anterior, ocorrida em 2010.

As mudanças ocorridas ao longo desses 12 anos também são observadas quando analisadas a proporção de idosos sobre a população total. No Censo 2010, as pessoas com 65 anos ou mais representavam 7,4% de todos os moradores do país. Já em 2022, elas são 10,9%.

Em sentido inverso, o total de crianças com até 14 anos recuou 12,6%, saindo de 45.932.294 em 2010 para 40.129.261 em 2022. Há 12 anos, essa faixa etária respondia por 24,1% de toda a população. Agora, ela representa 19,8%.

A proporção da população das faixas etárias intermediárias, entre 15 e 64 anos, sofreu leve variação. Em 2010, representavam 68,5% do total. Já em 2022, passaram a representar 69,3%.

Conforme apurou o IBGE, a idade mediana da população brasileira aumentou seis anos, saindo de 29 em 2010 e chegando a 35 anos em 2022. O índice de envelhecimento subiu para 55,2. Isso significa que há 55,2 idosos para cada 100 crianças até 14 anos. Em 2010, o índice era de 30,7.

As regiões do país com a maior proporção de idosos com 65 anos ou mais são Sudeste (12,2%) e Sul (12,1%). Entre os estados, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram a lista. De outro lado, a população mais jovem, envolvendo crianças com até 14 anos, é mais expressiva no Norte (25,2% do total de moradores) e no Nordeste (25,2% do total de moradores).

O IBGE vem divulgando os dados apurados no Censo 2022 de forma progressiva. Conforme as primeiras informações, apresentadas em junho, a população brasileira teve um salto de 12,3 milhões nos últimos 12 anos, alcançando um total de 203 milhões. Diversas capitais, no entanto, tiveram queda no número de habitantes. Também já foram apresentados recortes sobre indígenas e quilombolas.

Os números divulgados nesta sexta-feira (26) dizem respeito aos resultados da população por idade e por sexo. De acordo com o IBGE, são dados que servem de subsídios para o planejamento de programas habitacionais, sistemas de transporte, ações afirmativas e políticas públicas voltadas para a saúde, a educação e o mercado de trabalho. Também são importantes para o calcular projeções populacionais e para definições sobre alocação de recursos.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, devido à pandemia de covid-19, e depois por questões orçamentárias. A operação censitária teve início em junho do ano passado. Com diversos atrasos, devido a dificuldades para concluir as visitas domiciliares em todos os 5.570 municípios do país, a coleta dos dados se encerrou apenas em fevereiro desse ano.

População Total

Os dados relacionados à faixa etária dos brasileiros foram apurados levando em conta a atualização dos números referentes à população total do país. Quando divulgou os primeiros resultados em junho, o IBGE anunciou que o Brasil tinha 203.062.512 habitantes. No entanto, no fim de agosto, foi divulgada nota na qual foram mencionadas correções, e a população brasileira recenseada no Censo 2022 passou a ser formada por 203.080.756 pessoas, 18.244 a mais do que o anteriormente informado. A variação representa 0,009% do contingente populacional total.

A atualização ocorreu envolvendo a população de 566 municípios. Em 71 deles, foram identificados problemas pontuais na coleta, o que demandou correções. Houve ainda alteração dos dados de 361 cidades, devido à detecção de casos em que o recenseador não observou adequadamente os limites de sua área de atuação e visitou equivocadamente alguns domicílios. Em determinados municípios, variações ocorreram após um aprimoramento na etapa pré-crítica, que envolve o refinamento dos dados.

Paraná é o 2º no ranking nacional de recuperação de embalagem, mostra verificadora independente

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AEN – Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST

O Paraná recuperou 70 mil toneladas de embalagens pós-consumo em 2022, segundo dados da verificadora independente de resultados Central de Custódia. O desempenho posiciona o Estado em segundo lugar no ranking nacional de recuperação de embalagens, atrás apenas de São Paulo. Segundo informações apresentadas pela verificadora ao Governo do Estado, no ano passado foram recuperadas no Paraná 70.470,90 toneladas de embalagens pós-consumo, o que representou 9,84% do total do país. Em São Paulo, primeiro lugar do ranking, foram 249.862,16 toneladas (34,89% do total). Em terceira posição está o Rio de Janeiro, com a recuperação de 58.582,42 toneladas (8,18%).

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destaca o protagonismo do Paraná no cenário nacional de reciclagem. “O Paraná é um exemplo de como a recuperação de embalagens pós-consumo pode gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos. Estamos contribuindo significativamente para a redução da geração de resíduos sólidos urbanos, para a preservação dos recursos naturais e para a geração de renda e empregos para milhares de famílias envolvidas na reciclagem”, afirma o secretário. “Ao reciclar deixamos de enterrar recursos e ainda pagar por isso.”

A entidade gestora é responsável por estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de produtos e embalagens em modelo coletivo. Já a verificadora independente de resultados, como a Central de Custódia, é responsável por analisar a quantidade de material reciclável que foi informada pelas entidades gestoras e outros atores do sistema de logística reversa que prestam serviço aos municípios.

A Central de Custódia compilou as informações de 15 entidades gestoras que atuam em diferentes estados, inclusive no Paraná, e elaborou relatórios com a análise dos dados específicos de cada estado. O processo de verificação da quantidade de embalagens que foi reciclada é feito com base em notas fiscais emitidas pelas entidades gestoras que prestam o serviço de coleta.

No Paraná, dentro da análise da verificadora de resultados, as embalagens recuperadas foram distribuídas em cinco categorias principais: papel, plástico, metal, vidro e plástico beneficiado. O papel lidera com 23,7 mil toneladas (33,6%), seguido pelo plástico, com 19,7 mil toneladas (27,9%). O metal ficou em terceiro lugar, com 16,3 mil toneladas (23,2%), o vidro em quarto, com 8,7 mil toneladas (12,4%), e o plástico beneficiado em quinto, com 1,9 mil toneladas (2,7%). Além disso, a categoria “equiparável” abrange uma gama diversificada de materiais, como mesas, mangueiras, panelas, radiadores, baterias, resíduos, espelhos, lonas e outros, representando 0,11% do total recuperado.

SOBRE A RECICLAGEM – Bernardo Jorge ressalta que a reciclagem ajuda a evitar de forma significativa os custos diretos e indiretos relacionados à gestão e manejo dos resíduos sólidos. Os custos diretos de manejo de resíduos incluem despesas como contratação ou construção de aterros sanitários, maquinários, transporte, além de outros relacionados a operação e manutenção. Já os custos indiretos refletem os impactos sobre a sociedade e o meio ambiente, como poluição e saúde pública. “A reciclagem não só economiza recursos, mas também minimiza essas consequências, promovendo um ambiente mais saudável e sustentável”, afirma o secretário.

COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES – Segundo o coordenador de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Victor Hugo Fucci, o progresso em reciclagem de resíduos verificado no Paraná é impulsionado principalmente pelas cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis, responsáveis por recuperar 53,19% do total, somando 37.487 mil toneladas. “Os dados evidenciam os resultados dos esforços que o Governo do Estado e as entidades gestoras vêm desempenhado para atingir um sistema robusto de logística reversa de embalagens em geral, que valoriza o trabalho essencial dos catadores na cadeia produtiva”, afirma Fucci.

O Estado incentiva o envolvimento das entidades gestoras nas cooperativas e associações para a implementação de metas estruturantes. Entre essas metas estão previstos investimentos provenientes das entidades gestoras para melhorar as condições de trabalho nesses locais, a fim de capacitar seus funcionários e ampliar a eficiência da triagem, contribuindo ainda mais para o sucesso do sistema.

POR HABITANTE – O Paraná se mantém no topo do ranking, também, quando comparado o volume de embalagens recuperadas por habitante. Com uma taxa de 5,95 kg/habitante, o estado ocupa a terceira posição, superando São Paulo, que registra 5,43 kg/habitante. Os primeiros lugares neste critério são ocupados por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente, com 7,07 kg/habitante e 6,86 kg/habitante.

Municípios da Amenorte promovem a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura

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Assessoria

Cianorte e as demais cidades que compõem a Amenorte (Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Terra Boa e Tuneiras do Oeste) reuniram-se, na noite da última quarta-feira (25), no teatro Cândido Garcia (Unipar), na 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura. Com o tema “Democracia e direito à cultura”, o encontro promoveu o debate sobre as políticas públicas culturais, com ampla participação da sociedade. Na oportunidade, também foram eleitos os seis delegados que representarão a região na 4ª Conferência Estadual de Cultura.

Os participantes foram recebidos ao som de samba e chorinho, conduzido pelo Tiu Miza e convidados. Então, o secretário de Cultura de Cianorte e presidente da Câmara Técnica de Cultura do Cicenop/Amenorte, Evandro de Castro, cumprimentou os presentes e enfatizou o papel da conferência. Na sequência, o agente regional da Macrorregião Noroeste da Secretaria de Estado da Cultura, Cezar Felipe Cardoso Farias, ministrou a palestra magna. A programação contou, ainda, com trabalho em grupos e plenária.

“Esta foi uma importante oportunidade para reunir a sociedade e o poder público na análise de demandas e aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor. Por isso, nossos agradecimentos a todos que se fizeram presentes, em especial aos artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos, pesquisadores, investidores e demais fazedores de cultura, que relataram suas experiências, opinaram e sugeriram mudanças”, destacou Evandro.

PRÉ-CONFERÊNCIAS: Na segunda (23) e terça-feira (24) Cianorte também promoveu suas pré-conferências da área. Os encontros foram no Ecomuseu do Cinturão Verde Mario Padial e contaram com os debates sobre os seis eixos temáticos da conferência: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do acesso à cultura e Participação Social; Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Direito às Artes e às Linguagens Digitais.

Prefeitura de Cianorte avança na implantação do Estacionamento Rotativo

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Assessoria

Desde que assumiu a gestão de Cianorte, em 2021, o prefeito Marco Franzato, juntamente à sua equipe, tem trabalhado na implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul. Nesta semana, um grande passo foi dado, com a publicação, no Órgão Oficial do Município (Edição nº2689/2023) do aviso do edital de licitação para a contratação da empresa que será responsável pela implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema. O certame será no dia 30 de novembro, às 9h30.

“É um processo moroso e minucioso, que exigiu muito estudo e planejamento. Nossa intenção era encontrar um modelo moderno, tecnológico e conivente com a realidade cianortense, trazendo melhores condições de circulação e estacionamento em vias públicas, além de mais organização para o centro da cidade, impactando positivamente no comércio da região. Se tudo correr bem, a implantação acontecerá ainda no primeiro semestre de 2024”, comemorou o prefeito.

A concessão de dez anos será firmada com a empresa que, atendendo a todas as exigências instituídas na documentação do processo licitatório, fornecer a maior proposta de repasse percentual do montante bruto arrecadado com o sistema. A Zona Azul funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e, no sábado, das 9h às 11h, podendo ser estendida conforme funcionamento do comércio. O valor da tarifa, fixado em 2021 (Lei nº5.303/2021), para uma hora de uso, é de R$ 0,50 para moto; R$ 2,00 para carro; e R$ 4,00 para caminhões, vans e ônibus. Será permitida ao usuário, a título de tolerância, a utilização do sistema pelo prazo máximo de 10 minutos sem o devido pagamento e o limite de tempo de permanência do usuário na vaga será de duas horas para carro e quatro para moto.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço, explicou que, “nos 19 trechos contemplados pela Zona Azul, a empresa contratada deverá demarcar 3850 vagas, sendo 2800 para automóveis e veículos de carga e 1050 para motocicleta; demarcar as vagas especiais (vagas de idoso, deficiente físico, ambulância, carga e descarga); e criar 385 vagas de estacionamento não pago para bicicletas. Nos primeiros três meses de funcionamento, deverá disponibilizar funcionários exclusivamente para orientar os usuários, evitando desta forma qualquer tipo de desconforto à população”, disse.

Para facilitar a comercialização do estacionamento rotativo e permitir ao usuário visualizar seus créditos, realizar transações de compra e acessar histórico de ativações, o modelo cianortense prevê, ainda, a implantação de Pontos de Venda (PDV) dos bilhetes; a disponibilização de aplicativo de smartphones; portal a ser acessado via Web; totem digital de autoatendimento; e um número para atendimento via WhatsApp. Já a fiscalização deverá possuir um sistema de leitura automática de placas de veículos (LAP/OCR), composto de câmeras de vídeo, fontes, e aplicativo, em veículo automotor.

“Além de ampliar o acesso às vagas de estacionamento, a Zona Azul terá sua receita líquida aplicada obrigatoriamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, fiscalização e educação de trânsito. Ou seja, em melhorias no próprio sistema viário”, destacou o diretor de trânsito, Carlos Eduardo de Oliveira.

Municípios com até 142 mil habitantes terão redução da alíquota do RGPS

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Tribuna de Cianorte com Assessoria – Foto: Reprodução 

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemoram mais uma conquista importante do movimento municipalista: a aprovação, no Senado, para os municípios com até 142,6 mil habitantes, da redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A medida – aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira, 25, valerá até 31 de dezembro de 2027. Agora, para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial.

O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destaca que a conquista é fruto da mobilização dos municípios. A AMP e a CNM atuaram para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Esse tema integrava a pauta prioritária do movimento, que se mobilizou em peso nos últimos meses em Brasília para discutir a crise financeira nos municípios.

Mudanças feitas pela Câmara no texto não foram acatadas pelos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o produto interno bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027. Os senadores retomaram substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM – e sem prazo de validade.

De acordo com estimativa do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.

Durante a instalação do Conselho da Federação, em Brasília, Ziulkoski tratou do tema previdenciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avanços em questões estruturais.

Paraná é o 2º do país em atividades de baixo risco dispensadas de licenças

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AEN – Foto: Roberto Dziura Jr

O Paraná saltou de último para o segundo lugar no  Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças , do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, divulgado nesta quinta-feira (26), pelo governo federal. O ranking fornece indicadores relativos às atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nos estados e municípios, para atividades consideradas de baixo risco. Em primeiro está o Piauí com 858 atividades.

O relatório do 3º trimestre de 2023 aponta que o Paraná passou a contar com 771 atividades econômicas, consideradas de baixo risco, o que garantiu a nova posição do Estado no ranking.

O novo posicionamento se deve ao programa Descomplica Paraná, que facilitou investimentos e acelerou a geração de empregos em todo o Estado. Por meio do programa, a administração estadual publicou o Decreto do Baixo Risco 3.434/23, que regulamentou a Lei Estadual 20.436/20, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, facilitando a vida dos empreendedores paranaenses.

Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior a notícia do salto no ranking valida todo o esforço do Comitê Permanente de Desburocratização e do programa Descomplica Paraná, ambos liderados pela Casa Civil, em parceria com secretarias estaduais, para facilitar abertura de empresas e acabar de vez com a morosidade do serviço público.

“Sair do último para o segundo lugar certamente consolida que estamos no caminho certo para o fortalecimento da nossa economia. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de atraso e a burocracia no setor público sempre foi alvo de críticas do setor produtivo e dos novos empreendedores. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, afirmou o governador.

“Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreender a intenção de quem está empreendendo e vontade de fazer acontecer. É isso que buscamos aqui no Paraná”, completou.

MUNICÍPIOS – O relatório divulgado nesta quinta-feira aponta ainda os municípios brasileiros com mais dispensas, com destaque para Pinhalzinho (SC) com 1.129 atividades, e Paranavaí, na região Noroeste do Paraná, com mais de 700 atividades econômicas dispensadas.

DECRETO – Desde a publicação do Decreto de Baixo Risco, em setembro deste ano, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), a Casa Civil e o Sebrae-PR vêm rodando as cidades do Estado para explicar a importância de as prefeituras aderirem à legislação estadual.

O decreto dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco da emissão de licenças para abertura de empresas, permitindo que o empreendedor possa emitir Nota Fiscal pouco tempo depois de dar entrada no processo. O objetivo é elevar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização.

Entre as licenças isentas para as atividades de baixo risco estão as do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), desde que a atividade econômica não apresente nenhum risco para o público. Mas para que as empresas obtenham a agilidade da isenção das licenças, os municípios precisam aderir ao decreto estadual.

“Sem sombra de dúvidas essa alavancagem no ranking é uma vitória para o Governo do Paraná. Sem a obrigatoriedade das licenças, não há necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos, já que todo o processo está concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, refletindo mais agilidade, o que resultou na mudança de posição no ranking”, comemora o assessor da Casa Civil e chefe do Centro Estadual de Desburocratização do Estado, coronel Jean Puchetti.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, destaca que o Decreto de Baixo Risco é um avanço para o empreendedorismo paranaense. Ele explica que a isenção das licenças para empresas que não representam risco ao público era uma demanda antiga na busca por agilidade nos negócios que foi atendida na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“O Decreto de Baixo Risco é resultado de um esforço para transformar o Paraná no melhor ambiente de negócios do Brasil, com agilidade e respostas rápidas para quem empreende e gera emprego e renda no Estado. Vale destacar que cerca de 70% dos empregos no Paraná são gerados por micro e pequenas empresas, que são o principal público atendido pelo decreto. Por isso a importância do salto nesse ranking”, ressalta o secretário da Indústria, Comércio e Serviços.

O Comitê vem trabalhando desde março no serviço de orientação sobre o decreto para os municípios. As prefeituras poderão adequar as legislações municipais ao Decreto Estadual do Baixo Risco e, até 31 de dezembro, os municípios que ainda não tiverem regulamentação deverão aderir automaticamente ao decreto estadual. Ponta Grossa foi a primeira cidade a revogar a lei municipal e aderir à legislação do Estado.

Ladrões arrombam residência na Zona Rural de Cianorte e furtam joias e cheques

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Fonte/Foto: – Polícia Militar com Dia a Dia Notícias
Uma residência localizada na Estrada Ligação, zona rural de Cianorte, foi arrombada e, do local, foram furtados jóias e cheques. O caso foi registrado pela Polícia Militar, na tarde dessa quarta-feira (25), por volta das 17h35.
Segundo as informações, uma equipe foi acionada e esteve no local, onde o proprietário, um homem de 61 anos, relatou que saiu de sua residência no período da manhã, e ao retornar à tarde, encontrou a porta da casa violada. Ao verificar a residência, o morador percebeu que foram furtadas algumas joias e certa quantidade de cheques.
Após os procedimentos, o morador foi orientado quanto as medidas cabíveis, e o caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia para apurar a autoria do crime.

Denúncias de imagens de abuso sexual infantil na internet crescem 84%

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Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr. 

Entre janeiro e setembro deste ano, as denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual infantil na internet cresceram 84% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que revelou a organização não governamental Safernet, que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet.

Nesse período, a Safernet recebeu 54.840 novas denúncias de conteúdos com imagens de crianças abusadas sexualmente. No ano passado, foram 29.809 novas denúncias. Em entrevista nesta quarta-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, alertou que esses dados são referentes a “novos conteúdos ou novas páginas”, que nunca tinham sido denunciadas antes.

“Isso chama a atenção para o fato de que novos conteúdos e novas imagens estão sendo produzidas e estão sendo disponibilizadas na internet e colocando mais crianças em risco não só para acessar conteúdo dessa natureza mas também de serem vítimas de situações de assédio e de abuso”, disse Tavares.

Para ele, parte desse aumento se deve a um novo fenômeno que tem preocupado muito a Safernet: a venda de packs ou de pacotes. “São imagens autogeradas por adolescentes e vendidas na forma de pacotes em aplicativos de troca de mensagens, em aplicativos como o Discord e Telegram. São sobretudo populações vulneráveis, que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica e crianças das classes D e E que estão produzindo imagens íntimas de si mesmas, de nudez, ou eventualmente manipulando a genitália, introduzindo objetos em genitália e produzindo vídeos e fotos dessas cenas e vendendo ou trocando por cupons de jogos e créditos de celular. Esse é um fenômeno que os pais geralmente não sabem e não acompanham.”

Tavares alertou que esse tipo de imagens e vídeos não só fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas coloca a criança e o adolescente em risco. “Você não consegue conter depois a disseminação e a viralização dessas imagens.”

Esses dados revelados pela Safernet são condizentes com dados de operações da Polícia Federal que envolvem crimes cibernéticos e que tiveram crianças e adolescentes como vítimas. Só neste ano foram realizadas 627 operações dessa natureza, o que significou aumento de quase 70% em comparação ao ano passado.

“De alguma maneira, estão acontecendo investigações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enxugar gelo porque o crime continua avançando. E, em se tratando de produção de imagens, a solução não é pela via policial. Não é aplicando medida socioeducativa para um adolescente que você vai resolver o problema. Esse adolescente é vítima de uma situação de exploração comercial da sua sexualidade. Ele não está produzindo porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma troca: há alguém disposto a pagar por isso”, explicou.

Acesso à internet cada vez mais cedo

Os dados da Safernet foram divulgados durante o 8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado hoje na capital paulista, e que revelou que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo no Brasil. Esse estudo, que foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que 24% do total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: 16% acessavam a internet pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquanto 11% faziam esse primeiro acesso quando tinham menos de 6 anos.

Para Tavares, o fato de crianças acessarem a internet cada vez mais cedo preocupa. “O acesso [à internet] é cada vez mais cedo e sem supervisão. Essa é uma combinação explosiva”, disse.

A prevenção da disseminação de imagens de abuso e da exploração sexual infantil na internet, disse Tavares, passa pelo ensino de educação sexual nas escolas.

“É absolutamente necessário falar sobre educação sexual nas escolas. As escolas precisam romper esse tabu e falar sobre esse assunto porque as crianças e adolescentes estão entrando em contato com conteúdos que são inapropriados para sua idade e estão tendo comportamentos de risco”, defendeu.

Segundo ele, falar sobre educação sexual é importante também para que a criança aprenda a reconhecer situações de abuso e de violência.

Ele alerta também para a necessidade de os pais ficarem mais atentos ao que seus filhos estão fazendo na internet. “É fundamental que eles acompanhem a navegação dos filhos. E é possível fazer isso hoje com apoio da tecnologia. Os sistemas operacionais como o Android, por exemplo, que é usado por 85% da população brasileira que tem acesso ao celular, tem um aplicativo chamado Family Link, que permite que os pais acompanhem em tempo real a navegação dos seus filhos e permite definir horário de uso, sites permitidos e observar interações com estranhos”, destacou. “A pior coisa que um pai ou uma mãe pode fazer é dar de presente um celular a uma criança e deixá-la explorá-lo sozinha. É como se você deixasse seu filho em uma rua, sozinho, explorando regiões de venda de drogas e de altos índices de criminalidade”, comparou.

“Temos que estar em cima, sempre observando o que as crianças estão acessando. Temos que fazer um controle e ver que tipos de redes sociais elas querem acessar”, reforçou Estela Beraquet Costa, delegada da Polícia Federal, durante o simpósio.

Expressão

A Safernet não utiliza a expressão “pornografia infantil” para se referir a esse tipo de crime, preferindo utilizar “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”. Isso porque, segundo a ONG, a expressão pornografia pressupõe o consumo passivo do conteúdo, diminuindo a percepção de gravidade dos que têm acesso a essa imagem e as distribuem. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

No Brasil, o ECA prevê como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também são crimes a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.

“Para quem produz imagens pornográficas ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o ECA prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas imagens em um pen-drive, celular ou computador incorre no crime de armazenamento, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem assedia, alicia ou estimula a participação de crianças e adolescentes em cenas pornográficas ou de sexo explícito tem pena de um a quatro anos de reclusão. E quem compra, vende ou expõe a venda de imagens dessa natureza também incorre em pena de quatro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depender das múltiplas condutas que o agente venha a cometer. Então, se ele filmou, fotografou, armazenou, divulgou e vendeu, ele pode ter uma pena mínima de dez anos, podendo chegar a 20 anos de reclusão, fora o abuso em si, que é uma pena separada.”

Denúncias

As denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

“Se algum usuário encontrar imagens de abuso sexual, em qualquer lugar da internet, não feche os olhos e nem se omita. Denuncie. A denúncia é completamente anônima. Basta acessar o formulário e o endereço www.denuncie.org.br”, destacou Tavares.

Segue aberta consulta pública sobre imóveis construídos sem a frente mínima exigida

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Assessoria

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano convida a população a participar da consulta pública que subsidiará a adoção de procedimentos administrativos e legais para a regularização de imóveis construídos sem a adoção de frente mínima determinada pela legislação. Para integrar a pesquisa, o proprietário deverá preencher formulário com as informações sobre a situação do imóvel, disponível na página da Secretaria no site do município (www.cianorte.pr.gov.br/urbano) até 10 de novembro e registrá-lo no Setor de Protocolo (Paço Municipal), ou enviá-lo ao e-mail: consultapublica2023@cianorte.pr.gov.br.

A consulta pública contempla interessados nas seguintes circunstâncias: regularização de uma construção residencial e subdivisão do imóvel; regularização de duas ou três construções residenciais e subdivisão do imóvel; somente regularização da(s) residência(s); ou somente subdivisão do imóvel que contenha projetos aprovados em ambas as unidades. Os parâmetros construtivos em relação as testadas dos imóveis após a subdivisão serão: para lote de meio de quadra a frente mínima deve ser entre 6,0 m e 6,74 m; para lote de esquina a frente mínima deve ser entre 10 m e 10,74 m.

Conforme a secretária da pasta, Mariana Affonço, “o objetivo do levantamento é adotar medidas de regularização que contemple todos os tipos de imóveis que encontram-se sem a frente mínima exigida, acabando de vez com leis temporárias que tivemos no passado”. O chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato, solicitou “aos profissionais que conhecem situações que se enquadram para que orientem os proprietários para fazerem o protocolo. Após a consulta pública, a regularização poderá ser feita por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb – Lei Federal nº 13.465/2017) ou criaremos uma lei municipal para atender quem se cadastrou”, explicou.

Segundo a Instrução Normativa– SMDU Nº 02/2023, que dispõe sobre o processo, “a consulta pública não gera direito à regularização da propriedade. Os formulários serão analisados pela Divisão de Habitação e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que posteriormente determinará quais medidas serão adotadas para possibilitar a regularização dos imóveis. Após estudos da documentação e determinadas as medidas que serão adotadas os proprietários deverão contratar profissional habilitado (arquiteto, engenheiro civil ou técnico em edificações), para iniciar o trâmite de regularização do lote/construções, bem como o pagamento das taxas municipais incidentes”.

Polícia Civil oferta 123 vagas de estágio em 40 municípios paranaenses

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AEN – Foto: Fábio Dias

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferta 123 vagas de estágio para estudantes dos ensinos médio, técnico e superior em 40 municípios paranaenses. As inscrições estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (25) até 23h59 do dia 31 de outubro.

Oitenta e oito vagas são do nível superior, 12 para pessoas de nível superior com deficiência, 15 para alunos do ensino médio regular e cinco para ensino médio e profissional integrado, além de três para nível técnico subsequente. As vagas de nível superior são voltadas para estudantes dos cursos de Direito, Informática, Psicologia e Arquitetura.

Os interessados devem preencher o formulário disponível no site da PCPR e se inscrever na vaga ofertada no site da Central de Estágios do Paraná. Os candidatos terão o histórico escolar analisado. Para cada uma das vagas, os três mais bem classificados pela média acadêmica e aprovados em análise curricular serão chamados para entrevista pessoal em uma unidade da PCPR.

São requisitos para candidatura o estudante ter idade mínima de 16 anos, possuir cadastro ativo e atualizado no site da Central de Estágios, não prestar estágio simultaneamente em mais de um órgão estadual, pertencer a uma das instituições de ensino conveniadas com o Governo do Paraná e não ter feito estágio de nível médio, técnico ou superior vinculado à Central de Estágio no prazo máximo de dois anos.

Para mais informações acesse www.policiacivil.pr.gov.br/estagio.

VAGAS – As cidades que possuem vagas abertas são: Curitiba, São José Dos Pinhais, Campo Largo, Rio Branco Do Sul, Colombo, Piraquara, Almirante Tamandaré, Alto Maracanã, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Pinhais, Quatro Barras, Paranaguá, Pato Branco, Foz do Iguaçu, Cascavel, Telêmaco Borba, Ponta Grossa, Lapa, Chopinzinho, Medianeira, Guaíra, Bandeirantes, Ubiratã, Dois Vizinhos, Arapoti, Clevelândia, Ortigueira, Palotina, Pontal do Paraná, Primeiro de Maio, Santa Helena, Arapongas, Maringá, Rolândia, Irati, Marechal Cândido Rondon, Araucária, Engenheiro Beltrão,  União da Vitória.