Mês: outubro 2023

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

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Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram o Requerimento nº 491/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do empresário cianortense José Meira, popular Juca Meira, ocorrido em 20 de outubro de 2023; e, o Requerimento nº 495/2023, para redução de interstício regimental.

 

Vereadores em conjunto:

Os vereadores Rodrigo Rezende e Wilson Pedrão encaminharam o Projeto de Resolução nº 004/2023, que determina a inserção de “Cianorte, Capital do Vestuário” nas propagandas institucionais da Câmara Municipal de Cianorte.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs três projetos de lei, duas indicações e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2023, concede denominação ao conjunto habitacional que especifica, fica denominado Conjunto Habitacional Cabo Garozi (Reinaldo José Garozi) o conjunto de casas populares a ser construído na Quadra nº 10-R do Jardim Mafra II; Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2023, concede denominação à via pública que especifica, fica denominada Rua Oswaldo Ferreira Baccule a via pública compreendida entre a Avenida Galeão e o prolongamento da Rua Prata, do Conjunto Habitacional a ser construído na Quadra nº 10-R do Jardim Mafra II; Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2023, concede denominação à via pública que especifica, fica denominada Travessa Jaime de Souza Santos a via pública compreendida entre a Rua Dolemba e a Rua Antonio Florentino Gonçalves (prolongamento), do conjunto habitacional a ser implantado na data 18, quadra 09, do Residencial Delgado, no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 676/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Agricultura que envide gestões junto à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, para a perfuração de poço artesiano na comunidade do Igarité (São Lourenço), a fim de atender os moradores locais; Indicação nº 697/2023, ao Prefeito Municipal, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – CIUENP (SAMU Noroeste), Sr. Marco Franzato, sugerindo a realização de acordo coletivo com todos os servidores do consórcio a fim de pagar a diferença de adicional de insalubridade correspondente ao período da pandemia a qual os servidores foram expostos ao grau máximo de riscos de sua saúde física e mental; Requerimento nº 477/2023, ao Executivo Municipal questionando qual valor pago até o presente momento das obras que estão paralisadas nos Distritos, a Escola Municipal de São Lourenço e o CMEI de Vidigal e quais percentagens das construções já foram realizadas das referidas obras; Requerimento nº 479/2023, ao Executivo Municipal, questionando sobre em qual fase está o processo de regularização do Bairro Igarité? Para quando está prevista a conclusão desse processo de regularização e se já está incluso o estudo elaborado por Engenheiro Elétrico para levar energia para os moradores deste bairro; Requerimento nº 487/2023, ao Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando que, em caráter de urgência, tome providências em realizar melhorias na faixa do acostamento da PR-323 nas proximidades da entrada da Estrada Mirindiba, assim como no trevo de ligação da Rodovia PR 323 com a Rodovia PR 567, neste Município de Cianorte.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 673/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que seja realizado estudo para incluir no atual calendário de obras do município a execução de estacionamento no canteiro central da Avenida das Fábricas, entre os números 98 a 412-A, Distrito Industrial Adelino Pagani; e, a Indicação nº 675/2023, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito para a execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Leopoldina número 1340, defronte ao CMEI Dona Flor, e se possível ampliar até o término desta avenida.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou um projeto de lei, seis indicações e um requerimento, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2023, que institui a obrigatoriedade de sistema de monitoramento por câmera nas obras públicas de construção de escolas e CMEIs municipais; Indicação nº 679/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade da implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, em frente ao depósito Peres, localizada entre a Rua Bruno Nicoletti e a Avenida Atlântica; Indicação nº 681/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a revitalização do estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso, ao lado do Amigão Supermercados, entre a Rua Monte Castelo e Praça Francisco Kanô; Indicação nº 682/2023, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito que envide esforços a fim de implantar vagas de estacionamento para motocicleta na Avenida América em frente ao nº 3080, defronte à Igreja Evangélica Shekinah; Indicação nº 683/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no sentido de implantar grades nas bocas de lobo nas áreas da cidade onde ainda não foram implantadas; Indicação nº 684/2023, reiterando sugestão anterior à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) para a instalação de semáforo na Avenida Paraíba esquina com a Avenida Mato Grosso/Avenida Rondônia; Indicação nº 685/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie limpeza e desobstrução de boca de lobo nas proximidades do canteiro do Mercado Atlântico, localizado na Avenida Atlântica; Requerimento nº 481/2023, ao Núcleo Regional de Educação de Cianorte solicitando as seguintes informações: este Núcleo tem conhecimento de quantos casos de crianças, adolescentes e jovens que cometem automutilação e são estudantes da rede estadual de ensino desta cidade? Existe algum programa de acompanhamento e tratamento com essas crianças e adolescentes? Caso a resposta seja positiva, como funciona o programa? Caso a resposta seja negativa, existe algum estudo da possibilidade de aplicar tal programa.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou um projeto de lei, três indicações e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2023, concede denominação do Centro de Especialidades Médicas que especifica, fica denominado Dr. Walter Assunção de Araujo, o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) projetado para a Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, na Zona 04; Indicação nº 674/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Educação para a instalação de ares-condicionados nas escolas de Cianorte e Distritos; Indicação nº 688/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico no entroncamento das ruas Paracatu e Aguapeí; Indicação nº 696/2023, reiterando sugestões anteriores para a construção de Escola Municipal no Jardim Belas Artes; Requerimento nº 482/2023, para registro de votos de parabéns e agradecimentos a Gewilson Pereira Martins (Chin), pelos relevantes trabalhos voluntários desenvolvidos para todas as igrejas, paróquias e várias entidades dos Distritos e do Município de Cianorte em geral; Requerimento nº 484/2023, para registro de voto de parabéns à pilota Ana Heloísa Tropaldi Hildebrand, pela conquista do 2º lugar no Campeonato Nacional Paraguaio de Motocross, na categoria Minicross 50cc; Requerimento nº 485/2023, registro de votos de parabéns e agradecimentos a Orlando Vansan, pelos relevantes trabalhos voluntários desenvolvidos para todas as igrejas, paróquias e várias entidades dos Distritos e do Município de Cianorte em geral.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs o Requerimento nº 478/2023, solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos se existem estudos para implantação de estacionamento de carros no canteiro central da Avenida Genei Uehara, mas propriamente em frente à Academia Brasil Fitness, no Jardim Universidade, conforme já solicitado na Indicação nº 858/2022 de 23/11/2022; e, o Requerimento nº 480/2023, ao Senhor Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que envide esforços no sentido de aumentar o teto MAC – Média e Alta Complexidade, à Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador teve lido no expediente duas indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 691/2023, sugerindo a Diretoria de Trânsito, para que envide esforços em solicitar a reforma do redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, localizado na Rua Araguari próximo ao cruzamento com a Rua Iguaçu, numa das esquinas do Colégio Estadual Professor Caio Mário Moreira, no Conjunto Ovídio L. Franzoni; Indicação nº 694/2023, sugerindo às Secretarias Municipais de Esporte e de Obras e Serviços Públicos, a fim de que adotem as providências necessárias para urgente finalização da moradia para que um servidor resida e zele pela extensão do campo do Residencial Atlântico. Assim, podendo-se proceder na desocupação e consequente reforma da quadra de bocha do Complexo Esportivo Benedito Rotta, Zona 07; Requerimento nº 488/2023, ao Senhor Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que envide esforços em debater pela inclusão na Lei do Piso da Enfermagem, instituições de outros Ministérios que prestam seu atendimento a pelo menos 60% (sessenta por cento) dos assistidos com financiamentos públicos; e, que pela Lei 14.434/2022 ficaram excluídos do financiamento em referida lei., como por exemplo as APAE’s, Instituições de Longa Permanência para Idosos, Instituições para reabilitação de álcool e drogas, entre outras; Requerimento nº 489/2023, à Senhora Deputada Federal Luísa Cansiani (PDT), solicitando que envide esforços em debater pela inclusão na Lei do Piso da Enfermagem, instituições de outros Ministérios que prestam seu atendimento a pelo menos 60% (sessenta por cento) dos assistidos com financiamentos públicos; e, que pela Lei 14.434/2022 ficaram excluídos do financiamento em referida lei., como por exemplo as APAE’s, Instituições de Longa Permanência para Idosos, Instituições para reabilitação de álcool e drogas, entre outras; Requerimento nº 490/2023, ao Senhor Deputado Federal Aliel Machado, solicitando que envide esforços em debater pela inclusão na Lei do Piso da Enfermagem, instituições de outros Ministérios que prestam seu atendimento a pelo menos 60% (sessenta por cento) dos assistidos com financiamentos públicos; e, que pela Lei 14.434/2022 ficaram excluídos do financiamento em referida lei., como por exemplo as APAE’s, Instituições de Longa Permanência para Idosos, Instituições para reabilitação de álcool e drogas, entre outras.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador apresentou quatro indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 687/2023, reiterando sugestão anterior realizada pela vereadora Marcia Pereira à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços visando à execução de pavimentação asfáltica na Estrada da Bica; Indicação nº 692/2023, sugerindo à Secretaria de Esporte e Lazer para que envide esforços visando à construção de um campo de futebol com grama sintética e uma quadra de vôlei de areia para crianças e adultos no Residencial Bourbon, em frente à Rua Cecília Militano Rossi, em área institucional do Município; Indicação nº 693/2023, reiterando pedido à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes estudos para a contratação de um segurança para a sede do Conselho Tutelar; Indicação nº 695/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que envide esforços visando melhorias na iluminação e revitalização da Praça localizada no terreno do salão comunitário da Paróquia São Vicente de Paulo, na Zona 03; Requerimento nº 492/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de solicitar informações referentes à comprovação dos gastos relacionados à Emenda Impositiva nº 198/2022, alocada para área da saúde em nosso município; Requerimento nº 493/2023, à Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de solicitar informações referentes à comprovação dos gastos relacionados à Emenda Impositiva nº 157/2022, alocada para área de Assistência Social em nosso município; Requerimento nº 494/2023, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a fim de solicitar informações referentes à comprovação dos gastos relacionados à Emenda Impositiva nº 185/2022, alocada para área de Desenvolvimento Econômico e Cultural em nosso município.

 

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador encaminhou o Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2023, que estabelece a afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas escolas municipais e CMEIs do município de Cianorte; e, o Requerimento nº 483/2023, ao Executivo Municipal, solicitando à Procuradoria Jurídica o encaminhamento a este Poder Legislativo de informações sobre embargos que estão sendo realizados na Zona Rural sobre construções em loteamentos irregulares.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs três indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 686/2023, reiterando sugestão anterior (Indicação nº 788/2021), que estude a possibilidade junto à Concessionária da Linha Férrea estudos de viabilidade técnica para a construção de um muro de contenção em torno do viaduto Ascendino Mozelli (Dino do Bazar), localizado na Avenida Maranhão, para conter a terra que desliza na calçada chegando à pista da Avenida América; Indicação nº 689/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito a instalação de uma placa de sinalização de quebra-molas na Rua do Ambientalista; Indicação nº 690/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da implantação de meios de controle de velocidade na Rua do Industrial com a Rua do Bioquímico, esquina com a Rua do Ambientalista; Requerimento nº 486/2023, ao Senhor Secretário de Estado do Turismo, Marcio Nunes, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos à Asconveste (Associação das Indústrias do Vestuário de Cianorte) para a realização das Edições da Expovest 2024, como forma de incentivo ao turismo de negócios em Cianorte.

Saúde alerta para importância da vacinação contra a pólio para evitar retorno da doença

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AEN – Foto: Venilton Küchler/SESA

O Brasil não registra novos casos de poliomielite, conhecida também como paralisia infantil, desde 1.989 – no Paraná, o último diagnóstico ocorreu em 1.986. Não houve mais casos no país, porém, com a constante queda na taxa de coberturas vacinais, o retorno da pólio é uma preocupação.

Com objetivo de alertar os gestores de saúde e a população sobre a importância de manter o controle desta doença, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu a data de 24 de outubro como o “Dia Mundial de Combate à Poliomielite”.

A secretaria estadual da Saúde mantém permanente alerta sobre o risco de reintrodução do vírus causador da doença. “O fato de não haver registro de casos há mais de 30 anos causa a falsa sensação de segurança, mas é justamente quando baixamos a guarda em relação à vacina que a doença pode voltar a circular e acometer as crianças”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

A pólio é uma doença grave e contagiosa causada pelo poliovírus e pode provocar graves implicações no sistema nervoso central, como a atrofia e paralisia de membros, especialmente dos inferiores, causando paralisia principalmente em crianças. Há o risco de os músculos respiratórios também serem afetados, resultando até em óbito.

“A única forma de prevenção é a vacina, que é disponibilizada em todos os 399 municípios paranaenses, de forma gratuita pelo SUS. É muito importante que todas as crianças sejam vacinadas”, ressalta o secretário.

DADOS – A meta de imunização preconizada pelo Ministério da Saúde é de 95% para o público-alvo formado por crianças abaixo de 1 ano de idade. De acordo com dados do Programa Nacional de Imunização (PNI), em 2015 a cobertura da pólio no Paraná era de 97,39%. Porém, com o passar dos anos houve uma redução considerável, chegando a 80,75% em 2021.

No ano passado, os dados apontam que somente 84,12% das crianças abaixo de 1 ano receberam a dose do imunizante. Em 2023, o número parcial é de 92,61%.

Uma das formas de monitorar a circulação do vírus da poliomielite é por meio da notificação dos casos de Paralisia Flácida Aguda – que se caracteriza por paralisia nos membros inferiores e superiores, perda de força e de sensibilidade e que pode indicar poliomielite.

AÇÕES – No Paraná, a Sesa desenvolve ações de vigilância ativa da Paralisia Aguda Flácida em menores de 15 anos ou em pessoas de qualquer idade, com histórico de viagem ou contato com pessoas provenientes de países com circulação do Poliovírus nos últimos 30 dias que antecedem o início do déficit motor. Essas ações, como a notificação e coleta de amostras em tempo oportuno, garantem que o Paraná permaneça como área livre da circulação do vírus em todo seu território.

GOTINHA – No Brasil, a forma mais popular de imunização se dá pela vacinação oral, a famosa “gotinha”. De acordo com o calendário, a vacina oral contra a poliomielite é indicada para crianças de 15 meses e aos 4 anos de idade como dose de reforço. No entanto, necessita ser precedida da imunização com a vacina inativada (injetável) aos 2 meses (1ª dose), 4 meses (2ª dose) e 6 meses (3ª dose).

“Além da Campanha de Multivacinação, que segue em todo Estado até o próximo dia 28 de outubro, é muito importante enfatizar que todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI), incluindo a vacina contra a poliomielite, estão disponíveis durante todo o ano nas 1.850 salas de vacinação distribuídas em todo Paraná”, finalizou o secretário.

Vereadores de Cianorte aprovam cessão de dois veículos para entidades assistenciais do município

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Assessoria

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira (23) foi marcada pela aprovação em segundo de dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Cianorte a ceder o uso de dois veículos para duas entidades assistenciais instaladas no município. O presidente do Legislativo Municipal, vereador Wilson Pedrão (Republicanos) conduziu a sessão que contou com a presença de todos os edis.

Primeiro foi colocada em turno único de discussão a Emenda Modificativa nº 053/2023, que amplia o prazo de cessão de 5 para 10 anos ao Projeto de Lei do Executivo nº 064/2023, que autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz. A emenda foi aprovada por unanimidade e, em seguida, o projeto de lei foi votado em segundo turno, tendo novamente a aprovação unânime. O projeto prevê a cessão de um veículo automotor Fiat/Mobi Like, cor branca, ano/modelo 2022/2023.

Na sequência foi aprovada também por unanimidade a Emenda Modificativa nº 054/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 065/2023, que autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal ao Serviços de Obras Sociais de Cianorte, conhecido como CEMIC São José, passando o tempo de cessão de 5 para 10 anos. E posteriormente, em segundo turno, o referido projeto de lei foi aprovado de forma unânime. Pela redação, será cedido à entidade um veículo automotor Fiat/Strada Endurance CS, cor branca, ano/modelo 2022/2023.

Em primeiro turno de discussão os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei do nº 067/2023, que autoriza a transferência parcial de recursos entre categorias econômicas constantes do orçamento da Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei nº 068/2023, que autoriza a transposição parcial de recursos entre programas do orçamento da Administração Direta; Projeto de Lei nº 069/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; Projeto de Lei Complementar nº 030/2023, que altera e inclui dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 174, de 6 de junho de 2022; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 176, de 6 de junho de 2022 (referente ao Plano Diretor Municipal), que também teve a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 052/2023.

Por fim, houve a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2023, de autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Sra. Sandra Auzenir da Silva Tabachini. Nesta votação, contou com a votação do presidente e foi aprovada por unanimidade com os dez votos favoráveis.

No encerramento da sessão, o presidente Wilson Pedrão comunicou a realização de uma sessão extraordinária na tarde da próxima terça-feira, 24, a partir das 13h30.

Projeto Maracujá incentiva a produção de 260 mil quilos da fruta em Cianorte

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Assessoria 

Os 22 produtores rurais de Cianorte que aderiram ao Projeto Maracujá, de incentivo à cultura, já estão com seus pomares formados. São 17.750 mudas plantadas, que produzirão cerca de 260 mil quilos do fruto por safra, abastecendo uma indústria de polpas da região, bem como reforçando o mercado local.

A iniciativa é resultado da união firmada entre a Secretaria Municipal de Agricultura, o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR – Paraná), a Cooperativa dos Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte (Cooanorte) e a PolpaNorte. O projeto nasceu depois de a indústria relatar a alta demanda pela fruta. Então, foi realizado um Dia de Campo para que todos conhecessem o manejo. Na sequência, a Secretaria de Agricultura de Cianorte propôs uma ajuda de custos para os interessados, por meio dos recursos do Fundo Municipal Agropecuário.

“Este projeto tem tudo para ser um sucesso: subsídio do poder público num valor aproximado de R$ 65.000,00, por meio da aquisição de tela, lona, palanque tratado, arame e adubo; apoio da indústria no fornecimento das mudas e aquisição da produção; e assistência técnica dos órgãos envolvidos. As únicas exigências que fizemos aos produtores foram que integrassem a Cooanorte e que atendessem às recomendações técnicas”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Anízio Menarim Filho. Além dos 22 produtores cianortenses, outros 43 dos demais municípios também aderiram ao cultivo, totalizando 65.

Com aumento de casos de Covid-19, Saúde alerta para importância da vacinação

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AEN – Foto: Roberto Dziura Jr

Boletim semanal da Covid-19, divulgado pela secretaria estadual da Saúde (Sesa), mostra avanço no número de casos de Covid-19 a partir de junho, no Paraná. Em outubro, em 23 dias, foram confirmados 6.421 casos, número mais expressivo desde maio, com 6.462 diagnósticos positivos no mês inteiro. Na sequência, houve uma queda significativa: em junho houve 2.820 casos; em julho 1.237; em agosto 2.659, com alta em setembro, com 4.089 diagnósticos confirmados no Estado.

O secretário da Saúde, Beto Preto, observa que os dados batem com outro índice que pode estar diretamente relacionado: a constante queda na procura pela vacina contra a doença. “A falsa sensação de segurança das pessoas que tomaram uma ou duas doses e não completaram o esquema vacinal pode ser a oportunidade de o vírus voltar a se instalar em nosso meio. Precisamos deixar a vacinação em dia e continuar tomando os cuidados necessários para evitar que a situação epidemiológica se torne um cenário novamente negativo”, alerta o secretário.

Ainda segundo ele, o aumento no número de casos pode estar ligado à falta de cuidado quando há sintomas e suspeita de vírus. “No auge da pandemia reforçamos cuidados básicos como higienização das mãos, uso de álcool em gel e até mesmo a utilização da máscara e distanciamento físico em casos sintomáticos. Hoje essas medidas deixaram de ser adotadas”, acrescentou.

VACINAÇÃO – De acordo com o Vacinômetro Nacional, desde 2021 o Paraná aplicou 29.495.837 vacinas contra a Covid-19, mas o número de doses administradas tem caído continuamente durante este ano. Em janeiro, o Estado registrou 199.704 doses aplicadas (quase 90% abaixo do mesmo período em 2022, com 1.961.945). Em maio, este número reduziu para 71.914 (87% abaixo de maior de 2022, com 559.133) e em outubro, até agora, para 25.351.

A vacina bivalente, disponível para toda a população adulta acima de 18 anos, também não teve a adesão esperada. Dentre os mais de 9,7 milhões de paranaenses estimados pelo Ministério da Saúde como público-alvo, apenas 1.655.756 se vacinaram, resultando em uma cobertura vacinal de 17%. Ainda que a cobertura esteja abaixo da estimada, o Paraná é o 8º estado do ranking do país com a maior cobertura da bivalente.

INTERNAÇÕES – O boletim da Saúde informa que nos 23 dias outubro foram registradas 28 mortes – número maior que a média de junho para cá, que foi de pouco mais de 24 óbitos.

Os dados de internações por síndromes respiratórias no Estado mostram que nesta segunda-feira 267 pessoas estão internadas, sendo 59 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 208 em enfermarias. Destes, seis leitos de UTI e 24 de enfermaria são para positivados com a Covid-19.

Confira os dados completos dos boletins semanais.

Aberta licitação para Estacionamento Rotativo de Cianorte

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Tribuna de Cianorte – Foto: Bruna de Batista 

A Prefeitura de Cianorte anunciou a data de abertura do processo de Concorrência Pública nº 05/2023, para contratação da empresa que ficará responsável pela implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos. O projeto é um dos principais pedidos da população e dos comerciantes da cidade, devido ao alto fluxo de veículos e à falta de vagas de estacionamento para os clientes do comércio.

A abertura do processo está agendada para o dia 30 de novembro de 2023, às 9h30min. O valor de referência estipulado para o contrato é de R$ 6.762.000,00, com um prazo de execução previsto de 90 dias.

O projeto do estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, foi aprovado em segundo turno pelos vereadores de Cianorte em 2021, com tarifa de R$ 0,50 para motocicletas em vagas exclusivas, R$ 2,00 para automóveis e R$ 4,00 para caminhões, vans, ônibus e similares, para o usuário que estacionar por uma hora.

A previsão é que a Zona Azul seja implantada ainda no primeiro semestre de 2024, funcionando de segunda a sexta-feira das 9h às 17h e aos sábados das 9h às 11h. Os veículos poderão permanecer nas vagas por até duas horas. Nos outros dias e horários, os usuários estarão isentos do pagamento.

Após a implantação, haverá um período de 60 dias para que a população se adapte ao novo sistema, com profissionais auxiliando e vendendo tíquetes aos usuários. O projeto original prevê um período de tolerância de 10 minutos sem pagamento e de até duas horas de estacionamento gratuito em vagas destinadas aos não pagantes.

As vagas destinadas ao uso exclusivo de idosos, pessoas com deficiência e gestantes serão isentas de tarifa por até duas horas. Além disso, será criada uma área de estacionamento não pago para bicicletas, correspondendo a 1% do total de vagas da Zona Azul.

A discussão sobre a implementação da Zona Azul teve início em janeiro de 2021 e, em julho do mesmo ano, o projeto foi exposto e debatido em uma audiência pública. Antes de ser submetido à votação na Câmara, foi realizada uma enquete em parceria com a Associação Comercial de Cianorte (Acic), na qual 70% dos participantes demonstraram aprovação ao sistema.

Vale ressaltar que o custo de implantação da Zona Azul é zero para o município, uma vez que a concessionária que vencer a licitação é responsável pela criação e operação do sistema. O município receberá parte da arrecadação, bem como das multas que possam ser aplicadas, e a destinação desses recursos será obrigatoriamente voltada para o trânsito, incluindo educação e sinalização semafórica.

“O estacionamento rotativo será um divisor de águas para Cianorte e um dos projetos mais importantes da nossa gestão. Hoje, a maior queixa do pessoal do comércio é a falta de estacionamento. O consumidor que não encontra uma vaga acaba indo embora e isso prejudica o comerciante e, consequentemente, a economia do município como um todo. Desde que assumimos, estamos trabalhando na implantação desse sistema e, felizmente, depois de muito trabalho, vamos abrir a licitação”, afirmou o prefeito Marco Franzato.

O Sistema de Estacionamento Rotativo irá abranger os seguintes trechos:

I – Avenida Goiás, entre a Avenida Santa Catarina e a Avenida Piauí;

II – Avenida Souza Naves, entre a Praça Santos Dumont e a Rua Humaitá;

III – Avenida Maranhão, entre a Avenida Paraná e a Avenida América;

IV – Avenida Paraná, entre a Praça Raposo Tavares e a Avenida Souza Naves;

V – Avenida Santa Catarina, entre a Rua Ipiranga e a Avenida Paraná;

VI – Rua Humaitá, entre a Avenida Santa Catarina e a Avenida América;

VII – Rua Guararapes, entre a Avenida Santa Catarina e a Avenida América;

VIII – Rua Ipiranga, entre a Avenida Santa Catarina e a Avenida América;

IX – Rua Piratininga, entre a Avenida Santa Catarina e a Avenida América;

X – Rua Porto Seguro, entre a Avenida Paraná e a Avenida América;

XI – Travessa Vera Cruz, entre a Avenida Maranhão e a Avenida América;

XII – Rua Abolição, entre a Avenida América e a Rua Humaitá;

XIII – Rua Quinze de Novembro, entre a Avenida Maranhão e a Rua Humaitá;

XIV – Rua Constituição, entre a Avenida Santa Catarina e a Rua Humaitá;

XV – Rua Dezenove de Dezembro, entre a Avenida Goiás e a Rua Humaitá;

XVI – Rua Ouro Verde, entre a Avenida Goiás e a Rua Humaitá;

XVII – Rua Manoel de Nóbrega, entre a Avenida Santa Catarina e a Rua Constituição;

XVIII – Praça Antônio Moraes de Barros;

XIX – Praça 26 de Julho.

 

App Serviços Rápidos da Receita Estadual já emitiu 63,6 mil guias do IPVA

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AEN – Foto: Gabriely Smek – Sefa/PR

De janeiro a outubro de 2023, 63.598 guias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram emitidas por contribuintes por meio do aplicativo “Serviços Rápidos”, da Receita Estadual do Paraná. O app, lançado no início do ano pelo Fisco e pela secretaria estadual da Fazenda, oferece várias funcionalidades que simplificam e agilizam os serviços fiscais disponibilizados pelo Estado. Ao todo, as guias de IPVA emitidas até o momento com o uso da ferramenta somam R$ 36,7 milhões.

Entre as funcionalidades disponíveis no aplicativo, destacam-se a consulta ao calendário do IPVA; a identificação automática dos veículos registrados em nome do usuário autenticado; o acesso a informações detalhadas sobre débitos de IPVA; o parcelamento do IPVA, inclusive com a opção de cartão de crédito; a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), que relaciona as pendências junto ao Estado; a geração de guias de recolhimento (GRPR) para o IPVA ou a dívida ativa, com a possibilidade de pagamentos por meio de pix.

FUTURAS UTILIDADES – Além disso, outras utilidades são previstas para estrear no aplicativo. Entre elas, a emissão de certidão negativa; consulta a pendências que impeçam a emissão da certidão; solicitação de isenção do IPVA; e emissão de guias para o pagamento de outros tipos de débito.

“O aplicativo oferece praticidade aos contribuintes, inclusive em relação ao acesso por meio do site. O app fornece uma experiência mais ágil e simplificada, permite que os usuários acessem informações fiscais importantes e realizem transações com facilidade, diretamente no celular”, diz Thiago Serafim, coordenador em exercício da Inspetoria de Arrecadação da Receita Estadual.

ONDE BAIXAR – O aplicativo “Serviços Rápidos” da Receita Estadual do Paraná está disponível para download nas lojas do Google (para dispositivos Android) e da Apple (para dispositivos iOS).

“À medida que mais contribuintes percebem a conveniência que ele representa, é provável que mais pessoas usem o app como principal plataforma para gerenciar e efetuar os pagamentos do IPVA em 2024 e, posteriormente, outros tributos. Isso não apenas simplificará a experiência dos contribuintes, mas também contribuirá para uma arrecadação fiscal mais eficaz”, diz o coordenador.

Credenciamento de comerciantes e expositores para eventos termina quarta-feira

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Assessoria 

Termina nesta quarta-feira (25) o prazo de inscrições dos comerciantes e expositores interessados em integrar a Feira Criativa, Feirinha do Cinturão e demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Podem se cadastrar empreendedores das áreas da Economia Criativa e Alimentação, residentes em Cianorte e região, e que comprovem sua atuação profissional/comercial, para a venda e exposição de produtos artesanais, pratos quentes, frios, bebidas, entre outros.

A participação é gratuita e as inscrições serão realizadas pessoalmente, na Secretaria Municipal Cultura, localizada no segundo andar do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, das 8h30 às 17h. É necessária a apresentação dos seguintes documentos: formulário de inscrição preenchido; em caso de MEI, Certificado de Microempreendedor Individual; em caso de Pessoa Jurídica, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); em caso de pessoa física, cópia do RG do empreendedor; cópia do comprovante de endereço; e empreendedores de produtos alimentícios devem apresentar comprovante do cadastro da Vigilância Sanitária.

Os expositores deverão possuir estrutura física própria (barraca, traillers, food truck etc). A Feira Criativa será no primeiro sábado de cada mês, na Praça da República (em frente ao Paço Municipal), com início no dia 04 de novembro. A Feirinha do Cinturão será no terceiro domingo de cada mês, na Rua Recife (entre o EcoMuseu e a Rua José Bonifácio), a partir de 12 de novembro. Já os demais eventos ainda terão agenda definida.

A seleção de propostas será feita por ordem cronológica de inscrição até o limite de 80 vagas, distribuídas da seguinte maneira: 10 para expositores de alimentação, 50 para exposição e promoção de produtos da Economia Criativa e 20 para Cadastro de Reserva. Para os demais eventos culturais, será adotada a rotatividade de expositores, seguindo a ordem cronológica de inscrição e/ou demanda do evento. Mais informações sobre o edital, na Edição nº 2684/2023 do Órgão Oficial do Município, disponível no link https://cianorte.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/2684.pdf.

Curso de Bolo de Pote tem pré-inscrições abertas

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Assessoria 

Dando sequência ao projeto Profissionaliza Mulher, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes abre pré-inscrições para o curso de Bolo de Pote. Com 15 vagas, a qualificação profissional é gratuita e ensinará receitas campeãs de vendas como forma de transformar a confeitaria em um negócio.

Para participar, é preciso ter 18 anos ou mais; pelo menos o 5º ano do Ensino Fundamental; e preencher o formulário on-line até o dia 31 de outubro, pelo site do Município (www.cianorte.pr.gov.br/mulher), com acesso direto pelo link https://forms.gle/8vNBYoZPF9KiJvu2A, ou comparecer à sede da secretaria, na Rua Fernão Dias, 95, na Zona 01.

“Esta é uma oportunidade para as mulheres que gostam de cozinhar e querem uma renda extra, especialmente neste fim de ano. As participantes aprenderão todos os processos que envolvem a fabricação dessas delícias, que estão em alta no mercado, com dicas desde a preparação da massa até o armazenamento”, destaca a secretária da pasta, Stephanie Piveta Azevedo.

As aulas serão realizadas nos dias 06, 08, 10, 13 e 17 de novembro, das 14h às 17h, na sede do Lions Clube Cianorte (Rua José Bonifácio, nº 187, Zona 01). Mais informações pelos telefones (44) 3619-6383 e (44) 9 9176-6983 (WhatsApp).

Aids: 6 em cada 10 mortos pela doença são negros

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 Agência Estado – Foto: China Photos/Getty Images

Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira, 23, mostram que 60,5% das mortes em decorrência da Aids no Brasil em 2021, dado mais recente, foram de pessoas negras. A pasta voltou a publicar o “Boletim Epidemiológico da Saúde da População Negra”, que não era atualizado desde 2015. O documento mostra que esse grupo da população é o mais vulnerável a doenças.

 A análise leva em conta dados da série histórica que vai de 2011 até 2021 sobre a incidência da Aids no Brasil. Nesse período, o porcentual de negros – que incluem as populações autodeclaradas pretas e pardas – vítimas da Aids passou de 52,6% para 60,5%.

A quantidade de casos notificados entre os negros cresceu ainda mais ao longo dos anos, com um aumento de 12 pontos porcentuais, passando de 50,3% do total de casos em 2011 para 62,3% em 2021.

O boletim mostra ainda um quadro crítico da incidência da Aids em gestantes: quase sete em cada 10 grávidas (67,7%) diagnosticadas com HIV são negras. Desde 2000, a notificação de gestantes com HIV é obrigatória no país na tentativa de frear a chamada “transmissão vertical”, que ocorre da mãe para o bebê. Os dados mostram, no entanto, que é preciso fortalecer essa estratégia.

A incidência da Aids entre os negros é ainda maior quando considerados os mais jovens. Entre as pessoas de 14 anos com detecção da doença, 71,2% são negros. Essa proporção vai caindo nas faixas etárias superiores.

A Aids é considerada uma doença “socialmente determinada”, ou seja, associada à exclusão, o que indica a vulnerabilidade da população negra em diversos aspectos sociais. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é preciso levar em conta esses aspectos para promover acesso à saúde entre essa população.

“Todas as doenças têm interferência do que chamamos de determinantes sociais e também determinantes ambientais. Não só as doenças infecciosas, mas também diabetes, as doenças cardiovasculares. Então, é muito importante prestarmos atenção que a qualidade da saúde e a promoção da saúde passam por uma visão ampla desses aspectos sociais” analisa Nísia.

Durante o evento de lançamento do boletim, as autoridades do Ministério da Saúde classificaram como “inaceitável” os índices de morte por hipertensão entre as gestantes negras. O índice passou de 36,4% em 2010 para 39,7% em 2020.

“Tudo o que o boletim traz de dado é explicado pela persistência do racismo. Mais do que a causa, que creio que precisa sempre ser aprofundada, precisamos trabalhar nas políticas que nos levem a ter de fato a superação do racismo na nossa sociedade, a equidade como um princípio orientador”, defende a ministra.

Em abril, o Ministério da Saúde removeu dos campos de notificação do Sistema Único de Saúde (SUS) opção que viabilizava classificar a cor da pessoa atendida no SUS como “sem informação”. Com isso, os profissionais de saúde são obrigados a assinalar a raça/cor, o que, de acordo com a pasta, deve melhorar a qualidade dos dados.

Notificação compulsória de anemia falciforme

A ministra Nísia Trindade anunciou ainda que a pasta publicará uma nota técnica tornando obrigatória a notificação de anemia falciforme. A doença, que é genética, faz com que os glóbulos vermelhos percam seu formato de disco, ficando deformados. Isso leva a problemas de circulação e faz com que os pacientes tenham anemia, dor, lesões e se tornem mais suscetíveis a infecções. A doença é mais comum entre a população negra.

“Essa notificação já existe em vários Estados da federação”, comentou Nísia Trindade, lembrando que há maior incidência da doença em Estados como Bahia e Tocantis. “A nossa orientação é para que isso ocorra em todo o Brasil. Já temos ferramentas técnicas para isso, precisamos do registro desses dados para que possamos atuar melhor no cuidado a essas pessoas e (estabelecermos) outras políticas que se fizerem necessárias”, explicou Nísia Trindade.