Mês: Fevereiro 2024

908 mil matrículas da rede estadual aconteceram de maneira totalmente online

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AEN – Foto: Lucas Fermin/Seed-PR

As 908 mil matrículas da rede estadual de ensino deste ano foram feitas de forma online, por meio do sistema desenvolvido pela Celepar que foi implementado gradativamente ao longo dos últimos anos. Além das novas matrículas (de alunos que vêm de instituições de ensino particulares ou de outros estados), o sistema também é utilizado para a transição de estudantes das redes municipais (1º ao 5º ano do ensino fundamental) para a estadual (6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio).

Nesse sistema, após realizar a matrícula online, os pais devem fazer a confirmação por meio da Área do Aluno, portal também desenvolvido pela Celepar. Caso o responsável deseje colocar o estudante em outra instituição de ensino que não a sugerida pela Seed, ele tem a opção de escolher de um a três colégios de preferência.

Suciane Rota Moreira, analista da Celepar responsável por esse trâmite, explica que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) estabelece as escolas que irão receber os alunos por fluxo de matrícula ou por geolocalização. “Fluxo de matrículas é quando um colégio estadual recebe todos os alunos de uma mesma escola municipal que encerraram o 5º ano do ensino fundamental, ou seja, que vão migrar do município para a rede estadual. Já os colégios que recebem matrículas por geolocalização, admitem, na sua maioria, os alunos que moram próximos à instituição”, afirma.

“A tecnologia desempenha um papel fundamental na educação. Na Celepar, trabalhamos não só para facilitar processos como a matrícula, mas também para promover uma aprendizagem mais interativa e possibilitar que os pais acompanhem de forma prática, pelo app, a vida escolar de seus filhos”, diz Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar. “Em um mundo em constante evolução, adotar a tecnologia na educação é imperativo para preparar os alunos com as habilidades necessárias para o futuro”.

Além das matrículas online, a Celepar vai continuar apoiando a Educação neste ano letivo, fornecendo conectividade a todas as 2,1 mil escolas da rede estadual e disponibilizando diversas soluções para os professores, estudantes e pais.

Conheças as outras soluções da Celepar voltadas para a rede estadual:

ESCOLA PARANÁ – O aplicativo foi criado para que pais e responsáveis possam acompanhar a vida escolar dos estudantes. Nele, é possível verificar, por exemplo, a frequência do aluno, notas, a grade horária das aulas, a tela de avisos, a agenda com datas de avaliações e entrega de trabalhos e os conteúdos passados em sala. O acesso é feito pelo @escola — login que os estudantes utilizam para acessar demais plataformas educacionais em uso, como o Google Classroom. O aplicativo está disponível na Google Play (Android) e na App Store (iOS).

REGISTRO DE CLASSE ONLINE (RCO) – Utilizado por mais de 7 mil escolas, entre estaduais, municipais e particulares em  todo o Estado, o RCO é uma plataforma que permite o registro de frequência e de notas dos estudantes. A solução substitui o famoso “livrinho de chamadas”, que o professor utilizava para registrar a presença do aluno. A ferramenta também conta com 2 mil aulas editáveis para os professores utilizarem o conteúdo da forma que preferirem.

Marcelo Gasparin, coordenador de Tecnologias Educacionais da Seed, acompanhou a implementação do RCO e explica que o sistema propõe uma nova rotina de organização para o professor. “Dentro do RCO, a Secretaria da Educação disponibiliza sugestões de slides e atividades para as aulas. O professor que, naquela semana, não teve tempo de preparar sua aula ou atividade, pode contar com esses materiais”, afirma.

CHAMADA INTELIGENTE – Implementada em 2023 em 1,7 mil colégios estaduais, a Chamada Inteligente consiste numa solução de reconhecimento facial que agiliza o processo de chamadas nas salas de aula. Basta que o professor tire de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes nas imagens e conceda a presença automaticamente. Tudo é feito por meio do aplicativo Escola Paraná Professores ou pelo Registro de Classe Online (acessado em um navegador de internet).

As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas e não podem ser acessadas diretamente, somente via data center da Celepar, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

No segundo semestre de 2023, a tecnologia chegou a ser exportada para Portugal. O sistema ficou em teste durante três meses na United Lisbon International School, em Lisboa, e foi aprovado pela direção da escola, que atende 700 alunos de cerca de 50 países.

RH-SEED – A solução integra o setor de  Recursos Humanos da Secretaria da Educação, que é responsável pela carreira do servidor da pasta, desde sua nomeação até a aposentadoria. No contexto de retorno das atividades escolares, o sistema é essencial, pois auxilia na organização e acompanhamento do processo de distribuição de demandas aos professores (efetivos e temporários) e todos os demais funcionários.

Thales Queiroz, coordenador da equipe Celepar que atende as soluções para a Educação, explica que o processo de distribuição de aulas também envolve a alocação de todos os profissionais da escola, entre pedagogos, coordenadores de cursos, profissionais da merenda, zeladoria, inspetoria e limpeza. “Todos o processo de distribuição de aulas é muito complexo, pois compreende 2,1 mil escolas e mais de 80 mil profissionais. Esse sistema facilita esse fluxo”, afirmou.

CTA estende horário para testes rápidos e distribuição de preservativos

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Assessoria

Na semana que antecede o Carnaval (13), entre esta segunda-feira (5) e a quinta-feira (8), o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) atenderá em horário estendido, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 19h, com o objetivo de intensificar as ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Localizado na Travessa Itororó, nº 400, próximo à UBS Extensão, o CTA oferece testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C; atendimento de Profilaxia Pós-Exposição (PEP), distribuição de preservativos; além de orientações e encaminhamentos.

“Todas as pessoas que tenham dúvidas sobre seu status sorológico, devido a exposição à situação com risco de contrair qualquer Infecção Sexualmente Transmissível, devem buscar o atendimento. Os testes são realizados de maneira sigilosa, segura e gratuita. Não é necessário jejum ou qualquer tipo de preparatório. Os resultados saem em até 30 minutos. Além disso, neste ano, contamos com uma novidade: o autoteste para detecção de HIV, que pode ser retirado no CTA e feito em casa”, destaca a supervisora da Vigilância Epidemiológica, Tania Mara de Almeida.

PEP – A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência para pessoas que podem ser sido expostas ao HIV e outras ISTs e deve ser utilizada em até 72 horas após uma situação de risco de infecção. Em Cianorte, além do CTA, a medicação também está disponível no período noturno, finais de semana e feriados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

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AGbr – Foto: Hedeson Alves

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

A Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 .

Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.

Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.

Critério do reajuste

O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.

A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.

Repercussão

Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.

Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê.

À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema.

Com novo desconto, adesão ao pagamento à vista do IPVA cresceu quase 8% em 2024

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AEN – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O recolhimento de pagamentos à vista e dentro do prazo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) alcançou a marca de R$ 1,84 bilhão no exercício de 2024. Ao todo, 1,12 milhão de proprietários de veículos optaram pela parcela única, aumento de quase 8% em relação ao volume verificado em janeiro de 2023 (1,04 milhão). Neste ano, a quitação integral do IPVA permitiu que os contribuintes obtivessem um desconto de 6% no valor a ser recolhido.

Comparando com o IPVA de 2023, cujo pagamento à vista totalizou R$ 1,57 bilhão, a Receita Estadual do Paraná observou crescimento nominal de 17,2% na arrecadação. Em termos reais, o aumento foi de aproximadamente 12%.

A quantidade de veículos que teve seu IPVA quitado à vista em 2024 corresponde a 23,8% da frota tributada do Estado. Em valores, a arrecadação dos pagamentos à vista representou 28,7% do valor total lançado do imposto. No ano passado, o recolhimento à vista dentro do prazo permitia um desconto de 3%.

A frota tributável do Paraná cresceu 1,8% ao longo de 2023, um acréscimo de 81 mil veículos. No entanto, o número de veículos com pagamento à vista aumentou de forma mais expressiva: 7,9%, ou 82 mil veículos a mais nessa modalidade de recolhimento. “Os dados mostram que o aumento do desconto incentivou mais proprietários a aderir ao pagamento à vista”, diz o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.

BALANÇO – A arrecadação total de IPVA do mês de janeiro de 2024, incluindo pagamentos de outros exercícios, dívida ativa e parcelamentos, foi de R$ 2,55 bilhões, um aumento de R$ 245 milhões, ou 10,7% em termos nominais, em relação ao ano anterior. Em termos reais, o crescimento foi de 6,3%.

O número de veículos que optaram pelo parcelamento e que pagaram a primeira quota foi de 1,11 milhão em janeiro, equivalente a R$ 431,4 milhões. O lançamento total do IPVA/2024 foi de R$ 6,42 bilhões.

EMISSÃO DE GUIAS – Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) por meio dos canais oficiais como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa conveniente para pagamento do IPVA é o pix, em que o contribuinte usa o QR Code presente na guia de recolhimento, reconhecido por mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser efetuado pelos canais digitais dos bancos, inclusive aqueles que não têm convênio com o Estado.

Além disso, há a opção de quitar o IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento em até 12 vezes, com cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO – Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) renovam o alerta aos contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados ao pagamento do IPVA e reforçam que, além da opção pelos sites oficiais (cujos endereços terminam em “pr.gov.br”), os apps Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente oferecem uma maneira segura de realizar os pagamentos. Ambos os aplicativos estão disponíveis para Android e iOS.

Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro

FINAL DE PLACA

1 e 2 – 19/02

3 e 4 – 20/02

5 e 6 – 21/02

7 e 8 – 22/02

9 e 0 – 23/02

Rede Municipal inicia ano letivo de 2024 nesta segunda-feira

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Assessoria

A Rede Municipal de Ensino de Cianorte está pronta para receber os estudantes para o ano letivo de 2024, que tem início nesta segunda-feira (05). Aproximadamente 8.500 crianças, sendo cerca de 2.000 nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 6.500 nas Escolas Municipais (Educação Infantil e Fundamental I) são aguardadas nas instituições de ensino. Para garantir um retorno tranquilo e a oferta de um ensino cada vez mais qualificado, durante as férias, a Secretaria Municipal de Educação promoveu melhorias estruturais nos prédios e formação aos profissionais da pasta.

Entre as adequações estão diferentes serviços de manutenção nas 15 escolas e nos 13 CMEIs, como limpeza e desinfecções das caixas d´água, cortes de gramas e demais reparos. “Tudo foi preparado com muito cuidado e dedicação para recebermos nossos alunos com carinho e, acima de tudo, em um ambiente organizado e seguro”, garantiu a secretária municipal de Educação, Jakeline Plácido Marcon.

Além das melhorias na estrutura física, a Secretaria também aproveitou o período para oferecer capacitações aos seus 1.290 profissionais. Em 2024, o ano letivo possuirá 200 dias de atividades, seguindo a recomendação da Secretaria de Estado da Educação. O recesso escolar será de 8 a 19 de julho. Porém, não haverá aulas nos dias 22 e 23 de julho, bem como nos dias 20 de maio e 09 de setembro, quando estão previstos estudos e planejamento dos professores e educadores, e no dia 14 de outubro, alusivo ao Dia do Professor (15/10). O término das aulas está programado para 16 de dezembro.

Secretaria Municipal de Saúde lança PSS para contratação de motorista e dentista

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Assessoria

Foram publicados no Órgão Oficial do Município dessa quarta-feira (31), Edição nº 2755/2024, os editais do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2024, para a contratação de motorista (40h), e do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2024, para a contratação de dentista (20h e 40h). Gratuitas, as inscrições para ambas funções são presenciais, de 05 a 16 de fevereiro, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. América nº 5080, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h, mediante preenchimento do cadastro e apresentação dos documentos em cópias e vias originais.

São requisitos para o cargo de motorista o Ensino Fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação na Categoria “D” ou superior; Curso de Condutores de Veículos de Emergência; e Curso de Condutor de Passageiros – Transporte Coletivo. São quatro vagas e o salário é de R$ 1.961,70. A seleção será feita por meio de provas escrita e prática. A primeira será realizada no dia 24 de fevereiro, às 14h, na Escola Municipal Vicente Machado, e testará os conhecimentos de matemática e português. Já a segunda, de 05 a 07 de março, de acordo com o horário e local agendados, contará com a condução de veículo, podendo ser carro baixo ou coletivo.

Já para concorrer ao cargo de dentista é necessário ser graduado em Odontologia e possuir inscrição como dentista ou cirurgião dentista no Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR). São duas vagas para a carga horária de 20h, com o salário de R$ 4.995,64, e duas vagas para a de 40h, com o salário de R$ 8.101,09. A seleção será feita por duas etapas: a primeira de prova de títulos, por meio da análise de documentos referentes à escolaridade, ao aperfeiçoamento e à experiência profissional. E a segunda de prova escrita, no dia 24 de fevereiro, às 14h, na Escola Municipal Vicente Machado, contendo questões de português, matemática e específicas da área de odontologia.

As seleções têm vigência de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. As contratações ocorrerão conforme necessidade da Administração Municipal, por meio de Contrato de Regime Especial de Trabalho. Documentos necessários, atribuições das funções e demais informações sobre os certames podem ser conferidos nos editais, com acesso pelo link https://cianorte.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/2755_(717).pdf.

Em Cianorte, as guias para pagamento do Alvará 2024 e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo estão disponíveis no site do Município (https://cianorte.pr.gov.br/), na área de “Acesso Rápido – Geral”, ou diretamente pelo link http://ip.cianorte.pr.gov.br:8082/portal-contribuinte/consulta-carne. Outra opção é o uso do Oxy Cidadão, um aplicativo gratuito, que funciona nos sistemas Android e IOS, possibilitando a consulta e download de boleto, bem como copiar o código de barras para o Internet Banking. Quem não tem acesso à internet pode solicitar as guias pessoalmente, na Divisão de Receitas Diversas, localizada no corredor central do primeiro piso do Paço Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Valores de Alvará de até R$ 350 têm parcela única e os acima podem ser pagos em cinco vezes. “Essa é uma novidade para este ano. Até então, a possibilidade era de três parcelas. Mas, com o Decreto nº 244/2023, conseguimos ampliar”, destaca a chefe da divisão, Edilaine Marcato. O vencimento, tanto da cota única quanto da primeira parcela, ocorre no dia 20 de fevereiro.

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AEN –  Foto: Rodrigo Theodoro 

No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.

Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.

Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.

Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.

2023 – Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:

Curitiba (R$ 395,4 milhões)

Londrina (R$ 92,2 milhões)

Maringá (R$ 83,7 milhões)

Araucária (R$ 68,1 milhões)

Cascavel (R$ 64,5 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)

Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)

Toledo (R$ 34,5 milhões)

Guarapuava (R$ 30,2 milhões)

Colombo (R$ 22,6 milhões)

Pinhais (R$ 19 milhões)

Campo Largo (R$ 18,6 milhões)

Arapongas (R$ 18,4 milhões)

Pato Branco (R$ 18,4 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Boletos de Alvará e ISSQN fixo estão disponíveis no site do Município

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Assessoria

Em Cianorte, as guias para pagamento do Alvará 2024 e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo estão disponíveis no site do Município (https://cianorte.pr.gov.br/), na área de “Acesso Rápido – Geral”, ou diretamente pelo link http://ip.cianorte.pr.gov.br:8082/portal-contribuinte/consulta-carne. Outra opção é o uso do Oxy Cidadão, um aplicativo gratuito, que funciona nos sistemas Android e IOS, possibilitando a consulta e download de boleto, bem como copiar o código de barras para o Internet Banking.

Quem não tem acesso à internet pode solicitar as guias pessoalmente, na Divisão de Receitas Diversas, localizada no corredor central do primeiro piso do Paço Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Valores de Alvará de até R$ 350 têm parcela única e os acima podem ser pagos em cinco vezes. “Essa é uma novidade para este ano. Até então, a possibilidade era de três parcelas. Mas, com o Decreto nº 244/2023, conseguimos ampliar”, destaca a chefe da divisão, Edilaine Marcato. O vencimento, tanto da cota única quanto da primeira parcela, ocorre no dia 20 de fevereiro.