Mês: dezembro 2023

AEN – Foto: Gabriely Smek/SEFA

Neste ano, o total de repasses, que somam créditos e prêmios, foi 8,2% maior do que o valor devolvido por meio do programa em 2022, quando foram distribuídos R$ 333 milhões.

Em 2023, o Nota Paraná registrou também mais de 415 mil novos cadastros de CPFs e um total de 733,1 milhões de notas fiscais emitidas. Em comparação com 2022 (663 milhões) houve um crescimento de 10,5% na emissão de notas fiscais.

“Os números alcançados pelo Nota Paraná neste ano refletem o estímulo dos paranaenses em participar ativamente, solicitando o CPF nas notas fiscais e contribuindo na conscientização fiscal. Nós celebramos o impacto positivo do programa”, diz a coordenadora do Programa Nota Paraná, Marta Gambini

NÚMEROS HISTÓRICOS – O programa alcançou no mês de novembro uma marca histórica, chegando a mais de R$ 3 bilhões devolvidos aos contribuintes que solicitam CPF nas notas fiscais em compras realizadas nos estabelecimentos do Estado. Ao todo, desde a criação dele, em 2015, já foram devolvidos R$ 2,66 bilhões que correspondem a devoluções de créditos do ICMS e R$ 381,9 milhões destinados aos prêmios dos sorteios mensais.

Em julho deste ano, o programa estabeleceu outro recorde, com mais de 9,31 milhões de pessoas solicitando CPF na nota em um único mês, o maior número desde sua criação.

Ao longo do mês de novembro, R$ 6,93 milhões em saldos do Nota Paraná também foram transferidos para o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 de aproximadamente 107 mil veículos. Essa era a data-limite estipulada no calendário anual do IPVA.

INSTITUIÇÕES SOCIAIS – Além de beneficiar os consumidores, o Nota Paraná premia e devolve créditos a entidades beneficentes. Neste ano, foram liberados para as entidades sociais cerca de R$ 62 milhões.

Para ajudar as instituições, o cidadão deve doar as notas fiscais em que não informa seu CPF. Os bilhetes gerados a partir dessas notas são direcionados então às entidades sociais. Desde setembro, é possível vincular o CPF ao CNPJ de uma instituição social para que a transferência seja feita de forma automática. O cadastro pode ser feito no site ou por meio do aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS.

COMO FUNCIONA – O funcionamento do programa é simples: ao fazer uma compra em um estabelecimento comercial no Paraná, o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, acumulando créditos. Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do IPVA.

Além disso, as notas fiscais com CPF participam dos sorteios mensais, que distribuem prêmios em dinheiro, com valores entre R$ 50 e R$ 1 milhão.

Participam dos sorteios contribuintes que colocam o CPF na nota fiscal e instituições cadastradas da sociedade civil, das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. Ao todo, são 4,9 milhões de cidadãos concorrendo e 1.734 entidades participando dos sorteios mensais.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.

AEN – Foto: Albari Rosa

As aeronaves do Governo do Paraná realizaram 128 voos para transporte de órgãos a serem transplantados em 2023, consolidando o ano com o maior número de operações deste tipo no Estado. Até então, a melhor marca havia sido obtida em 2017, quando ocorreram 123 voos. Nos últimos cinco anos, já são 490 operações aéreas com esta finalidade.

A mais recente missão aconteceu nesta quarta-feira (20), quando a Divisão de Transporte Aéreo da Casa Militar transportou uma equipe médica até Maringá para a captação de órgãos. Na sequência, o avião retornou para Curitiba com um fígado e um baço, encaminhados a dois hospitais da Capital.

As operações geridas pela Casa Militar cumprem uma função essencial ao garantir que os órgãos cheguem com agilidade para serem transplantados. Nestes casos, o tempo é um fator crucial para garantir o sucesso das cirurgias e as chances de vida dos pacientes.

Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a demora no transporte representa de 5% a 10% dos transplantes fracassados. Uma vez constatada a morte encefálica do doador, o sistema é acionado e o cronômetro começa a correr. É um desafio de logística que mobiliza profissionais de saúde e de transporte em tempo recorde.

TRABALHO INTEGRADO – As operações aéreas fazem parte de um esforço integrado do governo estadual, que também inclui o uso de cinco automóveis da Central de Transplantes de Curitiba e outros 14 veículos das Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), localizadas em Londrina, Maringá e Cascavel. Recentemente, mais seis carros foram entregues para reforçar o serviço no Paraná.

Ao todo, são cerca de 700 profissionais envolvidos. Além do transporte, eles estão divididos em 32 equipes de transplante de órgãos, 29 serviços transplantadores de córneas, três bancos de córneas (Londrina, Maringá e Cascavel) e um banco de multitecidos (córnea, válvulas cardíacas, pele e tecido ósseo) em Curitiba. O uso de toda essa estrutura coloca o Paraná como referência no transplante de órgãos no Brasil.

Dados divulgados recentemente pela ABTO apontam que o Paraná tem a menor taxa de recusa para doação de órgãos no Brasil. Enquanto a taxa nacional foi de 43%, o Paraná teve um índice de recusa de apenas 25%.  Mais informações e orientações sobre doação de órgãos podem ser consultadas no site do Sistema Estadual de Transplantes do Paraná.

AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (19) o último boletim epidemiológico da dengue de 2023. De acordo com o Informe de Arboviroses nº 17, o Paraná registrou 907 novos casos da doença e mais 3.827 notificações em relação ao documento da semana passada. Não há nenhum novo óbito.

Desde o início do atual período sazonal da doença, em 30 de julho de 2023, o Estado registra uma morte, 5.955 casos confirmados, 6.819 em investigação e 37.367 notificações.

Dos 361 municípios com notificações, 232 tiveram casos confirmados e 195 registraram autoctonia, quando a dengue é contraída na cidade de residência.

O mosquito Aedes aegypti também é responsável, além da dengue, pela transmissão da zika e chikungunya. Durante este período não houve diagnósticos de casos de zika, com 42 notificações. Foram confirmados 31 de febre chikungunya.

INFORME ENTOMOLÓGICO – A Sesa também divulgou o 6º Informe Entomológico com os dados de infestação predial. No período entre 8 de outubro e 8 de dezembro deste ano, 376 municípios realizaram levantamento entomológico para Aedes aegypti, sendo que 51 estão em situação de risco e 200 em alerta, considerando o índice de infestação predial.

O documento informa ainda que mais de 76% dos criadouros são passíveis de eliminação, como vasos de plantas, pneus e lixo, o que evidencia a necessidade de sensibilização da sociedade para o cuidado com seu domicílio e a intensificação dos serviços de limpeza urbana e destinação adequada de resíduos.

O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) define depósito como todo recipiente utilizado para finalidade específica que armazene ou possa vir a armazenar água e que esteja acessível à fêmea do mosquito, ou seja, é o local onde pode depositar seus ovos.

O Informativo da dengue voltará a ser divulgado pela Vigilância Ambiental da Sesa na segunda semana de janeiro de 2024.

Confira os dados do Boletim semanal AQUI. outras informações sobre a dengue neste link.

AEN – Foto: Jose Fernando Ogura

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) ( Lei nº 21.862/2023 ) para o ano de 2024, que define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. A legislação estabelece as projeções de receitas e delineia a programação de despesas para o próximo exercício.

A peça orçamentária antevê uma receita total de R$ 68,7 bilhões em 2024, um incremento de aproximadamente 8,7%, em termos reais, em relação ao orçamento fiscal deste ano. A partir de janeiro de 2024, a execução do Orçamento Geral do Estado ocorrerá por meio do Siafic, um novo sistema de administração financeira.

A lei abrange o Orçamento Fiscal, que inclui os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite máximo de 7% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.587, de 14 de julho de 2023).

As despesas projetadas para 2024 incluem R$ 3,9 bilhões em investimentos, R$ 37,3 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 20,2 bilhões de outras despesas correntes.

“A Lei Orçamentária para 2024 leva em consideração os desafios que enfrentamos na gestão das contas públicas do Estado. Ela prevê uma alocação dos recursos com responsabilidade e eficácia, que não apenas atender às demandas emergentes, mas também busca manter o equilíbrio fiscal. Nosso compromisso é com a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo que cada investimento contribua para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2023: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,2%.

Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 100,1 milhões, com a possibilidade de receber aportes para políticas públicas em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) ou ainda para a internalização das atribuições legais da instituição.

RECEITAS – Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.

VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%) e Educação (30%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 5,66 bilhões em Saúde, R$ 10 bilhões em Educação Básica e R$ 2,66 bilhões no Ensino Superior.

SIAFIC – O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos. A partir de janeiro de 2024, o Siafic passa a substituir o Siaf como sistema de execução orçamentária do Estado.

Dentre as melhorias da nova ferramenta destaca-se a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, incluindo a atualização de demonstrativos fiscais, execução de convênios e contratos e aplicação dos recursos, o que resultará em maior transparência e controle nos gastos públicos.

Ao longo de 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com LOA no Siafic, ao inserir o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema.

Com a plataforma, é possível usar um “dashboard” – ou painel visual – personalizado para a administração financeira e contábil do Estado, o que vai agilizar a tomada de decisões, além de impactar na modernização da gestão do patrimônio público.